PORTARIA SECEX Nº 542, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 4)

48. A importadora buscou demonstrar, em primeiro lugar, a origem
vietnamita do produto, argumentando que a produção de alto-falantes pela Tohoku no
Vietnã refletia um processo completo, abarcando projeto, aquisição de materiais,
montagem e testes, com insumos importados representando menos de 50% do valor
FOB do produto final.
49. Inicialmente, a análise da petição apontou a necessidade de que fosse
enviado ao DEINT nova resposta ao questionário do produtor, incluindo todos os seus
anexos, com a atualização dos dados para os períodos de julho de 2023 a junho de 2024
(P1) e julho de 2024 a junho de 2025 (P2).
50. Foi igualmente solicitado que todos os documentos eventualmente afetados pela
atualização dos períodos (como, por exemplo, "cost table") fossem também atualizados e enviados.
5. DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
51. Em 13 de novembro de 2025, este DEINT encaminhou pedido de
informações complementares à empresa solicitando esclarecimentos referentes à
resposta ao questionário.
52. Para tanto, definiu-se o prazo de 27 de novembro de 2025 para
apresentação das informações solicitadas.
6. DA RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
53. No dia 27 de novembro de 2025, a empresa encaminhou sua resposta ao
pedido de informações complementares. A TOHOKU esclareceu que, com a atualização
dos períodos, a relação de produtos exportados ao Brasil foi retificada para refletir
apenas os modelos efetivamente exportados no novo período. Assim, três modelos
foram excluídos da análise (TS-A1600C/XIEL5, TS-A1687S/XIES e TS-A6997S/XIES),
resultando em uma lista com 14 modelos de alto-falantes.
54. A empresa ratificou que os dados atualizados não alteravam as
conclusões trazidas aos autos, a saber:
a. "a produção de alto-falantes por Tohoku Pioneer no Vietnã reflete um
processo completo, que abarca projeto, aquisição de materiais, montagem e testes;
b. cada unidade dos alto-falantes é fabricada em conformidade com os
requisitos de origem não preferencial, com insumos importados representando menos de
50% do valor FOB do produto final;
c. uma transformação substancial dos componentes ocorre no Vietnã para
produção de alto-falantes, incluindo a incorporação de tecnologia acústica avançada,
materiais de alto desempenho e sistemas de montagem automatizados;
d. a unidade de produção no Vietnã opera com uma fábrica totalmente
capacitada, integrando design, prototipagem e fabricação em massa, representando um
processo produtivo muito além da mera "montagem" dos componentes;
e. a estratégia de abastecimento da empresa no Vietnã reflete uma cadeia de
suprimentos robusta e diversificada, com presença significativa de fornecedores locais,
garantindo que materiais estrangeiros -- incluindo os provenientes da China e/ou de
outras origens -- não predominem no valor agregado do produto final".
55. A empresa reiterou também que a complexidade de seu processo
produtivo consubstanciava transformação além do conceito de mera montagem e
atendia ao critério de conteúdo de valor regional. Afirmou também que as conclusões
trazidas pela Portaria SECEX nº 393/2025 de que os produtos seriam originários da China
não seriam sustentadas pela legislação brasileira, nem pelas normas internacionais, de
forma que a conclusão da petição foi por um pedido de revogação integral da Portaria
393/2025 e a determinação do cumprimento das regras de origem.
7. DO NOVO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
56. Em 16 de dezembro de 2025, este DEINT encaminhou pedido de
informações complementares à empresa solicitando esclarecimentos referentes à
resposta ao questionário.
57. Para tanto, definiu-se o prazo de 31 de dezembro de 2025 para
apresentação das informações solicitadas.
58. Em 23 de dezembro de 2025, a produtora solicitou prorrogação do prazo
de resposta ao questionário. O DEINT informou à empresa que o prazo de resposta tinha
sido prorrogado até 12 de janeiro de 2026. Assim, nesse dia, a empresa produtora
encaminhou sua resposta ao questionário.
8. DA RESPOSTA AO SEGUNDO PEDIDO DE INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES
59. Em 23 de dezembro de 2025, a produtora solicitou prorrogação do prazo
de resposta ao questionário. O DEINT informou à empresa que o prazo de resposta tinha
sido prorrogado até 12 de janeiro de 2026. Assim, nesse dia, a empresa produtora
encaminhou sua resposta ao segundo pedido de informações complementares.
60. A empresa informou que a empresa YOKEWIN CORPORATION LIMITED
(doravante 'Yokewin') atuava como ponto de contato para as vendas realizadas a
Tohoku. Para fins operacionais e técnicos, a empresa esclareceu que a Yokewin havia
designado sua entidade coligada no Vietnã para concentrar as informações técnicas e
documentais relativas 'a produção do insumo Yoke, fornecido à Tohoku. Assim, as
comunicações com a YOKEWIN teriam de ser realizadas por meio da empresa
[CONFIDENCIAL] (doravante [CONFIDENCIAL]).
61. A empresa esclareceu também o uso dos advérbios 'geralmente' e
'raramente' em relação ao uso de insumos importados representarem menos de 50% do
preço FOB dos produtos comercializados no Brasil. Com base na Cost Table, dois dos 14
modelos analisados apresentavam situações específicas nas quais o valor das peças
importadas superava 50% do preço FOB total do produto final, tendo os modelos TS-
W312S4/XIES e TS-07564ZH/XIUC apresentado, respectivamente, 43,84% e 46,45% de
conteúdo de valor regional vietnamita no período analisado.
62. A empresa apresentou também documento contendo o peso médio de
cada modelo de alto-falante exportado ao Brasil pela Tohoku.
63. Ademais, a empresa apresentou versão revisada dos Anexos A a H,
refletindo a consistência ajustada entre os coeficientes técnicos, registros de compra e
registros de estoque. A empresa esclareceu que montou o coeficiente técnico
representando a quantidade do insumo necessária para a produção de uma unidade do
produto acabado, expressa na mesma unidade (chamada de 'unidade natural') refletida
nos registros operacionais e contábeis subjacentes, ressaltando ser essa a realidade
produtiva traduzida com base nos sistemas da Tohoku.
9. DO TERCEIRO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
64. Em 23 de janeiro de 2026, este DEINT encaminhou pedido de
informações complementares à empresa solicitando esclarecimentos referentes à
resposta ao questionário.
65. Para tanto, definiu-se o prazo 10 de fevereiro de 2026 para apresentação
das informações solicitadas.
10. DA RESPOSTA AO TERCEIRO PEDIDO DE INFORMAÇÕES
COMPLEMENTARES
66. No dia 10 de fevereiro de 2026, a empresa encaminhou sua resposta ao
pedido de informações complementares. A TOHOKU esclareceu, em resposta, que não
havia realizado alterações nos modelos investigados durante todo o período de
investigação (que abrangia, à época, aproximadamente dois anos). Ou seja, todos os
modelos sujeitos a revisão haviam permanecido inalterados durante ambos os períodos
de investigação.
67. A empresa reenviou o arquivo Excel do Bill of Materials (BOM) em versão
atualizada, juntamente com uma nova Cost Table.
11. DO ENVIO DE ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS
68. No dia 23 de fevereiro de 2026, a empresa encaminhou novo e-mail com
informações adicionais para fins de esclarecimentos.
69. A empresa detalhou a metodologia adotada para a construção da Cost
Table, especialmente no que se referia à verificação do critério de conteúdo regional
mínimo de 50% e à aplicação subsidiária do Art. 31, p. 4º nos casos em que o
percentual não é atingido em período específico.
70. A empresa demonstrou que, em dois modelos que não alcançaram o
limiar de 50% em determinado período, a maior representatividade no valor FOB havia
sido de insumos de origem tailandesa, de modo que não haveria predominância chinesa
em nenhum dos cenários analisados.
12. DA REVISÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE VERIFICAÇÃO DE ORIGEM
NÃO PREFERENCIAL
71. Com base no artigo 35 da Portaria SECEX nº 87, de 2021, concluiu-se pela
tempestividade do pleito, uma vez que já havia transcorrido o prazo mínimo de seis
meses desde a publicação da Portaria SECEX nº 363, de 1º de novembro de 2024.
Reconheceu-se, igualmente, a legitimidade ativa da TOHOKU para requerer a revisão
administrativa, na condição de produtora da mercadoria e parte interessada.
72. Entendeu-se que a Administração Pública, sob os princípios da autotutela
e da verdade material, tem o dever de analisar os elementos de prova trazidos no
pedido de revisão, especialmente porque a conclusão original foi baseada na melhor
informação disponível, e não em uma análise completa da documentação do produtor,
por omissão deste ao longo do processo original.
73. No entanto, após análise dos dados apresentados pela empresa
produtora, verificou-se que três modelos não atendiam ao critério de origem de
transformação substancial, de acordo com o art. 31, §2, item II, da Lei nº 12.546, de
2011, uma vez que os insumos importados utilizados na fabricação dos alto-falantes
excediam 50% do valor FOB do produto final.
74. Pelo disposto no §4º do art. 31 da Lei nº 12.546, de 2011, o modelo TS-
W312S4/XIES poderia ser considerado de origem chinesa, origem com a maior
participação em relação ao valor FOB. Sendo assim, não havia razão para revisar a
origem desse modelo, uma vez que a própria empresa produtora demonstrou o não
cumprimento do critério de origem de transformação substancial, de acordo com o art.
31, §2, item II, da Lei nº 12.546, de 2011.
75. Em relação aos modelos TS-07564ZH/XIUC e DS-1019HAM/XI-V, ainda que
estes não tenham atendido o critério de origem de transformação substancial, de acordo
com o art. 31, §2, item II, da Lei nº 12.546, de 2011, caberia determinar qual seria a
origem dos modelos, de acordo com o §4º do art. 31 da Lei nº 12.546, de 2011.
76. Em face do exposto e havendo elementos novos que possam ensejar a
reforma dos resultados da Portaria SECEX Nº 393, de 7 de abril de 2025, ora recorrido,
concluiu-se pelo deferimento do pedido de revisão do procedimento especial de origem
não preferencial.
77. De acordo com o art. 7o da Portaria SECEX no 87, de 2021, as partes
interessadas devem ser notificadas da abertura do procedimento especial de verificação
de origem pela SECEX. Neste sentido, em 17 de março de 2026 foram encaminhadas
notificações para:
¸Indústria doméstica
¸Importador
¸Produtor e Exportador
¸Embaixada do Vietnã no Brasil
¸Receita Federal do Brasil
78. Em conjunto com a notificação de abertura do procedimento de
verificação de origem, foi enviado também questionário às empresas YOKEWIN e
[CONFIDENCIAL], com prazo de resposta para o dia 15 de abril de 2026.
79. No dia 9 de abril de 2026, o escritório PINHEIRO NETO enviou a este
DEINT procuração em que foi designado representante legal das empresas YOKEIN e
[CONFIDENCIAL]. No dia 10 de abril, o escritório apresentou petição solicitando dilação
de prazo para resposta dos questionários das duas empresas, prorrogação esta
concedida. O prazo final para apresentação das respostas foi 27 de abril de 2026.
13. DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE ANUÊNCIA
80. No dia 13 de abril de 2026, o DEINT enviou ofício solicitando a anuência
da empresa TOHOKU para que a visita ocorresse nos dias 9, 10 e 11 de junho de 2026.
O prazo dado para envio da resposta da empresa foi 21 de abril de 2026.
81. Isso não obstante, no dia 17 de abril de 2026, a empresa TOHOKU enviou
resposta ao DEINT expressando a sua anuência para que a visita ocorresse no período
estabelecido.
14. DA RESPOSTA AOS QUESTIONÁRIOS POR PARTE DAS EMPRESAS YOKEWIN
E [CONFIDENCIAL]
82. No dia 27 de abril de 2026, as empresas YOKEWIN e [CONFIDENCIAL]
encaminharam resposta conjunta ao questionário anteriormente encaminhada.
83. As empresas esclareceram que fazem parte do mesmo grupo econômico
e apresentaram ilustração demonstrando os fluxos comerciais e logísticos, bem como os
relacionamento entre as entidades relevantes do GRUPO [CONFIDENCIAL] no Vietnã e
seus clientes. Esclareceu também que a YOKEWIN atua principalmente como interface
comercial com a TOHOKU PIONEER. A [CONFIDENCIAL], por outro lado, seria uma
entidade centralizadora de aspectos operacionais, técnicos e documentais relacionados à
produção e ao fornecimento do produto.
84. As empresas enviaram os mesmos anexos A a H do questionário do
produtor que havia sido inicialmente enviado à Tohoku Pioneer no início do
procedimento.
85. Na resposta, a [CONFIDENCIAL] buscou demonstrar que a produção de
yokes no Vietnã estaria em total conformidade com as regras de origem não
preferenciais aplicáveis e que as operações de fabricação realizadas no país resultariam
em uma transformação substancial clara e verificável dos insumos.
15. DO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA AS EMPRESAS
YOKEWIN E [CONFIDENCIAL]
86. No dia 29 de abril de 2026, este DEINT solicitou informações
complementares a serem enviadas até o dia 14 de maio de 2026.
87. No dia 14 de maio de 2026, as empresas solicitaram prorrogação do
prazo para resposta, concedida até o dia 25 de maio de 2026.
16. DA RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DAS
EMPRESAS YOKEWIN E [CONFIDENCIAL]
88. No dia 25 de maio de 2026, as empresas encaminharam resposta ao
pedido de informações complementares.
89. As empresas encaminharam os demonstrativos financeiros referentes aos
períodos analisados em versão original vietnamita e em versão traduzida
automaticamente para o inglês, preparada com auxílio de ferramenta de inteligência
artificial, com o objetivo de facilitar a análise por esse DEINT.
90. As empresas apresentaram o coeficiente técnico atualizado para a
produção de yoke e informaram que os controles internos de estoque e consumo de
matéria-prima eram mantidos de forma agregada, sem segregação individualizada por
cliente final ou por produto específico destinado a determinado cliente.
17. DA VERIFICAÇÃO IN LOCO
91. No período de 9 a 11 de junho de 2026, foi realizada verificação in loco
na empresa TOHOKU PIONEER VIETNAM CO., LTD., doravante denominada Tohoku
Pioneer, localizada no Vietnã. O procedimento teve por objetivo verificar a capacidade
produtiva, a efetiva produção, as compras de matérias-primas, as vendas, bem como os
critérios de origem aplicáveis aos alto-falantes alegadamente produzidos pela empresa,
classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum
do Mercosul (NCM), com origem declarada Vietnã.
92. Os procedimentos da visita técnica foram realizados pelos servidores
Lucas Porto de Souza Fontão e Thalis Rafael Figueiredo Silva, acompanhados por
representantes da empresa vietnamita.
17.1. Das Etapas da Verificação In Loco
93. Realizou-se reunião de abertura com os representantes da empresa,
ocasião em que a equipe verificadora apresentou os objetivos da verificação de origem
e os procedimentos que seriam executados durante a visita.
94. Em seguida, foi facultada à empresa a apresentação de eventuais ajustes
ou correções às informações previamente encaminhadas ao DEINT. Nessa oportunidade,
a empresa apresentou duas minor corrections, reunidas no Anexo 1 deste relatório.
95. A primeira correção refere-se à capacidade produtiva reportada. Segundo
informado, a capacidade havia sido originalmente reportada com base em produção
diária de 5.900 unidades por turno. Todavia, a empresa esclareceu que a capacidade
nominal das linhas produtivas corresponde a 5.926 unidades por turno, conforme
especificações técnicas dos equipamentos.
96. A segunda correção refere-se a determinadas linhas constantes do Anexo
B (Compras de Matérias-Primas), representando aproximadamente 0,4% dos registros
reportados. Segundo informado, houve necessidade de ajuste da origem declarada de
determinados insumos, anteriormente reportados como originários do Vietnã, para
outras origens. A empresa esclareceu, contudo, que tais alterações não afetariam a
análise de origem dos modelos objeto da presente revisão e que não impactariam as
notas de compras de matérias-primas previamente solicitadas.
97. Após análise preliminar, os anexos corrigidos foram recebidos pela equipe
verificadora para posterior validação.
98. A empresa informou ainda que exportou ao Brasil quatorze modelos de
alto-falantes durante os períodos analisados. Destes, o modelo TS-W31254/XIES foi
declarado pela própria empresa como originário da China, razão pela qual não integra
o escopo da presente revisão.
99. Adicionalmente, a empresa esclareceu que o modelo DS-1019HAM/XI-V
deveria ser considerado originário do Vietnã apenas em P1, passando a ser considerado
originário da Tailândia em P2.
100. Dessa forma, para fins da presente verificação, a equipe adotou como
universo de análise do período mais recente (P2, compreendido entre 1º de julho de
2024 e 30 de junho de 2025) o total de treze modelos, sendo doze declarados como
originários do Vietnã e um declarado como originário da Tailândia.
17.2. Visita à Planta Produtiva e Processo Produtivo
101. Concluída a apresentação institucional, a equipe verificadora iniciou a
visita às instalações da empresa. Inicialmente, foi visitado o showroom da Tohoku
Pioneer, onde foram apresentados diferentes modelos de alto-falantes produzidos pela
empresa de acordo com a segmentação de mercado.
102. Em seguida, foi visitada a área destinada ao recebimento e
armazenamento de matérias-primas, cuja capacidade corresponde a aproximadamente
682 pallets. No local, foi possível observar área com insumos já avaliados e espaço para
insumos ainda sob inspeção.
103. Com o objetivo de verificar os controles de rastreabilidade adotados
pela empresa, foi selecionado para conferência o lote TPV-VM260601-2, correspondente
a componentes do tipo yoke fornecidos pela empresa vietnamita [CONFIDENCIAL]. Os
representantes da empresa demonstraram o registro de entrada do lote no sistema em
8 de junho de 2026.
104. Durante a inspeção física do material, verificou-se que o referido lote
era declarado como originário do Vietnã, constando inclusive a indicação "Made in
Vietnam" nas embalagens. A equipe verificadora observou ainda a existência de outros
lotes de yoke fornecidos pela mesma empresa, porém declarados como originários da
China.
105. A comparação visual dos insumos permitiu verificar diferenças
significativas entre os modelos observados, sendo os materiais declarados como chineses
aparentemente mais complexos do ponto de vista construtivo.
106. Questionados acerca da coexistência de materiais de diferentes origens,
os representantes da empresa esclareceram que a [CONFIDENCIAL] possui operações
produtivas tanto no Vietnã quanto na China.
107. Esclareceram ainda que, embora determinadas aquisições realizadas
junto à [CONFIDENCIAL] Vietnã sejam registradas contabilmente como importações, em
razão da estrutura financeira adotada pelo grupo, o fluxo físico de produção e
fornecimento dos materiais ocorre efetivamente no Vietnã.
108. Posteriormente, a equipe visitou a área de armazenagem de produtos
acabados, cuja capacidade informada é de aproximadamente 2.400 pallets. Destaca-se
que os insumos e alto-falantes são armazenados no mesmo galpão.
109. Durante a visita, foi observada caixa contendo alto-falantes destinados
ao mercado brasileiro, identificada como modelo TSA69685.
110. Na sequência, a equipe visitou a área nº 2 da planta industrial,
destinada à produção de alto-falantes automotivos. Segundo informado, essa área opera
com linhas automatizadas e semiautomatizadas de produção.
111. Foram visitadas as linhas V-84 e V-82. A linha V-82 é utilizada na
fabricação de modelos destinados ao Brasil. A empresa informou possuir dez máquinas
injetoras destinadas à fabricação de componentes plásticos utilizados em seus
produtos.
112. Durante a visita, foi possível acompanhar as principais etapas do
processo produtivo dos alto-falantes, incluindo montagem do conjunto magnético,
aplicação de adesivos, secagem, instalação do basket, soldagem do voice coil e spider,
aplicação do cone, instalação do gasket, inspeção final e embalagem. A equipe
verificadora observou ainda os procedimentos de controle de qualidade realizados ao
longo da produção.
113. Posteriormente, foi visitada a área nº 1 da planta industrial, responsável
pela produção de tweeters e voice coils. Nessa área foram visitadas a linha V-32,
destinada à produção de tweeters, e a linha V-05, destinada à produção automática de
voice coils. A equipe pôde acompanhar as etapas de fabricação, montagem, soldagem,
aplicação de adesivos, inspeção e testes de desempenho desses componentes.
17.3. Do Estoque e das Compras de Matérias-Primas
114. Inicialmente, procedeu-se à validação das informações constantes do
Anexo A (Identificação dos Insumos). Para tanto, a empresa acessou o sistema gerencial
Supreme e gerou relatório denominado "Report Transaction History Inquiry".
115. A equipe verificadora selecionou para conferência o insumo identificado
pelo código 30X17-SXSYS/CN, correspondente a magneto de origem chinesa. Utilizando-
se o código da TPV no sistema (07TPV0), foi possível verificar os saldos inicial e final do
referido insumo durante P2.
116. A análise revelou pequena divergência, aproximadamente 0,5%, em
relação aos valores reportados no Anexo A. Questionados a respeito, os representantes
da empresa esclareceram que o Anexo A havia sido preenchido considerando também
quantidades classificadas como refugo, enquanto a metodologia adotada pela equipe
verificadora considerava apenas materiais efetivamente disponíveis para utilização
produtiva. Os esclarecimentos foram considerados satisfatórios pela equipe
verificadora.
117. Durante a análise do Anexo A, observou-se ainda que determinados
materiais efetivamente utilizados no processo produtivo não haviam sido originalmente
reportados pela empresa. Entre esses materiais encontravam-se, por exemplo, insumos
consumidos durante o processo produtivo, como cola e materiais de soldagem. Diante
disso, a equipe verificadora solicitou à empresa a reapresentação do Anexo A
contemplando todos os materiais efetivamente utilizados na fabricação dos produtos.
118. A empresa reapresentou o referido anexo, incluindo os materiais
solicitados. Durante a reapresentação, foram também incluídos determinados materiais
que não integram fisicamente os alto-falantes, tais como embalagens.
119. Para fins da presente análise, a equipe verificadora considerou apenas
os materiais efetivamente incorporados ao alto-falante produzido, já que as regras de
origem não preferencial tratam da transformação substancial dos insumos.
120. Ainda com relação ao Anexo A, a equipe verificadora verificou que a
composição dos modelos foi obtida pela empresa por intermédio do sistema Gold,
utilizando-se a funcionalidade "BOM Information".
121. Os representantes da empresa demonstraram ainda que o sistema
Supreme permite identificar alterações ocorridas ao longo do tempo na composição dos
materiais utilizados em cada modelo, inclusive substituições de fornecedores e de
origens. Como exemplo, foi demonstrado que determinados materiais originalmente
adquiridos da China deixaram de ser utilizados em favor de materiais adquiridos de
fornecedores localizados no Vietnã.
122. Tal funcionalidade mostrou-se particularmente relevante para a presente
análise, uma vez que evidencia que as origens dos materiais efetivamente utilizados pela
empresa variaram ao longo do período investigado, reforçando a necessidade de que os
Anexos A, B e a tabela-resumo de custos reflitam adequadamente todas as origens
efetivamente utilizadas na produção dos modelos exportados ao Brasil.
123. Ainda, segundo informado, determinados códigos internos
correspondentes a componentes produzidos pela própria empresa foram excluídos das
listas de materiais utilizados para elaboração do Anexo A, por representarem fabricação
para consumo cativo.
124. Como o critério de valor (artigo 31, § 2º, II da Lei 12.546, de 2011) é
definido com base no valor dos materiais não originários, ou seja, os materiais
originários não compõem diretamente a fórmula de cálculo, aceitou-se a metodologia
adotada.
125. Em seguida, foram analisadas as operações de compra reportadas no
Anexo B. Como previamente solicitado pela equipe verificadora, a empresa apresentou
documentação relativa às operações de determinadas aquisições de matérias-primas,
sendo que para todos os pedidos de compra selecionados foram observadas as seguintes
informações, conforme reportadas no Anexo B: insumo, nome do fornecedor, país de
origem, número da fatura, data, quantidade e valor total.
126. Para cada uma das operações selecionadas, a equipe verificadora
conferiu os seguintes documentos: fatura comercial, conhecimento de embarque,
comprovantes de pagamento da compra e escriturações contábeis correspondentes.
Fatura nº EB-2405019, de 14 de maio de 2024
127. Referente à importação de diversas partes de alto-falantes originárias da
Tailândia (por exemplo, frange), verificou-se que o Anexo B havia sido preenchido com
base no valor da fatura comercial, sem inclusão dos valores relativos ao frete e ao
seguro internacionais. Isso não obstante, constatou-se que a tabela-resumo de custos
apresentada pela empresa, para definir a origem de cada modelo auditado, foi elaborada
com base no valor aduaneiro dos materiais, incluindo frete e seguro internacionais.
128. Essa dinâmica se replicou em todas as faturas solicitadas e avaliadas. Os
documentos relacionados à supracitada fatura encontram-se no Anexo 7.1 deste relatório.
Fatura nº I10-00014794, de 16 de setembro de 2024
129. Referente à importação de diversas partes de alto-falantes originárias da
China (por exemplo, yoke), os dados da fatura foram conferidos com as informações do
Anexo B, com os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis. Os
documentos encontram-se no Anexo 7.2 deste relatório.
Fatura nº EB-2410035, de 22 de outubro de 2024
130. Referente à importação de diversas partes de alto-falantes originárias da
Tailândia (por exemplo, kits de instalação), os dados da fatura foram conferidos com as
informações do Anexo B, com os documentos apresentados e com os lançamentos
contábeis. Os documentos encontram-se no Anexo 7.3 deste relatório.
Fatura Surpresa nº EB-2410048, de 1º de novembro de 2024
131. Referente à importação de diversas partes de alto-falantes originárias da
Tailândia (por exemplo, kits de instalação), os dados da fatura foram conferidos com as
informações do Anexo B, com os documentos apresentados e com os lançamentos
contábeis. Os documentos encontram-se no Anexo 7.4 deste relatório.
Fatura Surpresa nº I10-00014755, de 19 de agosto de 2024
132. Referente à importação de diversas partes de alto-falantes originárias da
China (por exemplo, gasket), os dados da fatura foram conferidos com as informações
do Anexo B, com os documentos apresentados e com os lançamentos contábeis. Os
documentos encontram-se no Anexo 7.5 deste relatório.
Fatura Surpresa nº TPV-VM240130-2, de 30 de janeiro de 2024
133. Referente à aquisição doméstica de yoke, cumpre destacar que embora
se trate de aquisição doméstica realizada junto à empresa [CONFIDENCIAL], a
escrituração contábil correspondente foi registrada sob a rubrica "Import Main
Material".
134. Questionados a respeito, os representantes da empresa esclareceram
que a escrituração decorre de procedimento interno de classificação contábil e não da
efetiva origem do material. Em complemento, foi apresentado documento de transporte
demonstrando a movimentação física do material entre instalações localizadas no Vietnã
e a planta da Tohoku Pioneer. Não obstante os esclarecimentos prestados, o registro
contábil observado foi considerado elemento adicional de atenção para fins de avaliação
de risco da origem declarada do insumo. Os documentos encontram-se no Anexo 7.6
deste relatório.