DECRETO Nº 13.131, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE DA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS PARA O
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO .DA SEGES/MGI PARA O MJSP
. . . .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE 1.15 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 1.13 .4,12 .3 .12,36
. .CCE 1.10 .2,12 .5 .10,60
. .CCE 1.07 .1,39 .3 .4,17
. .CCE 1.05 .1,00 .1 .1,00
. .CCE 2.10 .2,12 .1 .2,12
. .SUBTOTAL 1 .14 .36,06
. .FCE 1.13 .2,47 .2 .4,94
. .FCE 1.10 .1,27 .5 .6,35
. .FCE 1.07 .0,83 .11 .9,13
. .FCE 1.05 .0,60 .10 .6,00
. .FCE 1.02 .0,21 .1 .0,21
. .FCE 1.01 .0,12 .1 .0,12
. .FCE 2.07 .0,83 .1 .0,83
. .FCE 4.10 .1,27 .1 .1,27
. .SUBTOTAL 2 .32 .28,85
. .TOTAL .46 .64,91
ANEXO II
DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DAS FUNÇÕES
COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO
NO ART. 7º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR TOTAL
. .CCE-15 .5,81 .- .- .1 .5,81 .1 .5,81
. .CCE-13 .4,12 .- .- .3 .12,36 .3 .12,36
. .CCE-10 .2,12 .- .- .6 .12,72 .6 .12,72
. .CCE-7 .1,39 .- .- .3 .4,17 .3 .4,17
. .CCE-5 .1,00 .- .- .1 .1,00 .1 .1,00
. .FCE-15 .3,49 .3 .10,47 .- .- .-3 .-10,47
. .FCE-13 .2,47 .18 .44,46 .- .- .-18 .-44,46
. .FCE-10 .1,27 .- .- .2 .2,54 .2 .2,54
. .FCE-7 .0,83 .- .- .12 .9,96 .12 .9,96
. .FCE-5 .0,60 .- .- .10 .6,00 .10 .6,00
. .FCE-2 .0,21 .- .- .1 .0,21 .1 .0,21
. .FCE-1 .0,12 .- .- .1 .0,12 .1 .0,12
. .TOTAL .21 .54,93 .40 .54,89 .19 .-0,04
ANEXO III
(Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023)
"a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE
CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:
. .UNIDADE . CARGO/
FUNÇÃO
Nº
.DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
.CCE/FCE
. . .7 .Assessor Especial .CCE 2.15
. . . . .
. . GABINETE .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Assessoria .1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .6 .Assessor .CCE 2.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Serviço .5 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE
INTERNO
.1 .Chefe de Assessoria Especial .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . CORREGEDORIA-GERAL .1 .Corregedor-Geral .FCE 1.15
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . OUVIDORIA-GERAL .1 .Ouvidor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS
.1 .Chefe de Assessoria Especial .CCE 1.15
. . Coordenação - Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO
SOCIAL E DIVERSIDADE
.1 .Chefe de Assessoria .CCE 1.14
. . . . .
. . SECRETARIA-EXECUTIVA .1 .Secretário-Executivo .CCE 1.18
. . .1 .Secretário-Executivo Adjunto .CCE 1.17
. . .2 .Diretor de Programa .CCE 3.15
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.14
. . .1 .Assessor .CCE 2.14
. . .2 .Assessor .CCE 2.13
. . .2 .Assessor .FCE 2.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.09
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO .1 .Subsecretário .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.14
. . .2 .Assessor .FCE 2.14
. . Coordenação-Geral .4 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.12
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.12
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.12
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.11
. . Coordenação .6 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .12 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.09
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.09
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.09
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.08
. . Divisão .7 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .22 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .9 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06
. . Serviço .4 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .8 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .14 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05
. . .16 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . Setor .2 .Chefe .FCE 1.02
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO
E ORÇAMENTO
.1 .Subsecretário .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.08
. . Divisão .3 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .8 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07
. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.06
. . .1 .Assistente Técnico .FCE 2.06
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.06
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .6 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.02
. . . . .
. . SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
.1 .Subsecretário .FCE 1.15
. . Coordenação-Geral .5 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .9 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .12 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.06
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . .
. . CONSULTORIA JURÍDICA .1 .Consultor Jurídico .FCE 1.15
. . .1 .Consultor Jurídico Adjunto .FCE 1.14
. . Coordenação-Geral .6 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.09
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . Núcleo .1 .Chefe .FCE 1.01
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA .1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO
DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA
INTERNACIONAL
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .7 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .5 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .7 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . .3 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES .1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .8 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .6 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.06
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .2 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.05
. . Seção .1 .Chefe .CCE 1.04
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . .10 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . Setor .2 .Chefe .CCE 1.02
. . Setor .1 .Chefe .FCE 1.02
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DO
CONSUMIDOR
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Secretaria-Executiva do Conselho
Nacional de Combate à Pirataria e
Delitos contra a Propriedade
Intelectual
.1 .Secretário-Executivo .FCE 1.13
. . .1 .Gerente de Projeto .FCE 3.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.01
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .3 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .1 .Assistente .CCE 2.07
. . Serviço .2 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.04
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DE
POLÍTICAS DE DIREITOS COLETIVOS E
DIFUSOS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10
. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E
PREVENÇÃO DE DANOS AO
CONSUMIDOR
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .CCE 2.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .4 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .7 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS
SOBRE DROGAS E GESTÃO DE
ATIVOS
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico .FCE 2.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . .3 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO DE ATIVOS E
JUSTIÇA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .3 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .2 .Chefe .CCE 1.05
. . Serviço .4 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE PREVENÇÃO E
REINSERÇÃO SOCIAL
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .1 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .4 .Chefe .CCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . .
. . DIRETORIA DE PESQUISA, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DE INFORMAÇÕES
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10
. . Divisão .1 .Chefe .FCE 1.07
. . Serviço .1 .Chefe .CCE 1.05
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.03
. . . . .
. . DIRETORIA DE RESPOSTAS
INTEGRADAS PARA O USO
PROBLEMÁTICO DE ÁLCOOL E
OUTRAS DROGAS
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .2 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .2 .Chefe .CCE 1.07
. . Divisão .3 .Chefe .FCE 1.07
. . . . .
. . SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
.1 .Secretário .CCE 1.17
. . Gabinete .1 .Chefe de Gabinete .FCE 1.14
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . .1 .Assessor .CCE 2.13
. . .1 .Assessor .FCE 2.13
. . .1 .Gerente de Projeto .CCE 3.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . Divisão .1 .Chefe .CCE 1.07
. . .2 .Assistente .CCE 2.07
. . Serviço .1 .Chefe .FCE 1.05
. . . . .
. . DIRETORIA DO SISTEMA ÚNICO DE
SEGURANÇA PÚBLICA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .7 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .2 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.10
. . Divisão .2 .Chefe .FCE 1.07
. . .2 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DA FORÇA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE ENSINO E PESQUISA .1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .1 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .3 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .1 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .
. . DIRETORIA DE OPERAÇÕES
INTEGRADAS E DE INTELIGÊNCIA
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .2 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Escritório Regional .2 .Chefe .CCE 1.13
. . Coordenação-Geral .6 .Coordenador-Geral .FCE 1.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .4 .Coordenador .FCE 1.10
. . . . .
. . DIRETORIA DE GESTÃO E
INTEGRAÇÃO DE INFORMAÇÕES
.1 .Diretor .CCE 1.15
. . Coordenação-Geral .3 .Coordenador-Geral .CCE 1.13
. . Coordenação .4 .Coordenador .CCE 1.10
. . Coordenação .3 .Coordenador .FCE 1.10
. . .1 .Assessor Técnico Especializado .FCE 4.07
. . .1 .Assistente Técnico .CCE 2.05
. . . . .