Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 2 - Processo nº: 14033.720010/2012-34 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 3 - Processo nº: 19515.720751/2018-10 - Recorrente: CEREALISTA IRANO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 4 - Processo nº: 11080.733463/2017-81 - Recorrente: TRADICAO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 5 - Processo nº: 15746.720206/2020-65 - Recorrente: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 6 - Processo nº: 10380.734692/2024-03 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e FS SECURITY SERVICOS DE TECNOLOGIA S.A. Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 7 - Processo nº: 15504.727374/2014-86 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 8 - Processo nº: 11000.747960/2024-39 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11000.746797/2024-97 - Recorrente: TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 10 - Processo nº: 11070.906330/2024-89 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CASSIANO ROMULO SOARES 11 - Processo nº: 19679.721733/2018-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SKY BRASIL SERVICOS LTDA DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 12 - Processo nº: 16682.720823/2024-49 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 13 - Processo nº: 11000.766744/2023-10 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA 14 - Processo nº: 11000.736396/2024-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 15 - Processo nº: 10880.747080/2019-74 - Recorrente: J&F INVESTIMENTOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 16 - Processo nº: 16327.721389/2024-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 17 - Processo nº: 12448.727709/2017-32 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e M H MED. SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 18 - Processo nº: 16327.000362/2004-90 - Recorrente: ITAU SEGUROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09 a 02/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmarada1ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 02/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo nº: 11080.900243/2021-56 - Recorrente: ASPASA PARTICIPAÇÕES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.972576/2020-18 - Recorrente: CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.972575/2020-73 - Recorrente: CODERE DO BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10830.916986/2019-31 - Recorrente: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.916987/2019-85 - Recorrente: COMPANHIA SUL PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 6 - Processo nº: 10480.903676/2021-98 - Recorrente: COOPECARDIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS CARDIOLOGISTAS DE PENAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.902439/2021-18 - Recorrente: COOPECARDIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS CARDIOLOGISTAS DE PENAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.902438/2021-65 - Recorrente: COOPECARDIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS CARDIOLOGISTAS DE PENAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.905029/2020-30 - Recorrente: COOPECARDIO - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MEDICOS CARDIOLOGISTAS DE PENAMBUCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 10 - Processo nº: 10980.917175/2017-71 - Recorrente: IN-HAUS SERVICOS INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 11 - Processo nº: 10830.908774/2010-41 - Recorrente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10830.908773/2010-05 - Recorrente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10830.908775/2010-96 - Recorrente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.908585/2010-50 - Recorrente: MAPLA S A INDUSTRIAS DE MATERIAIS PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11065.904297/2010-26 - Recorrente: MAPLA S A INDUSTRIAS DE MATERIAIS PLASTICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10880.924052/2022-82 - Recorrente: PROAIR SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 17 - Processo nº: 11080.912520/2020-92 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.905190/2021-60 - Recorrente: RUDDER SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 19 - Processo nº: 13884.904572/2017-60 - Recorrente: UNIODONTO DE SAO JOSE DOS CAMPOS - COOP. TRABALHO ODONTOLOGICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28/09 a 02/10/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 02/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 00:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo nº: 16327.905184/2022-77 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAIMUNDO PIRES DE SANTANA FILHO 2 - Processo nº: 16327.720922/2015-89 - Recorrente: GWI ASSET MANAGEMENT S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 3 - Processo nº: 19515.000364/2011-89 - Recorrente: SANTA MARINA ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 1 - Processo nº: 15746.722209/2024-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAHLE METAL LEVE S.A. Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 2 - Processo nº: 15746.722264/2021-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. 3 - Processo nº: 13855.721353/2013-61 - Recorrente: USINA ACUCAREIRA GUAIRA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 4 - Processo nº: 17095.722370/2024-78 - Recorrente: NUTRIVERDE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 5 - Processo nº: 19515.721179/2017-17 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MAXIBARRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ANTONIO BIANCARDI 6 - Processo nº: 10340.722377/2024-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CGG TRADING S.A 7 - Processo nº: 19515.720459/2017-16 - Recorrente: CGG TRADING S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCAS ISSA HALAH 8 - Processo nº: 11234.731516/2024-58 - Recorrente: J J DE LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11234.731517/2024-01 - Recorrente: J J DE LIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ISABELLE RESENDE ALVES ROCHA 10 - Processo nº: 15540.720183/2019-61 - Recorrente: RIO HOME CARE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 29/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 15746.727227/2022-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SILVANA CORREA Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 2 - Processo nº: 13136.723176/2024-25 - Recorrente: VIA CAFE - COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 3 - Processo nº: 11080.724564/2019-23 - Recorrente: ROYALTIES ON-LINE PRESTACAO DE SERVICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 4 - Processo nº: 10980.728632/2013-21 - Embargante: RUMO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 19 - Processo nº: 16327.720465/2020-90 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 16327.902073/2019-11 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 16327.903199/2019-03 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16327.904312/2020-01 - Recorrente: BANCO CITIBANK S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 16643.720041/2013-13 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.908090/2020-82 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 3 - Processo nº: 10675.722441/2015-71 - Recorrente: BANCO TRIANGULO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.940120/2012-89 - Recorrente: BRAZILIAN FINANCE & REAL ESTATE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 5 - Processo nº: 14041.720043/2018-71 - Recorrente: ESTRATEGIA CONCURSOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 6 - Processo nº: 12448.727319/2012-58 - Recorrente: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 7 - Processo nº: 11234.720148/2022-51 - Recorrente: FROTA BRAGA PANIFICADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 8 - Processo nº: 35569.003489/2006-24 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15983.000181/2009-71 - Recorrente: FUNDACAO LUSIADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 10 - Processo nº: 12448.919312/2016-94 - Recorrente: ICATU HOLDING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 11 - Processo nº: 10872.720389/2017-54 - Recorrente: GOL MOBILE PRODUTOS E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA ELIZABETH KWEN 12 - Processo nº: 10920.721342/2016-12 - Recorrente: LUZ & OLIVEIRA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10920.723915/2016-34 - Recorrente: LUZ & OLIVEIRA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10920.723914/2016-90 - Recorrente: LUZ & OLIVEIRA S/S e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 15 - Processo nº: 11020.720462/2014-39 - Recorrente: MULTY PESSOAL SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11634.720122/2013-17 - Recorrente: JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 19679.007564/2003-80 - Recorrente: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15374.961446/2009-88 - Recorrente: RFH PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.940681/2010-16 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE EDUCACAO E COMUNICACAO SUPERO-EC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.900427/2013-28 - Recorrente: SOCIEDADE UNIFICADA PAULISTA DE EDUCACAO E COMUNICACAO SUPERO-EC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 21 - Processo nº: 13855.722623/2019-46 - Recorrente: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10580.900194/2013-48 - Recorrente: TOP ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10768.003093/2009-52 - Recorrente: VERA LUCIA RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11543.000904/2003-75 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 25 - Processo nº: 10680.908091/2020-27 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PAULO ELIAS DA SILVA FILHO 26 - Processo nº: 10875.902086/2015-66 - Recorrente: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 29 a 30/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DELIBERAÇÃO Nº 1.853, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 4 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 16/09/2026