ATO DECLARATÓRIO Nº 22, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026 (parte 100 de 101)

EDIFICIO REGENT'S PARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15450 - Processo nº: 18470.940903/2024-30 - Recorrente: CONDOMINIO DO
EDIFICIO REGENT'S PARK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15451 - Processo nº: 18470.943245/2024-38 - Recorrente: MARK BUILDING
GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15452 - Processo nº: 18470.943247/2024-27 - Recorrente: MARK BUILDING
GERENCIAMENTO PREDIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
SILVIA AKIKO YANASE
Presidente da Turma
9ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/10/2026 a 20/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 09 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da
publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ADRIANE FATIMA CONRADI BASILIO
1 - Processo nº: 10410.904227/2017-12 - Recorrente: USINA CAETE S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13971.901092/2018-49 - Recorrente: HERGEN S A MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONE JESABEL WASILEWSKI
3 - Processo nº: 10880.690109/2009-67 - Recorrente: MARISA LOJAS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.726424/2025-99 - Recorrente: TRANSPORTES SAO JOSE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13136.720504/2025-12 - Recorrente: GXX PARTICIPACOES E
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO MASSAO CHINEN
6 - Processo nº: 10850.900270/2019-83 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10850.905352/2018-33 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10850.906219/2018-02 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10850.907781/2017-64 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10850.907782/2017-17 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10850.907783/2017-53 - Recorrente: USINA SANTA ISABEL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO MASSAO CHINEN
Presidente da Turma
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/10/2026 a 19/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/pt.br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS,
nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item ser
desconsiderado.
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): IRINA HOMEM DE MELLO
1 - Processo nº: 15746.720712/2026-40 - Recorrente: NATURA COSMETICOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17095.721078/2024-38 - Recorrente: HOSPITAL DE AVILA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO AURELIO PARADA FRANCH
3 - Processo nº: 15746.720662/2026-09 - Recorrente: TOP BIRRA
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANDREIO LANDI
Presidente da Turma
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/10/2026 a 15/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
. .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS
. .1 .11020.912968/2023-63 .2 a 24
. .25 .11020.912974/2023-11 .26 a 29
. .32 .10183.947745/2025-53 .33 a 37
. .38 .11065.913383/2023-44 .39 a 49
DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA
1 - Processo nº: 11020.912968/2023-63 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11020.912947/2023-48 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11020.912948/2023-92 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11020.912949/2023-37 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11020.912950/2023-61 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.912951/2023-14 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11020.912952/2023-51 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11020.912953/2023-03 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11020.912954/2023-40 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11020.912955/2023-94 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11020.912956/2023-39 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.912957/2023-83 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11020.912958/2023-28 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11020.912959/2023-72 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11020.912961/2023-41 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11020.912962/2023-96 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11020.912963/2023-31 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11020.912964/2023-85 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11020.912965/2023-20 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11020.912967/2023-19 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11020.912969/2023-16 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11020.912970/2023-32 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11020.912971/2023-87 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11020.912972/2023-21 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11020.912974/2023-11 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11020.912973/2023-76 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11020.912975/2023-65 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11020.912977/2023-54 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11020.912978/2023-07 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11000.736078/2023-87 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11020.912976/2023-18 - Recorrente: AUTO POSTO
COMPARIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA
32 - Processo nº: 10183.947745/2025-53 - Recorrente: COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS REAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10183.947744/2025-17 - Recorrente: COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS REAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10183.947746/2025-06 - Recorrente: COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS REAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10183.947747/2025-42 - Recorrente: COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS REAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10183.947748/2025-97 - Recorrente: COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS REAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10183.947749/2025-31 - Recorrente: COMERCIAL DE
COMBUSTIVEIS REAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11065.913383/2023-44 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE
AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11065.913370/2023-75 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE
AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11065.913371/2023-10 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE
AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11065.913372/2023-64 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE
AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11065.913373/2023-17 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE
AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11065.913374/2023-53 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE
AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11065.913375/2023-06 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE
AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11065.913376/2023-42 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE
AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11065.913377/2023-97 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE
AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11065.913378/2023-31 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE
AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11065.913381/2023-55 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE
AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11065.913382/2023-08 - Recorrente: LUIS CLAUDIOMIR DE
AVILA & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 15/10/2026 a 15/10/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 03 da DRJ03, destinadas
à apreciação de impugnações e/ou manifestações de inconformidade, a serem realizadas
nas datas abaixo relacionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo/áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações,
em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no
sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral/memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para mais informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser
desconsiderado.
DIA 15 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL
1 - Processo nº: 10983.909646/2016-67 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS
2 - Processo nº: 11000.721129/2021-12 - Recorrente: CASCOL COMBUSTIVEIS
PARA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS
3 - Processo nº: 11080.725071/2025-59 - Recorrente: SUPERMERCADOS DB
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS
4 - Processo nº: 15746.720725/2022-95 - Recorrente: BSB PRODUTORA DE
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15746.720726/2022-30 - Recorrente: BSB PRODUTORA DE
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIEGO MOREIRA REBOUCAS
6 - Processo nº: 15746.722611/2024-41 - Recorrente: 2W ECOBANK S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEANDRO SANTOS DOS SANTOS
7 - Processo nº: 15746.725481/2022-37 - Recorrente: BSB PRODUTORA DE
EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 17227.739839/2024-65 - Recorrente: AUTO CENTER SANTO
EXPEDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
OLIVIA CARLA CUSTODIO DO AMARAL
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/10/2026 a 19/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 1a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
DIA 19 de Outubro de 2026, ÀS 15:00 HORAS
Relator(a): LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JUNIOR
1 - Processo nº: 13074.775079/2025-71 - Recorrente: DEIVES CHRISTOFOLETTI
CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13074.775081/2025-40 - Recorrente: DEIVES CHRISTOFOLETTI
CESAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10675.721532/2026-42 - Recorrente: EMERY EULINA COSTA
BRASILEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10675.721533/2026-97 - Recorrente: EMERY EULINA COSTA
BRASILEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13074.720928/2026-30 - Recorrente: JOSE FIRMINO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13074.720929/2026-84 - Recorrente: JOSE FIRMINO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13074.720930/2026-17 - Recorrente: JOSE FIRMINO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13074.720931/2026-53 - Recorrente: JOSE FIRMINO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13074.721030/2026-89 - Recorrente: WALTER HERMSDORF DE
BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13074.722585/2026-48 - Recorrente: GILBERTO DIAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13074.726039/2026-86 - Recorrente: MARIA PERPETUA DE
QUEIROZ PRETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13074.726868/2026-69 - Recorrente: WALTER PONCIANO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13074.728452/2026-85 - Recorrente: VALTER MANFREDI
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13074.728806/2026-91 - Recorrente: PEDRO AFONSO TOMAZI
DE SALLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13074.730174/2026-26 - Recorrente: GERSIO SOUZA MACEDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13074.770259/2025-66 - Recorrente: OLIVIA ISABEL
BENTIVOGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13074.773253/2025-41 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO
SOARES PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13074.722162/2026-28 - Recorrente: ELCI LOTAR DICKEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13074.725812/2026-97 - Recorrente: ERCIO MUNIZ LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13074.725813/2026-31 - Recorrente: ERCIO MUNIZ LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13074.726028/2026-04 - Recorrente: MARIO TAVARES RAMOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13074.730317/2026-08 - Recorrente: NAIR DA CONCEICAO
CECATTO PEDROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13074.730318/2026-44 - Recorrente: NAIR DA CONCEICAO
CECATTO PEDROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13074.731591/2026-96 - Recorrente: JURANDYR FOLTRAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13074.731592/2026-31 - Recorrente: JURANDYR FOLTRAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13074.731593/2026-85 - Recorrente: JURANDYR FOLTRAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13074.767134/2025-59 - Recorrente: JORGE DA COSTA
VELOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13074.773258/2025-73 - Recorrente: TANIA LUCIA GUANAES
GOMES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 13074.773259/2025-18 - Recorrente: TANIA LUCIA GUANAES
GOMES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13074.775218/2025-66 - Recorrente: EMMANUEL DANILO
REZENDE LEMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13074.721337/2026-80 - Recorrente: JOAQUIM JOSE ALVES
PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13074.773252/2025-04 - Recorrente: MARIA DO SOCORRO
SOARES PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13074.775208/2025-21 - Recorrente: RENATO FRANCO DO
AMARAL TORMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13074.721336/2026-35 - Recorrente: JOAQUIM JOSE ALVES
PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13074.721338/2026-24 - Recorrente: JOAQUIM JOSE ALVES
PESSOA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13074.728796/2026-94 - Recorrente: EVALDO SILVEIRA
PASSOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIZ GONZAGA VENTURA LEITE JUNIOR
Presidente daTurma
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/10/2026 a 19/10/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 3a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.