PORTARIA SPA/MF Nº 2.755, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 4 de 5)

§7º Em razão do disposto nos §§2º e 3º, os preços das apostas combinadas,
ou múltiplas, ficam estabelecidos mediante multiplicação do valor da aposta, definido
pelo agente operador da + Milionária, pelo total de apostas compreendido em cada
aposta combinada, ou múltipla.
Art. 64. A aposta pode ser consumada por meio de:
I - indicação de prognósticos na Matriz I e na Matriz II dos volantes para
leitura e registro no sistema informatizado utilizado para captação de apostas;
II - indicação verbal de prognósticos pelo apostador ao atendente da unidade
lotérica para registro no sistema informatizado utilizado para captação de apostas;
III - aposta "surpresinha", caracterizada pela indicação aleatória de prognósticos,
e respectivo registro, pelo sistema informatizado utilizado para captação de apostas; ou
IV - registro de apostas em meio virtual, em sítio eletrônico mantido na
Internet, ou em aplicativos acessíveis por meio de aparelhos de telefonia móvel
(smartphones), observadas, além das disposições deste Regulamento, no que couber,
regras ou condições específicas para o meio eletrônico estabelecidas pelo agente
operador da modalidade lotérica, em especial quanto a cadastramento de apostador,
captação e validação de aposta ou conjunto de apostas, sistemática de identificação de
aposta contemplada com premiação, ou de apostas contempladas com premiação, e
sistemática de pagamento de premiação.
Parágrafo único. É admitida, ainda, a aposta "teimosinha", que compreende
a repetição, em número finito de concursos sequentes e contíguos, dos mesmos
prognósticos registrados em determinado concurso, a partir deste.
Seção III
Do Sorteio
Art. 65. Concorrem ao sorteio:
I - na Matriz I: cinquenta números inteiros, no universo de um a cinquenta; e
II - na Matriz II: seis números inteiros, no universo de um a seis.
Seção IV
Da Premiação
Art. 66. Para efeito de premiação, serão sorteados seis números, diferentes
entre si, na Matriz I e dois números, diferentes entre si, na Matriz II e considerados
prognósticos certos aqueles coincidentes com os números sorteados, por Matriz,
independentemente da ordem de sorteio dos números.
§1º Em razão do disposto no caput, são consideradas vencedoras as apostas
que contiverem a quantidade de prognósticos certos estabelecida para cada faixa de
premiação, conforme discriminado no art. 67, caput.
§2º São, também, consideradas vencedoras as apostas que, embora não
contenham prognóstico certo algum na Matriz II, contenham seis, cinco ou quatro
prognósticos certos na Matriz I, conforme estabelecido, respectivamente, para as segunda,
quarta e sexta faixas de premiação e discriminado no art. 67, caput, incisos II, IV e VI.
Art. 67 Ficam estabelecidas as seguintes faixas de premiação:
I - primeira faixa: compreende as apostas com seis prognósticos certos na
Matriz I e dois prognósticos certos na Matriz II;
II - segunda faixa: compreende as apostas com seis prognósticos certos na
Matriz I e um ou nenhum prognóstico certo na Matriz II;
III - terceira faixa: compreende as apostas com cinco prognósticos certos na
Matriz I e dois prognósticos certos na Matriz II;
IV - quarta faixa: compreende as apostas com cinco prognósticos certos na
Matriz I e um ou nenhum prognóstico certo na Matriz II;
V - quinta faixa: compreende as apostas com quatro prognósticos certos na
Matriz I e dois prognósticos certos na Matriz II;
VI - sexta faixa: compreende as apostas com quatro prognósticos certos na
Matriz I e um ou nenhum prognóstico certo na Matriz II;
VII - sétima faixa: compreende as apostas com três prognósticos certos na
Matriz I e dois prognósticos certos na Matriz II;
VIII - oitava faixa: compreende as apostas com três prognósticos certos na
Matriz I e um prognóstico certo na Matriz II;
IX - nona faixa: compreende as apostas com dois prognósticos certos na
Matriz I e dois prognósticos certos na Matriz II; e
X - décima faixa: compreende as apostas com dois prognósticos certos na
Matriz I e um prognóstico certo na Matriz II.
§1º A premiação pelo acerto dos números sorteados, por Matriz, é
independente e não-cumulativa e se consuma apenas na faixa de maior número de
prognósticos certos que cada aposta contenha, referente, sempre, ao concurso ou, no
caso da aposta "teimosinha", aos concursos a que cada aposta ou aposta combinada
(múltipla) esteja concorrendo.
§2º Caso o apostador haja realizado alguma das apostas combinadas, ou
múltiplas, nos termos do disposto no art. 63, caput, e §§ 1º e 2º, a premiação se dará
de modo proporcional à quantidade de apostas vencedoras compreendidas em cada
aposta combinada, ou múltipla, efetivada.
§3º O agente operador da modalidade lotérica deverá manter acessível, ao
público em geral, a discriminação do quantitativo de apostas compreendido em cada
aposta combinada, ou múltipla, discriminado no art. 63, §3º, e, ainda, o quantitativo de
prêmios obtidos, por faixa de premiação, no caso de cada aposta combinada, ou
múltipla, passível de realização.
Art. 68. O valor destinado ao pagamento de prêmios dos concursos da +
Milionária, distribuído por entre as faixas de premiação, será estabelecido pelo agente
operador da modalidade lotérica, observado o percentual destinado ao pagamento de
prêmios previsto no art. 16, caput, inciso II, alínea "i", da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro
de 2018, sendo obrigatória a destinação de 5% (cinco por cento) para formação de reserva
garantidora de premiação, a ser aplicada na forma do disposto no art. 69.
§1º Não havendo, em algum concurso, aposta premiada em qualquer das
faixas de premiação, o valor destinado a cada uma dessas faixas de premiação será
destinado conforme definido pelo agente operador.
§2º O agente operador da + Milionária deverá manter acessível, ao público
em geral, a discriminação dos valores de eventuais prêmios fixos.
Art. 69. O valor relativo à reserva garantidora de premiação da + Milionária,
de que trata o art. 68, caput, será utilizado para fins de:
I - complementação do valor total relativo ao índice percentual destinado à
premiação estabelecida para a primeira faixa de premiação, sempre que o referido valor
total seja inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), até que esse montante seja
alcançado, por concurso;
II - recomposição da reserva financeira especial de que trata o art. 31 da
Portaria nº 130, de 26 de maio de 1981, do Ministro de Estado da Fazenda, caso haja a
referida reserva financeira especial sido, ainda que em parte, utilizada para consecução da
finalidade discriminada no inciso II do caput, conforme previsto no art. 70;
III - formação de premiação vultosa (jackpot) na primeira faixa de premiação
em determinados concursos, observado, neste caso, o disposto no art. 71.
Parágrafo único. A recomposição de valores da reserva financeira especial
prevista no inciso II do caput será realizada sempre que, a cada concurso e em tantos
quantos forem os concursos necessários, houver valor acumulado na reserva garantidora
de premiação, após haver sido honrada a obrigação discriminada no inciso I do caput,
até que seja atingido montante equivalente ao total dos valores da reserva financeira
especial utilizados na finalidade identificada no inciso II do caput.
Art. 70. A reserva financeira especial de que trata o art. 31 da Portaria nº
130, de 26 de maio de 1981, do Ministro de Estado da Fazenda, deverá ser utilizada
para consecução da finalidade discriminada no art. 69, caput, inciso II, sempre que o
valor total destinado ao pagamento de prêmios da primeira faixa de premiação da +
Milionária permanecer inferior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), mesmo após
o acréscimo da parcela de recursos de que trata o referido art. 69, caput, inciso I.
§1º O disposto no caput aplica-se a todos os concursos da + Milionária.
§2º Os valores da reserva financeira especial utilizados na forma prevista no caput
deverão ser objeto de recomposição nos termos do disposto no art. 69, caput, inciso II.
Art. 71. Assim que, em decorrência da observância do disposto no art. 68,
caput, o valor acumulado da reserva garantidora de premiação alcançar, em determinado
concurso, montante idêntico ou superior a R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), essa
importância deverá ser acrescida ao valor regularmente destinado ao pagamento de
prêmios da primeira faixa de premiação do concurso subsequente.
Parágrafo único. A sistemática de incorporação de valores de que trata o
caput deverá, também, ser adotada sempre que, decorrido interstício de doze meses,
não houver sido necessário utilizar os valores da reserva garantidora de premiação para
os fins previstos no art. 69, caput, incisos I e II, mesmo que o valor acumulado da
reserva garantidora de premiação não haja alcançado montante idêntico ou superior a
R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).
Art. 72. O agente operador da + Milionária poderá expedir instruções ou
normas complementares necessárias à execução dos serviços ou atividades inerentes à
operação da modalidade lotérica.
Parágrafo único. É nula de pleno direito e, por conseguinte, não gera efeito
administrativo ou legal algum a instrução ou norma expedida pelo agente operador da +
Milionária que, a título da complementação de que trata o caput, contrarie qualquer dispositivo
deste Regulamento ou discipline de modo diverso do estabelecido neste Regulamento.
CAPÍTULO VII
QUINA
Seção I
Do Concurso
Art. 73. O concurso de prognósticos sobre resultados de sorteios de números
intitulado Quina será realizado, no mínimo, uma vez por semana, em dia estabelecido,
ou dias estabelecidos, pelo agente operador da modalidade lotérica, observados os
seguintes conceitos:
I - Quina: modalidade lotérica que consiste na indicação de um conjunto
finito de prognósticos sobre números inteiros, contidos no impresso-divulgador,
mediante pagamento de valor correspondente à quantidade de apostas efetuadas;
II - apostador: pessoa natural, com pelo menos dezoito anos de vida
completos, que tenta conquistar algum prêmio na Quina, por meio da realização de
aposta ou apostas na modalidade lotérica;
III - prognóstico: indicação, pelo apostador ou pelo sistema informatizado
utilizado para captação e registro de apostas, de um número inteiro dentre os oitenta
números constantes do impresso-divulgador; e
IV - impresso-divulgador: é o papel avulso, ou papeleta, doravante
denominado volante, que contém a identificação da modalidade lotérica Quina e a
discriminação dos oitenta números inteiros, sequentes e contíguos que a compõem, de
um a oitenta, a serem utilizados pelo apostador para indicação dos prognósticos que
comporão cada aposta.
Parágrafo único. A frequência semanal de realização de concursos da Quina
e, por conseguinte, os dias da semana de sua realização poderão ser objeto de
alteração, a critério do agente operador da modalidade lotérica.
Seção II
Da Aposta
Art. 74. Aposta, na Quina, é o conjunto de prognósticos indicados pelo
apostador ou pelo sistema informatizado utilizado para captação e registro de apostas.
§1º As apostas serão identificadas mediante registro magnético (informatizado),
computado eletronicamente, constante do recibo a ser entregue ao apostador.
§2º O recibo é o único comprovante que habilita o apostador a receber a
premiação porventura obtida.
Art. 75. A aposta pode ser consumada por intermédio de:
I - assinalamento de prognósticos no volante;
II - enunciação verbal de prognósticos pelo apostador ao atendente da
unidade lotérica, para validação no sistema informatizado utilizado para captação e
registro de apostas;
III - aposta "surpresinha", caracterizada pelo fornecimento aleatório de
prognósticos pelo sistema informatizado utilizado para captação e registro de apostas; ou
IV - registro de apostas em meio virtual, em sítio eletrônico mantido na
Internet, ou em aplicativos acessíveis por meio de aparelhos de telefonia móvel
(smartphones), observadas, além das disposições deste Regulamento, no que couber,
regras ou condições específicas para o meio eletrônico estabelecidas pelo agente
operador da modalidade lotérica, em especial quanto a cadastramento de apostador,
captação e validação de aposta ou conjunto de apostas, sistemática de identificação de
aposta contemplada com premiação, ou de apostas contempladas com premiação, e
sistemática de pagamento de premiação.
Parágrafo único. É permitida, ainda, a aposta "teimosinha", que compreende
a repetição, em número finito de concursos sequentes e contíguos, dos mesmos
prognósticos registrados em um determinado concurso, a partir deste.
Art. 76. Na Quina, a aposta é aquela composta pela indicação de cinco
prognósticos, permitida, ainda, a realização de aposta combinada, ou múltipla, composta por
conjuntos de seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze, treze, quatorze ou quinze prognósticos.
Parágrafo único. Em razão do disposto no caput, cada aposta combinada, ou
múltipla, constitui conjunto de apostas na forma seguinte:
I - com seis prognósticos: total de seis apostas;
II - com sete prognósticos: total de vinte e uma apostas;
III - com oito prognósticos: total de cinquenta e seis apostas;
IV - com nove prognósticos: total de cento e vinte e seis apostas;
V - com dez prognósticos: total de duzentas e cinquenta e duas apostas;
VI - com onze prognósticos: total de quatrocentas e sessenta e duas apostas;
VII - com doze prognósticos: total de setecentas e noventa e duas apostas;
VIII - com treze prognósticos: total de mil, duzentas e oitenta e sete apostas;
IX - com 14 (quatorze) prognósticos: total de 2.002 (duas mil e duas) apostas;
X - com quinze prognósticos: total de três mil e três apostas.
Art. 77. O preço da aposta será estabelecido pelo agente operador da
modalidade lotérica, observado o disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,
notadamente em seu art. 39, caput e respectivo inciso X.
Parágrafo único. Em razão do disposto no caput e no art. 76, parágrafo
único, os preços das apostas combinadas, ou múltiplas, ficam estabelecidos mediante
multiplicação do valor da aposta, definido pelo agente operador da Quina, pelo total de
apostas compreendido em cada aposta combinada, ou múltipla.
Seção III
Do Sorteio
Art. 78. Concorrem ao sorteio oitenta números inteiros, sequentes e
contíguos, no universo de um a oitenta.
Art. 79. A critério do agente operador da Quina, poderão ser realizados, em
datas preestabelecidas e divulgadas ao público em geral, concursos especiais temáticos
alusivos a datas e eventos comemorativos ou a outras temáticas notáveis.
§1º O agente operador poderá adotar denominação-fantasia com maior apelo
comercial exclusiva para identificar os concursos especiais de que trata o caput.
§2º O prazo de captação de apostas para os concursos especiais de que trata o
caput , a critério do agente operador, poderá ser diferenciado, sendo permitida, inclusive,
concomitância com o prazo de captação de apostas dos demais concursos da Quina.
§3º Concorrem aos concursos especiais de que trata o caput somente
apostas objeto de registro para tanto específico.
Seção IV
Da Premiação
Art. 80. Para efeito de premiação, serão sorteados cinco números, diferentes
entre si, dentre os oitenta números previstos no art. 78.
Art. 81. Prognóstico certo é aquele coincidente com algum dos cinco números
sorteados e são consideradas vencedoras as apostas que contiverem cinco, quatro, três ou
dois prognósticos certos, independentemente da ordem de sorteio dos números.
Art. 82. Ficam estabelecidas as seguintes faixas de premiação:
I - primeira faixa de premiação: compreende as apostas com acerto dos cinco
números sorteados;
II - segunda faixa de premiação: compreende as apostas com acerto de
quatro dos cinco números sorteados;
III - terceira faixa de premiação: compreende as apostas com acerto de três
dos cinco números sorteados; e
IV - quarta faixa de premiação: compreende as apostas com acerto de dois
dos cinco números sorteados.
§1º Para fins de melhor apelo perante o público apostador, as faixas de premiação
discriminadas nos incisos I, II, III e IV do caput poderão ser identificadas, respectivamente, por
meio das denominações-fantasia "quina", "quadra", "terno" e "duque".
§2º A premiação relativa à primeira, segunda, terceira e quarta faixas de
premiação ocorre apenas na faixa de premiação de maior número de prognósticos certos.
§3º Caso o apostador haja realizado alguma das apostas combinadas, ou
múltiplas, de seis a quinze prognósticos, a premiação se dará de modo proporcional à
quantidade equivalente de apostas vencedoras.
§4º O agente operador da Quina deverá manter acessível, ao público em
geral, a discriminação do quantitativo de apostas compreendido em cada aposta
combinada, ou múltipla, de que tratam o §3º e o art. 76, parágrafo único, e, ainda, o
quantitativo de prêmios obtidos, por faixa de premiação, no caso de cada aposta
combinada, ou múltipla, passível de realização.
Art. 83. O valor destinado ao pagamento de prêmios dos concursos da
Quina, distribuído por entre as faixas de premiação, será estabelecido pelo agente
operador da modalidade lotérica, observado o percentual destinado ao pagamento de
prêmios previsto no art. 16, caput, inciso II, alínea "i", da Lei nº 13.756, de 12 de
dezembro de 2018.
Parágrafo único. Não havendo, em algum concurso, aposta premiada em
qualquer das faixas de premiação, o valor destinado a cada uma dessas faixas de
premiação será destinado conforme definido pelo agente operador.
Art. 84. O valor destinado ao pagamento de prêmios de concursos especiais
temáticos da Quina, distribuído por entre as faixas de premiação, será estabelecido pelo
agente operador da modalidade lotérica, observado o percentual destinado ao
pagamento de prêmios previsto no art. 16, caput, inciso II, alínea "i", da Lei nº 13.756,
de 12 de dezembro de 2018.
Parágrafo único. Não havendo, em algum concurso especial temático, aposta
premiada em qualquer das faixas de premiação, o valor destinado a cada uma dessas
faixas de premiação será destinado conforme definido pelo agente operador.
Art. 85. O agente operador da Quina poderá expedir instruções ou normas
complementares necessárias à execução dos serviços ou atividades inerentes à operação
da modalidade lotérica.
Parágrafo único. É nula de pleno direito e, por conseguinte, não gera efeito
administrativo ou legal algum a instrução ou norma expedida pelo agente operador da
Quina que, a título da complementação de que trata o caput, contrarie qualquer
dispositivo deste Regulamento ou discipline de modo diverso do estabelecido nos
artigos 73 a 85.
CAPÍTULO VIII
SUPER SETE
Seção I
Do Concurso
Art. 86. O concurso de prognósticos sobre resultados de sorteios de números
intitulado Super Sete será realizado, no mínimo, uma vez por semana, em dia
estabelecido, ou dias estabelecidos, pelo agente operador da modalidade lotérica,
observados os seguintes conceitos:
I - Super Sete: modalidade lotérica que consiste na indicação de um conjunto
finito de prognósticos sobre dez algarismos, de zero a nove, dispostos em ordenamento
vertical, de cima para baixo, em sete colunas, conforme discriminação apresentada na
matriz constante do impresso-divulgador, mediante pagamento de valor correspondente
à quantidade de apostas efetuadas;
II - apostador: pessoa natural, com pelo menos dezoito anos de vida
completos, que tenta conquistar algum prêmio na Super Sete, por meio da realização
de aposta ou apostas na modalidade lotérica;
III - prognóstico: indicação, pelo apostador ou pelo sistema informatizado
utilizado para captação e registro de apostas, de um número dentre os dez algarismos
constantes de cada uma das sete colunas apresentadas na matriz constante do
impresso-divulgador; e
IV - impresso-divulgador: é o papel avulso, ou papeleta, doravante
denominado volante, que contém a identificação da modalidade lotérica Super Sete e a
discriminação das sete colunas, cada uma composta por dez algarismos, de zero a nove,
a serem utilizados pelo apostador para indicação dos prognósticos que comporão as
apostas na modalidade lotérica.
Parágrafo único. A frequência semanal de realização de concursos da Super
Sete e, por conseguinte, os dias da semana de sua realização poderão ser objeto de
alteração, a critério do agente operador da modalidade lotérica.
Seção II
Da Aposta
Art. 87. Aposta, na Super Sete, é o conjunto de prognósticos indicados pelo
apostador ou pelo sistema informatizado utilizado para captação e registro de apostas.
§1º Cada aposta na Super Sete consiste na indicação de, no mínimo, um
prognóstico e, no máximo, três prognósticos dentre os dez algarismos constantes de
cada uma das sete colunas apresentadas na matriz do volante.
§2º Por força do disposto no §1º, em cada aposta na Super Sete é exigida
a indicação do total mínimo de sete prognósticos e permitida a indicação do total
máximo de vinte e um prognósticos, no conjunto das sete colunas apresentadas na
matriz do volante.
§3º As sete colunas da Super Sete, apresentadas na matriz do volante, serão,
para fins de realização de aposta, identificadas, uma a uma, por representação numérica
cardinal situada imediatamente acima do rol vertical de algarismos que compõem cada
coluna, nos seguintes termos:
I - primeira coluna ou Coluna 1: representada pelo número 1 (um);
II - segunda coluna ou Coluna 2: representada pelo número 2 (dois);
III - terceira coluna ou Coluna 3: representada pelo número 3 (três);
IV - quarta coluna ou Coluna 4: representada pelo número 4 (quatro);
V - quinta coluna ou Coluna 5: representada pelo número 5 (cinco);
VI - sexta coluna ou Coluna 6: representada pelo número 6 (seis); e
VII - sétima coluna ou Coluna 7: representada pelo número 7 (sete).
§4º As apostas serão identificadas mediante registro magnético (informatizado),
computado eletronicamente, constante do recibo a ser entregue ao apostador.
§5º O recibo é o único comprovante que habilita o apostador a receber a
premiação porventura obtida.
Art. 88. A aposta pode ser consumada por intermédio de:
I - assinalamento de prognósticos em volante;
II - enunciação verbal de prognósticos pelo apostador ao atendente da
unidade lotérica, para validação no sistema informatizado utilizado para captação e
registro de apostas;
III - aposta "surpresinha", caracterizada pelo fornecimento aleatório de
prognósticos pelo sistema informatizado utilizado para captação e registro de apostas; ou
IV - registro de apostas em meio virtual, em sítio eletrônico mantido na
Internet, ou em aplicativos acessíveis por meio de aparelhos de telefonia móvel
(smartphones), observadas, além das disposições deste Regulamento, no que couber,
regras ou condições específicas para o meio eletrônico estabelecidas pelo agente
operador da modalidade lotérica, em especial quanto a cadastramento de apostador,
captação e validação de aposta ou conjunto de apostas, sistemática de identificação de
aposta contemplada com premiação, ou de apostas contempladas com premiação, e
sistemática de pagamento de premiação.
Parágrafo único. É permitida, ainda, a aposta "teimosinha", que compreende
a repetição, em número finito de concursos sequentes e contíguos, dos mesmos
prognósticos registrados em um determinado concurso, a partir deste.
Art. 89. Na Super Sete, a aposta é aquela onde há indicação do total mínimo
exigido de sete prognósticos, um por coluna, permitida, ainda, a realização de apostas
combinadas, ou múltiplas, compostas pela indicação dos totais de oito, nove, dez, onze,
doze, treze, quatorze, quinze, dezesseis, dezessete, dezoito, dezenove, vinte ou vinte e
um prognósticos, na forma prevista no art. 87, §§ 1º e 2º,.
Parágrafo único. Em razão do disposto no caput, cada aposta combinada, ou
múltipla, constitui conjunto de apostas na forma seguinte:
I - com oito prognósticos: total de duas apostas;
II - com nove prognósticos: total de quatro apostas;
III - com dez prognósticos: total de oito apostas;
IV - com onze prognósticos: total de dezesseis apostas;
V - com doze prognósticos: total de trinta e duas apostas;
VI - com treze prognósticos: total de sessenta e quatro apostas;
VII - com quatorze prognósticos: total de cento e vinte e oito apostas;
VIII - com quinze prognósticos: total de cento e noventa e duas apostas;
IX - com dezesseis prognósticos: total de duzentas e oitenta e oito apostas;
X - com dezessete prognósticos: total de quatrocentas e trinta e duas apostas;
XI - com dezoito prognósticos: total de seiscentas e quarenta e oito apostas;
XII - com dezenove prognósticos: total de novecentas e setenta e duas apostas;
XIII - com vinte prognósticos: total de mil, quatrocentas e cinquenta e oito apostas; e
XIV - com vinte e um prognósticos: total de duas mil, cento e oitenta e sete apostas.
Art. 90. O preço da aposta será estabelecido pelo agente operador da
modalidade lotérica, observado o disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990,
notadamente em seu art. 39, caput e respectivo inciso X.
Parágrafo único. Em razão do disposto no caput e no art. 89, parágrafo
único, os preços das apostas combinadas, ou múltiplas, ficam estabelecidos mediante
multiplicação do valor da aposta, definido pelo agente operador da Super Sete, pelo
total de apostas compreendido em cada aposta combinada, ou múltipla.
Seção III
Do Sorteio
Art. 91. Concorrem ao sorteio, em cada uma das sete colunas da Super Sete, os
seguintes dez algarismos: zero, um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito e nove.
Seção IV
Da Premiação
Art. 92. Para efeito de premiação, serão sorteados sete algarismos, um para
cada conjunto de algarismos organizados em coluna, ou seja, um para cada uma das
sete colunas apresentadas na matriz do volante.
Art. 93. Prognóstico certo é aquele coincidente com o algarismo sorteado
para cada coluna apresentada na matriz do volante e são consideradas vencedoras as
apostas que contiverem sete, seis, cinco, quatro ou três colunas com prognóstico
coincidente com o algarismo sorteado para a respectiva coluna.
Parágrafo único. Os prêmios referentes ao acerto do total de algarismos
sorteados, um a um por coluna, são independentes e não-cumulativos.
Art. 94. Ficam estabelecidas as seguintes faixas de premiação:
I - primeira faixa: compreende as apostas com acerto do algarismo sorteado
para cada uma das sete colunas da Super Sete;
II - segunda faixa: compreende as apostas com acerto do algarismo sorteado
para cada uma de seis das sete colunas da Super Sete;
III - terceira faixa: compreende as apostas com acerto do algarismo sorteado
para cada uma de cinco das sete colunas da Super Sete;
IV - quarta faixa: compreende as apostas com acerto do algarismo sorteado
para cada uma de quatro das sete colunas da Super Sete; e
V - quinta faixa: compreende as apostas com acerto do algarismo sorteado
para cada uma de três das sete colunas da Super Sete.
§1º A premiação relativa à primeira, segunda, terceira, quarta e quinta faixas de
premiação ocorre apenas na faixa de premiação de maior número de prognósticos certos.