RESOLUÇÃO CFC Nº 1.805, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 13 de 15)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 264. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Todos os atos de 06/10/2026

Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de débitos,
concedidos a C.I. CÉLIA MACHADO VELHO - CRECI 45.273 - Falecida. DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto da Relatora, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a
decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI nº 1682/2025. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com remissão de
débitos, concedidos a C.I. CLEIDE DOS SANTOS - CRECI 59.191 - Falecida. DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 1683/2025. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de Cancelamento da Inscrição com
remissão de débitos, concedidos ao C.I. JORGE EDUARDO WOOD FAULHABER - CRECI
55.300 - Falecido. DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 8ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI
nº 1684/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de
débitos do ano de 2025, concedidos ao C.I. AGOSTINHO JOSÉ FERNANDES NETO - CRECI
30.891 - Face a problema de saúde (doença de parkinson). DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto da Relatora, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 1685/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2025, concedidos a C.I.
ANA PAULA DE TOLEDO E SILVA CORREIA LIMA - CRECI 82.462 - Face a problema de saúde
(neoplasia maligna do ovário). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 8ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 30-
Processo-COFECI nº 1686/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de remissão de débitos do ano de 2025, concedidos ao C.I. GENIVALDO
GOMES RAMALHO - CRECI 19.992 - Face a problema de saúde (tratamento oncológico).
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 31- Processo-COFECI nº 1687/2025. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de isenção de débitos do ano de 2025,
concedidos ao C.I. LUIZ CLAÚDIO GONZAGA DO NASCIMENTO - CRECI 58.300 - Face a
problema de saúde (cegueira em um olho). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da
Relatora, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 32- Processo-COFECI nº 1688/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação com remissão de débitos do ano de 2025, concedidos ao C.I.
MÁRCIO SOUZA DE CARVALHO - CRECI 86.516 - Face a problema de saúde (deficiência
física por lesão grave extensa em antebraço direito). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto
da Relatora, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 33- Processo-COFECI nº 1689/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação com remissão de débitos dos anos de 2023 e 2024, concedidos a C.I.
MARIA REGINA CORREA DE ARAÚJO - CRECI 8019 - Face a problema de saúde (câncer de
mama direita). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 8ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 34- Processo-COFECI nº
1690/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação com remissão de
débitos dos anos de 2023 a 2025, concedidos ao C.I. OCIMAR BORGES MARTINS - CRECI
84.793 - Face a problema de saúde (artrite reumatoide, poliartrite de mão, punhos e
cotovelos). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto da Relatora, a E 8ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 35- Processo-COFECI nº
1691/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação com remissão de
débitos dos anos de 2019 a 2025, concedidos ao C.I. SIDNEI SILVA PIMENTA - CRECI
35.455 - Face a problema de saúde (câncer de próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto da Relatora, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. Unânime.
RELATOR: Conselheiro PALMIRO VIANA ARAÚJO FILHO/TO
1- Processo-COFECI nº 4859/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: REVISÃO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CRECI J-20.024. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
Relator e Revisor. Unânime. 2- Processo-COFECI nº 4879/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: AZZURRA IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-28.050. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
Relator e Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 4860/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: LUIZ CARLOS TIBURCIO DA SILVA - CRECI 76.450. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos
Relator e Revisor. Unânime. 4- Processo-COFECI nº 4864/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: ANA VIRGINIA ALVES PEREIRA IMÓVEIS-ME - CRECI J-30569.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos Relator e Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 4867/2023. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repda: TOP IMÓVEL IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-21.049.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos Relator e Revisor. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 4868/2023. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: IVANILDO ROBERTO DOS SANTOS. DECISÃO: Retirado de
Pauta. 7- Processo-COFECI nº 4869/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio".
Repda: IMPERIAL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-31.082. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e
Revisor. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 4870/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: ALEF DJCOMO JURCA - CRECI 138.917. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor.
Unânime. 9- Processo-COFECI nº 4871/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: TABITA BARBOSA ZANIRATO - CRECI 114.172. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e
Revisor. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 4874/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: EDEVALDO ÁLVARO GUIMARÃES - CRECI 165.656. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e
Revisor. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 4880/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: WLADMILSON QUILE RUBIO - CRECI 139.838. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e
Revisor. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 4881/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repdo: EDEVALDO ÁLVARO GUIMARÃES - CRECI 165.656. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e
Revisor. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 4862/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: IMPERIUM WEB IMOBILIÁRIA LTDA - CRECI J-20.775. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 14- Processo-COFECI nº
4863/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: ALEXANDRE SILVERIO
DE GODOY - CRECI 68.621. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem. Unânime. 15- Processo-COFECI nº 4865/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: IMOBILIÁRIA COCA LTDA - CRECI 12.885. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 16- Processo-COFECI nº
4866/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FÁBIO JOSÉ ORTEGA
COCA - CRECI 63.009. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 17- Processo-COFECI nº 4872/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: TÂNIA MANOELA MARAMALDO SILVA - CRECI 108.471. DECISÃO:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 18- Processo-
COFECI nº 4873/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
RESIDENCIAL IMÓVEIS EIRELI - CRECI 25.769. DECISÃO: Recurso provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias
c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 4875/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MEGA, CONS, COMPRA, VENDA E ADM DE IMOV
LTDA EPP - CRECI J-25258. DECISÃO: Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão
de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04
anuidades. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 4876/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repdo: ALEXANDRE CRISPIM DE SOUZA - CRECI 129.560. DECISÃO:
Recurso provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 21- Processo-
COFECI nº 063/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de
remissão de débitos da anuidade de 2023 e isenção da anuidade de 2024, concedidos a
C.I. REGINA CÉLIA DE PAIVA NORONHA - CRECI 226.564 - Face a problema de saúde
(neoplasia maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 22- Processo-COFECI
nº 065/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de
débitos das anuidades. dos anos de 2017 à 2023, concedidos parcialmente ao C.I.
FRANCISCO DOMINGOS MERLINO - CRECI 55.391 - Face a problema de saúde (neoplasia
maligna). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 23- Processo-COFECI nº
066/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de
débitos das anuidades. dos anos de 2017 à 2024, concedidos a C.I. JEANETE CIARCIA
MANCINI - CRECI 119.842 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna da mama).
DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº 068/2025. Origem:
CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos das anuidades.
dos anos de 2023 à 2024, concedidos ao C.I. NELSON PEREIRA DA SILVA JÚNIOR - CRECI
205.519 - Face a problema de saúde (doenças reumáticas). DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. Unânime. 25- Processo-COFECI nº 069/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP.
Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos da anuidade do ano de 2024,
concedidos ao C.I. ROBERTO MAFFEZOLI - CRECI 105.942 - Face a problema de saúde
(paralesia incapacitante). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 26- Processo-COFECI
nº 073/2025. Origem: CRECI 2ª Região/SP. Assunto: Solicita homologação de remissão de
débitos da anuidade do ano de 2024, concedidos ao C.I. NELSON FONTES FERREIRA -
CRECI 161.824 - Face a problema de saúde (neoplasia maligna no pulmão). DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 1692/2025. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação com remissão de débitos do ano de
2025, concedidos a C.I. MARCIA CRISTIANE PORTELA DA SILVA - CRECI 80.432 - Face a
problema de saúde (lombociatalgia, hérnias discais, uncoartrose cervical e lesão no
manguito rotador). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara
Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 28- Processo-COFECI
nº 1693/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de
débitos do ano de 2023, concedidos parcialmente a C.I. DEISE SANTOS RODRIGUES - CRECI
61.274 - Face a problemas de saúde (artrose lombar, lombociatalgia). DECISÃO: Acolhidos
o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a
decisão de origem. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 1694/2025. Origem: CRECI 1ª
Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos do ano de 2023,
concedidos parcialmente a C.I. GLAUCE JAPPOUR LENCASTRE DE MATOS - CRECI 74.999 -
Face a problemas de saúde (taquiarritmia supraventricular). DECISÃO: Acolhidos o parecer
e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de
origem. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 1695/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ.
Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2022 a 2024,
concedidos parcialmente ao C.I. HUMBERTO FERNANDES MARQUES - CRECI 71.645 - Face
a problemas de saúde (neoplasia maligna de próstata). DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime. 31- Processo-COFECI nº 1696/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto:
Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de 2023 a 2025, concedidos
parcialmente a C.I. MADALENA CAROLINA DE JESUS LOURENÇO - CRECI 52.400 - Face a
problemas de saúde (rotura complexa do joelho, derrame articular, alterações
degenerativas e gonartrose). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª
Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 32-
Processo-COFECI nº 1697/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita
homologação de remissão de débitos do ano de 2024, concedidos parcialmente ao C.I.
MÁRIO LUIZ MARQUES DE PAIVA - CRECI 18.541 - Face a problemas de saúde (tuberculose
pleural). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à
unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 33 Processo-COFECI nº
1698/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de
débitos dos anos de 2022 e 2023, concedidos parcialmente a C.I. MARION PRATES BELÉM
- CRECI 56.310 - Face a problemas de saúde (tratamento psiquiátrico, história de amnesia
lacunar e episódios de desrealização, instabilidade emocional, oscilação de humor e
ideaçao suicida). DECISÃO: Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal,
à unanimidade, homologou a decisão de origem. Unânime. 34- Processo-COFECI nº
1699/2025. Origem: CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: solicita homologação de remissão de
débitos dos anos de 2022 a 2024, concedidos parcialmente a C.I. MARLENE FERNANDES
- CRECI 8754 - Face a problemas de saúde (andenocarcinoma do reto baixo). DECISÃO:
Acolhidos o parecer e voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade,
homologou a decisão de origem. Unânime. 35- Processo-COFECI nº 1700/2025. Origem:
CRECI 1ª Região/RJ. Assunto: Solicita homologação de remissão de débitos dos anos de
2018 a 2024, concedidos parcialmente ao C.I. PEDRO VARELLA FELIPPE - CRECI 52.274 -
Face a problemas de saúde (incapacidade laborativa). DECISÃO: Acolhidos o parecer e
voto do Relator, a E 8ª Câmara Recursal, à unanimidade, homologou a decisão de origem.
Unânime.
RELATOR: Conselheiro JÚLIO CÉSAR MACEDO DE QUEIROZ/AP
1- Processo-COFECI nº 4890/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: LILIAN MONTEIRO - CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime.
2- Processo-COFECI nº 2298/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
DALLAS IMÓVEIS E CONSULTORIA LTDA - ME - CRECI J-34.706. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e
Revisor. Unânime. 3- Processo-COFECI nº 2299/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: MARLENE VIEIRA - CRECI 606862. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime.
4- Processo-COFECI nº 2331/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
IRINEU RICARDO DA SILVA FERRAZ DE OLIVEIRA- CRECI 135.112. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos Relator e
Revisor. Unânime. 5- Processo-COFECI nº 2333/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: RODA VIVA IMOBILIÁRIA ADM. E CORR. DE IMOV. LTDA-EPP - CRECI
J-34.573. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 6- Processo-COFECI nº 2334/2024. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TEREZA DE JESUS FERREIRA - CRECI
200.905. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 7- Processo-COFECI nº 2336/2024. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARLI RODRIGUES DA SILVA - CRECI
173.880. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 8- Processo-COFECI nº 2337/2024.Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: TDM IMOBILIÁRIA LTDA - EPP - CRECI J-
41.998. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 9- Processo-COFECI nº 2338/2024. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: TONY APARECIDO DE OLIVEIRA MORETTI
- CRECI 198.671. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 10- Processo-COFECI nº 2344/2024.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FRANCIELLE LIMA DE SOUSA -
CRECI 196.163. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 11- Processo-COFECI nº 2345/2024.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MURILLO SANTOS PICCOLI - ME -
CRECI J-34.300. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem,
nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 12- Processo-COFECI nº 2346/2024.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MURILLO SANTOS PICCOLI - CRECI
193.206. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 13- Processo-COFECI nº 2349/2024. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FURQUIM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
- ME - CRECI J-25.472. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 14- Processo-COFECI nº
2350/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCO ANTÔNIO
LOPES FURQUIM - CRECI 86.726. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 15- Processo-COFECI
nº 2351/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "voluntário". Repda: FRANCIELLE LIMA
DE SOUSA - CRECI 196.163. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão
de origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 16- Processo-COFECI nº
4882/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: SAMUEL PORTO DA
SILVA - CRECI 112.817. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 17- Processo-COFECI nº
4883/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO -
ME - CRECI J-31.638. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem, nos termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 18- Processo-COFECI nº
4884/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: LILIAN MONTEIRO -
CRECI 66.808. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos
termos dos votos Relator e Revisor. Unânime. 19- Processo-COFECI nº 4885/2023. Recte
e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: MARCELO KAVALESKI - CRECI 55.436.
DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos
votos Relator e Revisor. Unânime. 20- Processo-COFECI nº 2353/2024. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: STEPHANIE CAMPOS SOARES - CRECI 187.827.
DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 21-
Processo-COFECI nº 4886/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ANTÔNIO ANIBAL AQUINO - CRECI 141.532. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias
c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 22- Processo-COFECI nº 4887/2023. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: AQUINO FLATS CONSULTORIA EIRELI - ME - CRECI
J-35.422. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades.
Unânime. 23- Processo-COFECI nº 4891/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repdo: RENATO FERREIRA ALBUQUERQUE - CRECI 76.709. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 24- Processo-COFECI nº
2330/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Rpda: IRINEU RICARDO DA S
F DE OLIVIERA ADM IMOBILIÁRIA-ME - CRECI J-34.709. DECISÃO: Recurso Provido
parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 25- Processo-COFECI nº
2332/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". DECISÃO: Recurso Provido
parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da
Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 26- Processo-COFECI nº
2335/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: HELOISA BEATRIZ
BERNARDINO - CRECI 226.866. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa
de 02 anuidades. Unânime. 27- Processo-COFECI nº 2342/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: SANDIM IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-29.243. DECISÃO:
Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 28- Processo-
COFECI nº 2343/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LEANDRO
DA SILVA SANDIM - CRECI 79.310. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa
de 03 anuidades. Unânime. 29- Processo-COFECI nº 2347/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: LILAR IMÓVEIS IMOBILIÁRIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
- ME - CRECI J-35.373. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02
anuidades. Unânime. 30- Processo-COFECI nº 2348/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: KAROLINE SORIANO MENDES - CRECI 202.835 DECISÃO:
Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de
Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 31- Processo-
COFECI nº 2352/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: S. CAMPOS
SOARES IMOBILIÁRIA LTDA-ME. - CRECI J-35.588. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 30 dias
c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 32- Processo-COFECI nº 1307/2025. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: IMÓVEIS.PRO NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA -
CRECI J-28.161. DECISÃO: Recurso Provido parcialmente. Reformada a decisão de origem
para aplicar a pena de Suspensão da Inscrição por 15 dias c/c Multa de 03 anuidades.
Unânime. 33- Processo-COFECI nº 2339/2024. Recte: QUINTO ANDAR SERVIÇOS
IMOBILIÁRIOS LTDA (GRPQA LTDA) - CRECI J-24.344. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO:
Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 34- Processo-
COFECI nº 2340/2024. Recte: ANDRÉ GUSTAVO GONTIJO PENHA - CRECI 130.919. Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "voluntário". DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem. Unânime. 35- Processo-COFECI nº 2341/2024. Recte: DÉLCIO CARDOSO
JÚNIOR - CRECI 229.146. Recdo: CRECI 2ª Região/SP. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime.
Brasília-DF, 5 de outubro de 2026
JOÃO TEODORO DA SILVA
Presidente do Conselho
9ª CÂMARA RECURSAL
(Mandato 2026 - Gestão 2025/2027)
DECISÕES DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
1ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE PROCESSOS
RELATOR: Conselheiro ROSALMIR MOREIRA/PR
01 - Processo-COFECI nº 3029/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ANA PAULA S. NAIDHIG DE SOUZA - CRECI 36.571. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 02 - Processo-COFECI nº 3030/2023. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: ANA PAULA SANTOS NAIDHIG DE SOUZA - CRECI 122.757. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 03 - Processo-COFECI nº 2300/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª REGIÃO/SP "ex
officio". Repdo: MATHEUS SAABO GARCIA - CRECI 198.574. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 04 -
Processo-COFECI nº 2301/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
FRANCIELLE LIMA DE SOUSA - CRECI 196.163. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 05 - Processo-
COFECI nº 2302/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: FRANCIELLE
LIMA DE SOUSA - CRECI 196.163. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 06 - Processo-COFECI nº
2303/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: RIBEIRO MANANCIAL
IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-40.303. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 07 - Processo-COFECI nº
2304/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: MARIA REGINA DE
ARAÚJO RIBEIRO - CRECI 238.055. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a
decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 08 - Processo-COFECI nº
2305/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: LUCIANO DIAS DE
LACERDA - CRECI 214.708. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04
anuidades. Unânime. 09 - Processo-COFECI nº 2306/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: THIAGO NUNES ATAÍDE CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - ME - CRECI J-
35.480. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada a decisão de origem para determinar o
arquivamento dos autos. Unânime. 10 - Processo-COFECI nº 2307/2024. Recte e Recdo: CRECI
2ª Região/SP "ex officio". Repdo: THIAGO NUNES ATAÍDE - CRECI 126.415. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 11 - Processo-COFECI nº 2308/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex
officio". Repda: VANESSA CRISTINA CAVASAN - CRECI 181.197. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime.
12 - Processo-COFECI nº 2309/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda:
HDM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA - CRECI J-33.758. DECISÃO: Negado
provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor.
Unânime. 13 - Processo-COFECI nº 115/2026. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex
officio". Repda: KÁTIA MARIA DOS SANTOS - CRECI 1.751. DECISÃO: Negado provimento ao
recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos dos votos relator e revisor. Unânime. 14 -
Processo-COFECI nº 116/2026. Recte e Recdo: CRECI 16ª Região/SE "ex officio". Repdas: KM
CORRESPONDENTE IMOBILIÁRIO - EIRELI - CRECI J-492 e KÁTIA MARIA DOS SANTOS - CRECI
1.751. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem, nos termos
dos votos relator e revisor. Unânime. 15 - Processo-COFECI nº 2200/2024. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ANA CARLA SANTOS DA SILVA - CRECI 196.286.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 04 anuidades. Unânime. 16 -
Processo-COFECI nº 2310/2024. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ARMANDO MANOEL DA SILVA - CRECI 167.245. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30
dias c/c Multa de 03 anuidades. Unânime. 17 - Processo-COFECI nº 2311/2024. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: SÍLVIA SIMONE FONSECA DA SILVA - CRECI
65.818. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar
a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 18
- Processo-COFECI nº 1164/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: G2F
NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME - CRECI J-26.311. DECISÃO: Recurso Provido. Reformada
a decisão de origem para determinar o arquivamento dos autos. Unânime. 19 - Processo-
COFECI nº 1165/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo: FLÁVIO
EDUARDO FERREIRA - CRECI 84.107. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a
decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa
de 06 anuidades. Unânime. 20 - Processo-COFECI nº 1167/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª
Região/SP "ex officio". Repda: G2F CORRETORA DE SEGUROS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
LTDA - ME - CRECI J-36.958. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de
origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 06
anuidades. Unânime. 21 - Processo-COFECI nº 1192/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: CONTERSI ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA - ME - CRECI J-31.386.
DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para aplicar a
penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 22 -
Processo-COFECI nº 1226/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
ETTORE ALEXANDRE MATOS TERSI - CRECI 236.549. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente.
Reformada a decisão de origem para aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30
dias c/c Multa de 02 anuidades. Unânime. 23 - Processo-COFECI nº 1239/2025. Recte e
Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: CASA BRASIL PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS
LTDA - EPP - CRECI J-22.881. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de
origem. Unânime. 24 - Processo-COFECI nº 1241/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP
"ex officio". Repda: MARIA ELIZABETE LIMA - CRECI 128.549. DECISÃO: Negado provimento
ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 25 - Processo-COFECI nº 1243/2025.
Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: NAZARÉ IMÓVEIS LTDA - CRECI J-
16.656. DECISÃO: Negado provimento ao recurso. Mantida a decisão de origem. Unânime. 26
- Processo-COFECI nº 1244/2025. Recte e Recdo: CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repdo:
MARCOS DO CARMO LUPORINI - CRECI 64.596. DECISÃO: Negado provimento ao recurso.
Mantida a decisão de origem. Unânime. 27 - Processo-COFECI nº 1267/2025. Recte e Recdo:
CRECI 2ª Região/SP "ex officio". Repda: ADRIANA MARA REZENDE IMOBILIÁRIA - ME - CRECI
J-40.299. DECISÃO: Recurso Provido Parcialmente. Reformada a decisão de origem para
aplicar a penalidade de Suspensão da Inscrição por 30 dias c/c Multa de 03 anuidades.