DELIBERAÇÃO Nº 1.861, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 6)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.051656/2026-86
Proponente: Associacao Pedala Brasil de Ciclismo - APBC
Título: Ecobike 13
Registro: 2602028
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 18.475.983/0001-88
Cidade: Americana UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.020.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 66380-8
Período de Captação até: 30/07/2028
2 - Processo: 71000.051657/2026-21
Proponente: Associacao Pedala Brasil de Ciclismo - APBC
Título: Ecobike 14
Registro: 2602029
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 18.475.983/0001-88
Cidade: Americana UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.020.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 66381-6
Período de Captação até: 30/07/2028
3 - Processo: 71000.051659/2026-10
Proponente: Associacao Pedala Brasil de Ciclismo - APBC
Título: Pedala Green 23
Registro: 2602032
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 18.475.983/0001-88
Cidade: Americana UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.281.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 66388-3
Período de Captação até: 30/07/2028
4 - Processo: 71000.051660/2026-44
Proponente: Associacao Pedala Brasil de Ciclismo - APBC
Título: Pedala Green 24
Registro: 2602033
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 18.475.983/0001-88
Cidade: Americana UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.281.000,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2807 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 66387-5
Período de Captação até: 30/07/2028
5 - Processo: 71000.056263/2026-69
Proponente: Associação Nacional de Desportos para Deficientes
Título: Campeonato Mundial de Jovens de Bocha Paralímpica II
Registro: 2602362
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 29.992.716/0001-02
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 783.002,90
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 104370-6
Período de Captação até: 13/08/2028
6 - Processo: 71000.056261/2026-70
Proponente: Associação Nacional de Desportos para Deficientes
Título: Circuito Nacional de Bocha II
Registro: 2602364
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 29.992.716/0001-02
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.042.248,49
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 104368-4
Período de Captação até: 13/08/2028
7 - Processo: 71000.057897/2026-39
Proponente: Associação Esporte para todos
Título: Futuro em Quadra II
Registro: 2602526
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 17.330.594/0001-00
Cidade: Resende UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.129.082,26
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0131 DV: 7 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 102859-6
Período de Captação até: 27/08/2028
8 - Processo: 71000.067494/2026-06
Proponente: Confederação Brasileira de Judô
Título: Programa de Desenvolvimento das Seleções de Base II
Registro: 2603622
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 42.136.804/0001-62
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.871.261,39
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 45081-2
Período de Captação até: 24/09/2028
9 - Processo: 71000.066834/2026-73
Proponente: Confederação Brasileira de Judô
Título: Circuito Nacional de Judô II
Registro: 2603547
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 42.136.804/0001-62
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.999.997,44
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 45085-5
Período de Captação até: 24/09/2028
10 - Processo: 71000.067492/2026-17
Proponente: Confederação Brasileira de Judô
Título: Programa de Desenvolvimento da Seleção Sênior II
Registro: 2603625
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 42.136.804/0001-62
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 4.932.115,04
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0183 DV: X Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 45110-X
Período de Captação até: 24/09/2028
11 - Processo: 71000.064678/2026-14
Proponente: Dynamis Social
Título: ACE do Futuro: Tênis que Transforma
Registro: 2603282
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 10.290.322/0001-76
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 877.057,79
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 36069-4
Período de Captação até: 24/09/2028
12 - Processo: 71000.051672/2026-79
Proponente: Dynamis Social
Título: Tênis Escola - Ano VI
Registro: 2602045
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 10.290.322/0001-76
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 986.657,94
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 36002-3
Período de Captação até: 10/09/2028
13 - Processo: 71000.052457/2026-95
Proponente: Dynamis Social
Título: Escola do Movimento - Ano III
Registro: 2602091
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 10.290.322/0001-76
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 838.042,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3883 DV: 0 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 35881-9
Período de Captação até: 27/08/2028
14 - Processo: 71000.062285/2026-68
Proponente: Esporte Clube Ginástico
Título: Ginástico Formador de Talentos no Esporte e na Vida VII
Registro: 2603005
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 16.641.235/0001-00
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 2.995.220,16
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1585 DV: 7 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 35064-8
Período de Captação até: 10/09/2028
15 - Processo: 71000.057499/2026-12
Proponente: Fortini Investimento Social
Título: Jogando Pela Educação III
Registro: 2602474
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 26.628.632/0001-98
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.291.228,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2818 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 63720-3
Período de Captação até: 27/08/2028
16 - Processo: 71000.057493/2026-45
Proponente: Fortini Investimento Social
Título: Raquete e Cidadania II
Registro: 2602482
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 26.628.632/0001-98
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 1.135.927,07
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2818 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 63721-1
Período de Captação até: 27/08/2028
17 - Processo: 71000.053616/2026-79
Proponente: Instituto Sertões
Título: Circuito MDR
Registro: 2602170
Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida
CNPJ: 45.580.266/0001-99
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.499.835,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3006 DV: 6 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 30655-X
Período de Captação até: 13/08/2028
18 - Processo: 71000.047377/2026-18
Proponente: Instituto Soplos
Título: Quadra dos Sonhos
Registro: 2601813
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 20.631.618/0001-67
Cidade: Montenegro UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 984.369,58
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0318 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 81342-7
Período de Captação até: 24/09/2028
19 - Processo: 71000.024318/2026-71
Proponente: Instituto Soplos
Título: Diferente é Tu!
Registro: 2600487
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 20.631.618/0001-67
Cidade: Montenegro UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 717.492,28
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0318 DV: 2 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 81098-3
Período de Captação até: 13/08/2028
20 - Processo: 71000.039422/2026-61
Proponente: Instituto Brasil Cidadão
Título: Equipe Vrummm - Inclusão da Pessoa com Deficiência no
Automobilismo
Registro: 2601440
Manifestação/Nível de prática esportiva: Rendimento
CNPJ: 41.414.745/0001-84
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 808.380,26
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 62047-5
Período de Captação até: 13/08/2028
21 - Processo: 71000.062660/2026-70
Proponente: Instituto Brasil Cidadão
Título: Equipe JP - Arena Cross
Registro: 2603048
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 41.414.745/0001-84
Cidade: Brasília UF: DF
Valor autorizado para captação: R$ 2.068.504,42
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4733 DV: 3 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 62529-9
Período de Captação até: 10/09/2028
22 - Processo: 71000.058157/2026-10
Proponente: Instituto Todos Pelo Esporte
Título: TWL - Tow In World League
Registro: 2602556
Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva
CNPJ: 17.777.138/0001-02
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.221.717,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3565 DV: 3 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 60387-2
Período de Captação até: 27/08/2028
23 - Processo: 71000.058760/2026-00
Proponente: Instituto Todos Pelo Esporte
Título: Surf em Formação
Registro: 2602617
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 17.777.138/0001-02
Cidade: Cotia UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 1.668.311,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3565 DV: 3 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 106706-0
Período de Captação até: 27/08/2028
24 - Processo: 71000.052256/2026-98
Proponente: Instituto Core
Título: COREE - Natação Social
Registro: 2602076
Manifestação/Nível de prática esportiva: Educacional
CNPJ: 24.447.148/0001-37
Cidade: Joinville UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 875.747,76
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2981 DV: 5 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 61690-7
Período de Captação até: 13/08/2028
25 - Processo: 71000.062307/2026-90
Proponente: Sociedade Amigos da Infância e Juventude de Águas da Prata
Título: Esporte e Alegria
Registro: 2602954
Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva
CNPJ: 43.105.774/0001-90
Cidade: Águas da Prata UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 246.458,22
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6955 DV: 8 Conta Corrente
(Captação) vinculada nº 9502-8
Período de Captação até: 10/09/2028
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 27/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES
1 - Processo nº: 11522.721008/2015-25 - Recorrente: COOPERATIVA DE
TRABALHO EM SERVICOS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
2 - Processo nº: 10325.721368/2016-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
NUTRE BRASIL LTDA
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
3 - Processo nº: 10283.726648/2017-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HITACHI ASTEMO MANAUS BRAKE SYSTEMS LTDA.
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
4 - Processo nº: 15746.721696/2022-89 - Recorrente: SIEMENS ENERGY BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
5 - Processo nº: 15746.720539/2021-75 - Recorrente: CERVEJARIAS KAISER
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
6 - Processo nº: 11080.740237/2018-38 - Recorrente: KOLETAR EIRELI -EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11080.720385/2019-17 - Recorrente: KOLETAR EIRELI -EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
8 - Processo nº: 15746.725842/2023-26 - Recorrente: TAVARES COMERCIO DE
PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO
9 - Processo nº: 11080.728640/2016-27 - Recorrente: BANCO REGIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
10 - Processo nº: 10880.722659/2017-62 - Recorrente: DBS IT CONSULTORIA EM
INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 27 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI
11 - Processo nº: 16561.720164/2017-98 - Recorrente: GUARIROBA BIOENERGIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
12 - Processo nº: 14751.720067/2018-13 - Recorrente: VENTURY
DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
13 - Processo nº: 15563.720288/2015-29 - Recorrente: SIRI COMERCIO E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 26 a 30/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª
Câmarada1ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 4 (quatro) dias: com início às 9h do dia 26/10/2026; fim às 23h59min do dia 27/10/2026;
retornando às 9h do dia 29/10/2026; e finalizando às 23h59min do dia 30/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .18 .16327.901207/2018-98 .19
DIA 26 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON
1 - Processo nº: 10880.955781/2020-19 - Recorrente: AITEC DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10880.994757/2020-03 - Recorrente: AITEC DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.907851/2021-75 - Recorrente: BANCO GM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.907852/2021-10 - Recorrente: BANCO GM S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.914128/2022-54 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL
CAXIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.914129/2022-07 - Recorrente: MECANICA INDUSTRIAL
CAXIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.911714/2021-16 - Recorrente: RIVO S.A.