CORTIANA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12154.727455/2021-34 - Recorrente: MARLON COSTA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 12154.727456/2021-89 - Recorrente: MARLON COSTA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 12154.729938/2021-73 - Recorrente: MARLON COSTA DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 13074.730156/2024-82 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 13074.730157/2024-27 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 13074.737273/2024-77 - Recorrente: DINALVA MARIA COELHO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13074.737274/2024-11 - Recorrente: DINALVA MARIA COELHO BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 42 - Processo nº: 12154.754180/2024-54 - Recorrente: BEATRIZ GONTIJO DE QUEIROZ PAULINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 12154.754181/2024-07 - Recorrente: BEATRIZ GONTIJO DE QUEIROZ PAULINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 13074.743609/2024-31 - Recorrente: WALDISNEY SESTITO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13074.743850/2024-60 - Recorrente: WALDISNEY SESTITO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 15463.720164/2023-81 - Recorrente: PAULO ROBERTO BELLO CORREIA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 19613.723798/2024-67 - Recorrente: MARIA LUCIA TURIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 19613.724129/2024-11 - Recorrente: MARIA LUCIA TURIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 19613.725573/2021-01 - Recorrente: ANGELO PETTO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 19613.725574/2021-47 - Recorrente: ANGELO PETTO NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 19613.730206/2022-00 - Recorrente: JOSE REYNALDO PADOVANI JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 19985.720030/2022-41 - Recorrente: SILVANI CORDEIRO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 72, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 10/09/2026