ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUARA Nº 80, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 30 de 30)

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 21 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): PAULO ROBERTO LARA DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10120.745020/2020-52 - Recorrente: ROGERIO CAETANO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.745021/2020-05 - Recorrente: ROGERIO CAETANO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10120.745022/2020-41 - Recorrente: ROGERIO CAETANO
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO ANTONIO GNATIUC
4 - Processo nº: 11234.726368/2025-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE CODO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11234.726369/2025-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE CODO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11234.726370/2025-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE CODO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO ANTONIO GNATIUC
7 - Processo nº: 10120.747543/2019-08 - Recorrente: FABRICIO FRIES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10120.747544/2019-44 - Recorrente: FABRICIO FRIES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO ROBERTO LARA DOS SANTOS
9 - Processo nº: 17227.720308/2025-80 - Recorrente: POWER MARKETING DIRETO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 17227.720324/2025-72 - Recorrente: PDV SOLUTIONS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 17227.720332/2025-19 - Recorrente: PDV VISION PROMOCAO DE
VENDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO ANTONIO GNATIUC
12 - Processo nº: 10120.740352/2020-41 - Recorrente: ADALBERTO DIONISIO
PEDRINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10314.720864/2015-56 - Recorrente: MWM - TUPY DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11060.729521/2019-72 - Recorrente: FLAVIO ARIOSTO VIEIRA
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13603.725424/2019-51 - Recorrente: FRIDEL FRIGORIFICO
INDUSTRIAL DEL REY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 17095.720098/2026-53 - Recorrente: ADAMI SA MADEIRAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ADRIANO JOSE DALLA MARTHA
Presidente da Turma