COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 17227.724105/2023-09 - Recorrente: SERVALE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.904432/2021-10 - Recorrente: R/GA MEDIA GROUP PUBLICIDADE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10983.907236/2021-49 - Recorrente: TRANSMISSORA SUL LITORANEA DE ENERGIA S.A. - TSLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23 a 24/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 13136.730907/2022-27 - Recorrente: F G LOPES COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 2 - Processo nº: 11070.722453/2014-97 - Recorrente: ATUATI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 3 - Processo nº: 17095.722390/2021-04 - Recorrente: LCM COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.725572/2019-97 - Recorrente: JEDIL LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 5 - Processo nº: 11516.720644/2013-57 - Recorrente: LEVEL IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10882.722488/2019-13 - Recorrente: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 7 - Processo nº: 19515.720772/2016-65 - Recorrente: ALUMINIO MARPAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 8 - Processo nº: 10880.965498/2009-90 - Recorrente: ALPARGATAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 9 - Processo nº: 18470.723272/2011-71 - Recorrente: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 10 - Processo nº: 10120.918323/2021-81 - Recorrente: SIAGRI SISTEMAS DE GESTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10120.900127/2022-31 - Recorrente: SIAGRI SISTEMAS DE GESTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 12 - Processo nº: 14033.720196/2013-11 - Recorrente: BANCO NOSSA CAIXA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 13 - Processo nº: 16682.902758/2014-04 - Recorrente: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 14 - Processo nº: 10880.925993/2014-23 - Recorrente: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 15 - Processo nº: 13819.903795/2020-99 - Recorrente: FLSMIDTH INDUSTRIAL SOLUTIONS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 16 - Processo nº: 10920.903457/2022-63 - Recorrente: TRANORTE SISTEMAS MECANIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10920.905189/2021-33 - Recorrente: TRANORTE SISTEMAS MECANIZADOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 1 - Processo nº: 10880.933145/2022-06 - Recorrente: APX COMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.904289/2020-47 - Recorrente: BANCO TRAVELEX S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10980.907099/2021-72 - Recorrente: DEVILLE HOTEIS E TURISMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10166.724837/2021-41 - Recorrente: J3 INCORPORACAO, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.725889/2021-35 - Recorrente: J3 INCORPORACAO, ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10675.900881/2019-08 - Recorrente: LABORATORIO DE PAT. CLIN. E ANAL. CLIN. CARLOS CHAGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16682.900072/2021-08 - Recorrente: LHG MINING CORUMBA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10480.733765/2019-46 - Recorrente: M2 PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10480.733766/2019-91 - Recorrente: M2 PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11634.720159/2015-07 - Recorrente: SER OIL COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 11 - Processo nº: 16327.904667/2019-59 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 16682.901761/2017-45 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11707.720943/2017-78 - Recorrente: BENFICA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10166.903835/2018-11 - Recorrente: CTIS TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10660.903049/2020-58 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10660.909444/2019-19 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DE LAVRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 16682.902594/2012-45 - Recorrente: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.900837/2014-11 - Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 16327.903155/2013-80 - Recorrente: RELIANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 20 - Processo nº: 13971.907545/2020-65 - Recorrente: ADMINISTRADORA COMERCIAL E INDUSTRIAL BLUMENAUENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.908025/2018-51 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10166.908215/2023-36 - Recorrente: CONFERE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10880.937252/2020-33 - Recorrente: CONSIGAZ COMERCIO DE GAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10880.995108/2022-83 - Recorrente: ECE PARTICIPACOES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11080.910267/2019-07 - Recorrente: EGC COMERCIAL ELETRICA E HIDRAULICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10875.903069/2019-70 - Recorrente: EMIBRA IND E COM DE EMBALAGENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10280.903965/2021-43 - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13839.910981/2021-27 - Recorrente: GOODWIN INDUSTRIA E COMERCIO DE BOMBAS SUBMERSAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 29 - Processo nº: 10880.904660/2021-90 - Recorrente: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10530.903498/2020-81 - Recorrente: RECONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10880.964200/2022-00 - Recorrente: VOITH-MONT MONTAGENS E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10880.974463/2021-38 - Recorrente: VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 18470.732121/2023-48 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 25/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALBERTO PINTO SOUZA JUNIOR 1 - Processo nº: 10660.731743/2021-48 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL POCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13136.720943/2021-00 - Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL POCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10283.904568/2008-91 - Recorrente: PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10925.725520/2020-11 - Recorrente: QUALITY - SERVICOS EM GRANJAS AVICOLAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10925.725517/2020-99 - Recorrente: QUALITY - SERVICOS EM GRANJAS AVICOLAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.729772/2017-53 - Recorrente: V A CASSANEI EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10580.729782/2017-99 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e V A CASSANEI EIRELI DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA 8 - Processo nº: 10320.722606/2016-14 - Recorrente: I. DE RIBAMAR ENES TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11052.720050/2016-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: PDV BRASIL COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA. Relator(a): DANIEL RIBEIRO SILVA 10 - Processo nº: 10680.723791/2010-71 - Recorrente: ARCELOR BRASIL SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.902099/2013-17 - Recorrente: BB-BANCO DE INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA YOSHIHARA ARCANGELO ZANIN 12 - Processo nº: 13702.000278/2003-72 - Recorrente: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10380.900336/2015-95 - Recorrente: ECOFOR AMBIENTAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 25/09/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 1 - Processo nº: 10580.726960/2014-87 - Recorrente: UFC ENGENHARIA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 2 - Processo nº: 10530.742099/2020-38 - Recorrente: VITORIA ATACADISTA E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15588.720065/2021-21 - Recorrente: VITORIA ATACADISTA E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 4 - Processo nº: 11634.720236/2019-44 - Recorrente: A.A. DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10930.726611/2019-52 - Recorrente: A.A. DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE DECORACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PIZA DI GIOVANNI 6 - Processo nº: 10740.720001/2017-11 - Recorrente: T.I.M.-TORNADO//INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10783.720919/2016-82 - Recorrente: T.I.M.-TORNADO//INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10740.720028/2016-22 - Recorrente: T.I.M.-TORNADO//INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 9 - Processo nº: 10580.911885/2009-91 - Recorrente: CABOTO AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10880.902467/2011-42 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 25 de Setembro de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 11 - Processo nº: 11634.720122/2017-32 - Recorrente: IPERBRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10930.720901/2017-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e IPERBRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 13 - Processo nº: 16682.901627/2016-63 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 16682.904159/2017-60 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MAURITANIA ELVIRA DE SOUSA MENDONCA 15 - Processo nº: 11000.726203/2021-89 - Recorrente: ITS GRAFICA E EDITORA JORNALISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11000.724861/2021-36 - Recorrente: ITS GRAFICA E EDITORA JORNALISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 17 - Processo nº: 18470.721549/2013-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e MULTIPREMIUM COMUNICACAO INTEGRADA LTDA 18 - Processo nº: 13896.900035/2008-11 - Recorrente: PLUS SERVICE SUPORTE E SUPERVISAO COMERCIAL S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE IABRUDI CATUNDA 19 - Processo nº: 16098.000027/2008-66 - Recorrente: BORLEM S A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAFAEL ZEDRAL 20 - Processo nº: 11080.900079/2012-96 - Recorrente: INNOVA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19647.004729/2005-09 - Recorrente: TELEPISA CELULAR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 23/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 21 de Setembro de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 1 - Processo nº: 10120.722861/2019-58 - Recorrente: KOREA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10120.722862/2019-01 - Recorrente: KOREA SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10935.724460/2014-43 - Recorrente: MARY ALICE VATANABE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19679.720255/2013-71 - Recorrente: PLANERG MONTAGEM COMERCIO E EXECUCAO DE INSTALACOES TECNICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11070.720660/2014-15 - Recorrente: VILMAR MATSCHULAT & CIA. LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 22/09/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 21/09/2026 e fim às 23h59min do dia 22/09/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
PORTARIA SE/MF Nº 2.697, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 (parte 3 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 09/09/2026