de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 25/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 25/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 15956.720058/2019-70 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DE MATERIAL ESPORTIVO E SAUDE 2 - Processo nº: 13971.720052/2016-36 - Recorrente: ZONI SUPERMERCADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 3 - Processo nº: 10830.910907/2020-11 - Recorrente: SPE JUREMAS ENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 4 - Processo nº: 10340.720787/2021-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S B S SERVICOS DE LOGISTICA LTDA 5 - Processo nº: 10340.720836/2021-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e S B S SERVICOS DE LOGISTICA LTDA 6 - Processo nº: 10340.720785/2021-76 - Recorrente: S B S SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10340.720786/2021-11 - Recorrente: S B S SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.720195/2021-57 - Recorrente: S B S SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 9 - Processo nº: 10945.722083/2013-16 - Recorrente: UNIAO DINAMICA DE FACULDADES CATARATAS UDC LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.000510/2010-45 - Embargante: CLINICON PREVENCAO DIAG E TRAT MED ONCOLOGICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 11 - Processo nº: 14041.720173/2017-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA 12 - Processo nº: 14041.720174/2017-77 - Recorrente: SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 14041.720124/2017-90 - Recorrente: SERMEC SERVICOS MECANIZADOS E AUTOMOTIVOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO 14 - Processo nº: 11000.722921/2021-86 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11040.904353/2021-63 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11040.904356/2021-05 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11040.904349/2021-03 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11040.904348/2021-51 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11040.904354/2021-16 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11040.904390/2021-71 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11040.904389/2021-47 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11040.904365/2021-98 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11040.904364/2021-43 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 11040.904371/2021-45 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11040.904370/2021-09 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11040.904369/2021-76 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11040.904385/2021-69 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11040.904384/2021-14 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11040.904383/2021-70 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11040.904357/2021-41 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11040.904380/2021-36 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11040.904378/2021-67 - Recorrente: PGL DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE ANDRE WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA 33 - Processo nº: 10925.720645/2013-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e Interessado: T.O.S. OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 21/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .6 .10380.729813/2017-68 .7 a 8 DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo nº: 11000.729003/2023-40 - Recorrente: LUCAS DE ROSSO FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11000.741532/2022-31 - Recorrente: LUCAS DE ROSSO FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 3 - Processo nº: 11634.720089/2019-11 - Recorrente: PRIMEE TERCEIRIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11634.720088/2019-68 - Recorrente: PRIMEE TERCEIRIZACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 5 - Processo nº: 11634.720184/2019-14 - Recorrente: RUFINI TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS ANGELO CARNEIRO BAPTISTA 6 - Processo nº: 10380.729813/2017-68 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS 7 - Processo nº: 10380.729803/2017-22 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10380.729814/2017-11 - Recorrente: CEARA SEGURANCA DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 9 - Processo nº: 11234.720189/2022-47 - Recorrente: ER SILVA BRAGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11234.720190/2022-71 - Recorrente: ER SILVA BRAGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11234.720149/2022-03 - Recorrente: ER SILVA BRAGA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS 12 - Processo nº: 10950.722195/2020-19 - Recorrente: P. HENRIQUE PAVEZI TESTON - AGROTEC MECANIZACAO AGRICOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRE LUIS ULRICH PINTO 1 - Processo nº: 10830.910916/2020-11 - Recorrente: BRASANITAS HOSPITALAR - HIGIENIZACAO E CONSERVACAO DE AMBIENTES DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.967790/2019-19 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.943017/2021-81 - Recorrente: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13830.901872/2020-18 - Recorrente: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSESSORIA TECNICA E EXTENSAO RURAL, COATER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10680.927956/2021-35 - Recorrente: GERDAU ACOMINAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.900838/2017-17 - Recorrente: MAPFRE VIDA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.935613/2014-69 - Recorrente: PRICEWATERHOUSECOOPERS AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11634.720276/2019-96 - Embargante: RIO VERDE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10840.903394/2020-73 - Recorrente: SANTA HELENA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11020.901480/2019-24 - Recorrente: TRAMONTINA SA CUTELARIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LIANA CARINE FERNANDES DE QUEIROZ 11 - Processo nº: 10860.720140/2017-88 - Recorrente: AUTOCOM COMPONENTES AUTOMOTIVOS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10166.763715/2021-71 - Recorrente: BISPADO DE BAURU CURIA DIOCESANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10166.763720/2021-83 - Recorrente: BISPADO DE BAURU CURIA DIOCESANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 12448.910199/2018-43 - Recorrente: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 12448.912521/2018-79 - Recorrente: CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16-Processonº:10950.905116/2018-99-Recorrente:COOPERATIVADETRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE AGRONOMIA LTDA UNICAMPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11634.720229/2018-61 - Recorrente: INSTITUTO SUSTENTAGRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.942870/2021-86 - Recorrente: MOMENTA FARMACEUTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmarada1ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 23/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 1 - Processo nº: 10166.904464/2020-18 - Recorrente: HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10805.910348/2021-38 - Recorrente: ZEPPELIN SYSTEMS LATIN AMERICA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.924767/2020-20 - Recorrente: STENOBRAS COMPANHIA DE OBRAS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.966428/2020-64 - Recorrente: RAKE & RAI TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10283.900056/2022-12 - Recorrente: MITSUBA DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10680.920635/2020-29 - Recorrente: IFG-INDUSTRIA DE FERRO GUSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.909849/2016-98 - Recorrente: HENGST INDUSTRIA DE FILTROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10983.911213/2017-52 - Recorrente: COMPANHIA ENERGETICA SAO SALVADOR - CESS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13839.904441/2019-90 - Recorrente: CBC INDUSTRIAS PESADAS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13819.903395/2020-83 - Recorrente: BOMBRIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 22/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 1 - Processo nº: 10880.945839/2019-82 - Recorrente: BC2 CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 2 - Processo nº: 10675.910786/2022-18 - Recorrente: BT CONSTRUCOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 3 - Processo nº: 10880.986740/2019-31 - Recorrente: CASA FLORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15563.000013/2010-61 - Recorrente: LANACO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 5 - Processo nº: 10805.917222/2021-94 - Recorrente: METLIFE ADMINISTRADORA DE FUNDOS MULTIPATROCINADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 6 - Processo nº: 18470.902241/2019-32 - Recorrente: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13971.723636/2015-82 - Recorrente: SGUARIO & FILHOS PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): EDUARDA LACERDA KANIESKI 8 - Processo nº: 10783.900677/2019-51 - Recorrente: CAFENORTE IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA 9 - Processo nº: 10640.726735/2020-37 - Recorrente: SOUZA NEGOCIOS & IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10435.721791/2016-24 - Recorrente: UNIMED CARUARU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 1 - Processo nº: 10880.991800/2019-37 - Recorrente: ALTIPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10480.907766/2019-33 - Recorrente: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10410.902867/2020-85 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 4 - Processo nº: 10140.720781/2014-15 - Recorrente: DALVIO TSCHINKEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 5 - Processo nº: 10882.723725/2019-63 - Recorrente: DUBHAY - SISTEMAS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.721373/2019-10 - Recorrente: DUBHAY - SISTEMAS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10882.723726/2019-16 - Recorrente: DUBHAY - SISTEMAS E SERVICOS CADASTRAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 8 - Processo nº: 10980.915408/2020-05 - Recorrente: ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10930.900273/2014-12 - Recorrente: EXPOARA - PAVILHAO DE EXPOSICOES ARAPONGAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10320.902333/2018-43 - Recorrente: INTERNACIONAL MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 11 - Processo nº: 10530.727429/2013-36 - Recorrente: IBACEM AGRICOLA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 12 - Processo nº: 10980.915389/2020-17 - Recorrente: JUNTO HOLDING LATAM S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10680.912329/2020-19 - Recorrente: LOJAS REDE - COMERCIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.917087/2019-72 - Recorrente: NE300 PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS 15 - Processo nº: 10540.720312/2018-17 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE ECONOMIA E CREDITO DE EUNAPOLIS E REGIAO LTDA-SCE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.726210/2019-13 - Recorrente: RBS ADMINISTRACAO E COBRANCAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): NATALIA UCHOA BRANDAO 17 - Processo nº: 10880.913041/2014-67 - Recorrente: ANACONDA INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM COSTA FACCIN 18 - Processo nº: 10680.912216/2019-80 - Recorrente: SAO GABRIEL
PORTARIA SE/MF Nº 2.697, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 2 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 09/09/2026