PORTARIA MRE Nº 689, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 15 de 18)

b) das licenças-capacitação, cuja competência primária é da Divisão de
Treinamento e Aperfeiçoamento (DTA); e
c) dos afastamentos para estudos, cuja competência primária é do Instituto
Rio Branco (IRBr), no caso de diplomatas, e da Divisão de Treinamento e
Aperfeiçoamento (DTA), no caso dos demais servidores do Ministério das Relações
Exteriores;
XIII - efetuar averbações e contagem de tempo de serviço e expedir certidões,
mapas e declarações, com base nos assentamentos funcionais, e conceder abono de
permanência mediante requerimento do interessado;
XIV - processar solicitações de mudança de estado civil e de nome, bem como
tramitar pedido de autorização para casamento de servidor com pessoa de nacionalidade
estrangeira ou pessoa empregada de governo estrangeiro;
XV - monitorar a frequência dos servidores lotados na SERE e verificar o
cumprimento das regras do Programa de Gestão de Desempenho (PGD), considerando as
informações validadas pelas chefias das diferentes unidades do Ministério;
XVI - supervisionar e processar as férias dos servidores, no exterior e na SERE,
bem como processar pedidos de vinda periódica de servidor ao Brasil;
XVII - organizar e divulgar a periodicidade de afastamentos a serem
concedidos aos servidores lotados no exterior, bem como supervisionar e processar os
afastamentos periódicos;
XVIII - processar consultas de servidores sobre a existência de conflito de
interesses no exercício do cargo e sobre pedidos de autorização para o exercício de
atividade privada;
XIX - expedir declarações relativas à situação funcional dos servidores; e
XX - dar publicidade a informações relativas a dispositivos legais e atos
administrativos normativos relativos à sua área de atuação.
Parágrafo único. A Divisão do Pessoal (DP) compreende os seguintes núcleos
subordinados:
I - Núcleo de Publicações, ao qual compete:
a) elaborar portarias de lotação, de remoção e de comissionamento, bem
como de nomeação e de designação de cargos em comissão, funções gratificadas e
outras gratificações;
b) controlar o quantitativo dos cargos em comissão, funções gratificadas e
outras gratificações, ocupados e vagos;
c) enviar consultas para o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas da
Casa Civil (SINC); e
d) editar e publicar os atos normativos do Ministério das Relações Exteriores
e os atos administrativos relativos à área de gestão de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores no Boletim de Serviço (BS) e, quando aplicável, no Diário Oficial da
União (DOU);
II - Núcleo de Cadastro, Cessão, Tempo de Serviço e Licenças, ao qual
compete:
a) incluir, alterar e atualizar dados dos servidores ativos nos sistemas da
administração federal e do Ministério das Relações Exteriores, bem como analisar e
tramitar os processos de cessão de servidores para outros órgãos;
b) processar pedidos de cessão e de requisição;
c) orientar e cadastrar servidores em exercício descentralizado ou cedidos
para o Ministério das Relações Exteriores;
d) efetuar cômputo de tempo de serviço para fins de aposentadoria, abono de
permanência, licença-prêmio por assiduidade, licença para capacitação e gratificação
adicional por tempo de serviço;
e) averbar tempo anterior de serviço;
f) processar pedidos de concessão de abono de permanência;
g) elaborar certidões de tempo de contribuição e declaração de tempo de
contribuição;
h) processar as licenças e afastamentos previstos na legislação, exceto os
indicados no inciso XII do caput, afastamentos periódicos e afastamentos para estudos e
capacitação;
i) processar e registrar os atos de competência do Ministério das Relações
Exteriores nos pedidos de afastamento para servir em organismo internacional;
j) registrar afastamentos para fins de estudos e capacitação e penalidades
disciplinares impostas pela Corregedoria do Serviço Exterior (COR);
k) processar pedidos de autorização para casamento com pessoa de
nacionalidade estrangeira e com pessoa empregada de governo estrangeiro ou que dele
receba comissão ou pensão; e
l) registrar mudanças de estado civil e de nome;
III - Núcleo de Remoções, ao qual compete:
a) controlar e consolidar estatísticas de servidores lotados no exterior;
b) conduzir a realização de mecanismos de remoções;
c) designar servidores em missões transitórias e realizar os trâmites
correspondentes;
d) controlar prazos de partida de servidores removidos; e
e) designar servidores em missões eventuais da Divisão de Pessoal (DP) e
realizar os trâmites correspondentes;
IV - Núcleo de Dependentes, ao qual compete:
a) processar as inclusões e exclusões de dependentes nos assentamentos de
servidores ativos e inativos;
b) processar as adesões e cancelamentos nos planos de saúde dos servidores,
de seus dependentes e dos pensionistas do Ministério das Relações Exteriores;
c) processar os requerimentos de pagamento de seguro de vida;
d) calcular o pagamento mensal do per capita patronal do Ministério das
Relações Exteriores devido ao plano de saúde GEAP;
e) processar o pagamento do auxílio indenizatório para servidores e
pensionistas que não queiram aderir aos planos de saúde oferecidos pelo Ministério das
Relações Exteriores;
f) processar e lançar os requerimentos dos auxílios transporte, pré-escolar e
natalidade; e
g) emitir declarações sobre os temas de competência do núcleo;
V - Núcleo de Férias, ao qual compete:
a) processar solicitações referentes a férias, afastamentos periódicos e vindas
periódicas dos servidores do Ministério das Relações Exteriores;
b) processar solicitações referentes ao gozo de recesso de fim de ano por
chefes de posto;
c) manter atualizados os registros de férias dos servidores do quadro do
Ministério das Relações Exteriores; e
d) solicitar à unidade gestora competente pagamento do adicional de férias
dos servidores;
VI - Núcleo de Frequência e PGD, ao qual compete acompanhar a assiduidade
dos servidores lotados na SERE, o que inclui:
a) manter registro de horas trabalhadas e de ocorrências abonadoras;
b) verificar o atendimento individual às metas mensais de horas ou aos Planos
de Trabalho e apurar eventuais descumprimentos;
c) processar os registros de inassiduidade nos sistemas pertinentes;
d) providenciar cálculos de dias e horas não trabalhados ou percentuais de
atividades não executadas para instauração de processos de desconto salarial;
e) informar a situação de frequência dos servidores cedidos aos seus órgãos
de origem;
f) registrar o gozo e compensação do recesso de fim de ano dos servidores
lotados na SERE;
g) responder a requerimentos sobre situações de frequência e PGD;
h) processar pedidos de redução e reversão de jornada, horário especial para
servidores estudantes e benefício para servidoras nutrizes;
i) manter interlocução com as áreas técnicas sobre o sistema de catraca e a
plataforma PGD Petrvs; e
j) manter interlocução com o Ministério de Gestão e Inovação em Serviços
Públicos (MGI) sobre atualizações normativas e negociais do PGD; e
VII - Núcleo de Modernização, ao qual compete:
a) identificar oportunidades de inovação e melhoria contínua dos serviços e
entregas da área de gestão de pessoal;
b) planejar e executar projetos internos ou transversais na área de gestão de
pessoal;
c) realizar estudos de prospecção e análise de riscos para embasar a
priorização de demandas;
d) apoiar a implementação de iniciativas de transformação digital e
cultural;
e) mapear, analisar e redesenhar os processos e fluxos de trabalho da área de
gestão de pessoal, com foco em eficiência, automação e digitalização;
f) desenvolver e disseminar metodologias, padrões e ferramentas de
trabalho;
g) elaborar relatórios executivos e dashboards para apoiar a operação da área
de gestão de pessoal, monitorar indicadores de desempenho e subsidiar tomadas de
decisão; e
h) apoiar a gestão do conhecimento por meio da organização de repositórios
e práticas de retenção e compartilhamento de informações.
Subseção III
Divisão de Pagamentos (DPAG)
Art. 187. À Divisão de Pagamentos (DPAG) compete:
I - processar as folhas de pagamento do pessoal ativo e inativo do Quadro do
Serviço Exterior;
II - executar as providências logísticas referentes a missões eventuais,
transitórias e permanentes; e
III - realizar gestão e fiscalização dos contratos com empresas fornecedoras de
passagens aéreas e transporte de bagagem nacional e internacional.
Parágrafo único. A DPAG compreende os seguintes núcleos:
I - Núcleo de Folha de Pagamentos no Brasil - Ativos, ao qual compete:
a) processar e efetuar o pagamento de remuneração, benefícios e verbas
indenizatórias ao pessoal do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores
lotado no Brasil;
b) realizar o processamento e os acertos da folha de pagamento do pessoal
do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores lotado no Brasil;
c) calcular, processar e pagar gratificações, comissionamentos e auxílios-
moradia, após aprovação e encaminhamento pelas unidades competentes, aos servidores
lotados no Brasil;
d) realizar o processamento de pensões alimentícias na folha de pagamento
do pessoal do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores lotado no
Brasil;
e) providenciar cálculos para instauração de processos de reposição ao erário
e de exercícios anteriores para tramitação no SEI;
f) incluir ou excluir servidor na folha de pagamentos no Brasil, por ocasião de
remoções e missões transitórias;
g) alterar conta bancária no Brasil para recebimento de remuneração;
h) elaborar Relação de Remunerações de Contribuição (RRC) para certidões de
tempo de Contribuição (CTC);
i) preparar subsídios para demandas da Coordenação de Legislação de Pessoal
(CLP) no cumprimento de decisões judiciais; e
j) acompanhar transmissão de dados da folha de pagamentos do pessoal ativo
lotado no Brasil, do SIAPE ao eSocial, e realizar eventuais correções, inclusões e
exclusões, quando cabíveis;
II - Núcleo de Folha de Pagamentos no Exterior, ao qual compete:
a) gerenciar a folha de pagamento do pessoal do Quadro Permanente do
Ministério das Relações Exteriores lotado no exterior;
b) encaminhar recursos e instruções ao Escritório Financeiro em Nova York
(EFNY) referentes ao pagamento de remuneração, benefícios e verbas indenizatórias;
c) enviar recursos ao Escritório Financeiro de Nova York para pagamento de
salários, auxílios e obrigações patronais;
d) instruir o lançamento de auxílios familiares, adicionais por encarregatura,
por cumulatividade, comissionamentos, descomissionamentos e pensões alimentícias na
folha de pagamento;
e) fazer a interlocução com a FUNPRESP sobre movimentação de servidores
entre a Folha Brasil e a Folha exterior e informar ao Escritório Financeiro em Nova York
(EFNY) sobre valores devidos à FUNPRESP dos servidores que optaram pelo RPC;
f) abrir processos administrativos relacionados a pagamentos em Exercícios
Anteriores ou fora da folha regular; e
g) preparar, anualmente, ato que estabelece o valor do câmbio de conversão
do limite remuneratório vigente em moeda padrão para fins de aferição do teto
constitucional, conforme art. 36-A do Decreto nº 71.733/1973;
III - Núcleo de Folha de Pagamentos no Brasil - Inativos, ao qual compete:
a) processar requerimentos referentes a aposentadoria e pensão civil;
b) processar requerimentos de isenção de imposto de renda de servidores
aposentados e pensionistas;
c) registrar as provas de vida realizadas pelos postos no exterior, notificar,
orientar os servidores aposentados e pensionistas com relação aos procedimentos de
prova de vida anual e restabelecer o pagamento suspenso por falta de realização dos
procedimentos;
d) providenciar cálculos para instauração de processos de reposição ao erário
e de exercícios anteriores;
e) promover a alteração de dados cadastrais e bancários de servidores
aposentados e pensionistas;
f) efetuar cálculos estimativos de proventos e orientar os servidores quanto
aos fundamentos legais da aposentadoria;
g) realizar cadastro de processos de concessão de aposentadoria e de pensão
civil no sistema do Tribunal de Contas da União - TCU (E-Pessoal) e encaminhamento
para a apreciação do controle interno (CISET);
h) gerenciar os indícios de regularidade em atos de aposentadoria e pensão
civil e proceder às adequações solicitadas por diligências do Tribunal de Contas da União
(TCU);
i) analisar processos de aposentadoria quanto à aplicabilidade do
procedimento de compensação previdenciária e enviar documentos de compensação
previdenciária a outros Regimes de Previdência Social, bem como acompanhar
desdobramentos por meio do Sistema COMPREV;
j) analisar requerimentos de compensação previdenciária provenientes de
outros Regimes de Previdência Social, por meio do Sistema COMPREV;
k) enviar contracheques, fichas financeiras, comprovantes de rendimentos e
declarações aos aposentados e pensionistas;
l) orientar, analisar, conceder, calcular e cadastrar no SIAPE pensões por
morte;
m) realizar o processamento de pensões alimentícias na folha de pagamento
do pessoal;
n) efetuar cálculos e lançamentos de depósitos judiciais na folha de
aposentados e pensionistas;
o) promover a exclusão por óbito de aposentados e pensionistas no SIAPE,
realizar cálculos e pagamentos de resíduos remuneratórios; e
p) acompanhar transmissão de dados da folha de pagamentos do pessoal
inativo, do SIAPE ao eSocial, e realizar eventuais correções, inclusões e exclusões, quando
cabíveis;
IV - Núcleo de Transporte de Bagagem, ao qual compete:
a) nos casos de servidores removidos entre postos no exterior:
1. instruir e acompanhar os postos no processo de contratação de empresas
responsáveis pelo transporte de bagagem;
2. analisar a documentação dos processos de pedidos de pagamentos das
parcelas e complementações dos transportes de bagagem; e
3. enviar recursos para o pagamento das empresas;
b) no caso de servidores removidos com destino ou origem na SERE:
1. processar as solicitações de transporte de bagagem e emitir as
correspondentes ordens de serviço;
2. realizar a vistoria de carregamento e descarregamento, bem como medição
do volume das mudanças dos servidores;
3. emitir declarações necessárias à liberação alfandegária de bagagens;
4. apoiar a fiscalização dos contratos de transporte de bagagem; e
5. processar documentação para o faturamento das faturas das empresas de
transporte de bagagem;
V - Núcleo de Missões Eventuais, ao qual compete:
a) realizar a gestão setorial do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens
(SCDP) no Ministério das Relações Exteriores;
b) orientar os demais agentes e servidores do Ministério das Relações
Exteriores no processo de concessão de diárias e passagens, na aplicação da legislação
pertinente e na boa articulação entre os usuários envolvidos;
c) apoiar a capacitação dos usuários do Sistema de Concessão de Diárias e
Passagens (SCDP);
d) processar e efetuar pagamentos de diárias ao pessoal do Quadro
Permanente do Ministério das Relações Exteriores em missão eventual, no Brasil ou no
exterior;
e) conferir planilhas para pagamentos de diárias referentes a missões no
exterior de integrantes de comitivas oficiais e de escalões avançados da Presidência da
República e da Vice Presidência da República, nos termos da legislação vigente;
f) autorizar o envio de recursos aos postos para pagamento de despesas com
hospedagem em missões ao exterior da Presidência da República, da Vice-Presidência da
República e do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores, nos termos da
legislação vigente;
g) autorizar o envio de recursos aos postos para passagens e despesas de
locomoção do pessoal do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores,
relativas a missões eventuais no exterior; e
h) apoiar a fiscalização do contrato com a empresa fornecedora de passagens
aéreas;
VI - Núcleo de Remoções e Vinda Periódica, ao qual compete:
a) calcular e pagar a ajuda de custo ao pessoal do Quadro Permanente do
Ministério das Relações Exteriores em missão permanente ou transitória;
b) autorizar o envio de recursos aos postos para passagens e despesas de
locomoção do pessoal do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e de
seus dependentes, relativas a missões permanentes no exterior ou vinda periódica;
c) autorizar emissão, solicitar reembolso e processar a prestação de contas de
passagens, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), do pessoal do
Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores e de seus dependentes,
relativas a missões permanentes ou vinda periódica; e
d) apoiar a fiscalização do contrato com a empresa fornecedora de passagens
aéreas;
VII - Núcleo de Reposição ao Erário, ao qual compete:
a) instaurar, gerenciar e acompanhar processos de reposição ao erário
decorrentes dos pagamentos de competência da Divisão de Pagamentos (DPAG);
b) elaborar consultas a instituições bancárias com vistas à devolução de
valores;
c) providenciar a publicação de edital de notificação a terceiros;
d) instruir solicitações de inscrição em Dívida Ativa à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional; e
e) elaborar encaminhamento à Consultoria Jurídica para abertura de ação
judicial de cobrança de dívida; e
VIII - Núcleo de Contratos, ao qual compete:
a) gerenciar os contratos de transporte de bagagem nacional e internacional
e de agenciamento de passagens aéreas;
b) confeccionar artefatos licitatórios de passagens aéreas e transporte de
bagagem como área técnica da equipe de planejamento das licitações;
c) acompanhar os processos de licitação e renovação contratual;
d) realizar as atividades de fiscalização contratual; e
e) instruir processos de penalização administrativa, sendo responsável pela
aplicação de advertência e multa.
Subseção IV
Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento (DTA)
Art. 188. À Divisão de Treinamento e Aperfeiçoamento (DTA) compete:
I - propor, promover e executar a capacitação dos servidores do Ministério
das Relações Exteriores, por meio de cursos e mecanismos continuados de
aperfeiçoamento, ressalvada a competência do Instituto Rio Branco;
II - gerenciar e coordenar o programa de estágio;
III - propor e executar os concursos públicos para as carreiras de oficial de
Chancelaria e assistente de Chancelaria;
IV - organizar o Curso de Habilitação para o Serviço Exterior (CHSE) e os
cursos que são requisitos para as promoções dos servidores integrantes das carreiras de
oficial de Chancelaria e assistente de Chancelaria;
V - designar banca examinadora para a avaliação das monografias
apresentadas no âmbito do Curso de Especialização de Oficial de Chancelaria (CEOC);
VI - tramitar e autorizar os pedidos de afastamento para pesquisa ou redação
da monografia a ser apresentada para conclusão do Curso de Especialização de Oficial de
Chancelaria (CEOC);
VII - tramitar os pedidos de licença para capacitação dos servidores;
VIII - tramitar os pedidos de afastamento para estudos dos servidores
integrantes das carreiras de oficial de Chancelaria e assistente de Chancelaria; e
IX - elaborar anualmente, em conjunto com o Instituto Rio Branco (IRBr), o
Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério das Relações Exteriores.
Parágrafo único. A DTA compreende os seguintes núcleos subordinados:
I - Núcleo de Estágios, ao qual compete executar o Programa de Estágio de
estudantes de nível médio e superior; e
II - Núcleo de Cursos de Capacitação, ao qual compete organizar a realização de:
a) cursos de treinamento e aperfeiçoamento de servidores do Ministério das
Relações Exteriores; e
b) concursos públicos para as carreiras de oficial de Chancelaria e assistente de Chancelaria.
Subseção V
Divisão de Saúde e Segurança do Servidor (DSS)
Art. 189. À Divisão de Saúde e Segurança do Servidor (DSS) compete:
I - formular, promover e executar ações e programas na área de saúde física
e mental de servidores;
II - formular, promover e executar ações e programas na área de segurança
de servidores;
III - formular, promover e executar ações e programas na área de qualidade
de vida e bem-estar no trabalho;
IV - organizar e realizar perícias médicas oficiais dos servidores do Ministério
das Relações Exteriores;
V - coordenar, conjuntamente com o Escritório Financeiro em Nova York
(EFNY), a execução do contrato com a seguradora de saúde responsável pelo Plano
Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior (PCAMSE);
VI - realizar avaliações de saúde física e mental para fins de remoção;
VII - promover iniciativas de capacitação dos servidores em temas
relacionados à saúde e segurança de servidores;
VIII - promover campanhas educativas sobre temas relacionados a qualidade
de vida no trabalho, saúde e segurança de servidores;
IX - coordenar a execução do contrato referente aos exames médicos
periódicos dos servidores do Ministério das Relações Exteriores, nos termos do artigo
206-A da Lei nº 8.112/90;
X - formular e executar o Plano de Segurança do Servidor no Exterior
(PSE);
XI - formular e executar o Programa Remoção Segura;
XII - formular e executar o Programa de Acompanhamento do Servidor no
Exterior (PAS);
XIII - formular e executar o Programa SERE Segura;
XIV - formular e executar o Programa de Inclusão do Servidor com Deficiência
no Itamaraty (PID);
XV - formular e executar o Sistema de Saúde e Segurança dos Postos
(SSP);
XVI - coordenar o funcionamento do Núcleo de Assistência Psicológica ao
Servidor (NAP); e
XVII - propor a celebração de parcerias com outros órgãos públicos com vistas
à promoção da saúde e segurança de servidores e da qualidade de vida no trabalho.
Parágrafo único. A Divisão de Saúde e Segurança do Servidor (DSS)
compreende os seguintes núcleos subordinados:
I - Núcleo de Licenças Saúde, ao qual compete:
a) subsidiar a Divisão de Saúde do Servidor (DSS) nos temas relacionados a
licenças por motivo de saúde previstas na legislação;
b) receber e processar os requerimentos de licenças por motivo de saúde de
servidores lotados no Brasil e no exterior; e
c) encaminhar ao Setor de Perícias os requerimentos de licenças por motivo
de saúde que demandem a realização de perícia médica oficial;
II - Núcleo de Perícias, ao qual compete:
a) subsidiar a Divisão de Saúde do Servidor (DSS) em temas relacionados a
perícias médicas oficiais e saúde de servidores;
b) realizar perícias e juntas médicas de servidores nos casos previstos na
legislação;
c) realizar avaliações de saúde física e mental para fins de remoção;
d) realizar perícias médicas de servidores com deficiência, no âmbito do
Programa de Inclusão do Servidor com Deficiência no Itamaraty (PID);
e) providenciar a realização de perícias médicas oficiais em parcerias com
outros órgãos do Executivo Federal e polos de atendimento do Sistema Integrado de
Atenção à Saúde do Servidor (SIASS);
f) homologar licenças médicas dos servidores do Itamaraty no Sistema
Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS);
g) participar de missões médicas ao exterior;
h) realizar exames admissionais e de servidores em estágio probatório;
i) apoiar a execução dos exames médicos periódicos;
j) subsidiar a Divisão de Saúde do Servidor (DSS) em questões relacionadas a
readaptação funcional dos servidores; e
k) apoiar a realização de sessões individuais de orientações de saúde no
âmbito do Programa Remoção Segura e do Programa de Acompanhamento do Servidor
no Exterior (PAs);
III - Núcleo de Promoção de Segurança do Servidor no Exterior, ao qual
compete:
a) subsidiar a Divisão de Saúde do Servidor (DSS) em temas relacionados à
política de segurança de servidores, incluindo a elaboração de planos de contingência e
operações de evacuação de servidores;
b) apoiar a elaboração e a execução do Plano de Segurança do Servidor no
Exterior (PSE);
c) apoiar a elaboração e a execução do Sistema de Saúde e Segurança dos
Postos (SSP);