RESOLUÇÃO CFC Nº 1.805, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 14 de 15)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 264. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 06/10/2026

Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 1268/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ADRIANA MARA REZENDE - CRECI 228.663. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº
1270/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MEGAN IMÓVEIS LTDA -
EPP - CRECI J-30.736. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04
anuidades. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 1272/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: RAFAEL SOUZA DOMINGUES - CRECI 212.147. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime.
RELATOR: Conselheiro MARIA LUIZA MENDES CARNEIRO/PA
01 - Processo-COFECI nº 4833/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: VALTER GONÇALVES - CRECI 62.185. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02 -
Processo-COFECI nº 2314/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
FERNANDO PAPI - CRECI 182.150. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa
de 03 anuidades. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 2315/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: RITA DE CÁSSIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS - CRECI
229.634. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos relator e revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 2319/2024. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: L.P IMÓVEIS EIRELI - EPP - CRECI J- 31.056. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 2320/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS FERNANDES PAVÃO - CRECI 167.008. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Por maioria, reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade
de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. 06 - Processo-COFECI nº
2321/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Recte: MICHELLY DOS SANTOS
SILVANO - CRECI 225.625. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº
1254/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: E. D. PAIXÃO E NEGÓCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-20.404. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Por
maioria, mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Vencido
Relator. 08 - Processo-COFECI nº 1260/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repdo: DANIEL ORDINI PAIXÃO - CRECI 79.764. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Por
maioria, mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Vencido
Relator. 09 - Processo-COFECI nº 1265/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: PREDIAL LINS PREMIUM ADMINISTRAÇÃO E VENDAS LTDA - EPP - CRECI J- 20.995.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Censura c/c Multa de 01 anuidade. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº
1266/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FÁBIO REBOUÇAS - CRECI
84.852. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar
a penalidade de Censura c/c Multa de 01 anuidade. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº
4831/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SUED IMOBILIÁRIA LTDA
- ME - CRECI J-30.499. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4832/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ANTÔNIO ANDRADE DOS SANTOS - CRECI 43.178. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Advertência. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4834/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: COLINAS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-29.202.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 2312/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ANDRADE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-27.868. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº
2313/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LEANDRO VIDAL DE
ANDRADE - CRECI 145.729. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04
anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 2316/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: LUAN MARANINI FRANCOTTI CASTRO - CRECI 138.741. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 17 - Processo-
COFECI nº 2317/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ALESSANDRA
VIEIRA DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS - ME - CRECI J-32.460. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 18 - Processo-
COFECI nº 2318/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ALESSANDRA
VIEIRA DA SILVA - CRECI 174.016. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa
de 04 anuidades. Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 2654/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: YGOR RODRIGO DA SILVA - CRECI 99.541. DECISÃO: Recurso
Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 20 - Processo-
COFECI nº 1246/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LUCIANA
BITELLI SOARES - CRECI 145.943. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1247/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: GERALDO AFONSO DE ALMEIDA FILHO - CRECI 128.762. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 22 - Processo-
COFECI nº 1249/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: R CARVALHO
IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-29.356. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa
de 02 anuidades. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1251/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ELIANE SILVA DE CARVALHO TINOCO - CRECI 164.404.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 24 -
Processo-COFECI nº 1255/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
RAFAEL AKAHOSHI COLLADO - CRECI 109.923. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a
decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 25 - Processo-
COFECI nº 1257/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RAFAEL
AKAHOSHI COLLADO IMÓVEIS EIRELI - EPP - CRECI J-31.267. DECISÃO: Recurso Provido.
Reformada a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 26 -
Processo-COFECI nº 1262/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VERA
RIBEIRO DE ALMEIDA - CRECI 187.321. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa
de 03 anuidades. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1263/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ASCIELLI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-
29.881. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar
a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 28
- Processo-COFECI nº 1264/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ISAAC DE OLIVEIRA ASCIELLI - CRECI 148.433. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30
dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 2322/2024. Recte:
CONSTRUTORA TENDA S/A - CRECI J-19.766. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº
2323/2024. Recte: FABRICIO QUESITI ARRIVABENE - CRECI 116.951. Recdo: CRECI 2ª
Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro JOSAFÁ SILVA DE OLIVEIRA/RN
01 - Processo-COFECI nº 4664/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: AC - LUIZ IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-30.605. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
02 - Processo-COFECI nº 4665/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ANDERSON CLEITON DA SILVA LUIZ - CRECI 154.780. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 03 -
Processo-COFECI nº 4673/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
VIVIAN ROSA SANTOS MACHADO - ME - CRECI J-37.791. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 04 -
Processo-COFECI nº 4674/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
VIVIAN ROSA SANTOS MACHADO - CRECI 216.795. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05 - Processo-
COFECI nº 4778/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEXSANDRO
NUNES - CRECI 73.221. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº
4780/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MURILLO NIERO DAS
NEVES - CRECI 200.004. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº
4803/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ÉDNA BENEDITO
JOAQUIM - CRECI 93.358. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº
4668/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TOTALITY CORRETORA DE
SEGUROS E IMOBILIÁRIA - EIRELI - ME - CRECI J- 27.486. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº
4671/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: EVANGELISTA DE
OLIVEIRA - CRECI 60.622. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02
anuidades. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 4672/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: MARIA DO Ó SANTOS IWAMOTO - CRECI 206.583. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº
4675/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FERNANDO PAPI - CRECI
216.795. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades.
Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4677/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: TITO BAIA DA SILVA - CRECI 257.206. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30
dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 4679/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: KOKAY & ARRUDA IMÓVEIS E
ADMINISTRAÇÃO S/S LTDA - CRECI J-6.105. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30
dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4681/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: PEDRO PAULO BARROSO KOKAY - CRECI
12.121. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar
a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 15
- Processo-COFECI nº 4686/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
ROSELY GOMES MENINO - CRECI 184.833. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30
dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4687/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CABANA IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-11.969.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 17 -
Processo-COFECI nº 4688/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LEILA
AGUIAR DE LACERDA - CRECI 196.181. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa
de 03 anuidades. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4692/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: JOÃO EXPEDITO DE OLIVEIRA - CRECI 185.879. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 4697/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FAUSTO
BOSSOLO - CRECI 108.293. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 06
anuidades. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4781/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: STRIKE IMÓVEIS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP - CRECI J-25.286.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 21 -
Processo-COFECI nº 4783/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
PETERSON LEANDRO GARCIA - CRECI 113.749. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 4784/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PRISCILA FARIA FAVORETTO - CRECI 210.797.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 23 -
Processo-COFECI nº 4795/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: A.
BUDA NETO CONSULTORIA - ME - CRECI J-28.861. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4796/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ARISTIDES BUDA NETO - CRECI 148.857. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-
COFECI nº 4798/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SCHIAVINATO &
SOARES IMÓVEIS LTDA - CRECI J-15.657. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4799/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: ADILSON SCHIAVINATO - CRECI 70.220. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº
4800/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".Repdo: JEFFERSON LUIZ DA SILVA
LUZ - CRECI 104.206. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02
anuidades. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 4804/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: S CAMPOS SOARES IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-35.588. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 29 - Processo-
COFECI nº 4805/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: STEPHANIE
CAMPOS SOARES - CRECI 187.827. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa
de 02 anuidades. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº 4806/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: D.S. SOUZA CARVALHO CONSULTORIA E NEGÓCIOS - ME -
CRECI J-33.981. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem.
Unânime. 31 - Processo-COFECI nº 4807/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: DANIELA SILVA SOUZA CARVALHO - CRECI 192.342. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CEZAR FEITOSA/AM
01 - Processo-COFECI nº 4811/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: LUIZ CARLOS STOQUE - CRECI 111.602. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02 -
Processo-COFECI nº 4815/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LA
KASA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIO LIMITADA - ME - CRECI J-33.970. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
03 - Processo-COFECI nº 4816/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
JEFFERSON GAUDENCIO DA SILVA - CRECI 78.155. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 04 - Processo-
COFECI nº 2324/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RIBEIRO
MANANCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-40.303. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05 - Processo-
COFECI nº 2325/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA REGINA
DE ARAÚJO RIBEIRO - CRECI 238.055. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº
2326/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS PAPI - CRECI
161.436. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos relator e revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº 2327/2024. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VARLUCE ARENALES DOS SANTOS - CRECI 78.649.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº 2328/2024. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: RIBEIRO MANANCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-40.303.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 2329/2024. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA REGINA DE ARAÚJO RIBEIRO - CRECI 238.055.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 1517/2025. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA MARFIM LTDA - ME - CRECI J-32.126. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 1518/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: AELTON DE JESUS SILVA - CRECI 193.743. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
12 - Processo-COFECI nº 1519/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
FILIPE NASCIMENTO NEVES - CRECI 195.414. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 13 - Processo-
COFECI nº 496/2026. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repdo: ÉDSON
FRANCISCO DOS SANTOS FILHO - CRECI 2.633. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 - Processo-
COFECI nº 4808/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA NAZARÉ
NUNES - CRECI 70.065. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03
anuidades. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 4809/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: VAGNER VIEIRA - CRECI 43.079. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30
dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº 4810/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MURILO GIGLIOTTI SEGA - CRECI 226.551.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 17 -
Processo-COFECI nº 4812/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
MARIA JOCIENE SANTOS CORREIA - CRECI 86.981. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº 4813/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TOPP IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-37.513. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 4814/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RICARDO
SOARES PEREIRA - CRECI 158.451. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa
de 03 anuidades. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 4817/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: PREVENT SERVICES COBRANCAS E SERVICOS LTDA - ME - CRECI
J-36.090. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades.
Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4818/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: AILTON ABEL DE SOUSA - CRECI 135.015. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 22 - Processo-COFECI nº
4820/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: PORTAL JARDIM
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - ME - CRECI J-33.992. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº
4821/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ELISÂNGELA OLIVEIRA
KAWASSE - CRECI 195.754. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03
anuidades. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4822/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: RODRIGO FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA - CRECI 250.944. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 25 - Processo-
COFECI nº 4823/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: VALTER
MENDES DO PRADO - CRECI 167.379. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa
de 02 anuidades. Unânime. 26 - Processo-COFECI nº 4824/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: RAFAEL MOLLICA AQUINO & CIA LTDA - ME - CRECI J-38.723.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 27 -
Processo-COFECI nº 4825/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
RAFAEL MOLLICA DE AQUINO - CRECI 199.386. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30
dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 28 - Processo-COFECI nº 4826/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RAFAEL MOLLICA AQUINO & CIA LTDA - ME -
CRECI J-38.723. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades.
Unânime. 29 - Processo-COFECI nº 4827/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: RAFAEL MOLLICA DE AQUINO - CRECI 199.386. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 30 - Processo-COFECI nº
4828/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CLEBERTON GONÇALVES
DOS SANTOS - CRECI 250.989. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro RAFAEL BATISTA DE MEDEIROS SOUZA/MA
01 - Processo-COFECI nº 2140/2023. Recte e Recdo: CRECI 3ª Região/RS "ex
officio". Repdo: EDER SOBIESKI - CRECI 37.800. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 02 - Processo-
COFECI nº 2188/2023. Recte e Recdo: CRECI 9ª Região/BA "ex officio". Repdos: LINO IAN
RAMOS DE OLIVEIRA - CRECI J-1.376 e LINO IAN RAMOS DE OLIVEIRA - CRECI 12.738.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos relator e revisor. Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 4742/2023. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: FRANCIELE SOUSA PASQUALINI - CRECI 204.081. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 04 - Processo-COFECI nº 4753/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: RIBEIRO MANANCIAL IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-40.303. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator
e revisor. Unânime. 05 - Processo-COFECI nº 4754/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: MARIA REGINA DE ARAÚJO RIBEIRO - CRECI 238.055. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 06 - Processo-COFECI nº 4768/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: FORT HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - CRECI J-18.979. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº
4787/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: CELSO ROBERTO BUENO
DA SILVA - CRECI 89.512. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº
4730/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GEORGE MARCIO NUNES
DE FREITAS - CRECI 177.591. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão
de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03
anuidades. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 4731/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: SCULP CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - CRECI J-31.450.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 10 -
Processo-COFECI nº 4732/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
SIDINEI FERREIRA DE SOUZA - CRECI 181.764. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30
dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 4735/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCOS BERNARDO DE OLIVEIRA - CRECI
183.200. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades.
Unânime. 12 - Processo-COFECI nº 4736/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: FÁBIO DE MORAES RAMOS - CRECI 74.380. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 13 - Processo-COFECI nº
4737/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RIBEIRO MANANCIAL
IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-40.303. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa
de 04 anuidades. Unânime. 14 - Processo-COFECI nº 4738/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: MARIA REGINA DE ARAÚJO RIBEIRO - CRECI 238.055. DECISÃO:
Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 15 - Processo-
COFECI nº 4740/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: VEREDAS
ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-28.215. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 16 - Processo-COFECI nº
4741/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: RICARDO ADAIR ALVIM -
CRECI 178.535. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades.
Unânime. 17- Processo-COFECI nº 4743/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: CORRETOR AMIGO EIRELI - ME - CRECI J-35.468. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 18 - Processo-COFECI nº
4744/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SÍLVIO CÉSAR ALVES -
CRECI 168.876. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades.
Unânime. 19 - Processo-COFECI nº 4752/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: JOSE GLEDSON PEREIRA - CRECI 147.024. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº
4764/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMOB MOGI NEGÍOCIOS
IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-38.838. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30
dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 4767/2023. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: GUSTAVO FREDERICO SCHIMIDT REIS - CRECI
217.572. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades.
Unânime. 22 - Processo-COFECI nº 4769/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: FLÁVIO TEIXEIRA CINTRA - CRECI 248.667. DECISÃO: Recurso Provido
Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº
4785/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RIBEIRO MANANCIAL
IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-40.303. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa
de 02 anuidades. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 4786/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: MARIA REGINA DE ARAÚJO RIBEIRO - CRECI 238.055. DECISÃO: