Proponente: Instituto Inove Social- i9 Social Título: Intercâmbio Inove Registro: 2602132 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 15.414.646/0001-92 Cidade: Ribeirão Preto UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 561.330,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3312 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56387-0 Período de Captação até: 13/08/2028 38 - Processo: 71000.053638/2026-39 Proponente: Instituto Inove Social- i9 Social Título: Inove Futebol Menores Ano IV Registro: 2602155 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 15.414.646/0001-92 Cidade: Ribeirão Preto UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.304.760,45 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3312 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 56386-2 Período de Captação até: 13/08/2028 39 - Processo: 71000.052657/2026-48 Proponente: Instituto Inspiração Paradesportiva Título: 5o Torneio Inspara de Nado Artístico Inclusivo Registro: 2602102 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 24.197.080/0001-85 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 87.907,99 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6836 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26688-4 Período de Captação até: 13/08/2028 40 - Processo: 71000.053402/2026-01 Proponente: Instituto Inspiração Paradesportiva Título: Nado Artístico: Diversidade em Sincronia Registro: 2602140 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 24.197.080/0001-85 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 463.868,54 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6836 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 26689-2 Período de Captação até: 13/08/2028 41 - Processo: 71000.055821/2026-79 Proponente: Instituto Jovem Promessa Título: Projeto Educando para O Esporte Fase VI Registro: 2602330 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 07.910.971/0001-18 Cidade: Franca UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.286.532,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0053 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 121468-3 Período de Captação até: 13/08/2028 42 - Processo: 71000.052262/2026-45 Proponente: Instituto Life Título: Formando Cidadãos Registro: 2602071 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 19.501.841/0001-00 Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 963.376,26 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39889-6 Período de Captação até: 13/08/2028 43 - Processo: 71000.052261/2026-09 Proponente: Instituto Life Título: Vôlei de Praia Sede - Formando Cidadãos - Ano 5 Registro: 2602072 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 19.501.841/0001-00 Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 281.161,21 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0873 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 39888-8 Período de Captação até: 13/08/2028 44 - Processo: 71000.055902/2026-79 Proponente: Instituto Timbre Título: Enseada Va'a Registro: 2602344 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 57.064.793/0001-20 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 2.284.831,89 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1251 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46654-9 Período de Captação até: 13/08/2028 45 - Processo: 71000.030742/2026-55 Proponente: Instituto Guilherme Basseto Título: Rumo A 2036 - IGB E N1 - Fase 1 Registro: 2600904 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 57.353.813/0001-82 Cidade: Ribeirão Preto UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 3.382.496,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0028 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 121011-4 Período de Captação até: 10/09/2028 46 - Processo: 71000.055028/2026-70 Proponente: Lagarto Futebol Clube Título: Geração Futuro Registro: 2602266 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 10.951.627/0001-81 Cidade: Lagarto UF: SE Valor autorizado para captação: R$ 470.247,76 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0336 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73874-3 Período de Captação até: 13/08/2028 47 - Processo: 71000.056567/2026-26 Proponente: Liga Paraense de Karate Interstyles Título: Guerreiros do Amanhã Ano II Registro: 2602358 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 04.208.159/0001-57 Cidade: Marabá UF: PA Valor autorizado para captação: R$ 1.537.942,27 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 5568 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 24854-1 Período de Captação até: 13/08/2028 48 - Processo: 71000.053167/2026-69 Proponente: Mackenzie Esporte Clube Título: Mackenzie Voleibol VI Registro: 2602131 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 17.499.252/0001-00 Cidade: Belo Horizonte UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 2.047.676,04 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1229 DV: 7 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 73446-2 Período de Captação até: 13/08/2028 49 - Processo: 71000.056267/2026-47 Proponente: Ong Esportiva Infanto Juvenil Centro de Formação Craques da Superação Título: Fair Play: Craque da Superação Registro: 2602361 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 52.676.858/0001-74 Cidade: Itambé UF: PE Valor autorizado para captação: R$ 587.071,96 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1740 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 38246-9 Período de Captação até: 13/08/2028 50 - Processo: 71000.053625/2026-60 Proponente: Vila Bela Sailing Título: Vela Oceânica C30 Ano IV Registro: 2602165 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 47.792.388/0001-74 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 820.622,25 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0322 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 83829-2 Período de Captação até: 13/08/2028 51 - Processo: 71000.054699/2026-13 Proponente: Vila Nova Esporte Clube Título: Vila Nova Esporte clube - No caminho do esporte Registro: 2602238 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 20.210.993/0001-33 Cidade: Três Marias UF: MG Valor autorizado para captação: R$ 1.234.710,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1160 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 47698-6 Período de Captação até: 13/08/2028 Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 05/10/2026 e fim às 23h59min do dia 07/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 5 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 11444.000079/2010-56 - Recorrente: ABC DE GARCA MOTORES ELETRICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15758.720003/2018-15 - Recorrente: CABO VERDE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11060.721145/2019-78 - Recorrente: CARJANE TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.938936/2011-61 - Embargante: ERICSSON TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10768.002526/2009-52 - Recorrente: INFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.720681/2012-04 - Recorrente: SKIP SOLUCOES CORPORATIVAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): REGINALDO CEZAR CARDOSO 7 - Processo nº: 11020.721141/2016-13 - Recorrente: ACRILYS DO BRASIL LAMINADOS PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.722032/2015-61 - Recorrente: GALAXY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 16682.902649/2012-17 - Recorrente: ICATU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15586.720255/2014-30 - Recorrente: ITAPOA INVESTIMENTO IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10680.910386/2013-34 - Recorrente: MIP ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.913361/2011-40 - Recorrente: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11020.003324/2004-10 - Recorrente: TRAMONTINA SA CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10855.720513/2018-71 - Recorrente: VINHOS QUINTA DO NINO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 15 - Processo nº: 10980.726990/2012-19 - Recorrente: TOTVS LARGE ENTERPRISE TECNOLOGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16561.720065/2011-11 - Recorrente: BOSCH REXROTH LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.735270/2012-51 - Recorrente: COURHASA CONSTRUCAO URBANIZACAO HABITACAO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11634.720041/2014-90 - Recorrente: ELCIO AZEVEDO PINTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19515.720275/2012-33 - Recorrente: PROTEGE SERVICOS ESPECIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMEN FERREIRA SARAIVA 20 - Processo nº: 13116.722432/2015-12 - Recorrente: ALBRACOLOR ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10480.733476/2019-47 - Recorrente: ARC & ASSOCIADOS - AUDITORES INDEPENDENTES S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13005.720108/2019-32 - Recorrente: NINO UTILIDADES DOMESTICAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10670.721338/2018-05 - Recorrente: SULMINAS COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13888.725627/2019-07 - Recorrente: VIP INDUSTRIA E COMERCIO DE CAIXAS E PAPELAO ONDULADO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 09/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 08/10/2026 e fim às 23h59min do dia 09/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO 1 - Processo nº: 10280.723738/2013-26 - Recorrente: ALUBAR CABOS S. A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.918089/2020-66 - Recorrente: CEVA SAUDE ANIMAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15540.720014/2021-46 - Recorrente: MERCO FOOD DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16641.720019/2020-12 - Recorrente: PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10783.722667/2012-01 - Recorrente: QUINTELA TORRES INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 6 - Processo nº: 16327.907853/2021-64 - Recorrente: BANCO GM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.907854/2021-17 - Recorrente: BANCO GM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.903857/2021-72 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10680.912032/2021-34 - Recorrente: COOPERATIVA MEDICA DE ESPECIALIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10730.901168/2019-61 - Recorrente: COOTRAB - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 17095.720401/2021-11 - Recorrente: EMPRESA DE ENGENHARIA E HOTEIS GUAJARA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 17095.723482/2021-01 - Recorrente: FILTRI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 17095.720679/2022-61 - Recorrente: INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.907693/2019-80 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA COOPVITA - COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17095.721333/2022-81 - Recorrente: PIQUIATUBA TAXI AEREO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10480.903307/2019-81 - Recorrente: SOCIEDADE COOPERATIVA COOPVITA - COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13971.906900/2020-89 - Recorrente: UNIODONTO SANTA CATARINA COOPERATIVA ODONTOLOGICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 17095.720354/2021-06 - Recorrente: USIVALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 06/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 1 - Processo nº: 15586.720046/2018-10 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15586.720218/2018-55 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15586.720047/2018-64 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15586.720200/2018-53 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 6 de Outubro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ 5 - Processo nº: 15586.720048/2018-17 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15586.720215/2018-11 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15586.720050/2018-88 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15586.720214/2018-77 - Recorrente: R. AMARAL ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 05 a 07/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 05/10/2026 e fim às 23h59min do dia 07/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.855, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 23/09/2026