PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 6 de 9)

Art. 106. À Coordenação de Gestão de Dados e Inteligência Artificial - CODIA
compete:
I - estabelecer diretrizes técnicas e auxiliar na elaboração de normativos sobre
o ciclo de vida dos dados;
II - estabelecer e gerenciar a arquitetura de dados do INPI;
III - prover soluções de fornecimento e análise de dados;
IV - disponibilizar informações de interesse da sociedade, em observância às
políticas de dados abertos e transparência pública;
V - elaborar, implementar políticas e disseminar boas práticas de governança
e gestão de dados, em alinhamento com o comitês e subcomitês relacionados ao
tema;
VI - planejar, coordenar, implementar e acompanhar as iniciativas de
Inteligência Artificial no âmbito do INPI; e
VII - zelar pelo cumprimento dos padrões de segurança e normas vigentes em
todos os produtos digitais sob sua responsabilidade, apoiando tecnicamente ações de
controle, investigações, correições e auditorias internas ou externas.
Art. 107. À Divisão de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação -
DIGOV/CGTI compete:
I - implementar mecanismos gerenciais que suportem a formulação, o
desdobramento e o monitoramento da estratégia de TIC no INPI;
II - atuar na elaboração, implementação e monitoramento do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC);
III - auxiliar na elaboração de documentos e relatórios relacionados à gestão
de TIC;
IV - elaborar, promover e acompanhar a implementação de normas, diretrizes,
padrões técnicos e metodologias de soluções de TIC, mantendo atualizado o acervo
documental da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação;
V - estabelecer políticas e estratégias para aprimorar a gestão do
conhecimento no âmbito da CGTI; e
VI - identificar, organizar e manter o acervo documental da CGTI, garantindo
a criação, o registro, o compartilhamento e a retenção do conhecimento produzido.
Art. 108. À Divisão de Atendimento de Usuários de TIC - DIAD compete:
I - estruturar, operacionalizar e manter os serviços de TI, provendo suporte
especializado aos usuários para a resolução de chamados e problemas associados,
inclusive por meio de canais de atendimento específicos (como o sistema integrado de
atendimento);
II - monitorar os serviços de TIC entregues aos usuários, implementando
melhorias nos processos e nas soluções tecnológicas para garantir a qualidade e a
eficiência do atendimento;
III - criar e disseminar campanhas e comunicados internos e externos de TIC, em
conjunto com as demais áreas da Coordenação Geral de Tecnologia da Informação; e
IV - publicar e manter atualizados o Catálogo de Serviços de TIC e os Manuais
de Redes e de Segurança do INPI, bem como os de demais padrões tecnológicos com
foco nos usuários do INPI.
Art. 109. À Divisão de Governança Setorial de Administração - DIGOV/DIRAD
compete:
I - assistir o Diretor na supervisão e coordenação das atividades das unidades
integrantes da estrutura da DIRAD;
II - coordenar os assuntos submetidos ao Diretor, promovendo a interação
entre as unidades do INPI;
III - atuar como ponto focal da Diretoria de Administração no relacionamento
institucional com outras Unidades do INPI;
IV - elaborar estatísticas e indicadores de desempenho referentes às
atividades da DIRAD;
V - assistir o Diretor na definição das diretrizes e na implementação das ações
da área de competência da DIRAD;
VI - assistir o Diretor na coordenação do processo de planejamento setorial e
definições de metas da DIRAD; e
VIII - auxiliar na formulação de relatórios e levantamento de informações para
subsidiar o Diretor nas respostas aos órgãos de controle interno e externo.
Art. 110. À Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados - DIRPA compete:
I - examinar e decidir os pedidos de patentes de invenção e de modelo de
utilidade, na forma da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, consideradas as diretrizes
de política industrial e tecnológica aprovadas pelo Governo Federal;
II - participar das atividades articuladas do INPI com outros órgãos, empresas
e entidades, com vistas à maior participação de brasileiros nos sistemas de proteção da
propriedade intelectual;
III - avaliar tecnicamente as propostas de novas ações cooperativas, acordos
e tratados referentes a patentes;
IV - coordenar, supervisionar e acompanhar a execução das ações
cooperativas e a aplicação de acordos e tratados internacionais referentes a patentes;
V - coordenar, supervisionar e acompanhar a aplicação das normas relativas à
Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar no âmbito do Tratado de
Cooperação em Matéria de Patentes- PCT, de que trata o Decreto nº 81.742, de 31 de
maio de 1978;
VI - implementar as atividades relativas à manutenção e ao tratamento da
documentação patentária e à difusão da informação tecnológica;
VII - registrar os pedidos de programas de computador, na forma da Lei nº
9.609, de 19 de fevereiro de 1998, e da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998; e
VIII - registrar os pedidos de topografias de circuitos integrados, na forma da
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
Art. 111. Às Coordenações-Gerais de Patentes - CGPAT I, II, III e IV
compete:
I - planejar, coordenar e executar estudos e projetos, bem como propor
diretrizes, normas e procedimentos, visando o aperfeiçoamento das rotinas de
processamento administrativo, análise, exame técnico e concessão de patentes, além das
outras competências de suas unidades subordinadas;
II - dar suporte técnico à participação da Diretoria nas atividades articuladas
entre o INPI e outros órgãos, empresas e entidades;
III - fornecer subsídios técnicos ao pronunciamento do INPI quanto à
conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios,
acordos e outros instrumentos internacionais congêneres sobre a legislação vigente de
propriedade industrial nos temas de competência da Diretoria;
IV - avaliar e decidir quanto a à concessão de prazo adicional para a prática
de atos relacionados às competências da coordenação;
V - coordenar, supervisionar e manifestar-se, quando solicitado pela
Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI, visando a instruir ações judiciais,
mandados de segurança e outros documentos jurídicos;
VI - articular com as demais unidades da DIRPA e as unidades do INPI ações,
estudos e projetos de interesse da Diretoria na promoção e disseminação da propriedade
industrial; e
VII - representar o INPI, quando demandado pela Presidência, em fóruns,
comitês, missões ou em quaisquer atividades, em âmbito nacional e internacional, sobre
temas relacionados a patentes.
Art. 112. Às Divisões de Patentes - DIPAT das Coordenações-Gerais de
Patentes - CGPAT I, II, III e IV compete:
I - proceder à classificação, busca de anterioridades e exame técnico dos
pedidos de patentes nacionais e dos pedidos de patentes internacionais, depositados
através de tratados em que o Brasil seja signatário;
II - avaliar e decidir sobre a perda de prioridade unionista dos pedidos de
patentes quanto ao mérito;
III - manifestar-se tecnicamente, quando solicitado pela Procuradoria Federal
Especializada junto ao INPI, na instrução de ações judiciais;
IV - fornecer subsídios, quando solicitado pela unidade competente, para a
instrução dos processos administrativos de nulidade e dos recursos administrativos
inerentes à sua área de atuação; e
V - participar, quando solicitada, das ações, estudos e projetos de interesse da
Diretoria na promoção e disseminação da propriedade industrial.
Art. 113. À Coordenação-Geral de Informação Tecnológica de Patentes - COGIT
compete:
I - coordenar, no âmbito da DIRPA, a governança, a gestão, a organização, a
padronização e a disseminação de dados, indicadores e informação tecnológica de
patentes;
II - formular e orientar diretrizes, padrões, metodologias e instrumentos
voltados à qualificação, estruturação, classificação, integração, interoperabilidade e uso
de dados e informação tecnológica de patentes, em conformidade com referenciais
nacionais e internacionais;
III - coordenar ou dar suporte a iniciativas, projetos, parcerias e ações de
transformação digital relacionados a dados e indicadores sob responsabilidade da DIRPA,
com vistas ao aprimoramento de processos, serviços e soluções institucionais;
IV - coordenar a produção e a disseminação de informações gerenciais,
relatórios e indicadores relacionados aos macroprocessos sob responsabilidade da
DIRPA;
V - representar o INPI, quando designada pela presidência, em fóruns, comitês
e iniciativas nacionais e internacionais relacionados a dados, indicadores, classificação,
padrões e informação tecnológica de patentes; e
VI - coordenar e supervisionar a instrução de subsídios técnicos em matéria
de sua competência, inclusive quando solicitados para apoio a manifestações jurídicas e
judiciais.
Art. 114. À Divisão de Saneamento de Informação Tecnológica de Patentes -
DISIT compete:
I - executar o saneamento, padronização e estruturação dos dados de
patente, garantindo sua conformidade, confiabilidade e integridade;
II - desenvolver e aplicar processos para identificação e correção de
inconsistências, duplicidades e lacunas nos registros de patentes, mantendo a
padronização vigente;
III - supervisionar a adequação e atualização dos dados de patentes para
assegurar sua usabilidade em pesquisas e análises tecnológicas;
IV - colaborar na interoperabilidade de sistemas e bancos de dados para
otimizar o fluxo e a qualidade da informação;
V - apoiar a implementação de tecnologias e metodologias de tratamento de
dados para aprimorar a eficiência da gestão da informação tecnológica;
VI - atuar nos fóruns internacionais referentes ao tratamento e saneamento
de dados de informação tecnológica de patentes; e
VII - promover, quando demandado, o saneamento, restauração ou
reconstituição dos autos dos processos de patente.
Art. 115. À Divisão de Padrões, Classificação e Informação Tecnológica de
Patentes - DPCIT compete:
I - atuar na aplicação e atualização de padrões e sistemas de classificação de
patentes, garantindo alinhamento com normas nacionais e internacionais;
II - desenvolver diretrizes para a harmonização e interoperabilidade de
sistemas de classificação e padrões de informação tecnológica;
III - supervisionar e atuar nos processos de indexação e publicação de
documentos de patentes, assegurando sua disponibilização e recuperação;
IV - promover o intercâmbio da documentação de patentes com instituições
nacionais ou estrangeiras;
V - conduzir estudos e análises sobre a evolução dos padrões e esquemas de
classificação internacionais, propondo melhorias e inovações;
VI - oferecer suporte técnico na aplicação e uso correto dos esquemas de
classificação de patentes pelos examinadores e usuários da informação tecnológica;
VII - atender às solicitações de cópias de documentos de patentes e
providenciar a disponibilização destes documentos por meio físico ou digital;
VIII - extinguir privilégios de patente por expiração do prazo de vigência do
privilégio;
IX - expedir carta patente; e
X - promover a guarda dos pedidos de patente e patentes de interesse da
segurança nacional.
Art. 116. À Divisão de Dados e Indicadores de Patentes - DIDAP compete:
I - gerir, no âmbito da DIRPA, as atividades relacionadas à governança,
tratamento, análise e disseminação de dados e indicadores de patentes, programas de
computador, topografias de circuitos integrados e informação tecnológica;
II - produzir e divulgar relatórios, painéis e indicadores gerenciais e
institucionais sob a governança da DIRPA, com vistas ao apoio à gestão, ao
monitoramento de resultados e à tomada de decisão;
III - estabelecer e apoiar a aplicação de referenciais, critérios e instrumentos para
a qualificação, organização, integração e uso dos dados sob a governança da DIRPA; e
IV - atender e apoiar demandas internas e externas relacionadas a dados e
indicadores sob a governança da DIRPA.
Art. 117. À Coordenação-Geral de Apoio Técnico Administrativo de Patentes -
CGTAP compete:
I - planejar, coordenar e executar estudos para o aperfeiçoamento dos
procedimentos administrativos relacionados às competências de suas unidades
subordinadas;
II - propor o aperfeiçoamento das diretrizes, normas e procedimentos
administrativos de patentes;
III - coordenar e supervisionar as atividades de suas unidades subordinadas;
IV - dar suporte à participação da DIRPA nas atividades articuladas entre o
INPI e outros órgãos, empresas e entidades;
V - coordenar estudos e fornecer informações de caráter técnico sobre a
legislação vigente de propriedade industrial, incluindo tratados, acordos e outros
instrumentos internacionais congêneres sobre a DIRPA para apresentação de subsídios de
caráter técnico para o pronunciamento do Presidente do INPI ou do Governo Brasileiro
em quaisquer foros internos ou externos de discussão sobre propriedade industrial;
VI - coordenar, supervisionar e manifestar-se, quando solicitado pela
Procuradoria Federal Especializada junto ao INPI, visando a instruir ações judiciais,
mandados de segurança e outros documentos jurídicos;
VII - atuar junto às divisões subordinadas para o acompanhamento da
execução de metas contratadas, projetos em execução e outros assuntos de interesse das
coordenações gerais de patentes;
VIII - articular com as demais unidades da DIRPA e as unidades do INPI ações,
estudos e projetos de interesse da Diretoria na promoção e disseminação da propriedade
industrial;
IX - representar o INPI em fóruns, comitês, missões ou em quaisquer
atividades, em âmbito nacional e internacional, sobre temas relacionados a patentes;
X - coordenar e supervisionar a aplicação das disposições presentes no PCT,
enquanto Organismo Designado ou Eleito brasileiro;
XI - instruir tecnicamente os requerimentos de restituição de retribuição de
processos administrativos de patentes;
XII - identificar e processar os pedidos de patentes e de patentes de interesse
da defesa nacional; e
XIII - avaliar e decidir quanto a concessão de prazo adicional para a prática de
atos relacionados às competências da Coordenação-Geral de Apoio Técnico
Administrativo de Patentes.
Art. 118. À Divisão de Transferências, Alterações, Anotações e Certidões -
DITAC compete:
I - analisar as petições de transferência de titularidade e alteração de nome
e sede do depositante do pedido e do titular da patente;
II - efetuar a transferência de titularidade de pedidos de patente e de
patentes;
III - efetuar a alteração de nome e de sede do depositante do pedido e do
titular da patente;
IV - proceder à anotação de qualquer limitação ou ônus que recaia sobre o
pedido de patente e a patente concedida;
V - lavrar e expedir certidões de busca e de andamento de pedidos e
patentes, solicitadas por meio de peticionamento e por demanda judicial;
VI - instruir, quando solicitada, ações judiciais e outras demandas oficiais; e
VII - participar, quando solicitada, das ações, estudos e projetos de interesse
da DIRPA na promoção e disseminação da propriedade industrial.
Art. 119. À Divisão de Controle de Pagamentos de Anuidade e Exame - DICAE
compete:
I - promover a análise das anuidades dos pedidos de patente e das patentes
concedidas, e proceder à averbação, quando couber;
II - arquivar o pedido de patente em caso de não pagamento de anuidades,
bem como proceder à restauração do andamento do pedido;
III - extinguir a patente em caso de não pagamento de anuidades, bem como
proceder à restauração do andamento da patente;
IV - promover a análise dos pagamentos de requerimento de exame;
V - arquivar o pedido de patente em caso de não pagamento do pedido de
exame, bem como proceder ao desarquivamento do pedido;
VI - instruir, quando solicitada, ações judiciais e outras demandas oficiais; e
VII - participar, quando solicitada, das ações, estudos e projetos de interesse
da DIRPA na promoção e disseminação da propriedade industrial.
Art. 120. À Divisão de Exame Administrativo de Patentes - DEXAP compete:
I - proceder, em caráter sigiloso, ao processamento do exame formal
preliminar dos pedidos nacionais para fins de depósito e posterior publicação;
II - considerar como depositado o pedido de patente nacional apresentado, se
devidamente instruído;
III - promover o arquivamento da documentação, considerando o depósito do
pedido de patente nacional como não efetuado por descumprimento das disposições
legais;
IV - arquivar os pedidos nacionais de patente em razão de depósito de pedido
posterior que o reivindique como prioridade;
V - exercer as atividades inerentes ao Organismo Designado ou Eleito
brasileiro, segundo o PCT;
VI - proceder ao exame de admissibilidade dos pedidos internacionais de
patente para fins de entrada na fase nacional, conforme o PCT;
VII - admitir na fase nacional brasileira os pedidos internacionais de patente,
nos termos do PCT;
VIII - retirar os pedidos internacionais de patente que não atenderem às
disposições legais para a entrada na fase nacional, conforme o PCT;
IX - decidir quanto ao restabelecimento de direito à entrada na fase nacional
brasileira dos pedidos internacionais via PCT;
X - decidir sobre a perda de prioridade quanto aos prazos legais para reivindicação
da prioridade no Brasil e para sua comprovação, conforme estabelecido na LPI;
XI - proceder à alteração do número dos pedidos de patente em virtude de
renumeração ou mudança de natureza;
XII - arquivar os pedidos nacionais de patente e os requerimentos de entrada
na fase nacional brasileira de pedido internacional via PCT, por não apresentação da
procuração dentro do prazo legal;
XIII - arquivar os pedidos de patente em função da admissão em fase nacional
brasileira, de um pedido posterior que o reivindica como prioridade;
XIV - instruir, quando solicitado, ações judiciais e outras demandas oficiais; e
XV - participar, quando solicitada, das ações, estudos e projetos de interesse
da DIRPA na promoção e disseminação da propriedade industrial.
Art. 121. À Divisão de Análise de Petições Administrativas - DIANP
compete:
I - identificar e proceder à análise dos requerimentos de petições de serviços
quanto a seus aspectos formais, promovendo seu atendimento quando couber;
II - proceder à análise dos requerimentos de oferta de licença de patentes,
promovendo sua divulgação quando couber;
III - identificar e proceder à análise dos requerimentos de trâmite prioritário,
admitindo-o quando couber;
IV - identificar e proceder à análise formal dos requerimentos de opinião
preliminar, encaminhando-os para as divisões técnicas quando couber;
V - proceder à análise dos requerimentos de desistência e retirada de pedidos
de patente, homologando-os quando couber;
VI - proceder à análise dos requerimentos de renúncia da patente, sugerindo
sua homologação quando couber;
VII - proceder à análise dos requerimentos de desistência de petições,
homologando-os quando couber;
VIII - instruir, quando solicitada, ações judiciais e outras demandas oficiais; e
IX - participar, quando solicitada, das ações, estudos e projetos de interesse
da DIRPA na promoção e disseminação da propriedade industrial.
Art. 122. À Coordenação-Geral de Governança Setorial de Patentes, Programas
de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - CGGOV/DIRPA compete:
I - coordenar o ciclo de planejamento estratégico setorial, realizando o
desdobramento da estratégia institucional e o monitoramento de metas e indicadores da
DIRPA;
II - propor e manter a atualização da estrutura organizacional da Diretoria,
visando a otimização do modelo de gestão;
III - coordenar a elaboração da proposta orçamentária e acompanhar a
execução financeira dos recursos destinados à Diretoria;
IV - planejar e monitorar as demandas de contratações de bens e serviços,
alinhando-as às necessidades estratégicas das unidades da DIRPA;
V - planejar, coordenar e monitorar a implementação das políticas de
governança, gestão de riscos e integridade, estabelecendo diretrizes transversais com
foco em resultados;
VI - intermediar e coordenar a interlocução da DIRPA com as unidades
administrativas, de gestão de pessoas e de controle do INPI, centralizando o fluxo de
demandas transversais e assegurando o atendimento aos prazos institucionais; e
VII - coordenar e apoiar as atividades de grupos de trabalho e pontos focais,
garantindo a integração e o suporte técnico às unidades da DIRPA em projetos de
interesse estratégico.
Art. 123. À Divisão de Gestão por Processos e Sistemas - DIPRO compete:
I - liderar a implantação do modelo de gestão por processos (BPM) na DIRPA,
provendo metodologias e ferramentas para mapeamento, modelagem e análise;
II - auxiliar os donos de processos na identificação de gargalos, oportunidades
de melhoria e na gestão de riscos de processo;
III - atuar como interface técnica junto à CGTI para o levantamento de
requisitos, acompanhamento do desenvolvimento e homologação de sistemas de
informação;
IV - analisar as necessidades de automação e aperfeiçoamento dos sistemas,
garantindo o alinhamento com as regras de negócio de patentes e outras áreas da
DIRPA;
V - estabelecer as regras de negócio, as diretrizes para perfis de acesso,
segurança da informação e padrões de uso dos sistemas internos da diretoria; e
VI - gerenciar o suporte aos usuários relativo às regras de negócio e
parametrização de acesso, assegurando a disponibilidade da documentação funcional de
referência dos sistemas da Diretoria.
Art. 124. À Divisão de Gestão do Conhecimento e Normatização - DICON
compete:
I - gerir o ciclo do conhecimento técnico e jurídico da DIRPA, implementando
estratégias para sua captura, armazenamento e disseminação;
II - coordenar a elaboração da agenda regulatória e auxiliar na redação de
minutas de atos normativos, garantindo a conformidade legal e as melhores práticas de
técnica legislativa;
III - promover consultas públicas e internas sobre propostas normativas,
assegurando a participação social e o alinhamento institucional;
IV - auxiliar na análise de impacto regulatório (AIR) e na manifestação técnica
sobre legislação nacional e internacional afeta à Diretoria;
V - criar e manter repositórios de informações e bases de referências técnicas
relevantes para a preservação da memória institucional; e
VI - coordenar ações de disseminação de conhecimento e nivelamento técnico
dos servidores, em apoio à formação contínua nas unidades da DIRPA.
Art. 125. À Divisão de Gestão de Relacionamento - DIREL compete:
I - gerir o relacionamento da DIRPA com usuários e partes interessadas,
desenvolvendo canais e estratégias de comunicação e transparência;
II - assegurar o atendimento às manifestações e dúvidas dos usuários,
coordenando os serviços de teleatendimento e a interface com a Ouvidoria;
III - monitorar a percepção e satisfação dos usuários, consolidando insumos
para as demais unidades visando o aperfeiçoamento dos serviços e processos;
IV - prospectar, formalizar e monitorar acordos de cooperação técnica e
parcerias estratégicas com atores do ecossistema de inovação; e
V - planejar e conduzir eventos institucionais, além de gerenciar os conteúdos
da DIRPA nos portais de comunicação interna e externa.
Art. 126. À Coordenação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
e Registros de Programa de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - CPCTR
compete:
I - coordenar, supervisionar e acompanhar a aplicação das disposições
presentes no PCT;
II - coordenar as atividades articuladas entre o INPI e os outros Escritórios de
patentes relativas às atividades inerentes à aplicação do PCT;
III - coordenar estudos para o aperfeiçoamento das rotinas para a adoção dos
padrões internacionais nas atividades inerentes ao PCT;
IV - propor o aperfeiçoamento das diretrizes, normas e procedimentos
relacionados às atividades previstas no PCT quando o INPI atue como Organismo
Receptor, Autoridade Internacional e Organismo Designado ou Eleito;
V - dar suporte à participação da DIRPA nas atividades articuladas entre o INPI
e outros órgãos, empresas e entidades, no que diz respeito ao PCT, aos Programas de
Computador e às Topografias de Circuitos Integrados;
VI - instruir processo administrativo para a remessa dos recolhimentos
realizados em moeda estrangeira à Secretaria Internacional da Organização Mundial da
Propriedade Intelectual e às Autoridades Internacionais competentes;
VII - planejar, coordenar, supervisionar as atividades de registros de
programas de computador e de topografia de circuitos integrados, na forma da legislação
em vigor;
VIII - coordenar estudos e fornecer informações de caráter técnico sobre a
legislação vigente com respeito aos registros de programa de computador e de topografia
de circuitos integrados, incluindo tratados, acordos e outros instrumentos internacionais
congêneres, bem como acerca das propostas de atos legais, nacionais ou internacionais,
sobre a matéria;
IX - propor normas e diretrizes internas para a aplicação da legislação vigente
com respeito aos registros de programas de computador e de topografia de circuitos
integrados;