47 - Processo nº: 13604.720009/2021-16 - Recorrente: HAROLDO FELIPE MARTINS DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 12154.729929/2021-82 - Recorrente: HERMES CELESTINO DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13657.720086/2021-51 - Recorrente: JUNIA SANTOS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13657.720087/2021-03 - Recorrente: JUNIA SANTOS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13657.720088/2021-40 - Recorrente: JUNIA SANTOS BARRETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 52 - Processo nº: 17830.721770/2021-52 - Recorrente: MARIA DE FATIMA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 17830.721835/2021-60 - Recorrente: MARIA DE FATIMA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 19613.726971/2021-36 - Recorrente: MARIA OTILIA MORAES MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 19613.747498/2022-10 - Recorrente: MARIA OTILIA MORAES MARQUES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10735.722526/2018-41 - Recorrente: PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 10120.735517/2021-43 - Recorrente: PEDRO DAMIAO SOUSA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 10120.745432/2021-73 - Recorrente: PEDRO DAMIAO SOUSA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 10166.730081/2018-74 - Recorrente: TAUNAY NUNES DE FREITAS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 19555.722579/2021-50 - Recorrente: VIRGINIA MARY FONTES BELMONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 19555.722580/2021-84 - Recorrente: VIRGINIA MARY FONTES BELMONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 19555.722581/2021-29 - Recorrente: VIRGINIA MARY FONTES BELMONTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAERCIO ALVES DA COSTA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR11 / 11ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/10/2026 a 22/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 1 - Processo nº: 10467.908056/2024-66 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10467.908058/2024-55 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10467.910582/2024-96 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10467.913531/2024-16 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10467.913533/2024-13 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10467.913535/2024-02 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11277.739810/2023-21 - Recorrente: GTI IMOVEIS E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.906110/2020-26 - Recorrente: PROGUARDA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.910831/2022-11 - Recorrente: EXITO PARTICIPACOES SOCIETARIAS E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10680.900963/2023-51 - Recorrente: M.J.W. ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO 11 - Processo nº: 10680.920107/2021-51 - Recorrente: NEWCO MAG PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10695.000068/2020-23 - Recorrente: FRIGORIFICO ALVORADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10805.901681/2023-18 - Recorrente: ZEENTECH CONSULTORIA EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10830.913090/2021-14 - Recorrente: OS ELOFORT SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10850.903454/2019-03 - Recorrente: RODOBENS MALLS ADMINISTRACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11065.721068/2019-14 - Recorrente: FAZENDA TRADICAO ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.900350/2018-89 - Recorrente: MATRIZ COMUNICACAO E DESIGN DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 12448.903590/2022-78 - Recorrente: CONSULPRI CONSULTORIA E PROJETOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13971.902109/2014-51 - Recorrente: CREMER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13971.906247/2021-39 - Recorrente: GOVERNANCABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTAO EM SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 21 - Processo nº: 10120.903984/2017-26 - Recorrente: SC DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10510.902279/2019-80 - Recorrente: CONCORDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10510.902280/2019-12 - Recorrente: CONCORDE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10680.908721/2021-44 - Recorrente: AUTO FORJAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25-Processonº:10940.902345/2020-95-Recorrente:VALORFLORESTAL-GESTAO DE ATIVOS FLORESTAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10980.905910/2013-71 - Recorrente: SERVICO DE HEMODINAMICA BATEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10980.911307/2018-32 - Recorrente: PLOTTER ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10980.925905/2016-27 - Recorrente: GOLS PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10983.901722/2014-24 - Recorrente: ORSEGUPS - ORGANIZACAO DE SERVICOS DE SEGURANCA PRINCESA DA SERRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10983.906318/2022-57 - Recorrente: ORTOIMAGEM CENTRO DE ORTOPEDIA E IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO OLIVEIRA 31 - Processo nº: 10983.906319/2022-00 - Recorrente: ORTOIMAGEM CENTRO DE ORTOPEDIA E IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11080.902713/2018-11 - Recorrente: RBS ADMINISTRACAO E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 33 - Processo nº: 10880.968377/2022-77 - Recorrente: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10880.994190/2022-29 - Recorrente: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10880.994191/2022-73 - Recorrente: HAGANA SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10882.904466/2021-94 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10882.906974/2022-98 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10882.913777/2022-25 - Recorrente: MAXI SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10680.905092/2017-14 - Recorrente: MIP ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10875.902522/2020-64 - Recorrente: CLAREX S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA 41 - Processo nº: 10875.904813/2020-97 - Recorrente: MISTRAL IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10880.986308/2019-40 - Recorrente: CENGAGE LEARNING EDICOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11020.909055/2019-83 - Recorrente: FORTALEZA SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 12448.910973/2019-05 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 18274.759752/2023-21 - Recorrente: VIDATIVA ATIVIDADES FISICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 19647.010660/2006-25 - Recorrente: TELASA CELULAR S\A e Interessado: FAZENDA NACIONAL WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR08 / 8ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/10/2026 a 23/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado. . .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS . .1 .10880.910564/2018-85 .2 a 7 . .8 .10875.900011/2018-93 .9 a 33 DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 1 - Processo nº: 10880.910564/2018-85 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 2 - Processo nº: 10880.910561/2018-41 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.910562/2018-96 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.910563/2018-31 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.921677/2018-14 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.921678/2018-51 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.986021/2018-39 - Recorrente: ATHENAS CINTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 8 - Processo nº: 10875.900011/2018-93 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 9 - Processo nº: 10875.900012/2018-38 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10875.900013/2018-82 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10875.900014/2018-27 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10875.900015/2018-71 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10875.900016/2018-16 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10875.900017/2018-61 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10875.900018/2018-13 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10875.900019/2018-50 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10875.900020/2018-84 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10875.900021/2018-29 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10875.900022/2018-73 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10875.900023/2018-18 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10875.900654/2018-37 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10875.900655/2018-81 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10875.900656/2018-26 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10875.900657/2018-71 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10875.900658/2018-15 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10875.900659/2018-60 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10875.900660/2018-94 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10875.900661/2018-39 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10875.900662/2018-83 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10875.900663/2018-28 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10875.900664/2018-72 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10875.900665/2018-17 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10875.906628/2018-12 - Recorrente: IFM ELECTRONIC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO 34 - Processo nº: 11080.902182/2019-47 - Recorrente: MEDICOR - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11080.902187/2019-70 - Recorrente: MEDICOR - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10875.900140/2018-81 - Recorrente: PURATOS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10875.900820/2018-03 - Recorrente: PURATOS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10875.900821/2018-40 - Recorrente: PURATOS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 18470.915698/2019-15 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 18470.915700/2019-48 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 18470.915702/2019-37 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 42 - Processo nº: 11065.724105/2014-23 - Recorrente: PS DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11080.900989/2016-01 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13884.907989/2018-65 - Recorrente: PARKER HANNIFIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13971.909258/2018-75 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13971.909259/2018-10 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13971.909260/2018-44 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13971.909261/2018-99 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13971.909263/2018-88 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 50 - Processo nº: 12448.907300/2018-89 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 12448.907301/2018-23 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 12448.907302/2018-78 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 12448.907303/2018-12 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 12448.907304/2018-67 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 12448.907305/2018-10 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 12448.907306/2018-56 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 12448.907307/2018-09 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 12448.914635/2018-53 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 12448.914636/2018-06 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 12448.914643/2018-08 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 12448.914644/2018-44 - Recorrente: SALESIANO CONSULTORIA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JORGE LIMA ABUD 62 - Processo nº: 10980.910690/2025-31 - Recorrente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10980.920035/2025-91 - Recorrente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10980.920037/2025-80 - Recorrente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 10980.920039/2025-79 - Recorrente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 10980.920041/2025-48 - Recorrente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10980.920043/2025-37 - Recorrente: SUMITOMO RUBBER DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 13074.721412/2024-41 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 13074.733657/2023-30 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 13074.733660/2023-53 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 13074.735438/2023-95 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 13868.741558/2023-95 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI 73 - Processo nº: 13116.902774/2018-59 - Recorrente: MUNICIPIO DE ANAPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 13116.903494/2018-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE ANAPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13116.903495/2018-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE ANAPOLIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 16682.900298/2018-03 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 16682.900299/2018-40 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10660.915224/2024-83 - Recorrente: FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10660.915226/2024-72 - Recorrente: FERRERO DO BRASIL INDUSTRIA DOCEIRA E ALIMENTAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIS SERGIO BORGES FANTACINI Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 6ª Turma Recursal DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2 3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/10/2026 a 21/10/2026 Pauta de julgamento de Impugnações e Manifestações de Inconformidade das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ02 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 (cinco) dias corridos, a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA Nº 80, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 2 de 30)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 09/10/2026