ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SUTRI Nº 7, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 3)

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): HELENILSON SANTOS BISPO
1 - Processo nº: 17095.720254/2025-03 - Recorrente: HORACIO TAVARES JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17095.722396/2024-16 - Recorrente: LUCIANO CAMARGO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17095.722400/2024-46 - Recorrente: WEULLER PAULO CAMARGO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA
4 - Processo nº: 10283.721581/2012-93 - Recorrente: JANDER RUBEM SOUZA DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10410.727618/2019-61 - Recorrente: MARINEUZA FERNANDE DA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CASSIO RODOLFO MENEZES SILVA
Presidente da Turma
2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 2ª Turma da DRJ05 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envios de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARCIA MIRANDA GOMES CLEMENTINO
1 - Processo nº: 10680.991911/2024-67 - Recorrente: NEXA RECURSOS MINERAIS
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11000.727657/2021-77 - Recorrente: POSTO REFORCO 4 LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11274.720761/2025-44 - Recorrente: AGROSUL MAQUINAS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11274.721141/2021-07 - Recorrente: AGUIA SUDESTE
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19613.732991/2023-16 - Recorrente: VALMARI ADMINISTRACAO
PARTICIPACOES E FRANSCHISING S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RONALDO SILVA MASCARENHAS
6 - Processo nº: 18050.720123/2021-73 - Recorrente: GUACIRA SANTANA DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10680.920310/2023-99 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LACERDA VALADAO NETO
8 - Processo nº: 13896.901746/2019-65 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13896.901747/2019-18 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13896.901748/2019-54 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13896.901749/2019-07 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13896.901750/2019-23 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13896.901755/2019-56 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13896.902369/2019-81 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13896.902370/2019-14 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13896.902371/2019-51 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13896.902372/2019-03 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13896.902373/2019-40 - Recorrente: SMILES FIDELIDADE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13896.905721/2017-79 - Recorrente: SMILES S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
CRISTIANO RIBEIRO SAMPAIO
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8
5ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 05ª Turma da
DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
31/03/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ELIANE CRISTINA MARTINS
1 - Processo nº: 11634.720079/2020-19 - Recorrente: ROGER ALBERTO
BOLSONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VERONICA SOUSA SILVEIRA
2 - Processo nº: 11040.720903/2020-11 - Recorrente: VIKSTAR SERVICES
TECHNOLOGY S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CASSIANO DA SILVA COSTA
Presidente da Turma
30ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 30 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ROSANGELA THAIS LEAL
1 - Processo nº: 11234.720198/2025-81 - Recorrente: LAREIRA SERVICOS DE
ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11234.720212/2025-46 - Recorrente: LAREIRA SERVICOS DE
ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11234.720213/2025-91 - Recorrente: LAREIRA SERVICOS DE
ALIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANE LUCATO DUARTE
4 - Processo nº: 12154.734766/2025-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MUTUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15588.720357/2025-98 - Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA
IBIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GOUVEA SCALIZE
6 - Processo nº: 12448.729724/2019-87 - Recorrente: IRMAOS HADDAD
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 12448.729728/2019-65 - Recorrente: IRMAOS HADDAD
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12448.729730/2019-34 - Recorrente: IRMAOS HADDAD
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12448.729731/2019-89 - Recorrente: IRMAOS HADDAD
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 12448.729732/2019-23 - Recorrente: IRMAOS HADDAD
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.729884/2019-26 - Recorrente: IRMAOS HADDAD
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.729891/2019-28 - Recorrente: IRMAOS HADDAD
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.729892/2019-72 - Recorrente: IRMAOS HADDAD
CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CHRISTIANE LUCATO DUARTE
Presidente da Turma
24ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 24 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): KATIA KATSUMI SAKOMURA DE MATOS
1 - Processo nº: 10120.728987/2020-70 - Recorrente: EDVAN FERRAZ
SOARES DE SOUZA SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.728988/2020-14 - Recorrente: EDVAN FERRAZ
SOARES DE SOUZA SOBRINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10215.722524/2019-10 - Recorrente: IRIO LUIZ ORTH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10384.720859/2020-87 - Recorrente: FABRICIO PAZ IBIAPINA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15209.720027/2020-13 - Recorrente: GIOVANNA
GUIMARAES DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.962779/2019-62 - Recorrente: ALMIRO CARVALHO
CAVACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELA BRASIL DE ARAUJO NOGUEIRA
7 - Processo nº: 10768.721692/2022-29 - Recorrente: PEDRO BULHOES
CARVALHO DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS ORLANDO ROTELLI REZENDE
8 - Processo nº: 10825.720166/2020-58 - Recorrente: VALDIR SANTANA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): DENISE APARECIDA AGUIAR VILAS BOAS FANTINEL
9 - Processo nº: 10215.722009/2019-21 - Recorrente: BRENO PAULO
ALMEIDA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10384.720125/2020-06 - Recorrente: MARIO AUGUSTO
BRANDAO FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10932.720068/2019-60 - Recorrente: FERNANDO CABECAS
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11610.720420/2020-04 - Recorrente: RAFAEL TALIBERTI
TELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 18019.720051/2020-70 - Recorrente: JAILSON JOAO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
LUIS ORLANDO ROTELLI REZENDE
Presidente da Turma
25ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 25 Turma da DRJ08 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): JOSE SERGIO GOMES
1 - Processo nº: 10600.723862/2023-01 - Recorrente: VLI MULTIMODAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10600.723688/2023-99 - Recorrente: VLI MULTIMODAL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19614.730641/2021-35 - Recorrente: NAZARIA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19614.730645/2021-13 - Recorrente: NAZARIA DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUBENS MAURICIO CARVALHO
Presidente da Turma
27ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações e manifestações de inconformidade
da sessão da 27ª Turma da DRJ08 a ser realizada na data a seguir mencionada.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o Interessado poderá
enviar o vídeo ou áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo
memorial, em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade "Participar de Reunião
de Julgamento", em "Processos Digitais", no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração ou substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não será admitido envio de sustentação oral ou de memoriais por meio
de solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CELSO TOSHIO SAKAMOTO
1 - Processo nº: 15746.721565/2025-44 - Recorrente: TOYOTA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE ANTONIO FRANCISCO
2 - Processo nº: 10480.721256/2011-13 - Recorrente: MERCOFRICON S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10340.721280/2025-52 - Recorrente: WILSONPACK
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10340.721356/2025-40 - Recorrente: TAGPACK INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ FERNANDO DE GOBBI PORTO
5 - Processo nº: 10880.917224/2010-28 - Recorrente: CASA VERRE
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.917225/2010-72 - Recorrente: CASA VERRE
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.917226/2010-17 - Recorrente: CASA VERRE
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.917227/2010-61 - Recorrente: CASA VERRE
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.917228/2010-14 - Recorrente: CASA VERRE
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.917229/2010-51 - Recorrente: CASA VERRE
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.997545/2009-64 - Recorrente: CASA VERRE
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.997548/2009-06 - Recorrente: CASA VERRE
COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE ANTONIO FRANCISCO
Presidente da Turma