DELIBERAÇÃO Nº 1.855, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 6 de 8)

DIA 9 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
1 - Processo nº: 12448.735793/2012-53 - Recorrente: ANTARES
EDUCACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
2 - Processo nº: 19515.721089/2019-98 - Recorrente: EDUARDO QUARTIM
CHEDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANNE KANDYCE GOMES FERREIRA DE MENDONCA
3 - Processo nº: 11634.720066/2019-06 - Recorrente: HORACIO ALVARENGA
MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
4 - Processo nº: 16045.000663/2010-28 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16045.000659/2010-60 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16045.000661/2010-39 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16045.000657/2010-71 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16045.000662/2010-83 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16045.000660/2010-94 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
10 - Processo nº: 10183.742765/2020-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO
11 - Processo nº: 10183.744493/2019-64 - Recorrente: RAPHAEL CASELLA DE
ALMEIDA CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
12 - Processo nº: 10980.721645/2017-01 - Recorrente: TOP GEOSP
FUNDACOES ESPECIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
13 - Processo nº: 10166.724884/2019-71 - Recorrente: IVAN PEREIRA PENNA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 09/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
5 (cinco) dias, tendo início às 8h do dia 05/10/2026 e fim às 23h59min do dia 09/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
1 - Processo nº: 19515.722931/2012-32 - Recorrente: SOLUTIA BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
2 - Processo nº: 10950.724435/2019-86 - Recorrente: ROBERTO GONCALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10166.724875/2019-80 - Recorrente: RESPIRAR CIRURGIA
TORACICA E PNEUMOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.724880/2019-92 - Recorrente: EUSTAQUIO FERREIRA NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19311.720234/2019-18 - Recorrente: CEAGRO AGRICOLA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15504.723537/2019-66 - Recorrente: ALEXANDRE TOSCANO
MARCHETTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.730025/2018-07 - Recorrente: VALMIR SANDRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11080.729819/2016-00 - Recorrente: VALMIR SANDRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
9 - Processo nº: 13894.000963/2009-84 - Recorrente: MARIO NARIMATSU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11634.720352/2017-00 - Recorrente: LEILA MARIA RAIMUNDO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10320.726505/2019-57 - Recorrente: F. C. OLIVEIRA & CIA. LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10803.720175/2013-78 - Recorrente: AVON COSMETICOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10970.720170/2019-17 - Recorrente: ALIANCA AGRICOLA DO
CERRADO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
14 - Processo nº: 11000.723928/2021-15 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: RENATO PORTALUPPI
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 08/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
1 - Processo nº: 13136.720010/2022-95 - Recorrente: SOLUCOES EM ACO
USIMINAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
2 - Processo nº: 15746.721415/2023-79 - Recorrente: GOODYEAR DO BRASIL
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALFREDO JORGE MADEIRA ROSA
3 - Processo nº: 10280.721968/2020-80 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ITO-
AM INSTITUTO DE TRAUMATO-ORTOPEDIA DO AMAZONAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Relator(a): JOHNNY WILSON ARAUJO CAVALCANTI
4 - Processo nº: 16327.721002/2021-26 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.721003/2021-71 - Recorrente: BANCO ABC BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
6 - Processo nº: 16692.720282/2019-72 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO
SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
7 - Processo nº: 10830.726714/2018-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ALINUTRI REFEICOES INDUSTRIAIS EIRELI
DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
8 - Processo nº: 10265.014810/2023-91 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SERGIO SPINELLI SILVA JUNIOR
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
9 - Processo nº: 17227.720245/2020-57 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB
e Interessado: MAERSK SUPPLY SERVICE - APOIO MARITIMO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
10 - Processo nº: 11282.720015/2022-17 - Recorrente: FAZENDA SANTA
TEREZINHA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
11 - Processo nº: 11634.720250/2019-48 - Recorrente: WORK LEATHER INDUSTRIA
E COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11634.720255/2019-71 - Recorrente: WORK LEATHER INDUSTRIA
E COMERCIO DE COUROS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO
13 - Processo nº: 13850.720166/2018-14 - Recorrente: ROYAL FIC DISTRIBUIDORA
DE DERIVADOS DE PETROLEO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ
14 - Processo nº: 19679.721341/2019-96 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO
SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19613.722885/2022-35 - Recorrente: INSTITUTO DE EDUCACAO
SUPERIOR IES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO
16 - Processo nº: 19311.720083/2019-90 - Recorrente: VIVIANE DE ALMEIDA ROSA
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 14751.720130/2018-11 - Recorrente: HORTALICAS SEMPRE
VERDE COMERCIO HORTIFRUTIGRANGEIRO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 07/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 05/10/2026 e fim às 23h59min do dia 07/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento
do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO
1 - Processo nº: 10280.723834/2012-93 - Recorrente: FERNANDO DE SOUZA
FLEXA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
2 - Processo nº: 13502.720350/2012-29 - Recorrente: JONILSON CARDOZO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13502.721634/2012-32 - Recorrente: JONILSON CARDOZO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13502.720349/2012-02 - Recorrente: JONILSON CARDOZO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO
5 - Processo nº: 13628.720401/2012-04 - Recorrente: LUIS HENRIQUE
SOARES BARBARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
6 - Processo nº: 15940.720077/2013-80 - Recorrente: NEUSA LEIKO KAMEI
MORINAGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.730716/2011-26 - Recorrente: RICARDO AGUIAR
COSTA VALDIVIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.730717/2011-71 - Recorrente: RICARDO AGUIAR
COSTA VALDIVIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13896.722240/2011-34 - Recorrente: WALTER ARRIENS
GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.720546/2011-17 - Recorrente: YVELISE DOS SANTOS
FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 08/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
1 - Processo nº: 10840.721008/2011-36 - Recorrente: ANA SILVIA DE OLIVEIRA
PALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15956.720008/2018-10 - Recorrente: ARES BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
3 - Processo nº: 15540.720005/2016-98 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
4 - Processo nº: 11516.721129/2020-13 - Recorrente: DAIANA DEBASTIANI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
5 - Processo nº: 15215.720033/2019-40 - Recorrente: FRIGORIFICO LESTE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10640.724359/2018-21 - Recorrente: FRIGORIFICO LESTE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15215.720032/2019-03 - Recorrente: FRIGORIFICO LESTE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10640.724358/2018-87 - Recorrente: FRIGORIFICO LESTE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10640.723915/2018-42 - Recorrente: FRIGORIFICO LESTE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
10 - Processo nº: 10314.720041/2019-54 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTITUTO SAB
11 - Processo nº: 19613.722920/2022-16 - Recorrente: INSTITUTO SAB e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 10:30 HORAS
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
12 - Processo nº: 15521.720025/2017-78 - Recorrente: GABRIEL TAVARES RANGEL
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15521.720026/2017-12 - Recorrente: EMILDO VIEIRA DE
AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
14 - Processo nº: 10437.721053/2018-29 - Recorrente: LIV ENGER RUIZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL DE AGUIAR HIRANO
15 - Processo nº: 10380.730674/2012-19 - Recorrente: LUCIANO PETRI FEITOSA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
16 - Processo nº: 15983.720037/2017-65 - Recorrente: MARCOS JOSE SILVA COSTA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10480.731082/2014-40 - Recorrente: MARIA DA GRACA VIANA
GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16643.000256/2010-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
MERCIA MARIA ACHE VISCONDE
19 - Processo nº: 15983.720076/2017-62 - Recorrente: ROSE GABAY e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA
20 - Processo nº: 10920.724212/2014-61 - Recorrente: TECELAGEM NORTE
CATARINENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/10/2026 e fim às 23h59min do dia 09/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
1 - Processo nº: 16624.720033/2018-18 - Recorrente: AGNELLO HERTON
TRAMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16624.720032/2018-65 - Recorrente: AGNELLO HERTON
TRAMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16624.720031/2018-11 - Recorrente: AGNELLO HERTON
TRAMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
4 - Processo nº: 13767.720242/2013-26 - Recorrente: CIRLENE FARIAS
VASCONCELOS GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 14055.720419/2013-83 - Recorrente: CRISTIANO FERREIRA
MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.720597/2013-65 - Recorrente: DERBLAY DE ALMEIDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.723883/2013-69 - Recorrente: EDUARDO JACOMINO
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
8 - Processo nº: 10380.009251/2003-37 - Recorrente: EGBERTO MACHADO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
9 - Processo nº: 18470.726055/2014-86 - Recorrente: EMILCE PEREIRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 18363.720582/2014-02 - Recorrente: FABIO PEREIRA DOS
ANJOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10425.721918/2017-13 - Recorrente: FLAVIO TORRES DE
MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
12 - Processo nº: 13074.744632/2024-42 - Recorrente: FRANCISCO ANTONIO
SILVA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
13 - Processo nº: 13413.720039/2015-21 - Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS
LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15504.726913/2013-89 - Recorrente: GERALDO ERNESTO
DE FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
15 - Processo nº: 10480.726575/2014-68 - Recorrente: IEDO MARTINS
MORONI DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10480.726576/2014-11 - Recorrente: IEDO MARTINS
MORONI DA SILVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
17 - Processo nº: 10580.726911/2014-44 - Recorrente: JANILDA BRITO
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13408.000327/2009-97 - Recorrente: JEFFERSON ARAUJO
DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13408.000420/2008-11 - Recorrente: JEFFERSON ARAUJO
DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
20 - Processo nº: 13876.720161/2014-70 - Recorrente: JOAO PEDRO
NAVARRO CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13876.720163/2014-69 - Recorrente: JOAO PEDRO
NAVARRO CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13876.720720/2014-41 - Recorrente: JOAO PEDRO
NAVARRO CINTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
23 - Processo nº: 13976.720108/2013-60 - Recorrente: JOSE BATISTA DE
MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15300.720017/2015-64 - Recorrente: LUCIANO ALMEIDA
DOBBINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
25 - Processo nº: 17734.720471/2017-11 - Recorrente: MARCIA BEATRIZ REIS
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 17734.720472/2017-57 - Recorrente: MARCIA BEATRIZ REIS
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 17734.720212/2019-43 - Recorrente: MARCIA BEATRIZ REIS
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
28 - Processo nº: 10480.729076/2013-41 - Recorrente: MARCOS SEVERINO
ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10183.725330/2018-00 - Recorrente: MARLENE ELDIVA
RUBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13780.720100/2013-91 - Recorrente: MAURO SANTIAGO
VAITSMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10073.721529/2016-36 - Recorrente: NABIA ABDON NASR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
32 - Processo nº: 10580.733967/2012-93 - Recorrente: PAULO ROBERTO
MAGALHAES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
33 - Processo nº: 13639.720265/2013-04 - Recorrente: RAUL ANGELO
CAZETTA LOBO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS
34 - Processo nº: 11080.721627/2014-85 - Recorrente: RICHARD TSE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11080.723906/2014-83 - Recorrente: RICHARD TSE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11080.725474/2013-64 - Recorrente: RICHARD TSE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
37 - Processo nº: 10670.720323/2014-98 - Recorrente: RITA TAVARES DE