5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MANOEL DE JESUS ESTUMANO GONCALVES 1 - Processo nº: 17227.722145/2024-99 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17227.726798/2024-47 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17227.730277/2023-11 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17227.730651/2024-51 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 17227.720449/2025-01 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO AFONSO DA COSTA VASCONCELLOS 6 - Processo nº: 10283.723595/2020-51 - Recorrente: OLDOVANI RODRIGUES BARROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.730946/2020-20 - Recorrente: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 17095.720091/2020-46 - Recorrente: SERGIO PINTO BOAVENTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FLAVIO CASTELO BRANCO AFLALO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6 16ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/10/2026 a 22/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 16 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCO AURELIO GUILHERME 1 - Processo nº: 10280.732675/2023-71 - Recorrente: NATIANE SANTOS SOARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10280.733083/2023-76 - Recorrente: DANIELLA BEIRIGO RODRIGUES COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13888.722756/2023-11 - Recorrente: MARIO DRESSELT DEDINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19613.731588/2023-61 - Recorrente: SANDRA APARECIDA DA SILVA DE MORAES MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARCO AURELIO GUILHERME Presidente da Turma 13ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/10/2026 a 22/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ06 a serem realizada(s) na(s) data(s) a seguir mencionada(s). OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCOS VINICIOS CARNEIRO LEAO TAPAJOS 1 - Processo nº: 10340.720020/2026-41 - Recorrente: BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.720024/2026-29 - Recorrente: BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10340.720027/2026-62 - Recorrente: BERNECK S.A. PAINEIS E SERRADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRO SAGGIORO OLIVEIRA 4 - Processo nº: 15588.720804/2023-47 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS ROMERO CEZAR DO AMARAL Presidente da Turma 10ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/10/2026 a 21/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 10 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº 309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JIVAGO FELIX LOPES DA SILVA 1 - Processo nº: 13136.720350/2025-69 - Recorrente: DNA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JIVAGO FELIX LOPES DA SILVA 2 - Processo nº: 17227.737961/2025-88 - Recorrente: TECHOCEAN SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL KARLA REGINA SOUZA Presidente daTurma 6ª TURMA PAUTAS DE JULGAMENTOS Período da Reunião de 22/10/2026 a 22/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 6 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeoouáudio,limitadoa10(dez)minutosdeduração,conformeart.19daPortariaRFBnº309,de31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termosdos§§1ºe2ºdoart.19daPortariaMFnº20,de17defevereirode2023,publicadanoDOUde 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIMEIRE GOMES 1 - Processo nº: 10925.904658/2021-57 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10925.904659/2021-00 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10925.904660/2021-26 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10925.904661/2021-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.904662/2021-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10925.904663/2021-60 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10925.904664/2021-12 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10925.904665/2021-59 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.904666/2021-01 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10925.904667/2021-48 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.904668/2021-92 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10925.904669/2021-37 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.904670/2021-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.904671/2021-14 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10925.904672/2021-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10925.904673/2021-03 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10925.904674/2021-40 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10925.904675/2021-94 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10925.904676/2021-39 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10925.904677/2021-83 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10925.904678/2021-28 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10925.904679/2021-72 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10925.904680/2021-05 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10925.904681/2021-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10925.904682/2021-96 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10925.904683/2021-31 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10925.904684/2021-85 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10925.904685/2021-20 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10925.904686/2021-74 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10925.904687/2021-19 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10925.904688/2021-63 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10925.904689/2021-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10925.904690/2021-32 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10925.904691/2021-87 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10925.904692/2021-21 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10925.904693/2021-76 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10925.904694/2021-11 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10925.904695/2021-65 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10925.904696/2021-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10925.904697/2021-54 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 10925.904698/2021-07 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10925.904699/2021-43 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10925.904700/2021-30 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10925.904701/2021-84 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10925.904702/2021-29 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10925.904703/2021-73 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10925.904704/2021-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10925.904705/2021-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA VIDEIRENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Período da Reunião de 22/10/2026 a 22/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da Turma 6 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeoouáudio,limitadoa10(dez)minutosdeduração,conformeart.19daPortariaRFBnº309,de31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termosdos§§1ºe2ºdoart.19daPortariaMFnº20,de17defevereirode2023,publicadanoDOUde 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. . .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS . .2 .10680.913859/2020-84 .3 a 7 . .8 .10680.913845/2020-61 .9 a 17 DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): DOUGLAS VILAS BOAS RESENDE 1 - Processo nº: 10665.728353/2020-60 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.913859/2020-84 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELIO PINTO DANTAS JUNIOR 3 - Processo nº: 10680.913854/2020-51 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.913855/2020-04 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.913856/2020-41 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.913857/2020-95 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10680.913858/2020-30 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DOUGLAS VILAS BOAS RESENDE 8 - Processo nº: 10680.913845/2020-61 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELIO PINTO DANTAS JUNIOR 9 - Processo nº: 10680.913844/2020-16 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.913846/2020-13 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.913847/2020-50 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10680.913848/2020-02 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.913849/2020-49 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10680.913850/2020-73 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10680.913851/2020-18 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10680.913852/2020-62 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10680.913853/2020-15 - Recorrente: AVIVAR ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13868.723450/2024-00 - Recorrente: VS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL HELIO PINTO DANTAS JUNIOR Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/10/2026 a 23/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA Nº 80, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 3 de 30)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 09/10/2026