ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 72, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 3)

84 - Processo nº: 17227.722337/2023-14 - Recorrente: BERNARDETE SERVICOS
DE BUFFET. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MANUELA DRUMMOND DUARTE
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR02 / 02ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21/09/2026 a 22/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 09ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS,nostermosdos§§1ºe2ºdoart.19daPortariaMFnº20,de17defevereirode2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.
DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA
1 - Processo nº: 10073.722712/2019-00 - Recorrente: PRIMETALS TECHNOLOGIES
BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10073.722713/2019-46 - Recorrente: PRIMETALS TECHNOLOGIES
BRAZIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10875.903070/2019-02 - Recorrente: EMIBRA IND E COM DE
EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10880.921107/2019-05 - Recorrente: ELONG ADMINISTRACAO E
REPRESENTACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.963093/2021-11 - Recorrente: TIMO DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.972247/2021-58 - Recorrente: DIAGONAL
EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.983135/2019-16 - Recorrente: SANTOS BRASIL
PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.991539/2021-90 - Recorrente: DIAGONAL
EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.991798/2019-04 - Recorrente: JL TALENTOS MARKETING
ESPORTIVO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.992613/2021-95 - Recorrente: WORLD BUSINESS
CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.993144/2021-21 - Recorrente: MAMON PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10920.909665/2019-71 - Recorrente: MOA MANUTENCAO E
OPERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.909313/2019-19 - Recorrente: PBF INCORPORACOES E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MIRELLA AKEMI ISHIBASHI COSIMATO
14 - Processo nº: 10830.912975/2020-15 - Recorrente: SEMPRE EMPRESA DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10830.912977/2020-12 - Recorrente: CLEANIC AMBIENTAL
COMERCIO E SERVICOS DE HIGIENIZACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10830.915069/2020-72 - Recorrente: COMPANHIA LESTE
PAULISTA DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10840.903393/2020-29 - Recorrente: SANTA HELENA INDUSTRIA
DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10845.905089/2020-76 - Recorrente: A TRIBUNA DE SANTOS
JORNAL E EDITORA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.950944/2020-77 - Recorrente: IBS INTEGRATED BUSINESS
SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.950945/2020-11 - Recorrente: IBS INTEGRATED BUSINESS
SOLUTIONS CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10880.954647/2021-81 - Recorrente: GLOBAL SERVICOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 11065.910607/2019-80 - Recorrente: MIX 428 DESIGN E
COMUNICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13839.906610/2020-60 - Recorrente: TERRAS DE JUNDIAI
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13896.905243/2020-01 - Recorrente: CIENTIFICALAB PRODUTOS
LABORATORIAIS E SISTEMAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
25 - Processo nº: 10120.908589/2021-16 - Recorrente: BASE INDUSTRIAS
REUNIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10166.905368/2019-45 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA
DOS INVESTIDORES EM AUTOPRODUCAO DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10166.905369/2019-90 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA
DOS INVESTIDORES EM AUTOPRODUCAO DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10166.905372/2019-11 - Recorrente: ASSOCIACAO BRASILEIRA
DOS INVESTIDORES EM AUTOPRODUCAO DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29-Processonº:10882.907751/2016-08-Recorrente:INTERFILESERVICOSDEBPO
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.921502/2019-51 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.921503/2019-04 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.921504/2019-41 - Recorrente: MONDELEZ BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13609.904868/2019-00 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA UNAI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ANA PAULA GUIMARAES HAYDT
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR09 / 09ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 21/09/2026 a 24/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS,nostermosdos§§1ºe2ºdoart.19daPortariaMFnº20,de17defevereirode2023.
Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.
. .ITEM .PROCESSO .ITENS REPETITIVOS
. .53 .13116.727553/2019-76 .54 a 60
DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
1 - Processo nº: 10875.907263/2018-43 - Recorrente: NAVILLE ILUMINACAO LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10980.920001/2020-91 - Recorrente: BOTICA COMERCIAL
FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13839.902433/2018-28 - Recorrente: KSB BRASIL LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13896.721776/2018-17 - Recorrente: METALLINK PRODUTOS
MEDICOS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 16327.902074/2019-58 - Recorrente: AXA XL SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.902542/2019-94 - Recorrente: AXA XL SEGUROS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 13971.903313/2018-13 - Recorrente: LIBERTE EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13971.903314/2018-68 - Recorrente: LIBERTE EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13971.905006/2019-58 - Recorrente: LIBERTE EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
10 - Processo nº: 10283.901652/2019-14 - Recorrente: MANUPACKAGING DA
AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10283.901653/2019-51 - Recorrente: MANUPACKAGING DA
AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10283.902081/2019-27 - Recorrente: MANUPACKAGING DA
AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10283.902082/2019-71 - Recorrente: MANUPACKAGING DA
AMAZONIA INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
14 - Processo nº: 13839.910730/2018-47 - Recorrente: COMEP INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13839.910731/2018-91 - Recorrente: COMEP INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13839.910732/2018-36 - Recorrente: COMEP INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10845.903168/2019-17 - Recorrente: N&N FABRICACAO E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10845.903169/2019-53 - Recorrente: N&N FABRICACAO E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
19 - Processo nº: 10680.910930/2020-77 - Recorrente: COMERCIAL COMETA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10680.910931/2020-11 - Recorrente: COMERCIAL COMETA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10183.901797/2018-54 - Recorrente: INTERCONTINENTAL FOODS
- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10183.901799/2018-43 - Recorrente: INTERCONTINENTAL FOODS
- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.961171/2019-11 - Recorrente: LALA BRASIL HOLDING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10880.961172/2019-65 - Recorrente: LALA BRASIL HOLDING
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10845.903480/2019-01 - Recorrente: TV MAR LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10845.903481/2019-47 - Recorrente: TV MAR LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
27 - Processo nº: 10820.900268/2019-61 - Recorrente: AGROPECUARIA TICIANELLI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10820.900898/2019-36 - Recorrente: AGROPECUARIA TICIANELLI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10140.900385/2022-80 - Recorrente: AMPLIAR CONSTRUCOES &
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10140.904969/2022-24 - Recorrente: AMPLIAR CONSTRUCOES &
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10140.910611/2022-31 - Recorrente: AMPLIAR CONSTRUCOES &
EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10730.901590/2022-12 - Recorrente: BMF SOLUCOES TECNICAS E
SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10730.904519/2022-91 - Recorrente: BMF SOLUCOES TECNICAS E
SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10730.910366/2022-11 - Recorrente: BMF SOLUCOES TECNICAS E
SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
35 - Processo nº: 10825.903643/2018-02 - Recorrente: CARTONAGEM SALINAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10825.903644/2018-49 - Recorrente: CARTONAGEM SALINAS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10855.912665/2019-89 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10855.912666/2019-23 - Recorrente: CLARIOS ENERGY
SOLUTIONS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
39 - Processo nº: 11080.919986/2012-17 - Recorrente: UNIAGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11080.919987/2012-53 - Recorrente: UNIAGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11080.919988/2012-06 - Recorrente: UNIAGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 11080.919990/2012-77 - Recorrente: UNIAGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11080.919991/2012-11 - Recorrente: UNIAGRO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
44 - Processo nº: 11080.902712/2017-95 - Recorrente: COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.902713/2017-30 - Recorrente: COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.902714/2017-84 - Recorrente: COMPANHIA
RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10540.902210/2019-07 - Recorrente: E.P.C.L.
EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10540.902211/2019-43 - Recorrente: E.P.C.L.
EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10540.902212/2019-98 - Recorrente: E.P.C.L.
EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LUIS SERGIO BORGES FANTACINI
50 - Processo nº: 10880.900327/2018-14 - Recorrente: EUROLUXO COMERCIO
IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10880.900328/2018-51 - Recorrente: EUROLUXO COMERCIO
IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.900329/2018-03 - Recorrente: EUROLUXO COMERCIO
IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HEITOR CHAUD
53 - Processo nº: 13116.727553/2019-76 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DE GOIANESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13116.727544/2019-85 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DE GOIANESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13116.727546/2019-74 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DE GOIANESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13116.727547/2019-19 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DE GOIANESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13116.727548/2019-63 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DE GOIANESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13116.727549/2019-16 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DE GOIANESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13116.727551/2019-87 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DE GOIANESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13116.727552/2019-21 - Recorrente: COOPERATIVA
AGROPECUARIA DE GOIANESIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
61 - Processo nº: 10283.901291/2021-12 - Recorrente: TELLERINA COMERCIO DE
PRESENTES E ARTIGOS PARA DECORACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10293.900174/2020-31 - Recorrente: L & G ALIMENTOS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 18470.900043/2019-34 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 18470.900044/2019-89 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 18470.900045/2019-23 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 18470.900047/2019-12 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 18470.900049/2019-10 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 18470.900050/2019-36 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 18470.900051/2019-81 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 18470.900052/2019-25 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 18470.900053/2019-70 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 18470.900054/2019-14 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 18470.900056/2019-11 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 18470.915704/2019-26 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 18470.915706/2019-15 - Recorrente: TANGARA ENERGIA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
HEITOR CHAUD
Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR06 / 06ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/09/2026 a 25/09/2026
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo
memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-
br/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na
tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna
ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de
fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item
7 ser desconsiderado.
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10120.734638/2024-11 - Recorrente: ARNALDO ROARELLI
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10320.724454/2021-43 - Recorrente: OSMYR MACHADO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10348.723717/2021-99 - Recorrente: CARLOS FERNANDO
BARROS BRAGA NETTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10348.732513/2021-49 - Recorrente: ANDRE LUIZ GOMES
PALHANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10480.723598/2018-44 - Recorrente: LUCINEIDE BARBOSA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11020.732197/2024-11 - Recorrente: RICARDO SCHULER
SCHAAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11277.723689/2021-53 - Recorrente: JOAQUIM GUERRA CABO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 12154.727656/2021-31 - Recorrente: MARCO TULLIO AMBROGI
PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13656.720589/2018-31 - Recorrente: MARIZIO CESAR MISSACI
VIOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13784.720080/2018-22 - Recorrente: JADSON DA SILVA
ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13811.726484/2016-93 - Recorrente: VITOR GABARDON
VALENTIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13873.720202/2018-81 - Recorrente: JOSE CLAUDINEI BUENO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17830.724738/2024-71 - Recorrente: THAISA JANSEN PEREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 18186.731239/2015-54 - Recorrente: ALFREDO BOTELHO
FERRAZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19555.724517/2024-25 - Recorrente: JOAO FERREIRA SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19555.724522/2024-38 - Recorrente: JOSE AILTON DOS REIS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.727236/2024-92 - Recorrente: ALICE MUTTI BOLDRIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19985.721769/2018-94 - Recorrente: EDUARDO WOLFF
MENDONCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
19 - Processo nº: 10320.731326/2021-56 - Recorrente: LUCIA REGINA
GUIMARAES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10340.720398/2020-59 - Recorrente: WALMOR KENNEDY
MASSARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10480.730252/2017-11 - Recorrente: ESPEDITO RUFINO DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10872.720374/2017-96 - Recorrente: MARCUS VINICIUS JOSE
ZAIB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11020.720051/2016-13 - Recorrente: MARGARIDA AREND e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12448.723082/2018-21 - Recorrente: ELAINE MAIA QUERIDO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13005.720096/2017-84 - Recorrente: SERGIO ILBERTO LAWALL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13897.720378/2017-84 - Recorrente: CLAUDIO AVELINO DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 19613.732959/2021-61 - Recorrente: CARLOS ANDRE
ANDRIONI SALGUEIRO LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
28 - Processo nº: 10348.730121/2021-45 - Recorrente: MIRIAN SPADA
BUARQUE DE MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10540.737778/2021-57 - Recorrente: CELICE DE JESUS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10768.720352/2023-61 - Recorrente: SHYRLEY DE OLIVEIRA
CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11226.721444/2024-30 - Recorrente: ANTONIO REGIS ARRUDA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11226.721445/2024-84 - Recorrente: ANTONIO REGIS ARRUDA
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11277.724035/2024-90 - Recorrente: GILDO CRASTO DE
ARRUDA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11903.720005/2024-81 - Recorrente: CEZAR ANTONIO