DELIBERAÇÃO Nº 1.855, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 4 de 8)

DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
1 - Processo nº: 10166.902249/2019-31 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.906108/2020-21 - Recorrente: AGIL SERVICOS ESPECIAIS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.720117/2021-66 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10166.734545/2019-01 - Recorrente: BCEC - BRASIL CENTRAL
DE EDUCACAO E CULTURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.720366/2019-74 - Recorrente: BRADESCO SA
CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 12448.913840/2014-78 - Recorrente: BRAZALTA BRASIL NORTE
COMERCIALIZACAO DE PETROLEO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.905986/2020-15 - Recorrente: CGD INVESTIMENTOS
CORRETORA DE VALORES E CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.910505/2020-16 - Recorrente: CLADIS VOIGT TREJES
ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10920.905214/2021-89 - Recorrente: CLADIS VOIGT TREJES
ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10920.910504/2020-63 - Recorrente: CLADIS VOIGT TREJES
ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10920.905213/2021-34 - Recorrente: CLADIS VOIGT TREJES
ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.961901/2020-17 - Recorrente: DIEHL DO BRASIL
METALURGICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10240.900978/2021-37 - Recorrente: EMRON MANUTENCAO
PREDIAL E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13656.901431/2018-60 - Recorrente: FERTILIZANTES MITSUI
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10746.903178/2019-62 - Recorrente: HOSPITAL PALMAS
MEDICAL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
16 - Processo nº: 15251.720132/2017-23 - Recorrente: INTERMOOR DO BRASIL
SERVICOS ONSHORE E OFFSHORE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12420.720731/2021-46 - Recorrente: CONSTRUTORA
ALVARENGA SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12420.002953/2019-69 - Recorrente: SOIMOVEIS
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10875.900010/2020-63 - Recorrente: CONSTRUTORA COESA
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10855.906895/2021-23 - Recorrente: HYDRO EXTRUSION
BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10805.901680/2023-73 - Recorrente: ZEENTECH CONSULTORIA
EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10805.912353/2022-66 - Recorrente: ZEENTECH CONSULTORIA
EM TECNOLOGIA E ENGENHARIA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
23 - Processo nº: 10166.901259/2021-73 - Recorrente: INDUSTRIAS ROSSI
ELETROMECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10825.724648/2019-43 - Recorrente: URUBATA RECICLAGEM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10435.900953/2021-56 - Recorrente: UNIMED CARUARU
COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 12448.915879/2022-30 - Recorrente: SONDOTECNICA
ENGENHARIA DE SOLOS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.900335/2015-41 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16327.904955/2019-11 - Recorrente: CIA ITAU DE
CAPITALIZACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 08/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção,
em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
1 - Processo nº: 15540.720351/2017-57 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA
DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15540.720350/2017-11 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA
DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15540.720379/2017-94 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA
DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 15540.720374/2017-61 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA
DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15540.720380/2017-19 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA
DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15540.720213/2017-78 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA
DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 15540.720371/2017-28 - Recorrente: SOTER SOCIEDADE TECNICA
DE ENGENHARIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
8 - Processo nº: 19396.720003/2019-11 - Recorrente: REPSOL SINOPEC BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
9 - Processo nº: 10805.723726/2017-69 - Recorrente: SOLUCAO 5 TERCEIRIZACAO E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA
10 - Processo nº: 11080.902759/2011-63 - Recorrente: MAGNA ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
11 - Processo nº: 12448.731577/2013-10 - Recorrente: SANTOS DUMONT
INVESTIMENTO IMOBILIARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
12 - Processo nº: 10875.902244/2013-16 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10875.903349/2013-92 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10875.903831/2012-41 - Recorrente: TUV RHEINLAND SERVICOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO
15 - Processo nº: 10340.720213/2022-78 - Recorrente: HERA SERVICOS MEDICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
16 - Processo nº: 10680.910074/2013-21 - Recorrente: AREZZO INDUSTRIA E
COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10665.721931/2014-99 - Recorrente: CONSTRUTORA SER LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 05 a 06/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar,
Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .2 .13868.740959/2023-28 .3 a 5
DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
1 - Processo nº: 19613.736039/2023-83 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13868.740959/2023-28 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
3 - Processo nº: 13868.725339/2023-69 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13868.730616/2023-55 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13868.736469/2023-27 - Recorrente: BRAVIA EDUCACAO HOLDING
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
6 - Processo nº: 10384.723672/2019-00 - Recorrente: CONSTRUTORA SUCESSO SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11234.720029/2022-06 - Recorrente: CONSTRUTORA SUCESSO SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
8 - Processo nº: 17095.720088/2020-22 - Recorrente: EMIVAL RAMOS CAIADO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
9 - Processo nº: 15586.720213/2018-22 - Recorrente: FRIGORIFICO CARIACICA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
10 - Processo nº: 19515.720703/2016-51 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
11 - Processo nº: 10935.724496/2020-75 - Recorrente: INOVA AGRO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
12 - Processo nº: 13864.000602/2007-23 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
13 - Processo nº: 10510.720861/2018-49 - Recorrente: LOCALYNE TRANSPORTE
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15588.720587/2021-23 - Recorrente: LOCALYNE TRANSPORTE
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
15 - Processo nº: 10580.728748/2019-69 - Recorrente: R DE C PINTO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10580.728958/2019-57 - Recorrente: R DE C PINTO DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
17 - Processo nº: 10830.725351/2013-31 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE,
PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.725567/2013-04 - Recorrente: WESTROCK, CELULOSE,
PAPEL E EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
19 - Processo nº: 13609.720782/2018-37 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
SIDERPAM SIDERURGICA LTDA
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
20 - Processo nº: 11080.726846/2015-31 - Recorrente: EXTREMO-SUL SERVICOS DE
SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR
21 - Processo nº: 11000.728087/2024-85 - Recorrente: INSTITUTO SOCIO-
EDUCACIONAL DA BIODIVERSIDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
22 - Processo nº: 11516.723640/2018-35 - Recorrente: AMIR MATTAR VALENTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 15504.723040/2019-48 - Recorrente: ATILA REIS VICTORIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 15504.724363/2019-59 - Recorrente: BERNARDO DE CASTRO
CRAIDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
25 - Processo nº: 17095.720087/2020-88 - Recorrente: EMIVAL RAMOS CAIADO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
26 - Processo nº: 10882.720740/2013-64 - Recorrente: GUILHERME ALBERTO
WITTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
27 - Processo nº: 15504.724714/2019-21 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE
GIESBRECHT CARREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 15504.724431/2019-80 - Recorrente: MARCOS ANTONIO GARCIA
MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
29 - Processo nº: 13971.720593/2013-11 - Recorrente: MARCOS RISCHBIETER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
30 - Processo nº: 10980.731390/2019-49 - Recorrente: NILTON ROBERTO MACIEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR
31 - Processo nº: 12448.720168/2019-83 - Recorrente: PAULA AMENDOLA
BELLOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
32 - Processo nº: 10980.730389/2019-05 - Recorrente: ROBERTA LEITE ATHERINO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10740.720011/2019-18 - Recorrente: SERGIO DE CASTRO
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
34 - Processo nº: 10880.757314/2020-25 - Embargante: JOSE RICARDO REZEK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 07/10/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão
Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
1 - Processo nº: 15504.722964/2019-27 - Recorrente: ALEXANDER SANTOS
DIONISIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15504.723592/2019-56 - Recorrente: JOAO PAULO BELLO DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
3 - Processo nº: 10640.721537/2019-43 - Recorrente: LAURA FILGUEIRAS
MOURAO RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10640.721553/2019-36 - Recorrente: WANDERVAL MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10660.724364/2019-87 - Recorrente: WELINGTON ALENCASTER
ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 08/10/2026 e fim às 23h59min do dia 09/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10120.742366/2019-65 - Recorrente: ALEXANDRE GUERRA DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO
2 - Processo nº: 13884.906523/2021-48 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E
SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13884.906522/2021-01 - Recorrente: APTIV MANUFATURA E
SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10283.724066/2021-56 - Recorrente: MARIA INES SPULDARO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
5 - Processo nº: 37368.000035/2006-93 - Recorrente: MAZOTTI INCORPORADORA
E CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 07/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª
Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas,
noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES
1 - Processo nº: 10980.721328/2014-34 - Recorrente: MAGIUS METALURGICA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
2 - Processo nº: 15746.721580/2021-69 - Recorrente: LEE, BROCK, CAMARGO
ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
3 - Processo nº: 18088.720110/2019-52 - Recorrente: SELMA SALOMAO,
WOLSZCZAK & ADVOGADOS ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
4 - Processo nº: 13888.723585/2015-38 - Recorrente: JACC TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 13888.721594/2016-75 - Recorrente: JACC TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS
6 - Processo nº: 13971.723047/2012-51 - Recorrente: VIA GERMANIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13971.723048/2012-04 - Recorrente: VIA GERMANIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.723049/2012-41 - Recorrente: VIA GERMANIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.723046/2012-15 - Recorrente: VIA GERMANIA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
10 - Processo nº: 10510.724655/2018-16 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL
PROFESSOR JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
11 - Processo nº: 10120.728159/2017-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e T7
SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
12 - Processo nº: 10120.729300/2017-18 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e T7
SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA
13 - Processo nº: 10976.720050/2016-17 - Recorrente: SIDERURGICA GAGE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Outubro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA
14 - Processo nº: 11000.720065/2024-77 - Recorrente: ROBSON CATELLAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA