PORTARIA MRE Nº 689, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 5 de 18)

III - coordenar e acompanhar o trabalho das missões diplomáticas na sua
área de competência;
IV - coordenar a participação do Brasil em reuniões de comissões mistas (que
não se encontrem no âmbito de competências de unidades de outras Secretarias) ou de
mecanismos de consulta política com autoridades dos países de sua esfera de
competência;
V - coordenar a preparação de visitas oficiais de altas autoridades brasileiras
e de visitas oficiais ao Brasil de altas autoridades dos países de sua esfera de
competência; e
VI - acompanhar temas referentes a organismos multilaterais e regionais e foros
birregionais não especificados, quando o assunto envolver país de que se ocupa a divisão.
Subseção III
Divisão de Europa Meridional e União Europeia (DEMUE)
Art. 61. À Divisão de Europa Meridional e União Europeia (DEMUE)
compete:
I - acompanhar a evolução das questões de natureza política e
macroeconômica, bem como o desenvolvimento do diálogo diplomático bilateral com
Andorra, Armênia, Azerbaijão, Chipre, Espanha, Grécia, Geórgia, Itália, Malta, Portugal,
San Marino, Santa Sé, União Europeia e os territórios sob jurisdição desses estados
situados fora da Europa e sua projeção marítima;
II - acompanhar as questões de natureza política e institucional de
mecanismos de diálogo e cooperação multilaterais em que participem países de sua
esfera de competência;
III - coordenar a atuação do Brasil na Secretaria-Geral Ibero-Americana
(SEGIB), nas Cúpulas Ibero-Americanas de Chefes de Estado e de Governo e nas reuniões
de Ministras e Ministros Ibero-Americanos das Relações Exteriores;
IV - coordenar a atuação brasileira na Organização Internacional Ítalo-Latino-
Americana (IILA);
V - acompanhar, em coordenação com Tribunal Superior Eleitoral, a temática
do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA Internacional);
VI - acompanhar a temática relativa à Ordem Soberana e Militar de Malta;
VII - coordenar e acompanhar o trabalho das missões diplomáticas na área de
sua competência;
VIII - coordenar a participação do Brasil em reuniões de comissões mistas
(que não se encontrem no âmbito de competências de unidades de outras Secretarias)
ou de mecanismos de consulta política com autoridades dos países de sua esfera de
competência;
IX - coordenar a preparação de visitas oficiais de altas autoridades brasileiras
e de visitas oficiais ao Brasil de altas autoridades dos países, organismos multilaterais e
foros birregionais de sua esfera de competência; e
X - acompanhar temas referentes a organismos multilaterais e regionais e
foros birregionais não especificados, quando o assunto envolver país de que se ocupa a
divisão.
Seção II
Departamento de América do Norte (DAN)
Art. 62. Ao Departamento de América do Norte (DAN) compete dirigir e
supervisionar a política externa brasileira com os Estados Unidos da América e o
Canadá.
Subseção I
Divisão Política de América do Norte (DPAN)
Art. 63. À Divisão Política de América do Norte (DPAN) compete:
I - acompanhar a evolução das questões de natureza política e o
desenvolvimento do diálogo diplomático bilateral com o Canadá, os Estados Unidos e os
territórios sob sua jurisdição, nos seguintes temas:
a) política interna e externa, assuntos parlamentares e federativos e
fortalecimento da democracia;
b) temas sociais e direitos humanos, direito humanitário, temas migratórios e
consulares e cooperação jurídica internacional; e
c) paz e segurança, defesa, segurança cibernética, terrorismo e combate aos
ilícitos transnacionais;
II - acompanhar as questões de natureza política e institucional de
mecanismos de diálogo e cooperação multilaterais nos temas de competência da
Divisão;
III - coordenar e acompanhar o trabalho das missões diplomáticas na área de
sua competência;
IV - coordenar a participação do Brasil em reuniões de comissões mistas ou
de mecanismos de consulta, nos temas de sua competência, com autoridades do Canadá
e dos Estados Unidos;
V - coordenar a preparação de visitas oficiais de altas autoridades brasileiras
ao Canadá e aos Estados Unidos e de visitas oficiais ao Brasil de altas autoridades desses
países, com foco nos temas de competência da Divisão; e
VI - acompanhar temas de sua competência em organismos multilaterais e regionais
e foros birregionais não especificados, quando envolvam os países indicados no inciso I.
Subseção II
Divisão Econômica de América do Norte (DEAN)
Art. 64. À Divisão Econômica de América do Norte (DEAN) compete:
I - acompanhar a evolução das questões políticas de natureza econômica e o
desenvolvimento do diálogo diplomático bilateral com o Canadá, os Estados Unidos e os
territórios sob sua jurisdição, nos seguintes temas:
a) economia, comércio e temas financeiros;
b) desenvolvimento sustentável, meio ambiente, mudança do clima e energia;
e
c) educação e cultura, ciência, tecnologia e inovação;
II - acompanhar as questões de natureza política e institucional de mecanismos
de diálogo e cooperação multilaterais nos temas de competência da Divisão;
III - coordenar e acompanhar o trabalho das missões diplomáticas na área de
sua competência;
IV - coordenar a participação brasileira em reuniões de comissões mistas ou de
mecanismos de consulta, nos temas de sua competência, com autoridades do Canadá e
dos Estados Unidos;
V - coordenar a preparação de visitas oficiais de altas autoridades brasileiras
ao Canadá e aos Estados Unidos e de visitas oficiais ao Brasil de altas autoridades desses
países, com foco nos temas de competência da Divisão; e
VI - acompanhar temas de sua competência em organismos multilaterais e
regionais e foros birregionais não especificados, quando envolvam o Canadá, os Estados
Unidos e os territórios sob sua jurisdição.
SUBTÍTULO III
SECRETARIA DE ÁFRICA E DE ORIENTE MÉDIO (SAOM)
CAPÍTULO I
ORGANIZAÇÃO
Art. 65. A Secretaria África e de Oriente Médio (SAOM) compreende:
I - Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e
Organismos Regionais Africanos (CGCPLP);
II - Departamento de África (DEAF):
a) Divisão de África Central e Ocidental (DIACO);
b) Divisão de África Austral e Lusófona (DIAAL); e
c) Divisão de África Oriental e Setentrional (DIAOS); e
III - Departamento de Oriente Médio (DOMA):
a) Divisão de Oriente Próximo (DOP); e
b) Divisão de Países do Golfo (DPGO).
CAPÍTULO II
COMPETÊNCIA GENÉRICA
Art. 66. À Secretaria de África e de Oriente Médio (SAOM) compete assessorar
a Secretária-Geral das Relações Exteriores nas questões de política externa com os países
ou o conjunto de países da África e do Oriente Médio e no tocante ao relacionamento do
Brasil com os mecanismos afetos a sua esfera de competência, incluída a Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP).
CAPÍTULO III
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS
Seção I
Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e
Organismos Regionais Africanos (CGCPLP)
Art. 67. À Coordenação-Geral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
e Organismos Regionais Africanos (CGCPLP) compete:
I - acompanhar a evolução das questões de natureza política e o
desenvolvimento do diálogo diplomático no âmbito da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP);
II - acompanhar e coordenar as relações institucionais do Brasil com o
Secretariado Executivo da CPLP;
III - coordenar a participação brasileira na Conferência de Chefes de Estado e de
Governo, no Conselho de Ministros e no Comitê de Concertação Permanente da CPLP;
IV - acompanhar a participação do Brasil em reuniões ministeriais setoriais e
reuniões técnicas da CPLP;
V - acompanhar a preparação de visitas oficiais de altas autoridades brasileiras
ao Secretariado Executivo da CPLP e de visitas oficiais ao Brasil de altas autoridades do
Secretariado Executivo da CPLP, bem como a preparação de reuniões e encontros oficiais
da CPLP no Brasil;
VI - administrar a alocação dos recursos financeiros recebidos para atividades
de cooperação com os estados membros da CPLP;
VII - acompanhar os assuntos relativos à União Africana e às oito comunidades
econômicas regionais reconhecidas por essa organização:
a) Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO);
b) Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA);
c) Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC);
d) Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD);
e) Comunidade da África Oriental (EAC);
f) Comunidade dos Estados do Sahel-Saara (CEN -SAD);
g) Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC); e
h) União do Magrebe Árabe (UMA); e
VIII - acompanhar a preparação de reuniões e encontros oficiais de
autoridades brasileiras com autoridades da Comissão da União Africana e dos
secretariados das oito comunidades econômicas regionais reconhecidas por esta
organização.
Seção II
Departamento de África (DEAF)
Art. 68. Ao Departamento de África (DEAF) compete dirigir e supervisionar a
política externa brasileira com cada país e com o conjunto de países, organizações
regionais e multilaterais da sua área geográfica de competência.
Subseção I
Divisão de África Central e Ocidental (DIACO)
Art. 69. À Divisão de África Central e Ocidental (DIACO) compete:
I - acompanhar a evolução das questões de natureza política e
macroeconômica e o desenvolvimento do diálogo diplomático com Benim, Burkina Faso,
Camarões, Chade, Costa do Marfim, Gabão, Gâmbia, Gana, Guiné (Guiné-Conacri), Guiné
Equatorial, Libéria, Mali, Mauritânia, Níger, Nigéria, República Centro-Africana, República
do Congo (Congo-Brazzaville), Senegal, Serra Leoa e Togo;
II - coordenar e acompanhar o trabalho das missões diplomáticas na área de
sua competência;
III - coordenar a participação do Brasil em reuniões de comissões mistas ou de
mecanismos de consulta política com autoridades dos países de sua esfera de
competência;
IV - coordenar a preparação de visitas oficiais de altas autoridades brasileiras
e de visitas oficiais ao Brasil de altas autoridades dos países, organismos multilaterais e
foros birregionais de sua esfera de competência;
V - acompanhar os assuntos relativos às seguintes organizações regionais ou
sub-regionais africanas:
a) União do Rio Mano (MRU);
b) União Econômica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA);
c) Comunidade Econômica e Monetária da África Central (CEMAC);
d) Comissão do Golfo da Guiné (CGG); e
e) Grupo do G7 de Amigos do Golfo da Guiné (G7++FoGG);
VI - acompanhar, subsidiariamente, os assuntos relativos às seguintes
organizações regionais ou sub-regionais africanas:
a) Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO);
b) Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA);
c) Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC);
d) Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD);
e) Comunidade da África Oriental (EAC);
f) Comunidade dos Estados do Sahel-Saara (CEN-SAD);
g) Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC); e
h) União do Magrebe Árabe (UMA); e
VII - acompanhar, subsidiariamente, temas referentes a organismos ou foros
multilaterais, plurilaterais, regionais ou birregionais, como o Conselho de Segurança das
Nações Unidas (CSNU), o Conselho de Direitos Humanos (CDH), a Zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), o G20 e o BRICS, quando envolver país de que
se ocupa a divisão.
Subseção II
Divisão de África Austral e Lusófona (DIAAL)
Art. 70. À Divisão de África Austral e Lusófona (DIAAL) compete:
I - acompanhar a evolução das questões de natureza política e
macroeconômica e o desenvolvimento do diálogo diplomático com os países da África
Austral e países africanos de língua oficial portuguesa, a saber: África do Sul, Angola,
Botsuana, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Lesoto, Madagascar, Malawi, Maurício, Moçambique,
Namíbia, São Tomé e Príncipe, Essuatíni, Zâmbia e Zimbábue;
II - coordenar e acompanhar o trabalho das missões diplomáticas na área de
sua competência;
III - coordenar a participação do Brasil em reuniões de comissões mistas ou de
mecanismos de consulta política com autoridades dos países de sua esfera de
competência;
IV - coordenar a preparação de visitas oficiais de altas autoridades brasileiras
e de visitas oficiais ao Brasil de altas autoridades dos países, organismos multilaterais e
foros birregionais de sua esfera de competência;
V - acompanhar os assuntos relativos à União Aduaneira da África Austral
(SACU);
VI - acompanhar, subsidiariamente, os assuntos relativos às seguintes
organizações regionais ou sub-regionais africanas:
a) Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO);
b) Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA);
c) Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC);
d) Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD);
e) Comunidade da África Oriental (EAC);
f) Comunidade dos Estados do Sahel-Saara (CEN-SAD);
g) Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC); e
h) União do Magrebe Árabe (UMA); e
VII - acompanhar, subsidiariamente, temas referentes a organismos ou foros
multilaterais, plurilaterais, regionais ou birregionais, como o Conselho de Segurança das
Nações Unidas (CSNU), o Conselho de Direitos Humanos (CDH), a Zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), o G20, o BRICS e a Liga dos Estados Árabes (LEA),
quando envolver país de que se ocupa a divisão.
Subseção III
Divisão de África Oriental e Setentrional (DIAOS)
Art. 71. À Divisão de África OrientaI e Setentrional (DIAOS) compete:
I - acompanhar a evolução das questões de natureza política e
macroeconômica e o desenvolvimento do diálogo diplomático com os seguintes países:
Argélia, Burundi, Comores, Djibuti, Egito, Eritreia, Etiópia, Líbia, Marrocos, Quênia,
República Democrática do Congo, Ruanda, Seicheles, Somália, Sudão, Sudão do Sul,
Tanzânia, Tunísia e Uganda;
II - coordenar e acompanhar o trabalho das missões diplomáticas na área de
sua competência;
III - coordenar a participação do Brasil em reuniões de mecanismos
diplomáticos, como comissões mistas, mecanismos de consultas políticas, consultas
multissetoriais ou diálogo estratégico, com autoridades dos países de sua esfera de
competência;
IV - coordenar a preparação de visitas oficiais de altas autoridades brasileiras
e de visitas oficiais ao Brasil de altas autoridades dos países, organismos multilaterais e
foros birregionais de sua esfera de competência;
V - acompanhar os assuntos relativos à Conferência dos Grandes Lagos (CIRGL);
VI - acompanhar, subsidiariamente, os assuntos relativos às seguintes
organizações regionais ou sub-regionais africanas:
a) Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO);
b) Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA);
c) Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC);
d) Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD);
e) Comunidade da África Oriental (EAC);
f) Comunidade dos Estados do Sahel-Saara (CEN-SAD);
g) Comunidade Econômica dos Estados da África Central (CEEAC); e
h) União do Magrebe Árabe (UMA); e
VII - acompanhar, subsidiariamente, temas referentes a organismos ou foros
multilaterais, plurilaterais, regionais ou birregionais, como o Conselho de Segurança das
Nações Unidas (CSNU), o Conselho de Direitos Humanos (CDH), a Zona de Paz e
Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), o G20, o BRICS e a Liga dos Estados Árabes (LEA),
quando envolver país de que se ocupa a divisão.
Seção III
Departamento de Oriente Médio (DOMA)
Art. 72. Ao Departamento de Oriente Médio (DOMA) compete dirigir e
supervisionar a política externa brasileira com cada país, com o conjunto de países e com
as organizações regionais de sua respectiva área geográfica.
Subseção I
Divisão de Oriente Próximo (DOP)
Art. 73. À Divisão de Oriente Próximo (DOP) compete:
I - acompanhar a evolução das questões de natureza política e econômica e o
desenvolvimento do diálogo diplomático com Israel, Jordânia, Líbano, Palestina, Síria e
Turquia;
II - acompanhar a temática referente à Liga dos Estados Árabes (LEA);
III - acompanhar os aspectos políticos e institucionais da Agência das Nações
Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), sem prejuízo das
competências da ABC quanto a projetos de cooperação, doações e aspectos operacionais
da UNRWA;
IV - coordenar e acompanhar o trabalho das missões diplomáticas na área de
sua competência;
V - coordenar a participação do Brasil em reuniões de comissões mistas ou de
mecanismos de consulta política com autoridades dos países de sua esfera de
competência;
VI - coordenar a preparação de visitas oficiais de altas autoridades brasileiras
e de visitas oficiais ao Brasil de altas autoridades dos países, organismos multilaterais e
foros birregionais de sua esfera de competência; e
VII - acompanhar temas referentes a organismos multilaterais e regionais e
foros birregionais não especificados, quando o assunto envolver país de que se ocupa a
divisão.
Subseção II
Divisão de Países do Golfo (DPGO)
Art. 74. À Divisão de Países do Golfo (DPGO) compete:
I - acompanhar a evolução das questões de natureza política e econômica e o
desenvolvimento do diálogo diplomático com Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados
Árabes Unidos, Iêmen, Irã, Iraque, Kuwait e Omã;
II - acompanhar os assuntos relativos ao Conselho de Cooperação dos Estados
Árabes do Golfo (CCG), à Organização da Cooperação Islâmica (OCI) e à Organização de
Cooperação Econômica (OCE);
III - coordenar e acompanhar o trabalho das missões diplomáticas na área de
sua competência;
IV - coordenar a participação do Brasil em reuniões de comissões mistas ou de
mecanismos de consulta política com autoridades dos países de sua área de
competência;
V - coordenar a preparação de visitas oficiais de altas autoridades brasileiras e
de visitas oficiais ao Brasil de altas autoridades dos países e organismos multilaterais de
sua área de competência; e
VI - acompanhar temas referentes a organismos multilaterais e regionais e
foros birregionais não especificados, quando o assunto envolver país de que se ocupa a
divisão.
SUBTÍTULO IV
SECRETARIA DE ÁSIA E PACÍFICO (SEASIA)
CAPÍTULO I
ORGANIZAÇÃO
Art. 75. A Secretaria de Ásia e Pacífico (SEASIA) compreende:
I - Departamento de China, Rússia e Ásia Central (DRC):
a) Divisão Política de China e Mongólia (DPCM);
b) Divisão Econômica de China e Mongólia (DECM); e
c) Divisão de Rússia e Ásia Central (DRAC);
II - Departamento de Índia, Sul e Sudeste da Ásia (DISA):
a) Divisão de Sudeste Asiático Insular (DASEAN);
b) Divisão de Sudeste Asiático Continental (DSA); e
c) Divisão de Índia e Ásia Meridional (DIAM); e
III - Departamento de Japão, Península Coreana e Pacífico (DEJP):
a) Divisão de Japão e Península Coreana (DJC); e
b) Divisão de Austrália e Pacífico (DAP).
CAPÍTULO II
COMPETÊNCIA GENÉRICA
Art. 76. À Secretaria de Ásia e Pacífico (SEASIA) compete:
I - assessorar a Secretária-Geral das Relações Exteriores nas questões de
política externa com os países ou o conjunto de países da Ásia, do Pacífico e com a
Rússia; e
II - assessorar a Secretária-Geral das Relações Exteriores no tocante ao
relacionamento do Brasil com os mecanismos bilaterais, regionais e inter-regionais afetos
à sua esfera de competência.
CAPÍTULO III
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS
Seção I
Departamento de China, Rússia e Ásia Central (DRC)
Art. 77. Ao Departamento de China, Rússia e Ásia Central (DRC) compete:
I - dirigir e supervisionar a política externa brasileira com a China, Rússia,
Afeganistão, Cazaquistão, Mongólia, Paquistão, República Quirguiz, Tajiquistão,
Turcomenistão e Uzbequistão;
II - propor, coordenar e acompanhar, na qualidade de ponto focal, a atuação
do Brasil na Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação
(COSBAN), na Subcomissão Política da COSBAN, no Fórum de Macau e na Comissão
Intergovernamental de Cooperação Brasil-Rússia (CIC);
III - dirigir e acompanhar o Diálogo Estratégico Global Brasil-China (DEG);
IV - dirigir e acompanhar as atividades da Comissão Brasileiro-Russa de Alto
Nível de Cooperação (CAN); e
V - dirigir e supervisionar os mecanismos de consultas políticas com
Cazaquistão, Mongólia, Paquistão e Uzbequistão.
Subseção I
Divisão Política de China e Mongólia (DPCM)
Art. 78. À Divisão Política de China e Mongólia (DPCM) compete:
I - acompanhar a evolução política da China e da Mongólia e o planejamento,
coordenação e monitoramento dos diálogos bilaterais com a China e a Mongólia;
II - coordenar a participação do Brasil nos foros bilaterais de alto nível e
demais mecanismos bilaterais e regionais com a China e a Mongólia dos quais o Brasil
faça parte, tais como o Diálogo Estratégico Global Brasil-China (DEG), Fórum de Macau e
instâncias da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação
(COSBAN);
III - acompanhar os trabalhos de mecanismos políticos regionais que incluam a
China ou a Mongólia; e
IV - coordenar a preparação de visitas oficiais de altas autoridades brasileiras
à China e à Mongólia e de visitas oficiais de altas autoridades dessas nacionalidades ao
Brasil.
Subseção II
Divisão Econômica de China e Mongólia (DECM)
Art. 79. À Divisão Econômica de China e Mongólia (DECM) compete:
I - acompanhar a evolução das questões de natureza econômica, financeira,
comercial e de investimentos na China e na Mongólia e seu impacto sobre o Brasil; e
II - acompanhar os temas de natureza econômica, financeira, comercial e de
investimentos discutidos nos mecanismos bilaterais com China e Mongólia, inclusive nas
instâncias da Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação
(COSBAN).
Subseção III
Divisão de Rússia e Ásia Central (DRAC)
Art. 80. À Divisão de Rússia e Ásia Central (DRAC) compete:
I - acompanhar a evolução da política externa e das questões de política
interna e de natureza econômica, financeira, comercial e de investimentos da Rússia,
Afeganistão, Cazaquistão, Paquistão, República Quirguiz, Tajiquistão, Turcomenistão e
Uzbequistão;
II - acompanhar os temas de política interna e de natureza econômica,
financeira, comercial e de investimentos discutidos nos mecanismos bilaterais com a
Rússia, inclusive nas várias instâncias da Comissão Intergovernamental de Cooperação
Brasil-Rússia (CIC) e Comissão Brasileiro-Russa de Alto Nível de Cooperação (CAN); e
III - coordenar a preparação de visitas oficiais de altas autoridades brasileiras
aos países de competência da divisão e de visitas oficiais de altas autoridades desses
países ao Brasil.
Seção II
Departamento de Índia, Sul e Sudeste da Ásia (DISA)
Art. 81. Ao Departamento de Índia, Sul e Sudeste da Ásia (DISA) compete
dirigir e supervisionar a política externa brasileira com a Índia e com cada país ou com o
conjunto de países de sua respectiva área geográfica e com a Associação de Nações do
Sudeste Asiático (ASEAN).
Subseção I
Divisão de Sudeste Asiático Insular (DASEAN)
Art. 82. À Divisão de Sudeste Asiático Insular (DASEAN) compete: