DELIBERAÇÃO Nº 1.853, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 8 de 8)

2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
1 - Processo nº: 13884.906626/2012-17 - Recorrente: MABESA DO BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13884.906628/2012-14 - Recorrente: MABESA DO BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13884.906629/2012-51 - Recorrente: MABESA DO BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13884.906630/2012-85 - Recorrente: MABESA DO BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15224.720393/2014-28 - Recorrente: ABSA AEROLINHAS
BRASILEIRAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/09 a 02/10/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração
de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 02/10/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
1 - Processo nº: 16561.720235/2016-71 - Recorrente: RUMO LOGISTICA
OPERADORA MULTIMODAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.929479/2021-42 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10680.929483/2021-19 - Recorrente: YAZAKI BRASIL MINAS
GERAIS, SISTEMAS ELETRICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.905771/2011-13 - Recorrente: GAS FUTURO - SISTEMAS DE
COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.905770/2011-79 - Recorrente: GAS FUTURO - SISTEMAS DE
COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.905772/2011-68 - Recorrente: GAS FUTURO - SISTEMAS DE
COMPRESSAO - LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13502.900014/2012-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRASKEM S.A
8-Processonº:13502.900013/2012-13-Recorrentes:BRASKEMS.AeFAZENDANACIONAL
9 - Processo nº: 13603.901823/2008-72 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
10 - Processo nº: 10166.911823/2009-70 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10166.911830/2009-71 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10166.911820/2009-36 - Recorrente: AUTOTRAC COMERCIO E
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19558.720333/2013-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO EDSON QUEIROZ
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
14 - Processo nº: 12907.720056/2012-00 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 12907.720354/2012-91 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12907.720106/2012-41 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 12907.720272/2012-47 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 12907.720217/2012-57 - Recorrente: FUNDACAO EDSON
QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10970.720116/2012-97 - Recorrente: MUNICIPIO DE GRUPIARA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
20 - Processo nº: 11065.720246/2014-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CALCADOS BOTTERO LTDA
21 - Processo nº: 18088.720118/2019-19 - Recorrente: USINA CAROLO S/A -
ACUCAR E ALCOOL. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16004.720037/2020-18 - Recorrente: USINA CAROLO S/A -
ACUCAR E ALCOOL. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.005371/2007-36 - Recorrentes: ELEVA ALIMENTOS S/A e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
24 - Processo nº: 10111.721990/2014-23 - Recorrente: NGN TELECOM
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10805.723090/2015-93 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
26 - Processo nº: 16366.720231/2011-95 - Recorrentes: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16366.720237/2011-62 - Recorrentes: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16366.720236/2011-18 - Recorrentes: CIA. IGUACU DE CAFE
SOLUVEL e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
29 - Processo nº: 10940.902982/2017-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
30 - Processo nº: 10940.902994/2017-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
31 - Processo nº: 10940.902998/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
32 - Processo nº: 10940.902981/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
33 - Processo nº: 10940.902977/2017-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
34 - Processo nº: 10940.902995/2017-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CASTROLANDA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 29/09/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco
"O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 10340.720335/2022-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HAVAN S.A
2 - Processo nº: 10340.720664/2023-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: HAVAN S.A
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
3 - Processo nº: 10980.726895/2011-34 - Embargante: CLUB ATHLETICO
PARANAENSE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10980.723884/2014-45 - Recorrentes: ELECTROLUX DO
BRASIL S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
5 - Processo nº: 16327.721361/2011-10 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ITAU UNIBANCO S.A.
6 - Processo nº: 19613.721323/2026-06 - Recorrente: DESTRO BRASIL
DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
7 - Processo nº: 13971.721450/2016-70 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.724090/2015-87 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.901457/2018-35 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13971.720616/2015-50 - Recorrente: BUNGE ALIMENTOS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): SEMIRAMIS DE OLIVEIRA DURO
11 - Processo nº: 15746.722574/2021-29 - Recorrente: GR SERVICOS E
ALIMENTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIONISIO CARVALLHEDO BARBOSA
12 - Processo nº: 10120.732421/2018-28 - Recorrente: REFRESCOS
BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
13 - Processo nº: 11274.720059/2021-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NORSA REFRIGERANTES S.A
14 - Processo nº: 11274.720153/2020-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NORSA REFRIGERANTES S.A
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
15 - Processo nº: 16682.721530/2015-98 - Recorrente: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.720165/2012-51 - Recorrente: TERNIUM BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
17 - Processo nº: 16682.721284/2018-17 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
18 - Processo nº: 17227.721816/2023-13 - Recorrente: EMBRATEL TVSAT
TELECOMUNICACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.720958/2019-47 - Recorrente: GLOBOSAT
PROGRAMADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
20 - Processo nº: 17095.722678/2021-71 - Recorrente: DISTRITO FEDERAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.729506/2018-30 - Recorrente: ESTADO DE
PERNAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho