DESPACHO Nº 1.150/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 3)

Código: 824702
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703478/2026
Interessado: JERRY SINT JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, considerando que faltam, Comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Declaração de prova presencial do curso de língua
portuguesa, a Certidão criminal da justiça Estadual de São Paulo de ações criminais, e
a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria e Juizado
Especial Federal de São Paulo.
Código: 821769
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0700724/2026
Interessado: MARIANNY CAROLINA CORDERO SIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 818501
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0697513/2026
Interessado: MARCO ANTONIO PETRUZZELLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 815330
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694410/2025
Interessado: THENER CLAIR SAINT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 234, inciso III, do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou o certificado válido de língua
portuguesa.
Código: 814906
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694010/2025
Interessado: DARWINS NAZARETH SUAREZ GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que não apresentou Comprovante de
residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020 e Documento de viagem
internacional.
Código: 813334
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692470/2025
Interessado: YULIANNA NIEMEYER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e III do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, considerando não apresentou os comprovantes de residência dos
últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização o documento de
capacidade de se comunicar em língua portuguesa valido.
Código: 812667
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691834/2025
Interessado: JEAN PAUL HENRILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de
situação cadastral regular do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu e comprovantes de
residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos
do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 810585
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689844/2025
Interessado: HEWOOLD SCHRAGER PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, considerando que falta os comprovantes de residência dos
últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, o Documento de
capacidade de se comunicar em língua português valido, a Certidão criminal da justiça
Federal e Estadual de onde reside, Certidão de antecedente criminal do país de origem
legalizada e a coleta biométrica.
Código: 807883
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687364/2025
Interessado: ORE SHAKED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que foi
notificado e não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze)
anos anterior ao pedido de naturalização.
Código: 803673
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683441/2025
Interessado: BERNARDO ALFREDO RODRIGUEZ GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 799157
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0679200/2025
Interessado: DAMARYS LOPEZ DUQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 798947
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679011/2025
Interessado: OMAR THIOUB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como nos arts.221, 233, §2º, e 234,
inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 791756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672083/2025
Interessado: CHEIKH TIDIANE TOURE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 234, inciso III, do Decreto 9.199/2017,
por não ter apresentado o certificado de língua portuguesa; do Art. 65, inciso II, da
Lei nº 13.445/2017 e do Art. 234, inciso II, do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os comprovantes de residências dos últimos 4 anos e por não ter
apresentado a cópia de todas as páginas do documento de viagem (passaporte).
Código: 786493
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666983/2025
Interessado: JONAS JULIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017: o
requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual Ações Criminais e Justiça Seção Judiciária Juizado Especial Federal 1º grau de
São Paulo e do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do
Decreto 9.199/2017: não apresentou os comprovantes de residência dos 4 anos.
Código: 785464
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666012/2025
Interessado: SANTIAGO ANDRES RICO RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de
completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 783594
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664168/2025
Interessado: PETERSON DOMPIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que no ato da coleta biométrica e validação dos
documentos originais, o interessado não apresentou Comprovante de situação cadastral
do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 781616
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662268/2025
Interessado: MACKENSON JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado válido e
documento válido de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 780963
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661629/2025
Interessado: FATOUMATA CAROLINE NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
Art.233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017. A requerente ausentou-se do território
nacional em viagens internacionais pelo período de 100 dias, no ano anterior ao
pedido de naturalização (de 03/10/24 a 11/01/25), excedendo, portanto, o prazo
máximo de 90 dias de ausência do país, de acordo com a legislação brasileira para o
caso concreto.
Código: 771479
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652674/2025
Interessado: ISAIAS ACUNA CHAVARRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, Comprovante de situação cadastral do CPF e Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, e no art.234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 769639
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650973/2025
Interessado: ANABEL CABELLO ACUNA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual válidos dos locais onde residiu, Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado,
comprovante de residência e Comprovante de comunicação em português válido, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, e nos art.234, incisos II, III, IV e V
do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 767598
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0649335/2025
Interessado: JAKLIN SAID ABOU KARM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificada e não apresentou os
comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de
naturalização, e a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa.
Código: 766506
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0648367/2025
Interessado: JORDI VILA AYXENDRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 764523
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0646722/2025
Interessado: CRISTIAN YESID QUINTERO CARABALI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa, Comprovante de residência, nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020, Cópia completa do documento de viagem internacional e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, e no art.234, incisos II, III e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 762637
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645146/2025
Interessado: MAXIMINO ACEITUNO MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que foi notificado e não apresentou a legalização ou apostile da Certidão
de antecedente criminal do país de origem, a Situação cadastral do CPF e a Certidão
criminal da justiça Federal de onde reside.
Código: 760686
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0643503/2025
Interessado: ELISABETE SANDRA ESTEVES DO NASCIMENTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 758733
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641806/2025
Interessado: ADRIANO BABEKI LUSSIVICA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência
do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 758534
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641659/2025
Interessado: ENEL GABRIEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que falta os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro)
anos anterior ao pedido de naturalização, o documento de capacidade de se comunicar em
língua portuguesa valido e o comprovante de reabilitação.
Código: 757669
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0640956/2025
Interessado: ELIAS FREDERICO LOPES MAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, não apresentou Certidão Justiça Federal Minas Gerais, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 e 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 755928
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0639473/2025
Interessado: THAIS FANNY GAELLE AGATHE VESSERON DEVAUX
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, não apresentou
documento válido de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa,
portanto não atende à exigência contida nos incisos II e III art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, c/c art 233, parágrafo 2º e incisos II e III do art.234 do Decreto 9.199/2017. incisos
II e III do art.234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 753933
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0637877/2025
Interessado: RAHILA BALLOUT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III, da Lei nº 13.445/2017 e do Art. 234, inciso III, do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a requerente não demonstrou capacidade de comunicação em língua
portuguesa.
Código: 752853
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0636891/2025
Interessado: CARLINE JOSEPH BONHOMME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em razão do descumprimento dos
incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e dos incisos II e III do art. 234 do Decreto
nº 9.199/2017, tendo em vista que a requerente não apresentou os comprovantes de
residência dos 04 (quatro) anos anteriores ao pedido de naturalização, nem documento
válido que comprove sua capacidade de comunicação em língua portuguesa.
Código: 748295
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0632908/2025
Interessado: NDEYE AMI DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso III do
art.234 do Decreto n°9199/2017.
Código: 745436
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630436/2025
Interessado: GUY NOEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país e o fator redutor não
foi comprovado, não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c incisos II e III do art.234 do Decreto n°9199/2017.
Código: 745285
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630294/2025
Interessado: MOR KANE MBAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país e não ficou
comprovado o fator redutor, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445, de 2017, c/c inciso II do art.234 do Decreto 9.199/2017.
Código: 745206
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0630216/2025
Interessado: NIXON JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não
atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c inciso II do
art.234, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.