4916 - Processo nº: 11000.724463/2023-81 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4917 - Processo nº: 11000.724464/2023-26 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4918 - Processo nº: 11000.724466/2023-15 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4919 - Processo nº: 11000.724469/2023-59 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4920 - Processo nº: 11000.724475/2023-14 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4921 - Processo nº: 11000.724476/2023-51 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4922 - Processo nº: 11000.724478/2023-40 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4923 - Processo nº: 11000.724479/2023-94 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4924 - Processo nº: 11000.724484/2023-05 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4925 - Processo nº: 11000.724486/2023-96 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4926 - Processo nº: 11000.724492/2023-43 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4927 - Processo nº: 11000.724497/2023-76 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4928 - Processo nº: 11000.724499/2023-65 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4929 - Processo nº: 11000.724500/2023-51 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4930 - Processo nº: 11000.724501/2023-04 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4931 - Processo nº: 11000.724502/2023-41 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4932 - Processo nº: 11000.724511/2023-31 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4933 - Processo nº: 11000.724512/2023-86 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4934 - Processo nº: 11000.724514/2023-75 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4935 - Processo nº: 11000.724517/2023-17 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4936 - Processo nº: 11000.724519/2023-06 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4937 - Processo nº: 11000.724523/2023-66 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4938 - Processo nº: 11000.724524/2023-19 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4939 - Processo nº: 11000.724526/2023-08 - Recorrente: DREBES & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL SILVIA AKIKO YANASE Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/10/2026 a 20/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 06 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CRISTIANO CASTILHO ANSCHAU 1 - Processo nº: 10120.732956/2020-13 - Recorrente: AREDISON SILVA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.732957/2020-68 - Recorrente: AREDISON SILVA DE ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11634.720066/2020-31 - Recorrente: JOAO FERNANDO GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO 4 - Processo nº: 10675.720554/2020-08 - Recorrente: JAIRO OLIVEIRA DE PINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): NIVEA ASSAD GHIRALDINI 5 - Processo nº: 10580.728510/2020-77 - Recorrente: MARCELINO LUIS MINGORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10675.720059/2020-91 - Recorrente: ANTONIO BENTO DE LACERDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17095.720139/2020-16 - Recorrente: JERONIMO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO 8 - Processo nº: 17095.720152/2020-75 - Recorrente: FLAVIO JOSE DIAS DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DEOCLECIO CARVALHO ROSTRO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4 9ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/10/2026 a 22/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 9a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALBERTO MAGNO VIDAL 1 - Processo nº: 16327.905472/2021-41 - Recorrente: PLANNER CORRETORA DE VALORES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.901626/2023-48 - Recorrente: CSN MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19726.000996/2016-71 - Recorrente: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA 4 - Processo nº: 15746.720597/2025-22 - Recorrente: DAVO SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL 5 - Processo nº: 10283.721557/2021-45 - Recorrente: J R RODRIGUES VARIEDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6-Processonº:10340.720301/2025-12-Recorrente:ANDRITZSEPARATIONINDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE FILTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR 7 - Processo nº: 10882.907008/2025-31 - Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10882.909765/2023-87 - Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10882.913356/2024-66 - Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10882.927268/2024-41 - Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA Presidente da Turma 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 20/10/2026 a 21/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 2a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR 1 - Processo nº: 10314.720217/2020-10 - Recorrente: AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NELSON BARBOSA CALDAS JUNIOR 2 - Processo nº: 13136.720390/2025-19 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): GEORGE CORDEIRO FIRMINO 3 - Processo nº: 11274.720888/2025-63 - Recorrente: PARAIBA PREVIDENCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CLAYTON MANOEL FERREIRA Presidente da Turma 6ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/10/2026 a 21/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)Aapresentaçãodasustentaçãooraldeveráserrealizadapormeiodegravaçãode vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. . .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS . .1 .10921.720194/2019-43 .2 a 6 . .7 .11050.720308/2020-58 .8 a 20 . .21 .11050.720662/2020-82 .22 a 27 . .31 .10909.720003/2020-45 .32 a 35 . .36 .10711.721548/2020-86 .37 a 39 DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO 1 - Processo nº: 10921.720194/2019-43 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10711.721201/2020-33 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10711.721216/2020-00 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10711.722185/2020-04 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10711.722186/2020-41 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10921.720247/2019-26 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11050.720308/2020-58 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10921.720265/2019-16 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11050.720023/2020-17 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11050.720036/2020-96 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11050.720063/2020-69 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11050.720196/2020-35 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11050.720247/2020-29 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11050.720350/2020-79 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11050.720428/2020-55 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11050.720526/2020-92 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11050.720612/2020-03 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11050.720703/2020-31 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11050.721080/2019-80 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11050.721199/2019-52 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11050.720662/2020-82 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11128.720304/2020-29 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11128.720479/2020-36 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11128.722605/2020-97 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11128.723089/2019-84 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11128.723552/2019-98 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11684.720128/2020-10 - Recorrente: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): GILVANDO GONCALVES GUERRA FILHO 28 - Processo nº: 17833.731216/2022-34 - Recorrente: MORETI & GUIMARAES TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 17833.731265/2022-77 - Recorrente: MAURO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 17833.731283/2022-59 - Recorrente: RENILDE DE SOUZA NUNES DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA 31 - Processo nº: 10909.720003/2020-45 - Recorrente: PRIME SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO 32 - Processo nº: 10711.720284/2020-43 - Recorrente: PRIME SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10711.721996/2019-46 - Recorrente: PRIME SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10711.722312/2019-23 - Recorrente: PRIME SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11128.722119/2018-54 - Recorrente: PRIME SHIPPING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA 36 - Processo nº: 10711.721548/2020-86 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO 37 - Processo nº: 10711.721338/2020-98 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10711.721491/2020-15 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 11128.721947/2021-71 - Recorrente: MAC CARGO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5 4ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/10/2026 a 21/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 4ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCIA MARIA FONSECA 1 - Processo nº: 10580.909709/2011-11 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10580.909711/2011-82 - Recorrente: SUZANO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR 3 - Processo nº: 10880.734336/2017-11 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.937186/2021-82 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.974421/2018-00 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10880.974422/2018-46 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.974423/2018-91 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.974424/2018-35 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16692.721437/2017-26 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19679.721378/2019-14 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19679.721383/2019-27 - Recorrente: GRANOL INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ORLANDO SANTIAGO DA COSTA JUNIOR Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8 10ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 22/10/2026 a 22/10/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KARINA ALESSANDRA DE MATTERA GOMES 1 - Processo nº: 10725.720308/2013-86 - Recorrente: CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 12154.730369/2021-17 - Recorrente: TRANSNORTE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL FRANCISCO PAULO KALLIL MELO Presidente da Turma 26ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21/10/2026 a 22/10/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 26 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES:
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA Nº 80, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 29 de 30)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 35. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 09/10/2026