PORTARIA SECEX Nº 542, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 4)

ANEXO I
1. DOS ANTECEDENTES
1. Tendo em vista a Circular SECEX nº 63, de 14 de setembro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 15 de setembro de 2006, a partir de
petição apresentada pelas empresas Bravox S.A. Indústria e Comércio de Eletrônicos,
Eletrônica Selenium S.A., Ind. Com. Alto-Falantes Magnum Ltda., Panasonic Componentes
Eletrônicos da Amazônia Ltda. e Oversound Ind. Com. Eletro-Acústica Ltda, foi iniciada
investigação de prática de dumping nas exportações da China para o Brasil de alto
falantes, montados e desmontados.
2. Assim, por intermédio da Resolução CAMEX nº 66, de 11 de dezembro de
2007, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de dezembro de 2007, foi
encerrada a investigação, com aplicação do direito antidumping, a ser recolhido sob a
forma de alíquota específica de US$2,35/kg.
3. Na ocasião, foram excluídos da investigação e, por conseguinte, da
incidência do direito, os alto-falantes para telefonia, para câmeras fotográficas e de
vídeo, para notebooks, para uso em equipamentos de segurança (normas EVAC BS 5839-
8, IEC 60849 ou NFPA) e aqueles destinados a aparelhos de áudio e vídeo, que não
sejam de uso em veículos automóveis, tratores e outros veículos terrestres.
4. Em 10 de novembro de 2011, por intermédio da Circular SECEX nº 55, de
8 de novembro de 2011, foi tornado público que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado às importações de alto-falantes, originárias da China, encerrar-se-
ia em 13 de dezembro de 2012.
5. Em 13 de setembro de 2012, por meio de seu representante legal, as
empresas Ask do Brasil Ltda., Bravox S/A Indústria e Comércio Eletrônico, Harman do
Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda. e Thomas K.L. Indústria de Alto-Falantes
Ltda. protocolaram, no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior,
petição de início de revisão para fins de prorrogação do direito antidumping aplicado às
importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China, consoante o disposto no §
1º do art. 57 do Decreto nº 1.602, de 1995.
6. Tendo sido verificada a probabilidade de continuação de dumping nas
exportações de alto-falantes da China e de retomada do dano à indústria doméstica, a
revisão foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 101, de 28 de novembro de
2013, publicada no DOU, de 29 de novembro de 2013, com a aplicação do direito
antidumping definitivo, na forma de alíquota específica de US$ 2,35/kg (dois dólares
estadunidenses e trinta e cinco centavos por quilograma).
7. Em 1º de dezembro de 2017, por intermédio da Circular SECEX nº 64, de
30 de novembro de 2017, foi tornado público que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado às importações de alto-falantes, originárias da China, encerrar-se-
ia em 29 de novembro de 2018.
8. Em 29 de julho de 2018, as empresas Ask do Brasil Ltda., Harman do Brasil
Indústria Eletrônica e Participações Ltda. e Thomas K.L. Indústria de Alto-Falantes Ltda,
protocolaram petição de início de revisão para fins de prorrogação do direito
antidumping aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, originárias da China.
9. Tendo sido verificada a probabilidade de continuação de dumping nas
exportações de alto-falantes da China e de retomada do dano à indústria doméstica, a
revisão foi encerrada por meio da Resolução CAMEX nº 16, de 26 de novembro de 2019,
publicada no DOU de 29 de novembro de 2019, com a aplicação do direito antidumping
definitivo, na forma de alíquota ad valorem de 78,3%.
10. Na ocasião, houve ainda redução do escopo da medida e a definição do
produto sujeito à medida antidumping foi alterada para: alto-falantes, comumente
classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, originários da
China, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres,
excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de
veículos automotores.
11. Em 19 de janeiro de 2024, foi publicada a Circular SECEX nº 2, de 18 de
janeiro de 2024, dando conhecimento público de que o prazo de vigência do direito
antidumping aplicado às importações brasileiras de alto-falantes, comumente classificados
nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90, da Nomenclatura Comum do Mercosul
- NCM, originários da China, encerrar-se-ia no dia 29 de novembro de 2024.
12. Em 29 de julho de 2024, as empresas ASK do Brasil Ltda., Harman do
Brasil Indústria Eletrônica e Participações Ltda. e EROS Alto-falantes, doravante
denominadas, respectivamente, ASK, Harman, e EROS ou peticionárias, protocolaram, por
meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), petição para início de revisão de final
de período com o fim de prorrogar o direito antidumping aplicado às importações
brasileiras de alto-falantes, quando originárias da China, consoante o disposto no art.
106 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, doravante também denominado
Regulamento Brasileiro.
13. Tendo sido apresentados elementos suficientes que indicavam que a
extinção do direito antidumping aplicado às importações mencionadas levaria muito
provavelmente à continuação do dumping e à retomada do dano dele decorrente, foi
elaborado o Parecer SEI nº 3503/2024/MDIC, de 27 de novembro de 2024, propondo o
início da revisão do direito antidumping em vigor.
14. Com base no parecer supramencionado, por meio da Circular SECEX nº
68, de 28 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de
novembro de 2024, foi iniciada a revisão em tela. De acordo com o contido no §2º do
art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurasse a revisão, as medidas
antidumping de que trata a Resolução CAMEX nº 16, de 2019, permaneceriam em
vigor.
15. Tendo em vista os prazos da revisão, houve a necessidade de prorrogar
o processo por meio da Circular SECEX nº 34, de 19 de maio de 2025, publicada no
D.O.U. em 20 de maio de 2025, consoante os art. 5º e 112 do Decreto nº 8.058, de
2013.
16. As partes interessadas foram notificadas da referida publicação mediante
o Ofício Circular SEI nº 134/2025/MDIC e os Ofícios SEI nº 3274/2025/MDIC e nº
3275/2023/MDIC, todos de 28 de maio de 2025.
17. Consoante análise desenvolvida na Resolução GECEX nº 817, de 27 de
novembro de 2025, ficou caracterizada a continuação de dumping nas exportações de
alto-falantes da China para o Brasil, bem como a probabilidade de retomada do dano à
indústria doméstica, na hipótese de extinção da medida. As importações chinesas
continuaram a ocorrer em quantidades representativas durante o período de revisão,
porém se averiguou que a medida antidumping em vigor mostrou-se suficiente para
neutralizar o dano à indústria doméstica durante o período sob análise.
18. Propôs-se, dessa forma, a prorrogação do direito antidumping no
montante atualmente em vigor, sobre as importações brasileiras de alto-falantes,
comumente classificados nos subitens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originários da China, por um período de até
cinco anos, na forma de alíquota ad valorem, detalhada no quadro abaixo:
. .Origem .Produtor/Exportador .Direito Antidumping Definitivo (%)
. .China .Todas as empresas .78,3%
19. Em razão da existência da supracitada medida de defesa comercial, as
importações de alto falantes estão sujeitas ao controle e verificação de origem, de
acordo com o procedimento previsto na Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e
na Portaria SECEX nº 87, de 31 de março de 2021
20. Por meio do monitoramento dos dados de importação do produto e de
análise de fatores de risco, o DEINT constatou que havia indícios suficientes e riscos
relevantes de descumprimento de regras de origem não preferenciais nas importações
brasileiras de alto falantes declarados como produzidos pela empresa TOHOKU PIONEER
VIETNAM CO. LTD., doravante denominada Tohoku Pioneer, e origem Vietnã. O DEINT
passou, então, a fazer análise de risco das importações do supracitado produto com tal
origem declarada.
21. Dessa forma, com base na Lei nº 12.546, de dezembro de 2011, e na
Portaria SECEX nº 87, de 31 de março de 2021, a SECEX instaurou, em 31 de outubro
de 2024, procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o
produto alto falantes, declarado como produzido pela Tohoku Pioneer e instruído por
meio de processo SEI 19972.001727/2024-21.
22. Em 7 de abril de 2024, a SECEX concluiu por meio da Portaria SECEX nº
393, de 7 de abril de 2025, com base nas melhoras informações disponíveis após
ausência de resposta por parte da TOHOKU PIONEER, pela desqualificação do Vietnã
como país de origem das exportações para o Brasil de alto-falantes, declarado como
produzido pela empresa, e determinou que fossem consideradas como originárias da
República Popular da China, única origem com direito antidumping aplicado.
2. DO PRODUTO INVESTIGADO
23. O produto objeto do procedimento especial de verificação de origem não
preferencial consiste em alto falantes.
24. Segundo a Resolução CAMEX nº 817, de 27 de novembro de 2025, o alto
falante é um transdutor, ou seja, um dispositivo que transforma um tipo de energia em
outro. Neste caso, temos a transformação de energia elétrica em energia mecânica, que
posteriormente é transformada em energia sonora.
25. Existem vários tipos de alto-falantes, cada qual baseado em um princípio
físico de transformação de sinais elétricos em vibrações sonoras. Dentre os principais
tipos de alto-falantes podemos citar o eletrodinâmico, o eletrostático e o piezoelétrico.
O tipo de alto-falante mais comum é o eletrodinâmico, o qual é constituído por três
partes principais: sistema motor, suspensão e cone.
26. O sistema motor é composto pelo conjunto magnético (ímã e peças
polares metálicas) e pela bobina móvel (vários espirais de fio condutor enrolados sobre
uma forma), e tem a finalidade de transformar a energia elétrica aplicada nos terminais
do alto-falante em energia mecânica, gerando uma vibração na bobina que tem a
mesma frequência do sinal elétrico injetado. Para que esta vibração seja eficientemente
transmitida ao ar e posteriormente aos nossos ouvidos, é necessário utilizar uma
superfície denominada cone. Para manter a bobina móvel e o cone suspensos e
alinhados, permitindo que executem movimentos alternados para dentro e para fora,
utiliza-se a suspensão composta pela centragem e borda do cone.
27. O cone tem a finalidade de proporcionar um meio de transmitir as
vibrações executadas pela bobina móvel no ar. Para efetuar sua tarefa de forma
eficiente, o cone necessita possuir duas características básicas: rigidez e amortecimento.
A primeira é essencial para que as vibrações sejam adequadamente transferidas ao ar.
Ante a ausência de suficiente rigidez, algumas vibrações, particularmente as de menor
amplitude e maior frequência, se perderão, prejudicando a fidelidade do som emitido.
O amortecimento, por sua vez, é necessário para que, ao cessarem as vibrações da
bobina móvel correspondente a um determinado som, também cesse imediatamente o
movimento do cone, pois, se isso não ocorrer, o som será difuso e mal definido.
28. O cone é uma peça de formato cônico, plano ou parabólico, no qual é
colada a bobina móvel. Pode ser confeccionado de papel, polipropileno, plástico,
alumínio, kevlar, fibra de vidro e fibra de carbono, podendo ser fabricado com vários
materiais visando a maximizar essas duas características: rigidez e amortecimento. Essas
características são conflitantes: materiais rígidos apresentam, geralmente, baixo
amortecimento e vice e versa. Como exemplo de materiais de alta rigidez, temos os
metais, que não se prestam para confecção de cones por apresentarem insuficiente
amortecimento. Materiais de grande amortecimento, como a borracha, não apresentam
rigidez suficiente, sendo, portanto, inadequados para a fabricação de cones.
29. Devido à melhor rigidez e amortecimento do material plástico, os alto-
falantes equipados com cone feito de polipropileno, puro ou composto, apresentam em
vários casos uma reprodução sonora mais límpida, precisa e detalhada, recriando, assim,
o som original, com mais fidelidade.
30. Na tentativa de melhorar o amortecimento dos cones de papel, foram
desenvolvidas com sucesso várias impregnações com materiais tais como emulsões de
PVA (poliacetato de vinila) ou SBR (borracha de butadieno estireno). Em casos especiais,
utilizam-se cones feitos de alumínio ou titânio. Apesar de o amortecimento desses
materiais ser insuficiente, sua rigidez é tão alta que, através do uso de um perfil
adequado, pode-se estender o piston range (região em que o cone se comporta como
um corpo rígido) até uma frequência fora da faixa de trabalho do alto-falante, onde
então as vibrações livres podem se manifestar sem causar problemas.
31. O trabalho de manter a bobina móvel alinhada radialmente dentro do
entreferro, evitando que a mesma toque em qualquer das peças polares, é executada
pela suspensão, que é composta de duas partes: centragem e borda do cone. A
centragem é uma peça de formato circular, com um furo central, onde é colada a
bobina móvel e dotada de ondas ou corrugações que lhe conferem a propriedade de
apresentar um efeito de mola em ambas as direções no sentido axial. Geralmente, é
confeccionada de tecido de algodão ou sintético, impregnado com resina fenólica
polimerizada a quente, podendo, também, ser confeccionada de plástico ou borracha.
32. A borda do cone pode ser a extensão do próprio cone ou se constituir
em peça independente, confeccionada de tecido, espuma de poliuretano ou borracha.
33. Os demais componentes do alto-falante desempenham papel auxiliar,
permitindo ao sistema oscilante executar seu trabalho de maneira adequada. A carcaça
provê um suporte adequado para o sistema magnético, o cone e a suspensão. Pode ser
confeccionada de ferro, alumínio ou plástico. Há ainda, os terminais que, conjuntamente
com os fios flexíveis, permitem ligar o alto-falante ao amplificador (conexão elétrica).
34. A calota é uma peça de formato semi-esférico, colada ao centro do cone
e que desempenha duas funções: protege da entrada de poeira, limalha, etc., e participa
da emissão sonora, já que sua área é parte significativa da área total do cone. Há dois
tipos de calota: aberta e fechada. A primeira geralmente é confeccionada de tecido. A
calota fechada é fabricada de papel, plástico, alumínio etc.
35. A Resolução CAMEX n. 817, de 27 de novembro de 2025, apresentou
resumidamente as diferentes partes do alto-falante:
a. Caneca Traseira: feita em plástico ou borracha, tem por finalidade proteger
o ímã e as chapas polares de choques ou de atrais partículas metálicas. Em modelos
mais simples não é utilizada.
b. Chapa traseira (placa traseira ou chapa pino): feita em aço baixo carbono,
é responsável por conduzir para o entreferro o campo magnético gerado pelo imã. Em
alguns casos pode ter o pino (polo) colado ou cravado e em outros pode ser uma peça
única. Neste caso é chamado de T-yoke.
c. Imã: fabricado a partir de ferrite de bário ou estrôncio, é um composto
cerâmico responsável por gerar o campo magnético que vai atuar sobre a bobina
quando esta estiver energizada, sendo este campo "capturado" e conduzido atreves das
chapas polares.
d. Chapa polar (arruela): feita em aço baixo carbono, é a que conduz o
campo magnético gerado pelo imã, fechando juntamente com a chapa traseira o circuito
magnético no entreferro.
e. Bobina: consiste em um enrolamento de fio de cobre firmemente aderido
sobre uma fôrma de alumínio, papel ou plástico. Trabalha imersa no entreferro,
interagindo com o forte campo magnético concentrado ali pelas chapas polar e
traseira.
f. Centragem: feita em algodão puro ou fibras sintéticas, tem a função
mecânica de centralizar a bobina no entreferro para não raspar durante os movimentos
de vai e vem e também determinar frequência de ressonância do alto-falante.
g. Borda (roll surround): pode ser feita em borracha, tecido, espuma de PU
ou sobre-injetada. Tem a função de centralizar o cone durante o funcionamento.
h. Barra de terminais: consiste em uma pequena placa de fibra de vidro ou
papelão impregnado. Serve de sustentação e isolamento dos terminais onde será
conectado o fio proveniente da fonte de áudio.
i. Cordoalha: feita de fios de cobre trançado, conduz a energia proveniente
da fonte de áudio até a bobina. É extremamente resistente aos movimentos repetitivos
do cone.
j. Carcaça: Estrutura confeccionada em plástico, aço ou alumínio, sustenta
toda a montagem do alto-falante, além de ser o meio de fixação deste a outra
superfície.
k. Cone: feito em plástico ou papel, é acoplado à bobina e transmite as
vibrações da bobina para o ar, ou seja, movimenta uma quantidade de ar de acordo
com o movimento da bobina, provocando o som.
l. Guarnição: feita em plástico ou papelão, protege o movimento da borda
contra obstáculos para não gerar ruídos. Muitas vezes não é utilizada porque existem
rebaixos na contra-peça onde o alto-falante será usado.
m. Calota: feita do mesmo material do cone (plástico ou papel), protege o
entreferro de partículas. Pode ser substituída por uma corneta (passiva) ou um tweeter
(ativo).
36. O alto-falante é responsável pela reprodução do som. O nosso ouvido é
capaz de ouvir frequências compreendidas na faixa de 20 a 20.000 Hertz. É impossível,
utilizar um tipo de alto-falante para reprodução de toda faixa de frequências. Por esse
motivo, há vários tipos de alto-falantes, cada um responsável por uma faixa e
frequências, a qual é determinada através do uso de divisores de frequências.
37. Não existe um alto-falante que seja capaz de cobrir eficientemente todas
as frequências audíveis pelo ouvido humano. Alto-falantes para graves necessitam
possuir cones de grande área e capacidade para efetuar grandes oscilações. Para
reproduzir eficientemente os agudos, é necessário utilizar cones muito leves e bobinas
móveis aptas a transmitir oscilações de amplitude quase zero. Para resolver esse
problema, surgiram alto-falantes especializados em reproduzir determinada gama de
frequências. Há, então, os woofers, adequados para sons graves, os midranges e drivers
de compressão, para sons médios, e os tweeters, para os sons agudos. Visando melhorar
ainda mais a cobertura da gama de sons audíveis, utilizam-se, ainda, subwoofers, para
a reprodução de frequências muito baixas, e super tweeters, que se destinam à
reprodução das harmônicas de alta ordem dos instrumentos mais agudos.
38. Os alto-falantes se dividem, basicamente, em: Subwoofer: alto-falante
para reprodução de baixas frequências (graves); Full range: alto-falante com faixa ampla
de reprodução sonora (grave, médio e agudo); Mid-range e driver: alto-falante para ser
utilizado na faixa das médias frequências (médio); Tweeter e super tweeter: alto-falantes
para reprodução de altas-frequências (agudos); Coaxial: alto-falante com faixa ampla,
composto por dois transdutores (woofer e tweeter); Triaxial: alto-falante com faixa
ampla, composto por três transdutores (woofer, mid-range e tweeter); e Quadriaxial:
alto-falante com faixa ampla, composto por quatro transdutores (woofer, mid-range e
dois tweeters).
39. Os fatores determinantes da utilização dos alto-falantes são,
principalmente, potência, dimensão, modelo e peso.
40. Segundo a Resolução CAMEX no 16, DE 2019, existe uma tendência a se
utilizar sistemas de três vias, o qual é composto de um subwoofer, um médio-grave e
um tweeter. Com esses três tipos de alto-falantes é possível cobrir praticamente toda a
faixa de frequências.
41. Em locais onde o espaço é limitado (geralmente no interior de veículos),
são utilizados alto-falantes compostos de duas ou mais unidades, visando à obtenção de
uma unidade compacta, capaz de reproduzir toda a gama de sons; temos, assim, os
modelos coaxiais (woofer e tweeter), os triaxiais (woofer, mid-range e tweeter) e os
quadriaxiais (woofer, midrange e dois tweeters).
42. As principais aplicações dos alto-falantes em geral dizem respeito ao uso
profissional, automotivo, em som ambiente, residencial ou entretenimento doméstico e
ainda a segurança. O mercado profissional utiliza-se de alto-falantes de alta
performance, destinados a shows, espetáculos, auditórios, estúdios, trios elétricos,
cinemas e demais casas de espetáculo. O mercado automotivo divide-se em OEM, que
são os alto-falantes vendidos diretamente para as montadoras de veículos automotores,
e o after market, que são aqueles comercializados pelas empresas de acessórios e
instaladores de som.
43. Por fim, importa salientar que foram excluídos do escopo do produto sob
avaliação:
a. alto-falantes para telefonia;
b. alto-falantes para câmaras fotográficas e de vídeo;
c. alto-falantes montados em caixa, desde que essa caixa incorpore outras
funções e a caracterize como um equipamento de som;
d. alto-falantes para uso em equipamentos de segurança (normas EVAC BS
5839-8, IEC 60849 ou NFPA);
e. alto-falantes para bens de informática (computadores, All In One - AIO,
desktops, notebooks, netbooks, tablets, navegadores GPS etc.);
f. alto-falantes, do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de
veículos automotores
g. alto-falantes destinados a serem integrados a aparelhos de áudio e/ou
vídeo, desde que esses aparelhos não sejam de uso em veículos automóveis, tratores e
outros veículos terrestres.
3. DAS REGRAS DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAIS APLICADAS AO CASO
44. As regras de origem não preferenciais utilizadas como base para a
verificação são aquelas estabelecidas na Lei nº 12.546, de 2011, que dispõe:
Art. 31. Respeitados os critérios decorrentes de ato internacional de que o
Brasil seja parte, tem-se por país de origem da mercadoria aquele onde houver sido
produzida ou, no caso de mercadoria resultante de material ou de mão de obra de mais
de um país, aquele onde houver recebido transformação substancial.
§ 1º Considera-se mercadoria produzida, para fins do disposto nos arts. 28 a 45 desta Lei:
I - os produtos totalmente obtidos, assim entendidos:
a) produtos do reino vegetal colhidos no território do país;
b) animais vivos, nascidos e criados no território do país;
c) produtos obtidos de animais vivos no território do país;
d) mercadorias obtidas de caça, captura com armadilhas ou pesca realizada
no território do país;
e) minerais e outros recursos naturais não incluídos nas alíneas "a" a "d",
extraídos ou obtidos no território do país;
f) peixes, crustáceos e outras espécies marinhas obtidos do mar fora de suas
zonas econômicas exclusivas por barcos registrados ou matriculados no país e
autorizados para arvorar a bandeira desse país, ou por barcos arrendados ou fretados
a empresas estabelecidas no território do país;
g) mercadorias produzidas a bordo de barcos-fábrica a partir dos produtos
identificados nas alíneas "d" e "f" deste inciso, sempre que esses barcos-fábrica estejam
registrados, matriculados em um país e estejam autorizados a arvorar a bandeira desse
país, ou por barcos-fábrica arrendados ou fretados por empresas estabelecidas no
território do país;
h) mercadorias obtidas por pessoa jurídica de país do leito do mar ou do
subsolo marinho, sempre que o país tenha direitos para explorar esse fundo do mar ou
subsolo marinho;
i) bens obtidos do espaço extraterrestre, sempre que sejam obtidos por
pessoa jurídica ou por pessoa natural do país; e
j) mercadorias produzidas exclusivamente com materiais listados nas alíneas
a a i deste inciso;
II - os produtos elaborados integralmente no território do país, quando em
sua elaboração forem utilizados, única e exclusivamente, materiais dele originários.
§ 2º Entende-se ter passado por transformação substancial, para fins do
disposto nos arts. 28 a 45 desta Lei:
I - o produto em cuja elaboração tenham sido utilizados materiais não
originários do país, quando resultante de processo de transformação que lhe confira
uma nova individualidade, caracterizada pelo fato de estar classificado em posição
tarifária identificada pelos primeiros quatro dígitos do Sistema Harmonizado de
Designação e Codificação de Mercadorias, diferente da posição dos mencionados
materiais, ressalvado o disposto no § 3º deste artigo; ou
II - o produto em cuja elaboração tenham sido utilizados materiais não
originários do país, quando o valor aduaneiro desses materiais não exceder 50%
(cinquenta por cento) do valor Free on Board (FOB) do produto, ressalvado o disposto
no § 3º deste artigo.
§ 3º Não será considerado originário do país exportador o produto resultante
de operação ou processo efetuado no seu território pelo qual adquira a forma final em
que será comercializado quando, na operação ou no processo, for utilizado material não
originário do país e consista apenas em montagem, embalagem, fracionamento em lotes
ou volumes, seleção, classificação, marcação, composição de sortimentos de mercadorias
ou simples diluições em água ou outra substância que não altere as características do
produto como originário ou outras operações ou processos equivalentes, ainda que esses
resultem no cumprimento do disposto no § 2º deste artigo ou em outros critérios
estabelecidos pelo Poder Executivo federal na forma do disposto no art. 32 desta
Lei.
§ 4º Caso não sejam atendidos os requisitos referidos no § 2º deste artigo,
o produto será considerado originário do país de origem dos materiais que representem
a maior participação no valor FOB.
4. DA INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ESPECIAL DE VERIFICAÇÃO DE
ORIGEM NÃO PREFERENCIAL
45. Em 27 de outubro de 2025, a TOHOKU PIONEER VIETNAM CO. LTD.
apresentou requerimento ao DEINT, que originou o Processo SEI nº 19972.000141/2026-
19, solicitando, com fundamento no art. 35 da Portaria SECEX nº 87, de 31 de março
de 2021, a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial
que desqualificou a origem Vietnã para os alto-falantes produzidos pela TOHOKU,
conforme estabelecido na Portaria SECEX nº 393, de 7 de abril de 2025
46. Na petição, a Tohoku Pioneer requereu que as importações do referido
produto fossem reconhecidas como originárias do Vietnã. Segundo a empresa, o pedido
de revisão fundamentava-se na apresentação dos elementos de prova que não
integraram os autos do procedimento anterior, incluindo a totalidade das informações
requeridas no Anexo B, contendo detalhes do custo de produção e vendas dos alto-
falantes produzidos no Vietnã e exportados para o Brasil.
47. O questionário, recebido por este DEINT, continha as seguintes
informações, referentes aos períodos de janeiro de 2022 a dezembro de 2024, separados
em três períodos:
P1 - 1o de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022
P2 - 1o de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023
P3 - 1o de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024
I - Informações preliminares
a) descrição detalhada do produto;
b) classificação tarifária sob o Sistema Harmonizado de Classificação e
Designação de Mercadorias (SH);
c) nome do fabricante (nome comercial e razão social) e dados de contato
(endereço, telefone, correio eletrônico institucional);
d) nome, cargo e dados de contato do responsável pelo preenchimento do
questionário; e
e) critério de origem utilizado para considerar a mercadoria como originária
do país produtor, de acordo com a Lei nº 12.546, de 2011.
II - Sobre os insumos utilizados e sobre o processo produtivo
a) descrição completa dos insumos (classificação no Sistema Harmonizado de
Designação e Codificação de Mercadorias (SH), coeficiente técnico e estoque), conforme
Anexo A;
b) dados sobre as aquisições dos insumos, conforme Anexo B;
c) descrição detalhada do processo produtivo, incluindo indicação de quando
os insumos foram usados durante o processo;
d) leiaute da fábrica, incluindo a disposição das máquinas dentro da fábrica; e
e) capacidade de produção da empresa produtora e sua produção efetiva,
conforme Anexo C.
III - Sobre as transações comerciais da empresa
a) importação do produto objeto do procedimento especial, conforme Anexo D;
b) aquisição do produto no mercado doméstico, conforme Anexo E;
c) exportação total do produto, por destino, conforme Anexo F;
d) vendas nacionais do produto, conforme Anexo G; e
e) estoques do produto, conforme Anexo H.