. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .10875.901312/2014-19 .2 a 5 . .7 .10880.917294/2015-91 .8 a 9 . .11 .10660.722952/2018-03 .12 a 21 . .23 .10660.908115/2018-61 .24 a 26 DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 10875.901312/2014-19 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 2 - Processo nº: 10875.901309/2014-97 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10875.901310/2014-11 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10875.901311/2014-66 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10875.901895/2014-70 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 6 - Processo nº: 10875.907377/2018-93 - Recorrente: CONTINENTAL BRASIL INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 7 - Processo nº: 10880.917294/2015-91 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 8 - Processo nº: 10880.917295/2015-35 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.917296/2015-80 - Recorrente: ASSA ABLOY BRASIL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 10 - Processo nº: 10660.908127/2018-96 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10660.722952/2018-03 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 12 - Processo nº: 10660.722946/2018-48 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10660.722948/2018-37 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10660.722950/2018-14 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13982.720063/2019-30 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13982.720064/2019-84 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13982.720065/2019-29 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13982.720066/2019-73 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13982.720067/2019-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13982.720068/2019-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13982.720069/2019-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 22 - Processo nº: 10660.908124/2018-52 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10660.908115/2018-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LORENZON YUNAN GASSIBE 24 - Processo nº: 10660.908111/2018-83 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10660.908112/2018-28 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10660.908116/2018-14 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 27 - Processo nº: 10660.722842/2018-33 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10660.908113/2018-72 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DO VALE DO SAPUCAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 29 - Processo nº: 10880.909464/2013-00 - Recorrente: ACOS VILLARES S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13629.900028/2016-89 - Recorrente: ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11020.904060/2015-76 - Recorrente: COMERCIAL MAGNABOSCO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.923509/2018-55 - Recorrente: DOW BRASIL SUDESTE INDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 10880.903401/2008-74 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11020.723194/2016-79 - Recorrente: IRMAOS AMALCABURIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10835.900230/2014-15 - Recorrente: R CERVELLINI REVESTIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 29/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .11 .10925.906756/2016-61 .12 a 25 . .35 .10783.901653/2017-58 .36 a 38 . .44 .10880.720761/2016-42 .45 a 51 DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo nº: 11065.722683/2013-44 - Recorrente: ANIGER - CALCADOS, SUPRIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.943859/2013-23 - Recorrente: CLIMBER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10882.903671/2015-94 - Recorrente: CLIMBER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 4 - Processo nº: 10320.004928/2008-60 - Recorrente: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10510.902065/2017-41 - Recorrente: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10510.902064/2017-05 - Recorrente: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10510.902062/2017-16 - Recorrente: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10510.902063/2017-52 - Recorrente: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 9 - Processo nº: 10783.720096/2013-42 - Recorrente: FULL CARGO SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 10 - Processo nº: 10925.906752/2016-83 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10925.906756/2016-61 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 12 - Processo nº: 10925.906737/2016-35 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10925.906738/2016-80 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.906739/2016-24 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10925.906740/2016-59 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10925.906741/2016-01 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10925.906744/2016-37 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10925.906747/2016-71 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10925.906748/2016-15 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10925.906749/2016-60 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10925.906750/2016-94 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10925.906751/2016-39 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10925.906753/2016-28 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10925.906754/2016-72 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10925.906755/2016-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AURIVERDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 26 - Processo nº: 10935.004791/2010-30 - Recorrente: GOIOXIM - INSUMOS E CEREAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10935.004792/2010-84 - Recorrente: GOIOXIM - INSUMOS E CEREAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 28 - Processo nº: 11020.904348/2012-06 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10530.900270/2012-20 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13116.903632/2019-90 - Recorrente: MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 13433.720039/2012-41 - Recorrente: NORTE SALINEIRA S/A INDUSTRIA E COMERCIO - NORSAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 32 - Processo nº: 16682.903014/2017-41 - Recorrente: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 33 - Processo nº: 10983.901070/2011-85 - Recorrente: PLAST - CENSI RECUPERADORA E IMPORTADORA DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10183.902858/2018-09 - Recorrente: PRODUZIR AGROPECUARIA LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 35 - Processo nº: 10783.901653/2017-58 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 36 - Processo nº: 10783.901651/2017-69 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10783.901654/2017-01 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10783.901655/2017-47 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 39 - Processo nº: 10783.901652/2017-11 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16692.729924/2015-75 - Recorrente: SUCDEN DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 41 - Processo nº: 11634.720002/2023-83 - Recorrente: SYMA COMPUTADORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 42 - Processo nº: 10880.720906/2016-13 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 43 - Processo nº: 10880.902367/2015-40 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 44 - Processo nº: 10880.720761/2016-42 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO GUILHERME DEROULEDE 45 - Processo nº: 10880.720960/2016-51 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10880.909148/2013-20 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10880.909149/2013-74 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10880.909150/2013-07 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10880.913785/2015-62 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10880.913786/2015-15 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10880.940293/2015-40 - Recorrente: UNIALCO SA ALCOOL E ACUCAR EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 52 - Processo nº: 10980.907738/2018-02 - Recorrente: UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MEDICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10380.906192/2018-23 - Recorrente: VENTOS DE SANTO AUGUSTO VI ENERGIAS RENOVAVEIS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 54 - Processo nº: 10880.958829/2013-11 - Recorrente: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 55 - Processo nº: 10880.900967/2016-54 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10880.959878/2016-14 - Recorrente: VOTORANTIM METAIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 29/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 1 - Processo nº: 11065.909954/2013-74 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11065.909955/2013-19 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11065.909953/2013-20 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11065.909956/2013-63 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 5 - Processo nº: 12448.732132/2012-76 - Recorrente: AMAR-SOMBRAS ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES-SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARCELO GOUVEIA 6 - Processo nº: 13888.720924/2013-62 - Recorrente: DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 7 - Processo nº: 10805.901591/2016-06 - Recorrente: MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13603.903375/2014-90 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 9 - Processo nº: 15586.720044/2020-45 - Recorrente: NORSULCARGO NAVEGACAO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.921233/2017-90 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 15771.720801/2021-74 - Recorrente: CCI BRAZIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10711.007889/2009-30 - Recorrente: LABORATORIO CANONNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11128.722338/2016-71 - Recorrente: VERTIV TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 4 - Processo nº: 11128.726393/2013-98 - Recorrente: CHEVRON ORONITE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11128.007754/2009-17 - Recorrente: DYSTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13855.003837/2010-81 - Recorrente: JOAO SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10314.000895/2011-63 - Recorrente: LUX COMERCIO DE PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8-Processonº:10166.722119/2011-69-Recorrente:MERCADOPONTOALTOLTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10218.720110/2010-80 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 28/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10111.721183/2022-11 - Recorrente: CARGA PESADA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15444.720157/2021-46 - Recorrente: PRINCIPAL COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 3 - Processo nº: 19732.720028/2015-15 - Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 4 - Processo nº: 10283.003787/2011-57 - Recorrente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10314.000045/2009-41 - Recorrente: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 6 - Processo nº: 10111.720681/2011-93 - Recorrente: INTERBRASIL DISTRIBUIDORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 29/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 9h e fim às 23h59min do dia 29/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
DELIBERAÇÃO Nº 1.853, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 7 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 16/09/2026