DELIBERAÇÃO Nº 1.853, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 5 de 8)

DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 17459.720037/2024-58 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA
SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
2 - Processo nº: 10283.720794/2020-16 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: BIOPLUS COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS E SERVICOS DE
EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA e FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15746.727287/2022-96 - Recorrente: AMPHENOL TFC DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA SANTOS
4 - Processo nº: 16561.720022/2016-40 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
WHIRLPOOL DO BRASIL LTDA
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
5 - Processo nº: 10805.722061/2011-81 - Recorrente: PARANAPANEMA S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR
6 - Processo nº: 10880.662018/2012-37 - Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
7 - Processo nº: 17095.721996/2024-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: ADRIANO OMETTO AGRICOLA LTDA
Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA
8 - Processo nº: 10580.728591/2019-71 - Recorrente: BR PROGRAMAS
EDUCACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13603.904840/2018-33 - Recorrente: SAE TOWERS BRASIL TORRES
DE TRANSMISSAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.726028/2016-10 - Recorrente: TIOGA COMERCIO DE
MODA FEMININA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 16682.901179/2018-60 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE
SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16327.720665/2014-02 - Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN
13 - Processo nº: 13896.720816/2017-14 - Recorrente: ECOVIX CONSTRUCOES
OCEANICAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10166.912088/2011-36 - Recorrente: OPERADOR NACIONAL DO
SISTEMA ELETRICO ONS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10283.723839/2017-09 - Recorrente: RIO AMAZONAS ENERGIA
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10073.902469/2018-12 - Recorrente: XEROX COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO
17 - Processo nº: 10980.007337/2007-90 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
QUATRO BARRAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA MOTOCICLETA LTDA
DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MATHEUS FERREIRA AZEVEDO
18 - Processo nº: 10980.723083/2018-11 - Recorrente: ECOTECH GLOBALAR
COMERCIO, INDUSTRIA E INSTALACAO DE DUTOS E EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE AR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.724331/2018-33 - Recorrente: ECOTECH GLOBALAR
COMERCIO, INDUSTRIA E INSTALACAO DE DUTOS E EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE AR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10980.724426/2018-57 - Recorrente: ECOTECH GLOBALAR
COMERCIO, INDUSTRIA E INSTALACAO DE DUTOS E EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DE AR
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI
5 - Processo nº: 15540.720008/2017-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MB
SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA
6 - Processo nº: 13136.720352/2023-96 - Recorrente: ESTRATEGIA COMUNICACAO
CORPORATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13136.730884/2022-51 - Recorrente: ESTRATEGIA COMUNICACAO
CORPORATIVA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
8 - Processo nº: 10950.720895/2020-79 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE
PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10950.720897/2020-68 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE
PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10950.721385/2020-19 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE
PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10950.721199/2020-80 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE
PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10950.721384/2020-74 - Recorrente: LDO - USINAGEM DE
PRECISAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 10:30 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
13 - Processo nº: 19515.000862/2004-01 - Recorrente: ULTRAPAR PARTICIPACOES
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29 a 30/09/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10320.725034/2016-17 .2
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
1 - Processo nº: 10320.725034/2016-17 - Recorrente: TOCANTINS
REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SANDRO DE VARGAS SERPA
2 - Processo nº: 10320.725035/2016-61 - Recorrente: TOCANTINS
REFRIGERANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
3 - Processo nº: 15588.720285/2020-74 - Recorrente: BALL EMBALAGENS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
4 - Processo nº: 16327.721530/2012-94 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
5-Processonº:16682.722238/2017-54-Recorrentes:FAZENDANACIONALeGERDAUS.A.
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
6 - Processo nº: 15746.721030/2023-10 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
7 - Processo nº: 15746.720633/2021-24 - Recorrente: ADYEN DO BRASIL
INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.721542/2014-51 - Recorrente: SASIL COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE PETROQUIMICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
9-Processonº:17459.720055/2023-59-Recorrentes:FAZENDANACIONALeAMBEVS.A.
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
10 - Processo nº: 17095.722154/2024-22 - Recorrente: CIBRAFERTIL
COMPANHIA BRASILEIRA DE FERTILIZANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
11 - Processo nº: 16327.000009/2005-91 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA
12 - Processo nº: 10865.730564/2021-97 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
13 - Processo nº: 19515.720413/2018-70 - Recorrente: ASPEN
DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15746.722827/2021-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA
15 - Processo nº: 16682.904819/2013-89 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL ZEDRAL
16 - Processo nº: 16682.900677/2013-81 - Embargante: PETROLEO
BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI
17 - Processo nº: 17227.722255/2023-70 - Recorrente: RESGATE AMBIENTAL
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 17227.720962/2021-60 - Recorrente: RESGATE AMBIENTAL
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 18470.722080/2019-03 - Recorrente: RESGATE AMBIENTAL
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 17227.720970/2021-14 - Recorrente: RESGATE AMBIENTAL
TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 29/09/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2
(dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 29/09/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JUCILEIA DE SOUZA LIMA
1 - Processo nº: 10980.721067/2015-33 - Recorrente: EXAL - ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.721069/2015-22 - Recorrente: EXAL - ADMINISTRACAO DE
RESTAURANTES EMPRESARIAIS E FACILITIES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 17227.720539/2021-60 - Recorrente: G. SILVA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 17227.720487/2021-21 - Recorrente: G. SILVA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.731013/2019-41 - Recorrente: TRANSCOL TRANSPORTES
COLETIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10073.722093/2013-50 - Recorrente: RESENDE FUTEBOL CLUBE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
7 - Processo nº: 12420.000736/2018-53 - Recorrente: CENTRAL DE APOIO AOS
POLICIAIS MILITARES ASSOCIADOS DO BRASIL S/S LTDA - BRAJUPM e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
8 - Processo nº: 12420.001574/2019-51 - Recorrente: DISTRIBUIDORA GRAMENSE
COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12420.001309/2017-10 - Recorrente: FOURPLUS HOTEIS E
TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10640.723114/2014-53 - Recorrente: FUNDACAO ARTHUR
BERNARDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12420.001721/2017-21 - Recorrente: INDUSTRIA BRASILEIRA DE
REBITES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12420.002001/2019-45 - Recorrente: MJC EVENTOS E SERVICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12571.720267/2014-35 - Recorrente: RETIMAQ RETIFICA DE
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 12420.000716/2017-00 - Recorrente: SAGA ADG -
ADMINISTRACAO GERAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10920.723123/2015-89 - Recorrente: SUPERMERCADO
GERMANIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 29/09/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª
Câmarada2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração
de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 29/09/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias
úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da
data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO
1 - Processo nº: 14751.720008/2016-83 - Recorrente: SANDRA DE NAZARETH E
SENA BITU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
2 - Processo nº: 19515.723062/2013-44 - Recorrente: CHAIM ZAHER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SUEZ ROBERTO COLABARDINI FILHO
3 - Processo nº: 10909.720854/2019-54 - Recorrente: ROSELY INOCENCIA SILVEIRA
IGLESIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11060.723547/2019-15 - Recorrente: MARA FRANCO DELLA MEA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.742500/2019-26 - Recorrente: LUCIANO BORGES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15586.720331/2019-11 - Recorrente: ODILON SILVA HENRIQUE
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11516.720052/2020-64 - Recorrente: JULIO CESAR HESS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
8 - Processo nº: 13839.720594/2013-91 - Recorrente: JOELMA APARECIDA
SENZIANI DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.727903/2013-61 - Recorrente: CLAUDIO DE ARAUJO
ASSUNCAO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10283.720613/2013-14 - Recorrente: ANTONIO TEIXEIRA
MALHEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13136.720114/2020-38 - Recorrente: CLAUDIA APARECIDA DE
PAIVA CARRIJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11060.720338/2015-88 - Recorrente: MARCELO PASCOAL
PEDROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 15586.720041/2015-44 - Recorrente: LUCILENI FORZZA
BORTOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 15586.720020/2015-29 - Recorrente: EDINA DE LOURDES FORZZA
SARCINELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28 a 30/09/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3
(três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2
(dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis
antes da data de início da reunião de julgamento;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .13 .10530.900580/2017-59 .14 a 15
. .19 .12585.000177/2010-41 .20 a 21
DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA
1 - Processo nº: 10183.721595/2010-73 - Recorrente: AMAGGI EXPORTACAO
E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10283.721734/2021-93 - Recorrente: BRASQUIM BRASIL *
IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO & DISTRIBUICAO EIRELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10283.721770/2021-57 - Recorrente: BRASQUIM BRASIL *
IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIALIZACAO & DISTRIBUICAO EIRELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEANDRO WILHELM WOLFF
4 - Processo nº: 19515.720660/2018-76 - Recorrente: TEIXEIRA E RUIZ INDUSTRIA
E COMERCIO DE FORNOS E MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10680.909545/2019-43 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10665.723624/2019-57 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10680.909546/2019-98 - Recorrente: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10314.720652/2019-01 - Recorrente: DELTA MAX COMERCIO
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE APARELHOS ELETRONICOS EIRELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 12689.720057/2022-30 - Recorrente: FERTILIZANTES
HERINGER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.720065/2017-10 - Recorrente: PRD COMERCIO,
DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13895.720149/2017-80 - Recorrente: AJINOMOTO DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10814.727019/2013-17 - Recorrente: LABORATORIOS
BALDACCI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO UNAIAN NEVES DE MIRANDA
13 - Processo nº: 10530.900580/2017-59 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL
NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10530.900582/2017-48 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL
NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10530.900584/2017-37 - Recorrente: BORRACHAS VIPAL
NORDESTE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.723672/2017-24 - Recorrente: FMC QUIMICA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10830.723673/2017-79 - Recorrente: FMC QUIMICA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10830.725965/2017-46 - Recorrente: FMC QUIMICA DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 12585.000177/2010-41 - Embargante: SYNGENTA
PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 12585.000172/2010-19 - Embargante: SYNGENTA
PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12585.000178/2010-96 - Embargante: SYNGENTA
PROTECAO DE CULTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10880.915913/2008-83 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.915907/2008-26 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.915935/2008-43 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.915932/2008-18 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10880.915931/2008-65 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10880.915911/2008-94 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10880.915933/2008-54 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10880.915929/2008-96 - Recorrente: ENERGIZER BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE BENS DE CONSUMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SERGIO ROBERTO PEREIRA ARAUJO
30 - Processo nº: 10882.720035/2012-86 - Embargante: BRASLO PRODUTOS
DE CARNE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 29/09/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª Seção,
em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet,
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação;
5) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata da reunião ordinária realizada de 27 a 31/07/2026, relativa aos processos
nº: 13502.900140/2015-65 (Paradigma), 13502.900141/2015-18, 13502.900142/2015-54,
13502.900143/2015-07 e 13502.900144/2015-43 (Repetitivos), Relator(a): ADRIANO
MONTE PESSOA - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: