ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 115, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 4)

DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ROBERTO MASCARENHAS MARTINS FILHO
1 - Processo nº: 15165.721423/2023-56 - Recorrente: LUXOR COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 15165.721430/2023-58 - Recorrente: LUXOR COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15165.721431/2023-01 - Recorrente: LUXOR COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEILIANE HUCKEMBECK PARDO
4 - Processo nº: 15444.720086/2023-43 - Recorrente: SINTER FUTURA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 15444.720088/2023-32 - Recorrente: SINTER FUTURA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
EMERSON DA SILVA CABRAL
Presidente da Turma
8ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): SOEL ROSA CARVALHO
1 - Processo nº: 12689.720120/2020-76 - Recorrente: KRATON POLYMERS DO
BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PETROQUIMICOS LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FABIO EDUARDO SCARABELOT
2 - Processo nº: 10314.720234/2025-53 - Recorrente: TAJAS COMERCIO
EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.720235/2025-06 - Recorrente: TAJAS COMERCIO
EXTERIOR E DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19614.724560/2022-87 - Recorrente: BENTELER COMPONENTES
AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONARDO HONORIO DOS SANTOS
5 - Processo nº: 10314.720416/2024-43 - Recorrente: FRIGELAR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10314.720420/2024-10 - Recorrente: FRIGELAR COMERCIO E
INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 19614.764845/2022-51 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): IVANI SUAVE
8 - Processo nº: 10711.721043/2020-11 - Recorrente: PENTAGON LOGISTICA DE
FRETE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.736417/2019-18 - Recorrente: AGILITY DO BRASIL
LOGISTICA INTERNACIONAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10909.720318/2020-92 - Recorrente: COSCO SHIPPING LINES
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10921.720196/2019-32 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10921.720250/2019-40 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10921.720280/2019-56 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14-Processonº:10980.722736/2020-51-Recorrente:AMARTSERVICESCONSULTORIA,
AGENCIAMENTO MARITIMO E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.726087/2019-24 - Recorrente: FORTESOLO SERVICOS
INTEGRADOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 11050.720012/2021-18 - Recorrente: SAGRES OPERACOES
PORTUARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 11050.720030/2020-19 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA
MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 11050.720168/2021-07 - Recorrente: AGENCIA DE VAPORES
GRIEG S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11050.720310/2020-27 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11050.720317/2021-20 - Recorrente: OCEAN NETWORK
EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11050.720321/2019-73 - Recorrente: AMRG AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11050.720323/2019-62 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11050.720329/2019-30 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11050.720333/2019-06 - Recorrente: COMEXPERT LOGISTICA
GLOBAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11050.720334/2019-42 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE
NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 11050.720588/2019-61 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11050.720662/2019-49 - Recorrente: HAPAG-LLOYD BRASIL
AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11050.720717/2019-11 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11050.720993/2019-89 - Recorrente: CHINA SHIPPING DO
BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11128.723099/2019-10 - Recorrente: LEPUS LOGISTICS
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11684.720351/2019-23 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11684.720405/2019-51 - Recorrente: MAERSK BRASIL
BRASMAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11684.720447/2019-91 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA
MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11684.720448/2019-36 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 12466.720135/2021-30 - Recorrente: INTERNACIONAL
AGENCIA MARITIMA E OPERADORA PORTUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 12466.720226/2020-94 - Recorrente: ORION RODOS
MARITIMA E PORTUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 12466.720249/2019-65 - Recorrente: ORION RODOS
MARITIMA E PORTUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 12466.720280/2019-04 - Recorrente: POSEIDON MARITIMA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 12466.720552/2019-68 - Recorrente: ALL FLAGS
AGENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 12689.720286/2020-92 - Recorrente: LACHMANN AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12689.720288/2020-81 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12689.720322/2020-18 - Recorrente: TRIAINA AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 12689.720323/2020-62 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 12689.720326/2020-04 - Recorrente: AGENCIA MARITIMA
BRANDAO FILHOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
IVANI SUAVE
Presidente da Turma
7ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 07 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 28 de Setembro de 2026, ÀS 04:00 HORAS
Relator(a): RAFAEL RIGONI DOS SANTOS
1 - Processo nº: 10340.721262/2025-71 - Recorrente: MINERVA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MICHELLE DE SOUZA FERREIRA
2 - Processo nº: 11274.720603/2025-94 - Recorrente: IMETAME
METALMECANICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL RIGONI DOS SANTOS
3 - Processo nº: 15746.721071/2025-60 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MICHELLE DE SOUZA FERREIRA
4 - Processo nº: 15746.721107/2025-13 - Recorrente: IOCHPE-MAXION S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MICHELLE DE SOUZA FERREIRA
Presidente da Turma
3ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 25/09/2026 a 25/09/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da 03 Turma da DRJ09 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
. .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS
. .1 .10880.999490/2021-13 .2 a 15
. .16 .19679.720152/2020-30 .17 a 43
DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): GERVANIO RIBEIRO
1 - Processo nº: 10880.999490/2021-13 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR
DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA
2 - Processo nº: 10880.999491/2021-68 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR
DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10880.999492/2021-11 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR
DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.999493/2021-57 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR
DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.999494/2021-00 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR
DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.999495/2021-46 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR
DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.999496/2021-91 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR
DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.999497/2021-35 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR
DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.999498/2021-80 - Recorrente: COMPANHIA AUXILIAR
DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.999499/2021-24 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.999500/2021-11 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10880.999501/2021-65 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10880.999502/2021-18 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.999503/2021-54 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.999504/2021-07 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 13:30 HORAS
Relator(a): GERVANIO RIBEIRO
16 - Processo nº: 19679.720152/2020-30 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA
17 - Processo nº: 19679.720153/2020-84 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19679.720154/2020-29 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19679.720155/2020-73 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19679.720156/2020-18 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 19679.720157/2020-62 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19679.720158/2020-15 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19679.720159/2020-51 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19679.720160/2020-86 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19679.720161/2020-21 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19679.720162/2020-75 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19679.720163/2020-10 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 19679.720164/2020-64 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 19679.720165/2020-17 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 19679.720166/2020-53 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 19679.720167/2020-06 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 19679.720168/2020-42 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 19679.720169/2020-97 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 19679.720170/2020-11 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19679.720171/2020-66 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19679.720172/2020-19 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 19679.720173/2020-55 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 19679.720174/2020-08 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 19679.720175/2020-44 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 19679.720176/2020-99 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 19679.720177/2020-33 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 19679.720178/2020-88 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 19679.720179/2020-22 - Recorrente: COMPANHIA
AUXILIAR DE ARMAZENS GERAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELDON JOSE LOBO TEIXEIRA
Presidente da Turma
DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07
17ª TURMA
10ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 29/09/2026 a 29/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 10 Turma da DRJ 07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado
DIA 29 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ELAINE ROSA CORDEIRO BRUNO
1 - Processo nº: 10611.720726/2017-84 - Recorrente: JFL EQUIPAMENTOS
ELETRONICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO PACHECO STOLLER
2 - Processo nº: 17833.731763/2022-10 - Recorrente: DELSON LUIZ LUTZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA CAROLINA DENOYE MACEDO DA SILVA
Presidente da Turma
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 30/09/2026 a 30/09/2026
Pauta de julgamento das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ 07 a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da
coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº
20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica,
devendo ser desconsiderado.
DIA 30 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIZ FERNANDO PORTUGAL MARTINS
1 - Processo nº: 10314.720037/2018-13 - Recorrente: TELTRONIC BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS DAVID FERNANDES BOZ
2 - Processo nº: 10494.720328/2026-32 - Recorrente: BOMPRECO BAHIA
SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10960.720086/2017-42 - Recorrente: TOYAMA DO CENTRO
OESTE MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA
Presidente da Turma
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 28/09/2026 a 28/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da Turma 17 da
DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.