5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FERNANDO FREIRE MAGALHAES 1 - Processo nº: 13074.774166/2025-19 - Recorrente: MARISA PEREIRA DE BARROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15746.720530/2025-98 - Recorrente: CARLOS HORACIO SARQUIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NILTON GULARTE DOS SANTOS 3 - Processo nº: 15746.730976/2024-40 - Recorrente: ANESTESIAR C.M.I.A. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL FERNANDO FREIRE MAGALHAES Presidente da Turma 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01 Turma da 10 DRJ a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCIA CARINE VIEIRA GODOY HAAG 1 - Processo nº: 12448.909106/2023-03 - Recorrente: IBLUE CONSULTING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEOMAR WAYERBACHER 2 - Processo nº: 13074.725235/2023-91 - Recorrente: GIB GUINDASTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL GERALDO BRINCKMANN Presidente da Turma 2ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RONALDO RODRIGUES LOUREIRO 1 - Processo nº: 10340.720967/2021-47 - Recorrente: INSTITUTO CANOINHENSE DE PREVIDENCIA - ICPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10340.721030/2021-99 - Recorrente: INSTITUTO BRUSQUENSE DE PREVIDENCIA - IBPREV e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL Presidente da Turma PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/ manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 02 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RONALDO RODRIGUES LOUREIRO 1 - Processo nº: 15746.721553/2025-10 - Recorrente: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL JOSE DARIO BARCELLOS PUJOL Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4 9ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/09/2026 a 30/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 9a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): ALBERTO MAGNO VIDAL 1 - Processo nº: 10120.907326/2023-51 - Recorrente: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.907328/2023-41 - Recorrente: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.910728/2023-33 - Recorrente: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA 4 - Processo nº: 15746.725901/2023-66 - Recorrente: MONDELLI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IGOR ROSADO DO AMARAL 5 - Processo nº: 10280.725747/2025-95 - Recorrente: TERRAPLENA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15746.722071/2025-87 - Recorrente: GIANSANTE COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALBERTO MAGNO VIDAL 7 - Processo nº: 10166.786980/2021-27 - Recorrente: VOBYS GESTAO DE PESSOAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.905519/2021-80 - Recorrente: VOBYS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19726.000996/2016-71 - Recorrente: BJ SERVICES DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR 10 - Processo nº: 10880.905205/2024-54 - Recorrente: GOOP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.905207/2024-43 - Recorrente: GOOP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.905209/2024-32 - Recorrente: GOOP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.916397/2023-43 - Recorrente: TELLESCOM INDUSTRIA E COMERCIO EM TELECOMUNICACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.916398/2023-98 - Recorrente: TELLESCOM INDUSTRIA E COMERCIO EM TELECOMUNICACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10880.916399/2023-32 - Recorrente: TELLESCOM INDUSTRIA E COMERCIO EM TELECOMUNICACAO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 16327.918497/2024-57 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): VICTOR PACHECO DO AMARAL JUNIOR 17 - Processo nº: 10880.657577/2024-69 - Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.978754/2024-48 - Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.978762/2024-94 - Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13868.746918/2023-45 - Recorrente: SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10882.907008/2025-31 - Recorrente: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ALOYSIO JOSE PERCINIO DA SILVA Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7 18ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 18 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 11:30 HORAS Relator(a): ANA HELENA FARIA FERREIRA BIANCHINI 1 - Processo nº: 13136.720687/2022-23 - Recorrente: ROMIR BARBOSA GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL VERONICA MARIA PERROTTA DE SEIXAS Presidente da Turma 12ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 12 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA 1-Processonº:10830.904943/2021-27-Recorrente:GRANFOODSDISTRIBUIDORA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.931125/2021-10 - Recorrente: BRINQUEDOS BANDEIRANTE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13766.000502/2002-09 - Recorrente: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13766.000792/2001-00 - Recorrente: PROVALE INDUSTRIA E COMERCIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15746.720541/2020-63 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - IPREM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15746.720606/2020-71 - Recorrente: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANTONIO CLAUDIO DE JESUS ABDALAH 7 - Processo nº: 11070.905421/2022-35 - Recorrente: FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13707.001483/2002-24 - Recorrente: DFL INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 17095.720517/2022-23 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 17227.732431/2025-43 - Recorrente: CONCESSIONARIA FACA FACIL CIDADAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL LUIZ GUSTAVO ERTHAL SOARES SILVA Presidente da Turma 13ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09/2026 a 29/09/2026 Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 13 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARITA ALMEIDA MOTTA 1 - Processo nº: 13074.766950/2025-45 - Recorrente: CLEOMAR CAVALCANTI BARROS DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13074.766951/2025-90 - Recorrente: CLEOMAR CAVALCANTI BARROS DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13074.769138/2025-71 - Recorrente: CLEOMAR CAVALCANTI BARROS DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13074.769139/2025-16 - Recorrente: CLEOMAR CAVALCANTI BARROS DANTAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): BERNARDO SCHMIDT 5 - Processo nº: 13786.720069/2020-67 - Recorrente: NOYZ MURY COELHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL MARITA ALMEIDA MOTTA Presidente da Turma 3ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026 Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 3ª Turma da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDO FRANCO DA COSTA FERNANDES 1 - Processo nº: 11516.721227/2014-11 - Recorrente: UNI.CO COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO MOTTA DE FIGUEIREDO 2 - Processo nº: 10740.720071/2025-89 - Recorrente: CVG ESTETICA DA FACE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10855.902164/2023-71 - Recorrente: G. P. SERVICE REMOCAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10855.902165/2023-15 - Recorrente: G. P. SERVICE REMOCAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10855.902166/2023-60 - Recorrente: G. P. SERVICE REMOCAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10855.902167/2023-12 - Recorrente: G. P. SERVICE REMOCAO DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROSANDA PEREIRA DA SILVA PASSOS Presidente da Turma DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5 5ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026 Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 5ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação. 2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 3) Caso o patrono não tenha procuração/substabelecimento para realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos e-autos. 4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação oral no sistema. 5) Não serão admitidos envios de sustentação oral/memoriais por meio de solicitação de juntada nos e-autos. 6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos. 7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUTRI Nº 7, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/09/2026