PORTARIA Nº 7.041, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 5)

União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes da
Justiça Federal de todos os locais onde residiu, Comprovante de residência, nos termos do
art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido,
Comprovante de situação cadastral do CPF, Carteira de registro nacional migratório (Frente
e Verso) e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, c/c incisos I, II, IV e V do Decreto n°9199/2017
Código: 796557
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676729/2025
Interessado: CARMEN LLANET RANA LOPEZ CHAVEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando
Código: 801830
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681722/2025
Interessado: FELIX RAFFERTY KAMGNE KAMGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou documento válido de comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa
Código: 805797
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685417/2025
Interessado: DALGIS YOLANDA DEL RIO GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Cópia completa
do documento de viagem internacional, Comprovante de residência, nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Comprovante de
situação cadastral do CPF e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
e traduzido por tradutor público juramentado foi notificada a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c incisos II, III, IV e V do art.234 do Decreto N°9199/2017
Código: 806862
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0686403/2025
Interessado: CINTHIA ELIZABETH AGUILAR REINALDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 804139
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683882/2025
Interessado: GIMENA QUELALI CUSICANQUI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que foi notificada e não apresentou a Legalização ou Apostile da Certidão de
antecedente criminal do país de origem emitida em Sucre/Bolívia
Código: 798461
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678558/2025
Interessado: PAVEL LAFFITA MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que falta a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal dos locais onde
residiu
Código: 798658
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678746/2025
Interessado: BLESSING ADOMA YEBOAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.221 do
Decreto n°9199/2017, tendo em vista que a requerente não possui residência por prazo
indeterminado no país
Código: 805855
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685474/2025
Interessado: BASILIO ARGUELLO MACHUCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado
anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3º
abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal do Mato Grosso do Sul, a
legalização ou apostile e Tradução publica juramentada da Certidão de antecedente
criminal do país de origem, a situação cadastral do CPF, o documento de viagem
internacional e a coleta biométrica
Código: 807947
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687426/2025
Interessado: RAUL OSCAR PALACIOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Carteira de
registro nacional migratório, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, Cópia completa do documento de
viagem internacional e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado ,foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
c/c incisos I, II, III, IV e V do art.234 do Decreto N°9199/2017
Código: 808661
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688087/2025
Interessado: PIERRE RICHARD SAMEDY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual dos locais onde residiu e não apresentou certificado válido emitido
por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se
comunicar em Língua Portuguesa
Código: 806705
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686266/2025
Interessado: MOHAMED NOURELDEEN TAHA ALI MOSTAFA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 221, Art 233, parágrafo 2º, do Decreto
9.199/2017, art. 234 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, considerando que extrapolou
em saídas esporádicas do território nacional por período superior ao permitido na
legislação, não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa,
Comprovante válido para redução de prazo
Código: 804094
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683837/2025
Interessado: MADELEINE MILAGROS SILVA POLANCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta da Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do
país de origem, e falta a Certidão criminal da justiça Federal do TRF - 3ª região de
abrangência Seção Judiciaria e Juizado especial federal de São Paulo
Código: 776508
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657369/2025
Interessado: AYDE CHINO ARUNI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que falta os comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro)
anos, anterior ao pedido de naturalização, o documento de Conclusão do ensino médio, a
Certidão de antecedente criminal do pais de origem apostilado ou legalizado e com o
nome correto da requerente e a coleta biométrica
Código: 809882
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689171/2025
Interessado: STENLEY ANTOINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que não apresentou a Declaração de prova presencial do curso
de língua portuguesa, a Certidão criminal da Justiça Estadual e Federal dos locais onde
residiu e o Documento Original da Certidão de antecedente criminal do país de origem
Código: 809751
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689057/2025
Interessado: JUNYONG BANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que extrapolou em saídas esporádicas do território nacional por
mais de 90 (noventa) dias, nos últimos 12 (doze) meses anterior ao pedido de
naturalização na condição de residência indeterminado por redutor, falta o comprovante
de residência, o Declaração de prova presencial em local valido, a Certidão criminal da
justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu e a Certidão de antecedente criminal do
país de origem atualizada
Código: 809351
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688697/2025
Interessado: NOUF QONDRAQ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que foi notificada e não apresentou o comprovante de
residência nos termos da legislação, a Legalização ou Apostile da certidão de antecedente
criminal do país de origem, e a Certidão de distribuição de ações criminais da justiça
Estadual do local onde residiu
Código: 807644
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687134/2025
Interessado: SAMANIE SAINT FLEUR MERANT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual dos locais em que residiu e a certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor
público juramentado
Código: 800002
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680015/2025
Interessado: LODI ALNAJJAR ROSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que foi notificada e não apresentou o original do Comprovantes
de Residência de todos os anos, Certidões de Antecedentes Criminais do Pais de Origem,
Comprovante de compreensão de língua portuguesa com a declaração de prova presencial
e a coleta biométrica
Código: 810921
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690158/2025
Interessado: SHADI FARAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II e III
do art.234 do Decreto n°9199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou
comprovante de endereço dos últimos 04 anos e atualizado, declaração de prova
presencial do curso de português realizado a distância
Código: 811912
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691090/2025
Interessado: ELIE MASSOUH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Documento de proficiência em língua portuguesa,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional e
Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II,III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c incisos II,
III e V do art.234 do Decreto n°9199/2017
Código: 812425
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691600/2025
Interessado: STENIO CARINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no, art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 812205
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0691382/2025
Interessado: KETTELIE DORIME FRANCOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 815275
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694358/2025
Interessado: JORDI NADAL MATAMALA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que foi notificado, e não apresentou os comprovantes de residência dos
últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão de antecedente
criminal do país de origem, diante disso o processo não prosseguiu para a conferência dos
documentos originais e coleta biométrica
Código: 815311
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694392/2025
Interessado: JOHN HUR LEE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que foi notificado, e não apresentou os comprovantes de residência dos
últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça
estadual de ação criminal, e a Certidão de antecedente criminal do país de origem, e a
coleta biométrica
Código: 815410
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694486/2025
Interessado: NOJOUD ABDUL KARIM MOURAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos,
anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3ª
abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo, e a Legalização ou
Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem
Código: 811554
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690753/2025
Interessado: STERLIN CHRISTOPHER CHOISY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da
Lei nº 13.445/2017; do art. 244, do Decreto 9.199/2017, considerando que foi notificado,
mas não apresentou a Certidão de Casamento atualizada, com a alteração do nome da
requerente, e a certidão consular
Código: 815882
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694947/2025
Interessado: STEVEN CHEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente foi
notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais
e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, não apresentou
comprovante de residência dos 04 anos anteriores a data da solicitação
Código: 816342
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0695400/2025
Interessado: GLORIA RAAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo
único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017
Código: 817000
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696039/2025
Interessado: MARIE ELISABETH LABORDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro
de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos
locais em que residiu e a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem, legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público
juramentado
Código: 812174
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691351/2025
Interessado: AYTEN ALKIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III
e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III, IV do art. 234, do Decreto
9.199/2017, considerando que foi notificada e não apresentou a declaração de prova
presencial do curso de língua portuguesa, a certidão criminal da justiça Federal do TRF - 3
ª região de abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo e a coleta
biométrica
Código: 817413
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696441/2025
Interessado: VINCENT JEAN ALLARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou
documento válido de língua portuguesa, portanto não atende à exigência contida nos
incisos II e III , art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, art. 234 inciso III do
Decreto 9.199/2017
Código: 817736
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696753/2025
Interessado: SHOFIKUR RAHMAN BABLU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da
Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que não
possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de
naturalização e a coleta biométrica
Código: 817386
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696414/2025
Interessado: YANY MARIA CARRASCO NUNEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, não apresentou Certidão de distribuição de ações criminais de São Paulo,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, art 234 inciso IV do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020
Código: 818019
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697034/2026
Interessado: EDA OZTOVI