DESPACHO Nº 1.150/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 1 de 3)

DESPACHO Nº 1.150/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
ASSUNTO: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
INTERESSADA: YULIETH NAYIVE ROMERO BOJOCA
PROCESSO Nº 08500.071183/2015-11
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, mantém, pelos seus próprios fundamentos,
a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração,
por falta de amparo legal.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Código: 923054
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0800040/2026
Interessado: YUSUF KERIM YILMAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 910987
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0788129/2026
Interessado: JUAN ANTONIO MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 908120
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0785283/2026
Interessado: DAIBELIS FRANCISCA CALDERA BERMUDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 901142
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0778393/2026
Interessado: VICTOR JOSE YSTURDE GUERRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 244 do Decreto nº 9.199/2017, considerando que
não foram apresentados o RNM do requerente e do representante legal.
Código: 887136
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0764565/2026
Interessado: CHAMAIKA CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 886558
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0763994/2026
Interessado: EVGENIIA KHUDIAKOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando a falta efetiva de comunicação em língua portuguesa e o
documento de português valido.
Código: 862627
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740425/2026
Interessado: SUSANA MACHADO FUENTES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c inciso IV do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não apresentar antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado.
Código: 859036
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0736902/2026
Interessado: CHRISTABEL ISIOMA NWANKOLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo
indeterminado e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de
origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público
juramentado, comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao
pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral
do documento de viagem internacional.
Código: 858418
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0736309/2026
Interessado: JHONNYS ADRIAN CARRASQUEL VERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c incisos II e III do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não apresentar
comprovante de comunicação em português válido e cópia completa do documento de
viagem internacional.
Código: 858376
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0736268/2026
Interessado: SAMUEL DAVID MATA BROWN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c inciso III do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não apresentar comprovante de
comunicação em português válido.
Código: 857598
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735510/2026
Interessado: MIGUEL ANGEL AMAYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017, do art. 239, incisos II e III, e do art. 233, § 2º, do Decreto
nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado excedeu o limite permitido de
ausências do país em viagens esporádicas, não apresentou as certidões de
antecedentes criminais e os comprovantes de residência exigidos pelo art. 56 da
Portaria nº 623/2020 e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos
documentos originais.
Código: 857211
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735132/2026
Interessado: IBRAHIMA LO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do documento de capacidade de se
comunicar valido, os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos anterior
ao pedido de naturalização e a Certidão criminal da Justiça Federal.
Código: 854813
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732795/2026
Interessado: NGOUNDA SENE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c inciso II do Decreto
n°9199/2017, por não ter apresentado comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao
pedido.
Código: 854338
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732326/2026
Interessado: JEAN ALAIN MATELUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que não apresentou os comprovantes de residência dos
últimos 04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização.
Código: 850667
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728747/2026
Interessado: CHEIKH IBRA NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou
documento válido de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 845266
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0723453/2026
Interessado: RUBENS JEAN SIMON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 842427
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720681/2026
Interessado: ARMANDO SILVIO HERNANDEZ FERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 e dos incisos III e IV do art. 234 do
Decreto nº 9.199/2017, em razão da apresentação de documento inválido para
comprovação de conhecimento da língua portuguesa e da ausência da Certidão
Criminal da Justiça Federal.
Código: 840233
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718523/2026
Interessado: WALKER JAMES MOISE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando foi
notificado e não apresentou o Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da
Portaria nº 623/2020.
Código: 839720
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718025/2026
Interessado: JEAN WILGUERRE RAYMOND
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários como, Comprovante de endereço, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento da exigência prevista no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
inciso II do art.234 do Decreto N°9199/2017.
Código: 836710
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0715098/2026
Interessado: ZAGIR MURZAEV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70, da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi
notificada e não corrigiu as informações no processo, o comprovante de residência nos
termos da legislação, e o RNM - Registro Nacional Migratório do Interessado e a coleta
biométrica.
Código: 836487
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0714881/2026
Interessado: IMMACULEE KABANGIE NGANDU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 835535
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713973/2026
Interessado: MOHAMAD KAMAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, considerando a falta atualização do endereço no Sismigra e
comprovante de residência atualizado, a Declaração de prova presencial do curso de
língua portuguesa e a Certidão criminal da justiça Federal de onde reside e a coleta
biométrica.
Código: 834928
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713387/2026
Interessado: NEHEMA KIBUSUBUSU MERVEILLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do comprovante de residência nos termos
da legislação, a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, a
Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de onde reside e a coleta
biométrica.
Código: 834394
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712826/2026
Interessado: ABBASS REKEIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, não apresentou a Certidão de antecedente criminal do país de origem
atualizada e a coleta biométrica.
Código: 833409
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0711854/2026
Interessado: RODION PETROV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente e sua representante legal
não estão no país atualmente e não ficou comprovada a efetiva residência.
Código: 832202
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0710690/2026
Interessado: ROLIANNY ALEXANDRA BLASCO DUNO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 832039
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0710531/2026
Interessado: FALLOU DIOP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts.221 e 234, incisos II, III e IV do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui tempo de residência
suficiente por prazo indeterminado e não apresentou comprovantes de residência dos
últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da
Portaria 623/2020, não apresentou comprovante de comunicar-se em língua portuguesa
válido e comprovante de reabilitação, nos termos da legislação vigente.
Código: 831175
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0709710/2026
Interessado: ELVA MAMANI TORRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c inciso IV do art.234 do Decreto n°9199/2017, por não apresentar antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado.
Código: 829666
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708241/2026
Interessado: MARIAJOSE CHAVARRIA SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, descumprimento do art. 70,
da Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando que a
requerente (representante legal da interessada), sendo que o CPF vinculado ao
processo não pertence ao interessado no pedido de naturalização.
Código: 828260
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706918/2026
Interessado: SILVINO BARTOLOMEU BAPTISTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que não apresentou o comprovante de residência
atualizado.
Código: 826782
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705492/2026
Interessado: GARY CAPIONA FERRUFINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, considerando a falta os comprovantes de residência dos últimos
04 (quatro) anos anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça
Federal de abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo e a
Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem.
Código: 826711
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705437/2026
Interessado: ANA CESY HURTADO LEANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto
9.199/2017, considerando os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos,
anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual Ações
Criminais e Seção Judiciária Juizado Especial Federal, e a Certidão de antecedente
criminal do país de origem legalizada ou apostilado, cópia de todas as páginas do
passaporte e a coleta biométrica.
Código: 826306
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705032/2026
Interessado: CONY CESAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado e não apresentou os
comprovantes de residência dos últimos 04 (quarto) anos anterior ao pedido de
naturalização, a Declaração de prova presencial do curso de língua portuguesa, a
Certidão criminal da justiça federal, a Certidão de antecedente criminal do país de
origem e a coleta biométrica.
Código: 825943
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704669/2026
Interessado: POLINA PUGOVISHNIKOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 825593
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0704346/2026
Interessado: ANTONIS DE JESUS FERIA FERIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma pessoa adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 825519
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704274/2026
Interessado: MYRLANDE COULOUTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 234, do
Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou o documento de capacidade de
se comunicar em língua portuguesa valido e a coleta biométrica.