SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10882.903771/2023-21 - Recorrente: SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13819.904275/2019-60 - Recorrente: TEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12420.720424/2019-41 - Recorrente: VANORTH AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 11 - Processo nº: 10880.920975/2017-06 - Recorrente: AVELINO CORREA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13896.900402/2018-58 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13896.900403/2018-01 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13896.901484/2018-58 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.903023/2021-71 - Recorrente: CTIS TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.904025/2021-88 - Recorrente: CTIS TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.904382/2015-06 - Recorrente: CTIS TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.901207/2018-98 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 19 - Processo nº: 16327.901208/2018-32 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 20 - Processo nº: 10380.907487/2021-12 - Recorrente: NORMATEL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10380.907488/2021-67 - Recorrente: NORMATEL ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 29/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 1 - Processo nº: 10983.721411/2014-83 - Recorrente: ENC EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 2 - Processo nº: 17227.720894/2021-39 - Recorrente: SLQUATRO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 3 - Processo nº: 10920.720220/2016-09 - Recorrente: DIOXYL REVESTIMENTOS QUIMICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 4 - Processo nº: 10880.970452/2024-21 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 30/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 30 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 1 - Processo nº: 10882.721264/2018-11 - Recorrente: MECANO FABRIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 2 - Processo nº: 19311.720085/2020-12 - Recorrente: GRANSOLAR DO BRASIL CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 3 - Processo nº: 13807.728710/2017-11 - Recorrente: GEODIS SOLUCOES GLOBAIS DE LOGISTICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 4 - Processo nº: 10880.924161/2010-66 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.928700/2010-36 - Recorrente: UNIAO BRASILEIRA DE VIDROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 1 - Processo nº: 16561.720030/2017-77 - Recorrente: LBR - LACTEOS BRASIL S/A - FALIDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 2 - Processo nº: 11000.735566/2025-39 - Recorrente: FAST SHOP S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 3 - Processo nº: 16327.720737/2022-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 4 - Processo nº: 16561.720156/2017-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 5 - Processo nº: 11000.737537/2025-10 - Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 6 - Processo nº: 16327.902342/2022-37 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 7 - Processo nº: 11274.720041/2025-89 - Recorrente: EXTRATIVA MINERAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmarada1ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/10/2026 e fim às 23h59min do dia 30/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10660.723097/2014-16 .4 a 5 . .7 .10980.900235/2022-84 .8 DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo nº: 12448.913772/2021-76 - Recorrente: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12448.915526/2020-78 - Recorrente: 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 3 - Processo nº: 10660.723097/2014-16 - Recorrente: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 4 - Processo nº: 10660.723093/2014-38 - Recorrente: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10660.723095/2014-27 - Recorrente: ALTHO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 6 - Processo nº: 10880.983622/2020-12 - Recorrente: CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 7 - Processo nº: 10980.900235/2022-84 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NILTON COSTA SIMOES 8 - Processo nº: 10980.912843/2022-31 - Recorrente: COPEL DISTRIBUICAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 9 - Processo nº: 10980.918938/2018-82 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10980.921548/2019-71 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10980.917176/2017-16 - Recorrente: IN-HAUS SERVICOS INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 30/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 26/10/2026 e fim às 23h59min do dia 30/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 1 - Processo nº: 10380.730318/2016-11 - Recorrente: INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 2 - Processo nº: 11020.901683/2017-59 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11020.901682/2017-12 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13807.006073/2001-61 - Recorrente: MONSANTO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 5 - Processo nº: 19515.720139/2020-53 - Embargante: SOFTWARE AG BRASIL INFORMATICA E SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 6 - Processo nº: 11610.019467/2002-31 - Embargante: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 7 - Processo nº: 10880.991612/2019-17 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: TIM CELULAR S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 8 - Processo nº: 16682.721049/2018-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 26 a 27/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 1 - Processo nº: 16327.720995/2021-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO VOLKSWAGEN S.A. Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 2 - Processo nº: 15374.720357/2010-17 - Recorrente: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 3 - Processo nº: 10480.730629/2018-13 - Recorrente: BF FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10480.730631/2018-92 - Recorrente: BF FOMENTO MERCANTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 5 - Processo nº: 10935.736083/2019-08 - Recorrente: BALANCAS MERCOSUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 6 - Processo nº: 11000.727758/2021-48 - Recorrente: APRENDIZ CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11000.729084/2021-16 - Recorrente: APRENDIZ CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 8 - Processo nº: 11634.720049/2019-61 - Recorrente: PLANETA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11634.720047/2019-71 - Recorrente: PLANETA SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 10 - Processo nº: 10976.720068/2017-91 - Recorrente: MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 11 - Processo nº: 11000.727561/2021-17 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GABRIELENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11000.728704/2021-08 - Recorrente: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES GABRIELENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 10:30 HORAS Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 13 - Processo nº: 15746.725675/2023-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: CICLO LIGAS COMERCIAL LTDA e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 27/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 1 - Processo nº: 13136.721197/2023-25 - Recorrente: PROTEC PRODUTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 2 - Processo nº: 13888.721421/2018-19 - Recorrente: COMPANHIA DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 3 - Processo nº: 13819.722654/2019-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAGI REFRIGERANTES LTDA Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 4 - Processo nº: 10340.720102/2025-12 - Recorrente: GEES S/A e Interessado:
DELIBERAÇÃO Nº 1.861, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 14/10/2026