RESOLUÇÃO-RE Nº 3.941, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.941, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
AGERENTE-GERALDETOXICOLOGIADAAGÊNCIANACIONALDEVIGILÂNCIASANITÁRIA
no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos
agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente
no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES