FAZENDA NACIONAL; e 6) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .10630.902322/2020-84 .4 a 18 DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA 1 - Processo nº: 16682.720690/2014-39 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16682.900166/2014-40 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10630.902322/2020-84 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ FELIPE DE REZENDE MARTINS SARDINHA 4 - Processo nº: 10630.902309/2020-25 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10630.902310/2020-50 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10630.902311/2020-02 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10630.902312/2020-49 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10630.902313/2020-93 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10630.902314/2020-38 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10630.902315/2020-82 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10630.902316/2020-27 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10630.902317/2020-71 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10630.902318/2020-16 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10630.902319/2020-61 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10630.902320/2020-95 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10630.902321/2020-30 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10630.902323/2020-29 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10630.902324/2020-73 - Recorrente: ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON 19 - Processo nº: 10283.003490/2008-96 - Recorrente: AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10183.904980/2017-21 .3 a 7 . .21 .10380.908998/2012-61 .22 a 24 . .28 .10880.908282/2012-22 .29 a 31 . .35 .10580.904016/2014-77 .36 a 38 PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .10 .11020.722595/2016-10 .11 a 12 . .17 .10935.721820/2016-17 .18 a 22 DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 13888.902325/2013-65 - Recorrente: AJINOMOTO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.919422/2015-31 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13609.721618/2015-02 - Recorrente: FERGUBEL FERRO GUSA BELA VISTA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11516.725347/2017-21 - Recorrente: MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.001340/2010-95 - Recorrente: SANTANDER S.A. - CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10183.901770/2015-19 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13855.902282/2021-13 - Recorrente: USINA DE LATICINIOS JUSSARA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10835.722791/2017-10 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10835.722794/2017-53 - Recorrente: VITAPELLI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 10 - Processo nº: 11020.722595/2016-10 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 11 - Processo nº: 11020.722803/2017-53 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11020.722806/2017-97 - Recorrente: COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 13 - Processo nº: 10840.720151/2015-34 - Recorrente: LAGOINHA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10925.900027/2016-00 - Recorrente: MAQTRON IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10980.919991/2012-13 - Recorrente: PEROLA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.904997/2016-30 - Recorrente: POLO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10935.721820/2016-17 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 18 - Processo nº: 10935.721812/2016-71 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10935.721813/2016-15 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10935.721814/2016-60 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10935.721815/2016-12 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.721818/2016-48 - Recorrente: PRIMATO COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSON ANTONIO DE SOUZA CORREA 23 - Processo nº: 10580.911912/2016-54 - Recorrente: SQM VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 18470.900129/2016-14 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10580.911906/2016-05 - Recorrente: SQM VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10860.902005/2015-97 - Recorrente: TENARIS COATING DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13161.901143/2018-77 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13161.901146/2018-19 - Recorrente: USINA LAGUNA - ALCOOL E ACUCAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10580.912740/2016-36 - Recorrente: VITAS BRASIL AGROINDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10166.754604/2020-92 - Recorrente: WEBCONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 16682.721185/2013-21 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 12448.912837/2015-18 - Recorrente: KEPPEL FELS BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 1 - Processo nº: 10183.904972/2017-84 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10183.904980/2017-21 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 3 - Processo nº: 10183.904660/2017-71 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.904670/2017-14 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.904671/2017-51 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10183.904981/2017-75 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10183.904983/2017-64 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 8 - Processo nº: 10183.904673/2017-40 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10183.904982/2017-10 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10183.904658/2017-00 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.904672/2017-03 - Recorrente: AGRICOLA ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 12 - Processo nº: 13227.720761/2016-44 - Recorrente: CAIRU INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 13 - Processo nº: 10510.720137/2016-53 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.957893/2012-02 - Recorrente: DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.722858/2016-76 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.722863/2016-89 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10920.722860/2016-45 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10920.722856/2016-87 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10920.722859/2016-11 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10920.722861/2016-90 - Recorrente: INDUSTRIA VILA NOVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 21 - Processo nº: 10380.908998/2012-61 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 22 - Processo nº: 10380.903678/2013-03 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10380.903680/2013-74 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10380.909002/2012-34 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 25 - Processo nº: 13830.721421/2014-51 - Recorrente: LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11020.902354/2015-63 - Recorrente: MARCOPOLO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 15582.720485/2020-87 - Recorrente: METALURGICA FAVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 28 - Processo nº: 10880.908282/2012-22 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 29 - Processo nº: 10880.908286/2012-19 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.908289/2012-44 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.924239/2012-12 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 32 - Processo nº: 10120.720324/2014-69 - Recorrente: TCI-TOCANTINS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 33 - Processo nº: 10680.901486/2018-84 - Recorrente: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10425.720132/2014-28 - Recorrente: UNIMED C. GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 35 - Processo nº: 10580.904016/2014-77 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 36 - Processo nº: 10580.900962/2015-25 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10580.904014/2014-88 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10580.904018/2014-66 - Recorrente: VALE MANGANES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 28/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 1 - Processo nº: 17883.000049/2010-57 - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 14817.720059/2022-41 - Recorrente: AMAZONAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10280.902620/2013-62 - Recorrente: HOSPITAL E MATERNIDADE SAUDE DA CRIANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 4 - Processo nº: 10920.722379/2018-11 - Recorrente: DOHLER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.906228/2018-03 - Recorrente: NUTRIVERDE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13609.720104/2012-89 - Recorrente: COMPANHIA SETELAGOANA DE SIDERURGIA COSSISA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/25026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .1 .13855.900323/2011-57 .2 a 3 DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 1 - Processo nº: 13855.900323/2011-57 - Recorrente: AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELCIO LAFETA REIS 2 - Processo nº: 13855.903233/2011-18 - Recorrente: AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13855.903242/2011-17 - Recorrente: AGROMEN SEMENTES AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FLAVIA SALES CAMPOS VALE 4 - Processo nº: 10880.907780/2014-10 - Recorrente: DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.988223/2017-34 - Recorrente: DORMER PRAMET SOLUCOES PARA USINAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.902845/2014-15 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10930.901310/2017-52 - Recorrente: DIALLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10930.901308/2017-83 - Recorrente: DIALLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10930.901309/2017-28 - Recorrente: DIALLI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO PINHEIRO LUCAS RISTOW 10 - Processo nº: 10983.906244/2021-78 - Recorrente: CODIME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MERCADORIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10480.727280/2015-90 - Recorrente: ALPEK POLYESTER PERNAMBUCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11020.720141/2013-53 - Recorrente: RASIP ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmarada3ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.853, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 6 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 16/09/2026