PORTARIA Nº 618, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 5)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RPNP (b)
. . .SET/2025 .OUT/2025 .NOV/2025 .DEZ/2025 .JAN/2026 .FEV/2026 .MAR/2026 .ABR/2026 .MAI/2026 .JUN/2026 .JUL/2026 .AGO/2026 .TOTAL ÚLTIMOS 12
MESES (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.30.168.621,10 .34.256.324,42 .33.772.537,83 .60.817.123,67 .36.429.012,26 .32.174.518,41 .37.167.835,21 .31.765.000,69 .30.948.313,23 .32.349.461,09 .33.524.643,87 .33.896.877,42 .427.270.269,20 .1.977.384,78
. .Pessoal Ativo .25.617.024,17 .28.568.094,58 .28.063.146,02 .52.737.103,61 .29.468.412,15 .27.360.699,58 .31.110.178,12 .26.898.436,49 .25.855.524,21 .27.230.356,27 .28.169.385,56 .28.540.474,34 .359.618.835,10 .1.932.705,98
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.22.213.635,22 .25.154.783,74 .24.654.806,25 .45.928.789,2 .26.018.562,40 .23.783.284,45 .27.631.311,54 .23.408.085,33 .22.383.083,40 .23.770.162,08 .24.482.427,55 .24.866.195,49 .314.295.126,65 .1.918.597,46
. .Obrigações Patronais .3.403.388,95 .3.413.310,84 .3.408.339,77 .6.808.314,41 .3.449.849,75 .3.577.415,13 .3.478.866,58 .3.490.351,16 .3.472.440,81 .3.460.194,19 .3.686.958,01 .3.674.278,85 .45.323.708,45 .14.108,52
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.4.551.596,93 .5.688.229,84 .5.709.391,81 .8.080.020,06 .6.960.600,11 .4.813.818,83 .6.057.657,09 .4.866.564,20 .5.092.789,02 .5.119.104,82 .5.355.258,31 .5.356.403,08 .67.651.434,10 .44.678,80
. .
Aposentadorias,
Reservas e
Reformas
.4.058.159,15 .4.993.902,10 .5.015.939,23 .7.178.125,05 .6.187.156,03 .4.298.165,02 .5.186.028,76 .4.324.769,70 .4.518.197,63 .4.541.529,54 .4.724.912,05 .4.765.583,48 .59.792.467,74 .39.317,66
. .Pensões .493.437,78 .694.327,74 .693.452,58 .901.895,01 .773.444,08 .515.653,81 .871.628,33 .541.794,50 .574.591,39 .577.575,28 .630.346,26 .590.819,60 .7.858.966,36 .5.361,14
. .Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta(§ 1º do art. 18 da
LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§ 1º do art.
19 da LRF) (II)
.4.262.554,87 .5.396.189,23 .5.119.515,54 .4.401.293,64 .6.567.610,06 .4.434.757,91 .5.669.584,03 .4.499.220,84 .4.724.893,02 .4.745.763,23 .4.987.362,31 .4.967.726,18 .59.776.470,86 .709,35
. .Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
.- .2.699,47 .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .2.699,47 .-
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
.- .- .126.116,89 .89.640,43 .60.049,82 .81,41 .- .4.137,64 .- .2.390,84 .- .3.180,73 .285.597,76 .-
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.4.262.554,87 .5.393.489,76 .4.993.398,65 .4.311.653,21 .6.507.560,24 .4.434.676,50 .5.669.584,03 .4.495.083,20 .4.724.893,02 .4.743.372,39 .4.987.362,31 .4.964.545,45 .59.488.173,63 .709,35
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I-II)
.25.906.066,23 .28.860.135,19 .28.653.022,29 .56.415.830,03 .29.861.402,20 .27.739.760,50 .31.498.251,18 .27.265.779,85 .26.223.420,21 .27.603.697,86 .28.537.281,56 .28.929.151,24 .367.493.798,34 .1.976.675,43
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (IV) .1.619.262.388.778,33 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .369.470.473,77 .0,022817%
. .LIMITE MÁXIMO (V) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .796.919.984,64 .0,049215%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VI) = (0,95 x V) (parágrafo único, art. 22 da LRF) .757.073.985,41 .0,046754%
. .LIMITE DE ALERTA (VII) = (0,90 x V) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .717.227.986,18 .0,044294%
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial. Unidade Responsável: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região. Data da emissão: 21/09/2026 Hora de emissão: 13h 45 min.
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados, inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior, continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e só podem ser excluídos no caso de cancelamento.
NOTA;
1) Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados
são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei
4.320/64.
2) Receita Corrente Líquida, conforme Portaria STN/MF nº 2.804, de 15 de setembro de 2026.
3 As Sentenças Judiciais, no período a que se refere o relatório, totalizaram R$ 4.676.104,23, assim compostas RPV - Sentenças de Pequeno Valor da Administração Direta R$ 1.419.267,35
e
Precatórios da Administração Indireta R$ 3.256.836,88.
4) No período de referência, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região registrou ingresso de recursos de compensação financeira entre regimes previdenciários (COMPREV),
de que trata o §9º do art. 201 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 no montante de R$ 68.431,62. Contudo, não houve utilização desses recursos no custeio de despesas
com inativos e pensionistas no período de apuração, razão pela qual não foi efetuada dedução no Demonstrativo da Despesa com Pessoal, em observância ao art. 19, §1º, inciso VI, da Lei
Complementar nº 101 de 2000 e às orientações do Manual de Demonstrativos Fiscais da STN, segundo as quais a exclusão limita-se à parcela da despesa efetivamente custeada com recursos
vinculados da previdência.
Des. AGUIMAR MARTINS PEIXOTO
Presidente do Tribunal
MARLON CARVALHO DE SOUZA ROCHA
Ordenador da Despesa
DARCIANA COSTA SANTOS FRANÇA
Secretária de Orçamento e Finanças
FÁBIO RICARDO MORAES MARTINS
Secretário de Auditoria
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE TA Nº 240 (R2), DE 17 DE SETEMBRO DE
2026
Aprova a NBC TA 240 (R2) - Responsabilidade do
Auditor em Relação à Fraude, no Contexto da
Auditoria de Demonstrações Contábeis.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições
legais e regimentais, e com fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-
Lei nº 9.295, de 27 de março de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de
2010, em seu art. 76, faz saber que foi aprovada, em seu Plenário, a seguinte Norma
Brasileira de Contabilidade (NBC), elaborada de acordo com a sua equivalente
internacional ISA 240, da International Federation of Accountants (Ifac):
NBC TA 240 (R2) - Responsabilidade do Auditor em Relação à Fraude, no
Contexto da Auditoria de Demonstrações Contábeis.
Alcance
1. Esta Norma trata da responsabilidade do auditor no que se refere à fraude
na auditoria de demonstrações contábeis e das implicações para o relatório do auditor.
Os requisitos e as orientações nesta Norma referem-se à aplicação de outras normas de
auditoria relevantes, ou as detalham, em particular a NBC TA 200, NBC TA 220, NBC TA
315, NBC TA 330, e NBC TA 701. Dessa forma, esta Norma deve ser aplicada juntamente
com outras normas de auditoria relevantes.
Responsabilidades do auditor, da administração e dos responsáveis pela
governança
Responsabilidade do auditor
2. A responsabilidade do auditor em relação à fraude na condução da
auditoria de acordo com esta Norma e outras normas de auditoria relevantes é de (ver
item A1):
(a) planejar e executar a auditoria para obter segurança razoável de que as
demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante decorrente de
fraude. Essa responsabilidade inclui a identificação e a avaliação dos riscos de distorção
relevante nas demonstrações contábeis decorrente de fraude e o planejamento e a
implementação das respostas para tratar dos riscos avaliados; e
(b) comunicar e informar assuntos relacionados à fraude.
Responsabilidades da administração e dos responsáveis pela governança
3. A responsabilidade primária pela prevenção e detecção de fraude é da
administração e dos responsáveis pela governança da entidade. É importante que a
administração, com a supervisão geral dos responsáveis pela governança, enfatize
fortemente a prevenção de fraude, o que pode reduzir as oportunidades de sua
ocorrência, e a dissuasão de fraude, o que pode persuadir os indivíduos a não perpetrar
fraude por causa da probabilidade de detecção e punição. Isso envolve um compromisso
de criar e manter uma cultura de honestidade e comportamento ético, o que pode ser
reforçado por supervisão ativa dos responsáveis pela governança. A supervisão geral por
parte dos responsáveis pela governança inclui a consideração do potencial de transgredir
controles ou de outra influência indevida sobre o processo de elaboração de informações
contábeis, tais como tentativas da administração de manipular os resultados para que
influenciem a percepção dos usuários das demonstrações contábeis quanto ao
desempenho da entidade.
Principais conceitos desta Norma
Características da fraude
4. As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou
erro. O fator distintivo entre fraude e erro está no fato de ser intencional ou não
intencional a ação subjacente que resulta em distorção nas demonstrações contábeis.
5. Dois tipos de distorções intencionais são pertinentes para o auditor -
distorções decorrentes de informações financeiras fraudulentas e da apropriação indevida
de ativos (ver itens A2 a A6).
Fraude ou suspeita de fraude
6. Embora a fraude constitua um conceito jurídico amplo, para efeitos das
normas de auditoria, o auditor está preocupado com a fraude que cause distorção
relevante nas demonstrações contábeis. Apesar de o auditor poder identificar a
ocorrência de fraude, ou suspeitar dela, conforme definido por esta Norma, ele não
estabelece juridicamente se realmente ocorreu fraude.
7. O auditor pode identificar fraude ou suspeita de fraude ao executar
procedimentos de auditoria de acordo com esta e outras normas de auditoria. Suspeita
de fraude inclui alegações de fraude que chegam ao conhecimento do auditor durante a
auditoria (ver itens A7 a A10 e A28).
8. A determinação do auditor sobre se a fraude ou suspeita de fraude é
relevante para as demonstrações contábeis envolve o exercício de julgamento
profissional. Para distorção(ões) identificada(s) decorrentes de fraude, isso inclui a
consideração da natureza das circunstâncias que dá origem à fraude. Julgamentos quanto
à relevância envolvem tanto considerações qualitativas como quantitativas (ver item
A11).
Limitações inerentes
9. Embora o risco de não detectar uma distorção relevante decorrente de
fraude seja maior do que o risco de não detectar uma decorrente de erro, isso não
diminui a responsabilidade do auditor de planejar e executar a auditoria para obter
segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de
distorção relevante decorrente de fraude. Segurança razoável é um nível elevado, mas
não absoluto, de segurança (ver item 5 da NBC TA 200).
10. Devido à importância das limitações inerentes de uma auditoria na medida
em que elas se relacionem com fraude, há um risco inevitável de que algumas distorções
relevantes nas demonstrações contábeis possam não ser detectadas, mesmo que a
auditoria seja devidamente planejada e executada de acordo com as normas de auditoria
(ver itens A56 e A57 da NBC TA 200). Entretanto, as limitações inerentes de uma
auditoria não são uma justificativa para que o auditor fique satisfeito com evidência de
auditoria menos que persuasiva (ver item A57 da NBC TA 200) (ver item A12).
11. Além disso, o risco de o auditor não detectar uma distorção relevante
decorrente de fraude da administração é maior do que no caso de fraude cometida por
empregados, porque a administração frequentemente tem condições de manipular, direta
ou indiretamente, os registros contábeis, apresentar informações financeiras fraudulentas
ou burlar controles planejados para prevenir fraudes semelhantes por outros
empregados.
Ceticismo profissional e julgamento profissional
12. De acordo com os itens 15 e 16 da NBC TA 200, o auditor deve planejar
e executar a auditoria com ceticismo profissional e exercer julgamento profissional. Esta
Norma requer que o auditor permaneça atento à possibilidade de que outros
procedimentos de auditoria executados possam levar ao seu conhecimento informações
sobre fraude ou suspeita de fraude. Consequentemente, é importante que o auditor
mantenha o ceticismo profissional ao longo da auditoria, considerando a possibilidade de
transgressão dos controles pela administração, e reconheça que os procedimentos de
auditoria que são eficazes para detectar erro podem não ser eficazes para detectar
fraude.
13. O julgamento profissional é exercido na tomada de decisões informadas,
sobre os cursos de ação que são apropriados nas circunstâncias, incluindo quando o
auditor identifica fraude ou suspeita de fraude. O ceticismo profissional suporta a
qualidade dos julgamentos feitos pela equipe de trabalho e, por meio desses julgamentos,
suporta a eficácia geral da equipe de trabalho no alcance da qualidade no nível do
trabalho (ver itens A13 e A14).
Não conformidade com leis e regulamentos
14. Para fins desta Norma e de outras normas de auditoria relevantes, fraude
geralmente constitui um caso de não conformidade com leis e regulamentos. Como tal,
se o auditor identifica uma fraude ou suspeita de fraude, o auditor também tem
responsabilidades de acordo com a NBC TA 250 (ver itens A15 a A17).
Relação com outras normas de auditoria
15. Algumas normas de auditoria que tratam de temas específicos também
têm requisitos e orientações aplicáveis ao trabalho do auditor na identificação e avaliação
dos riscos de distorção relevante decorrente de fraude e respostas para tratar desses
riscos avaliados de distorção relevante decorrente de fraude. Nesses casos, as outras
normas de auditoria detalham como esta Norma é aplicada (ver item A18).
Data de vigência
16. Esta Norma é aplicável a auditorias de demonstrações contábeis para
períodos iniciados em ou após 1º de janeiro de 2027.
Objetivo
17. Os objetivos do auditor são:
(a) identificar e avaliar os riscos de distorção relevante nas demonstrações
contábeis decorrente de fraude;
(b) obter evidência de auditoria suficiente e apropriada sobre os riscos
avaliados de distorção relevante decorrente de fraude, por meio do planejamento e da
implementação de respostas apropriadas;
(c) responder adequadamente a fraude ou suspeita de fraude identificada
durante a auditoria; e
(d) emitir relatório de acordo com esta Norma.
Definições
18. Para fins das normas de auditoria, os termos a seguir têm os significados
abaixo:
a) fraude - ato intencional de um ou mais indivíduos da administração, dos
responsáveis pela governança, empregados ou terceiros, que envolva dolo para obtenção
de vantagem injusta ou ilegal (ver itens A19 a A23); e
b) fatores de risco de fraude - eventos ou condições que indiquem incentivo ou
pressão para que a fraude seja perpetrada ou ofereçam oportunidade para que ela ocorra,
ou uma atitude ou racionalização que justifique a ação fraudulenta (ver itens A24 a A26).
Requisitos
Ceticismo profissional
19. Ao aplicar o item 15 da NBC TA 200, o auditor deve manter ceticismo
profissional ao longo da auditoria, reconhecendo a possibilidade de existir uma distorção
relevante decorrente de fraude (ver item A27).
20. O auditor deve permanecer atento, ao longo da auditoria, a informações
que indiquem que um ou mais fatores de risco de fraude estejam presentes e a
circunstâncias que possam ser indicativas de fraude ou suspeita de fraude (ver itens A28
a A32).
21. Quando as respostas às indagações junto à administração, aos
responsáveis pela governança, aos indivíduos dentro da área de auditoria interna ou a
outros dentro da entidade forem inconsistentes, o auditor deve investigar as
inconsistências (ver item A33).
22. Caso as condições identificadas durante a auditoria levem o auditor a
acreditar que um registro ou documento possa não ser autêntico ou que os termos no
documento foram modificados, mas não divulgados para o auditor, ele deve investigar
mais a fundo (ver itens A34 a A37).
Recursos do trabalho
23. Ao aplicar os itens 25 a 28 da NBC TA 220, o sócio do trabalho deve
determinar que os membros da equipe de trabalho, coletivamente, têm a competência e
as habilidades apropriadas, incluindo tempo suficiente, habilidades e conhecimentos
especializados para executar procedimentos de avaliação de risco, identificar e avaliar os
riscos de distorção relevante decorrente de fraude, planejar e executar procedimentos
adicionais de auditoria para responder a esses riscos, ou avaliar a evidência de auditoria
obtida (ver itens A38 a A42).
Execução do trabalho
24. Ao aplicar o item 30(b) da NBC TA 220, o sócio do trabalho deve
determinar que a natureza, a época e a extensão da direção, supervisão e revisão são
sensíveis à natureza e às circunstâncias do trabalho de auditoria, considerando os
assuntos identificados durante o trabalho de auditoria, incluindo (ver item A43):
a) fatores de risco de fraude;
b) fraude ou suspeita de fraude; e
c) deficiências de controle relacionadas à prevenção ou detecção de fraude.
Natureza contínua das comunicações com a administração e os responsáveis
pela governança
25. O auditor deve comunicar à administração e aos responsáveis pela
governança assuntos relacionados à fraude em momentos apropriados ao longo do
trabalho de auditoria (ver itens A44 a A48).
Procedimentos de avaliação de risco e atividades relacionadas
26. Ao aplicar os itens 13 a 27 da NBC TA 315, o auditor deve executar os
procedimentos nos itens 27 a 38. Ao fazer isso, o auditor deve considerar se um ou mais
fatores de risco de fraude estão presentes (ver item A49).
Informações de outras fontes
27. Ao aplicar os itens 15 e 16 da NBC TA 315, o auditor deve considerar se
as informações de outras fontes obtidas pelo auditor indicam que um ou mais fatores de
risco de fraude estão presentes (ver itens A50 e A51).
Revisão retrospectiva do resultado de estimativas contábeis anteriores
28. Ao aplicar o item 14 da NBC TA 540, o auditor deve fazer uma revisão
retrospectiva dos julgamentos e das premissas da administração relacionados com o
resultado de estimativas contábeis anteriores ou, quando aplicável, sua reestimativa
subsequente para auxiliar na identificação e a avaliação dos riscos de distorção relevante
decorrente de fraude no período corrente. Ao fazer isso, o auditor deve levar em
consideração as características das estimativas contábeis para determinar a natureza e a
extensão dessa revisão (ver item A52).
Discussão da equipe de trabalho
29. Ao aplicar os itens 17 e A42 e A43 da NBC TA 315, na discussão da equipe
de trabalho, o sócio do trabalho e outros membros-chave da equipe de trabalho devem
enfatizar especialmente como e em que pontos as demonstrações contábeis da entidade
podem ser suscetíveis à distorção relevante decorrente de fraude, inclusive como a
fraude pode ocorrer. Ao fazer isso, a discussão da equipe de trabalho deve incluir (ver
itens A43, A53 e A54 e A59):
(a) uma troca de ideias sobre:
(i) a cultura da entidade, o compromisso da administração com a integridade
e os valores éticos, e a supervisão relacionada pelos responsáveis pela governança (ver
item A55);
(ii) fatores de risco de fraude, incluindo (ver itens A56 e A57):
a. incentivos ou pressões sobre a administração, os responsáveis pela
governança ou os empregados para que eles cometam a fraude;
b. como um ou mais indivíduos da administração, dos responsáveis pela
governança ou dos empregados podem cometer e ocultar informações financeiras
fraudulentas; e
c. como os ativos da entidade podem ser apropriados indevidamente pela
administração, pelos responsáveis pela governança, pelos empregados ou por terceiros;
(iii) quais tipos de receita, transações de receitas ou afirmações relevantes
podem gerar esses riscos de distorção relevante decorrente de fraude no reconhecimento
de receita; e
(iv) como a administração pode ser capaz de transgredir os controles (ver item A58).
(b) uma consideração de qualquer fraude ou suspeita de fraude que possa
impactar a estratégia global de auditoria e o plano de auditoria, incluindo fraude que
ocorreu em uma entidade durante o período corrente ou períodos anteriores.
Procedimentos analíticos executados e variações inesperadas ou não usuais identificadas
30. O auditor deve determinar se variações inesperadas ou não usuais que
forem identificadas durante a execução dos procedimentos analíticos, incluindo aqueles
relacionados a contas de receita, podem indicar riscos de distorção relevante decorrente
de fraude (ver item A60).
Obtenção de entendimento da entidade e de seu ambiente, da estrutura de
relatório financeiro aplicável e do sistema de controle interno da entidade
Entendimento da entidade e de seu ambiente, e da estrutura de relatório
financeiro aplicável
31. Ao aplicar o item 19 da NBC TA 315, com base no entendimento do
auditor sobre a entidade e seu ambiente, a estrutura de relatório financeiro aplicável e
as políticas contábeis da entidade, o auditor deve obter entendimento dos assuntos que
podem levar a uma maior suscetibilidade à distorção devido à tendenciosidade da
administração ou a outros fatores de risco de fraude (ver itens A61 a A70).
Entendimento dos componentes do sistema de controle interno da entidade
Ambiente de controle
32. Ao aplicar o item 21 da NBC TA 315, o auditor deve:
(a) obter entendimento:
i. de como são cumpridas as responsabilidades de supervisão da
administração, como, por exemplo, a cultura da entidade e o compromisso da
administração com a integridade e os valores éticos, incluindo como a administração
comunica a seus empregados suas visões sobre práticas de negócios e comportamento
ético com relação à prevenção e à detecção de fraude (ver itens A71 e A72);
ii. do programa de denúncias da entidade (ou outro programa para reportar
fraude), caso a entidade tenha um programa, incluindo como a administração e, se
aplicável, os responsáveis pela governança tratam das alegações de fraude feitas por meio
do programa (ver itens A73 a A75); e
iii. de como os responsáveis pela governança exercem a supervisão dos
processos da administração para identificar os riscos de fraude e responder a eles, e dos
controles estabelecidos pela administração para tratar desses riscos (ver itens A76 a A79);
(b) fazer indagações à administração sobre suas comunicações com os
responsáveis pela governança a respeito de seus processos para identificar e responder
aos riscos de fraude na entidade;
(c) fazer indagações aos responsáveis pela governança sobre (ver itens A80 a A82):
i. se eles têm conhecimento de qualquer fraude ou suspeita de fraude,
incluindo alegações de fraude, inclusive aquelas recebidas de informações ou denúncias,
que afetem a entidade e, em caso afirmativo, como responderam a esses assuntos;
ii. suas opiniões sobre se e como as demonstrações contábeis podem
apresentar distorção relevante decorrente de fraude, incluindo suas opiniões sobre
possíveis áreas que são suscetíveis a distorção devido à tendenciosidade da administração
ou fraude da administração; e
iii. se eles estão cientes de deficiências no sistema de controle interno
relacionadas à prevenção e detecção de fraude, e os esforços de correção para tratar
dessas deficiências.
O processo de avaliação de riscos da entidade
33. Ao aplicar o item 22 da NBC TA 315, o auditor deve:
(a) obter entendimento de como o processo de avaliação de riscos da
entidade (ver itens A83 a A91, A107):
i. identifica riscos de fraude relacionados à apropriação indevida de ativos e
informações financeiras fraudulentas, incluindo quaisquer classes de transações, saldos
contábeis ou divulgações para as quais haja riscos de fraude;
ii. avalia a importância dos riscos de fraude identificados, incluindo a
probabilidade de sua ocorrência; e
iii. trata dos riscos de fraude avaliados.
(b) fazer indagações à administração e a outros indivíduos apropriados dentro
da entidade sobre (ver itens A92 a A95):
i. se eles têm conhecimento de qualquer fraude ou suspeita de fraude,
incluindo alegações de fraude, que afetem a entidade; e
ii. suas opiniões sobre se e como as demonstrações contábeis podem
apresentar distorção relevante decorrente de fraude.
O processo da entidade para monitorar o sistema de controle interno
34. Ao aplicar o item 24 da NBC TA 315, o auditor deve:
(a) obter entendimento:
i. de aspectos do processo da entidade para monitorar o sistema de controle
interno que tratam das avaliações contínuas e separadas para o monitoramento da
eficácia dos controles para prevenção ou detecção de fraude, e da identificação e
correção das deficiências de controle relacionadas identificadas (ver item A96); e
ii. se a entidade tem uma área de auditoria interna, dos objetivos da área de
auditoria interna com relação a controles de monitoramento de riscos de fraude;
(b) se a entidade tem uma área de auditoria interna, fazer indagações a indivíduos
apropriados dentro da área de auditoria interna sobre se eles (ver itens A97 e A98):
i. executaram quaisquer procedimentos com relação ao monitoramento de
controles de riscos de fraude durante o período;
ii. têm conhecimento de qualquer fraude ou suspeita de fraude, incluindo
alegações de fraude, que afetem a entidade e obter suas visões sobre os riscos de fraude; e
iii. estão cientes de deficiências no sistema de controle interno relacionadas à
prevenção e detecção de fraude.