Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.485.544,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0722 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76629-1 Período de Captação até: 09/07/2028 38 - Processo: 71000.040484/2026-15 Proponente: Instituto Futebol de Rua São Paulo Título: C.T - Aceleração em Rede Ano 4 - SLI Registro: 2601521 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 48.549.229/0001-06 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 2.493.640,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0722 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 76628-3 Período de Captação até: 09/07/2028 39 - Processo: 71000.105365/2025-34 Proponente: Grêmio Recreativo Aracariguama Título: Programa jovens atletas no caminho do ouro Registro: 2505193 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 26.574.398/0001-63 Cidade: Araçariguama UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.202.834,54 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 6838 DV: 1 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 43838-3 Período de Captação até: 29/04/2028 40 - Processo: 71000.051633/2026-71 Proponente: Instituto Próxima Geração Título: Próximos Campeões Ano 7 Registro: 2602008 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 30.253.383/0001-70 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.206.228,87 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27870-X Período de Captação até: 13/08/2028 41 - Processo: 71000.052460/2026-17 Proponente: Instituto Próxima Geração Título: Próximos Campeões Monte Mor - Ano 4 Registro: 2602087 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 30.253.383/0001-70 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 888.967,51 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3569 DV: 6 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27871-8 Período de Captação até: 13/08/2028 42 - Processo: 71000.055091/2026-14 Proponente: Instituto Sieelos Título: Projeto Vem Ser - 5 Registro: 5.803.419/0001-03 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 05.803.419/0001-03 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 4.049.383,43 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 104471-0 Período de Captação até: 13/08/2028 43 - Processo: 71000.106518/2025-61 Proponente: Instituto Observatório da Discriminação no Esporte Título: Quilombo do Observatório Registro: 2505576 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 52.799.849/0001-70 Cidade: Porto Alegre UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 196.360,40 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2821 DV: 5 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 53041-7 Período de Captação até: 29/04/2028 44 - Processo: 71000.041263/2026-64 Proponente: Instituto Décio Mertz Título: Jocopar Cvel - Ano VI Registro: 2601554 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 23.275.671/0001-60 Cidade: Cascavel UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 125.002,50 DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº3508DV:4ContaCorrente(Captação)vinculadanº67570-9 Período de Captação até: 09/07/2028 45 - Processo: 71000.040664/2026-05 Proponente: Instituto Rodas Sociais Título: Novos Talentos 6 Registro: 2601547 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 36.120.114/0001-12 Cidade: Içara UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 2.652.575,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2118 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46953-X Período de Captação até: 09/07/2028 46 - Processo: 71000.040663/2026-52 Proponente: Instituto Rodas Sociais Título: Novos Talentos 7 Registro: 2601549 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 36.120.114/0001-12 Cidade: Içara UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 1.956.428,25 DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº2118DV:0ContaCorrente(Captação)vinculadanº46940-8 Período de Captação até: 09/07/2028 47 - Processo: 71000.046098/2026-37 Proponente: Instituto ASPA Título: Basquete.com - Unidade 5 Ano 4 Registro: 2601739 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 02.939.917/0001-81 Cidade: Franca UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.480.697,25 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2991 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46514-3 Período de Captação até: 09/07/2028 48 - Processo: 71000.046097/2026-92 Proponente: Instituto ASPA Título: Basquete.com - Unidade 4 Registro: 2601740 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 02.939.917/0001-81 Cidade: Franca UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.489.990,77 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2991 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46513-5 Período de Captação até: 09/07/2028 49 - Processo: 71000.046096/2026-48 Proponente: Instituto ASPA Título: Basquete.com Registro: 2601741 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 02.939.917/0001-81 Cidade: Franca UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.480.697,25 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2991 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46519-4 Período de Captação até: 09/07/2028 50 - Processo: 71000.045403/2026-73 Proponente: Instituto 739 - Esporte, Educação e Cultura Título: 739 Jiu-jitsu Registro: 2601704 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 58.113.249/0001-93 Cidade: Cariacica UF: ES Valor autorizado para captação: R$ 503.078,90 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 4291 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 40102-1 Período de Captação até: 09/07/2028 51 - Processo: 71000.047540/2026-42 Proponente: Instituto Juazeiro Bom de Bola Título: Juazeiro Bom de Bola Registro: 2601833 Manifestação/Nível de prática esportiva: Formação Esportiva CNPJ: 44.783.911/0001-08 Cidade: Juazeiro do Norte UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 759.162,84 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1598 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 75723-3 Período de Captação até: 09/07/2028 52 - Processo: 71000.047538/2026-73 Proponente: Instituto Juazeiro Bom de Bola Título: Skate Na Veia Registro: 2601836 Manifestação/Nível de prática esportiva: Esporte para toda vida CNPJ: 44.783.911/0001-08 Cidade: Juazeiro do Norte UF: CE Valor autorizado para captação: R$ 559.537,67 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1598 DV: 9 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 75737-3 Período de Captação até: 09/07/2028 53 - Processo: 71000.066686/2026-97 Proponente: Liga Nacional de Futsal - LNF Título: Arbitragem LNF Registro: 2603524 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 21.487.883/0001-86 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.083.260,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3548 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 293923-1 Período de Captação até: 10/09/2028 54 - Processo: 71000.066683/2026-53 Proponente: Liga Nacional de Futsal - LNF Título: Arbitragem LNF Silver Registro: 2603525 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 21.487.883/0001-86 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 1.069.930,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3548 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 293924-X Período de Captação até: 10/09/2028 55 - Processo: 71000.068540/2026-86 Proponente: Liga Nacional de Futsal - LNF Título: Arbitragem Copa LNF Registro: 2603730 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 21.487.883/0001-86 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 369.275,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3548 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 293922-3 Período de Captação até: 10/09/2028 56 - Processo: 71000.093557/2025-91 Proponente: Recanto Lápis de Cor S/C Título: Rocinha em Quadra Registro: 2502941 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 02.953.096/0001-38 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 582.593,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0598 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 61548-X Período de Captação até: 12/02/2028 57 - Processo: 71000.037625/2026-12 Proponente: Urutu Rugby Clube Título: Urutu Rugby Adulto Registro: 2601355 Manifestação/Nível de prática esportiva: Excelência Esportiva CNPJ: 23.160.498/0001-55 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 150.906,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2801 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 98462-0 Período de Captação até: 09/07/2028 Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br Baixe o App DOU nas lojas Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: App Store Google Play Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 01 a 02/10/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 01/10/2026 e fim às 23h59min do dia 02/10/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 1 de Outubro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 1 - Processo nº: 10880.944848/2020-90 - Recorrente: ALLIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.966739/2020-23 - Recorrente: AUTONOMY ROCHAVERA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.946801/2022-22 - Recorrente: BANKERS INTERNATIONAL CORPORATION (BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.907518/2015-34 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10980.915401/2020-85 - Recorrente: EMADEL ENGENHARIA E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18186.726594/2017-73 - Recorrente: ENVISION PM GERENCIAMENTO E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 7 - Processo nº: 13888.722405/2017-62 - Embargante: MARFIN - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11020.723062/2016-47 - Recorrente: PLANEJA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 9 - Processo nº: 10880.964556/2021-54 - Recorrente: PROXXI TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR 10 - Processo nº: 11060.722510/2012-95 - Recorrente: SANTAMATE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC 11 - Processo nº: 10166.722398/2021-32 - Recorrente: SOCIEDADE HEBRAICO BRASILEIRA RENASCENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 12448.917058/2020-76 - Recorrente: TOTVS SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12448.906628/2017-05 - Recorrente: UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10950.908757/2018-03 - Recorrente: USACIGA - ACUCAR, ALCOOL E ENERGIA ELETRICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10920.905209/2021-76 - Recorrente: VALSI VOIGT ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10920.905206/2021-32 - Recorrente: VALSI VOIGT ADMINISTRADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho Ministério da Fazenda PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmarada1ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 28/09/2026 e fim às 23h59min do dia 30/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .2 .10680.900284/2018-15 .3 a 6 . .20 .10983.918091/2011-30 .21 a 22 DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 1 - Processo nº: 10882.903770/2023-86 - Recorrente: SENSORMATIC DO BRASIL ELETRONICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.900284/2018-15 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 3 - Processo nº: 10680.900283/2018-71 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.900285/2018-60 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.907856/2018-97 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.907857/2018-31 - Recorrente: LYON ENGENHARIA COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CRISTIANE PIRES MCNAUGHTON 7 - Processo nº: 10240.901485/2021-14 - Recorrente: IMPERIAL VIGILANCIA & SEGURANCA PRIVADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10980.720927/2017-83 - Recorrente: AMERINVEST PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10880.921064/2019-50 - Recorrente: AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13558.722685/2019-11 - Recorrente: ALFATEX COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13005.720055/2017-98 - Recorrente: CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GABRIEL CAMPELO DE CARVALHO 12 - Processo nº: 13896.904127/2020-66 - Recorrente: CAPGEMINI BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.951608/2020-41 - Recorrente: CITI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.951609/2020-96 - Recorrente: CITI PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13896.900800/2014-41 - Recorrente: CTN - CONSULTORIA, TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13896.900801/2014-95 - Recorrente: CTN - CONSULTORIA, TECNOLOGIA E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10855.900643/2015-42 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10855.903817/2015-29 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10855.905098/2020-48 - Recorrente: FLSMIDTH LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA 20 - Processo nº: 10983.918091/2011-30 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DE SANTA CATARINA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA 21 - Processo nº: 10983.918090/2011-95 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DE SANTA CATARINA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10983.918092/2011-84 - Recorrente: EMPRESA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA DE SANTA CATARINA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 28 a 30/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): GUSTAVO SCHNEIDER FOSSATI 1 - Processo nº: 10746.730340/2021-31 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: LATICINIOS BELA VISTA S.A.
DELIBERAÇÃO Nº 1.853, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 40. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 16/09/2026