PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 5 de 9)

III - propor medidas de integração social voltadas à readaptação funcional,
acessibilidade, remoção e alteração de lotação com foco na recuperação de sua aptidão
física e mental; e
IV - executar o programa de preparação para aposentadoria dos servidores do
INPI, em conjunto com demais áreas afins.
Art. 62. À Divisão de Carreira e Desempenho - DCADE compete:
I - formular, propor e executar ações pertinentes à gestão da carreira do
INPI;
II - executar o Programa de Gestão e Desempenho do INPI (PGD-INPI), o
Programa de Orientação e Integração de Novos Servidores (PROINS), o programa de
reconhecimento e valorização de servidores e equipes; e
III - apoiar a gestão do conhecimento no INPI.
Art. 63. À Coordenação de Gestão de Benefícios de Pessoal - COBEP
compete:
I - coordenar os procedimentos relativos ao cadastro de informações
funcionais e pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, bem como a
análise e instrução de processos de concessão de benefícios de pessoal;
II - coordenar e conceder acesso aos sistemas governamentais de gestão de
pessoas; e
III - acessar e registrar informações de pessoal em sistemas ou aplicativos
previdenciários, fiscais ou não diretamente vinculados à gestão de benefícios de
pessoal.
Art. 64. À Divisão de Informações Funcionais e Pagamento de Pessoal Ativo -
DIPEA compete:
I - estruturar a operação e executar as atividades relativas aos benefícios de
pessoal, bem como aos registros e assentamentos funcionais de servidores ativos;
II - executar as atividades necessárias à elaboração da folha de pagamento
dos servidores ativos;
III - iniciar a instrução dos processos de exercícios anteriores e reposição ao
erário referentes aos temas tratados pelo setor;
IV - acompanhar a apuração a frequência dos servidores ativos; e
V - prover informações funcionais e de pagamento, exceto as relacionadas à
aposentadoria e pensão.
Art. 65. À Divisão e Informações Funcionais e Pagamento de Aposentadorias
e Pensões - DIPAP compete:
I - estruturar a operação e executar as atividades relativas a aposentadorias
e pensões civis, bem como manter atualizados os registros e os assentamentos funcionais
de servidores aposentados e beneficiários de pensão;
II - executar as atividades necessárias à elaboração da folha de pagamento
dos servidores aposentados e dos beneficiários de pensão;
III - executar os procedimentos relativos ao recadastramento e eventual
suspensão de pagamentos aos aposentados e pensionistas;
IV - iniciar a instrução dos processos de exercícios anteriores e reposição ao
erário referente aos temas tratados pelo setor;
V - Prover informações quanto ao pagamento de aposentadorias e pensões;
VI - analisar e instruir processos que tratem da concessão de abono de
permanência, bem como averbação de tempo anterior de serviço;
VII - elaborar certidões e declarações de tempo de contribuição, assim como
declarações cujo assunto seja de competência da área; e
VIII - instruir processos de auxilio funeral dos servidores aposentados.
Art. 66. À Coordenação de Governança em Gestão de Pessoas - CGOV
compete:
I - coordenar as ações relativas à execução de concurso público;
II - planejar e coordenar a execução das ações relativas à gestão orçamentária
da folha de pagamento de pessoal, à gestão da força de trabalho e da aplicação da
legislação de pessoal;
III - auxiliar a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas:
a) na execução do planejamento estratégico;
b) no monitoramento da Política de Gestão de Pessoas do INPI;
c) nos pleitos de criação de vagas, autorização de concurso e de provimento,
e outros relativos à gestão de pessoas;
d) na elaboração de relatórios de informações gerenciais com base nos
resultados apurados de indicadores de desempenho e análises de dados de gestão de
pessoas; e
IV - monitorar o atendimento às solicitações dos órgãos de controle interno
e externo, bem como às demandas do sistema integrado de atendimento, da Ouvidoria
e de canais correlatos.
Art. 67. À Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica da Força de Trabalho
- DIGET compete:
I - promover o planejamento e a execução do Dimensionamento da Força de
Trabalho - DFT, em conjunto com as unidades organizacionais do INPI;
II - produzir informações e acompanhar a evolução qualitativa e quantitativa
da força de trabalho do INPI;
III - emitir manifestação técnica sobre os impactos na força de trabalho do
INPI nos processos de movimentação de pessoal;
IV - efetuar a gestão orçamentária da folha de pagamento de pessoal; e
V - recepcionar, encaminhar e elaborar respostas às demandas do sistema
integrado de atendimento, da Ouvidoria e de canais correlatos.
Art. 68. À Divisão de Processos Seletivos e Movimentações - DISEM
compete:
I - gerenciar e executar os processos de movimentação de pessoal para
composição da força de trabalho, no âmbito interno e externo, de remoção e de seleção
interna de pessoal; e
II - gerenciar as atividades relativas ao pleito e à execução de concurso
público.
Art. 69. À Divisão de Legislação de Pessoal - DILEG compete:
I - orientar a aplicação da legislação de pessoal;
II - analisar e emitir pronunciamento conclusivo sobre a aplicação da
legislação de pessoal e a gestão de pessoas, bem como sugerir à instância superior
alternativas de decisão e os procedimentos a serem adotados;
III - examinar ordens e decisões judiciais e fornecer os subsídios necessários
à defesa do INPI, no que se refere à aplicação da legislação de pessoal e à gestão de
pessoas;
IV - examinar propostas de atos normativos em matéria de legislação de pessoal
e gestão de pessoas e emitir parecer conclusivo sobre os documentos analisados; e
V - apoiar na recepção, no tratamento e na análise das consultas sobre a
existência de conflito de interesses e dos pedidos de autorização para o exercício de
atividade privada formulados por agentes públicos em exercício no INPI junto aos
sistemas governamentais de gestão de pessoas.
Art. 70. À Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento
de Pessoas - ACAD compete:
I - coordenar e acompanhar as atividades de ensino, pesquisa e extensão nos
diversos níveis de formação em propriedade intelectual, em especial de pós-
graduação;
II - coordenar e acompanhar atividades de formação em propriedade
intelectual e inovação;
III - fomentar o intercâmbio com instituições de ensino, pesquisa e extensão
e com instituições congêneres, em nível nacional e internacional;
IV - coordenar ações para gestão do conhecimento produzido no âmbito da
Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento e de suas unidades
subordinadas; e
V - realizar a gestão do Laboratório de Inovação do INPI.
Art. 71. À Divisão de Inovação e Extensão em Propriedade Intelectual - DIEPI
compete:
I - estruturar a operação e executar as atividades de formação em
Propriedade Intelectual, nas modalidades presenciais e a distância.
Art. 72. À Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa - DIPGP compete:
I - estruturar a operação e executar as atividades de pesquisa e ensino em
nível de pós-graduação em Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento,
promovidas pelo INPI ou em parceria com outras instituições, em nível nacional e
internacional;
II - estruturar e implementar projetos e grupos de pesquisa em temas ligados
à propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento;
III - participar das atividades de extensão em temas ligados à propriedade
intelectual, inovação e desenvolvimento, em colaboração com a Divisão de Inovação e
Extensão em Propriedade Intelectual; e
IV - gerenciar os processos relativos às atividades de elaboração do calendário
letivo, seleção, matrícula, inscrição em disciplinas, bancas de qualificação e defesa,
emissão e registro de diplomas e demais documentos relacionados ao Sistema de
Registro Acadêmico.
Art. 73. À Biblioteca de Propriedade Intelectual e Inovação - BIBLI compete:
I - gerenciar os acervos bibliográficos físico e digital referentes à propriedade
intelectual e inovação e outras áreas de interesse institucional, visando à sua atualização,
integridade e pronta recuperação;
II - realizar pesquisas bibliográficas e orientar os usuários no acesso à
documentação pertinente;
III - normatizar e registrar as publicações editadas pelo INPI junto aos órgãos
competentes;
IV - catalogar, manter e divulgar as publicações editadas pelo INPI;
V - promover o intercâmbio bibliográfico com unidades de informação de
outras instituições; e
VI - auxiliar na gestão do conhecimento produzido no âmbito da Academia de
Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento e de suas unidades subordinadas.
Art. 74. Ao Centro de Educação Corporativa - CETEC compete:
I - formular, gerenciar, executar e monitorar políticas, diretrizes e processos
relativos à Educação Corporativa;
II - desenvolver e apoiar práticas de gestão do conhecimento no INPI;
III - elaborar a proposta anual do Plano de Desenvolvimento de Pessoas; e
IV - analisar as solicitações de licenças e afastamentos para capacitação.
Art. 75. À Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura - CGLI compete
planejar, coordenar e supervisionar as ações relativas a compras públicas, à
administração predial e serviços gerais, à engenharia e arquitetura, ao controle de
material e patrimônio e à gestão documental.
Art. 76. À Coordenação de Engenharia e Arquitetura - CENGE compete
planejar, coordenar e supervisionar a gestão da infraestrutura, compreendendo as ações
relativas à engenharia, arquitetura e segurança do trabalho.
Art. 77. À Divisão de Engenharia - DIENG compete:
I - planejar, orientar, supervisionar e fiscalizar a elaboração de projetos de
engenharia e a execução de obras;
II - planejar, orientar, supervisionar e fiscalizar a execução de serviços de
engenharia; e
III - zelar pelo funcionamento seguro e eficiente das instalações e
equipamentos prediais.
Art. 78. À Divisão de Arquitetura e Segurança do Trabalho - DIARQ
compete:
I - planejar, orientar, supervisionar e fiscalizar a elaboração de projetos de
arquitetura, a execução de obras e as ações de segurança do trabalho relacionadas à
gestão da infraestrutura;
II - planejar, orientar, supervisionar e fiscalizar a execução de serviços de
arquitetura;
III - planejar, orientar e supervisionar o uso e a ocupação do ambiente
construído; e
IV - promover acessibilidade arquitetônica nos ambientes.
Art. 79. À Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos - COLIC
compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar as ações desenvolvidas no âmbito da
Coordenação;
II - consolidar e gerir o plano de contratações anual, elaborar calendário de
contratação e relatório de riscos conforme legislação aplicável;
III - acompanhar e orientar ações destinadas às contratações no âmbito do
INPI;
IV - indicar pregoeiros, agentes de licitação, equipe de apoio e membros da
comissão de licitação; e
V - encaminhar editais, contratos, aditivos e demais instrumentos elaborados
no âmbito da Coordenação à Procuradoria Federal Especializada para análise e elaboração
de parecer, nos casos previstos na legislação.
Art. 80. À Divisão de Processos de Aquisição - DIPRA compete:
I - verificar a existência dos artefatos de planejamento de aquisições e
contratações previstos na legislação nos processos do INPI;
II - analisar os termos de referência ou artefato equivalente de aquisições e
contratações;
III - realizar e atualizar pesquisa de preços para definição de valores
referenciais nos casos de aquisição, contratação e subsídio a ateste de vantajosidade em
prorrogações contratuais;
IV - elaborar minutas de edital, quando houver;
V - publicar nos sistemas de governo e imprensa oficial, quando necessário, os
atos relativos às licitações; e
VI - realizar dispensas eletrônicas.
Art. 81. À Divisão de Contratos Administrativos - DICAD compete:
I - elaborar contratos administrativos, termos aditivos, e demais instrumentos
inerentes à gestão contratual, acompanhando sua celebração;
II - elaborar e analisar as minutas de ata de registro de preços,
acompanhando sua celebração;
III - manter atualizados os dados relativos aos contratos assinados pelo INPI e
atas de registro de preços nos sistemas de governo e imprensa oficial, quando
necessário;
IV - tipificar a sanção dos processos administrativos de penalidade;
V - realizar a prorrogação, supressão, acréscimo e alterações subjetivas de
contratos administrativos firmados pelo INPI;
VI - elaborar atestados de capacidade técnica, após parecer do fiscal e gestor
do contrato;
VII - analisar a conformidade das garantias contratuais apresentadas pelas
empresas contratadas pelo INPI aos fiscais dos respectivos contratos; e
VIII - analisar, calcular e formalizar os pedidos de reajuste de preços,
repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados pelo INPI.
Art. 82. À Coordenação de Prestação de Serviços, Materiais e Patrimônio -
COPEM compete planejar, coordenar, gerenciar e supervisionar as ações:
I - de administração de materiais, de suprimentos, de patrimônio, de gestão
condominial, de serviços de administração predial e de logística; e
II - relacionadas aos serviços essenciais, serviços auxiliares e serviços gerais.
Art. 83. À Divisão de Patrimônio e Suprimentos - DIPAS compete:
I - planejar, controlar, fiscalizar e acompanhar a gestão e a aquisição de bens
de consumo, móveis e imóveis;
II - registrar, atualizar e controlar o recebimento, o tombamento, a garantia,
o estado de conservação, a distribuição, a movimentação e a destinação de bens de
consumo, móveis e imóveis; e
III - promover a avaliação, reavaliação, depreciação, amortização e exaustão
dos bens de consumo, móveis e imóveis, bem como propor e executar procedimentos de
alienação.
Art. 84. À Divisão de Serviços e Gestão Predial - DISEP compete:
I - planejar, controlar, fiscalizar e acompanhar a execução dos serviços
relativos às atividades de administração predial, serviços essenciais, serviços gerais e
serviços auxiliares;
II - realizar e acompanhar a gestão condominial dos imóveis ocupados no
âmbito da sede do INPI; e
III - autorizar a entrada e a saída de pessoas, veículos e materiais do INPI.
Art. 85. À Divisão de Logística - DILOG compete:
I - planejar as atividades relativas à aquisição de bens e contratação de
serviços das unidades regionais;
II - consolidar o planejamento e realizar o monitoramento orçamentário das
unidades regionais; e
III - planejar e gerenciar os serviços de movimentação de bens e os sistemas
de concessão de diárias, passagens e de transporte terrestre de pessoal.
Art. 86. À Coordenação de Gestão Documental - COGED compete:
I - planejar, coordenar e avaliar as ações executadas no âmbito da
Coordenação, da Divisão de Protocolo e Expedição e da Divisão de Arquivo Geral; e
II - promover a gestão negocial do Sistema Eletrônico de Informações através
da distribuição de atribuições e supervisão de suas unidades subordinadas.
Art. 87. À Divisão de Protocolo e Expedição - DIPEX compete:
I - recepcionar, protocolar e encaminhar pedidos de entrada na fase nacional
de Patentes por via postal;
II - realizar o pré-atendimento ao público externo, nas modalidades presencial
e telepresencial;
III - receber, analisar, atender e disponibilizar pedidos de cópias digitais de
Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas;
IV - apoiar a gestão negocial do Sistema Eletrônico de Informações através de
intervenções de cadastro, estrutura, permissionamento, protocolo e suporte operacional
ao usuário interno;
V - receber e distribuir internamente correspondências endereçadas ao INPI,
e enviar correspondências remetidas pelo órgão a destinatários externos ou unidades
regionais; e
VI - recepcionar, efetuar a triagem, o redirecionamento ou a tramitação
interna das demandas registradas nos sistemas de protocolo.
Art. 88. À Divisão de Arquivo Geral - DIARG compete:
I - promover a gestão arquivística do acervo documental do INPI com base em
recomendações advindas dos órgãos normatizadores que definem a política de arquivos
para as instituições públicas federais;
II - registrar, controlar e atualizar informações de processos e documentos sob
sua guarda, bem como atender às solicitações de processos e documentos das diversas
unidades do INPI;
III - promover, na forma da legislação arquivística vigente e de acordo com a
tabela de temporalidade do INPI, a guarda do acervo documental em qualquer tipo de
suporte ou formato, bem como adotar as medidas legais, pertinentes e necessárias à
eliminação de documentos; e
IV - apoiar a gestão negocial do Sistema Eletrônico de Informações através de
intervenções de estrutura, tipificação de processos e documentos, parametrizações de
gestão arquivística e suporte operacional ao usuário interno.
Art. 89. À Divisão de Apoio à Gestão - DAGES compete:
I - assessorar a Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura em ações e
atividades relativas ao planejamento, gestão, controles internos e gerenciamento de
projetos; e
II - manter atualizadas as informações relativas aos processos, indicadores e
gestão de riscos.
Art. 90. À Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças - CGOF
compete planejar, coordenar, orientar estrategicamente e correlacionar as atividades
referentes aos Sistemas de Orçamento, Contabilidade e Finanças.
Art. 91. À Coordenação de Finanças - COFIN compete supervisionar, coordenar
e gerenciar as entregas relacionadas ao empenho da despesa e à análise, execução e
conciliação financeiras, bem como atuar junto aos estabelecimentos bancários na
habilitação dos ordenadores de despesas e nas atividades relacionadas às contas
vinculadas e garantias contratuais.
Art. 92. À Divisão de Execução Financeira - DIEFI compete estruturar a
operação e efetuar as atividades de empenho da despesa; e de execução e conciliação
financeira; bem como atuar junto aos estabelecimentos bancários para fornecimento e
operacionalização de Cartão de Pagamento do Governo Federal.
Art. 93. À Divisão de Análise Financeira - DIAFI compete estruturar a operação
e executar as atividades de análise formal dos processos de execução financeira, de
retenção de tributos, e de operação de câmbios.
Art. 94. À Coordenação de Contabilidade - COCTB compete coordenar e
gerenciar as atividades e entregas relacionadas à contabilidade geral e de custos; e
executar as atividades da contabilidade geral.
Art. 95. À Divisão de Informações de Custos - DIINC compete estruturar a
operação e executar as atividades e entregas relacionadas à apuração, análise e
monitoramento de custos.
Art. 96. À Coordenação de Orçamento e Preços - COORC compete
supervisionar, coordenar e gerenciar as atividades relacionadas ao planejamento e
monitoramento orçamentário; e à Política de Preços.
Art. 97. À Divisão de Receita e Preços - DIREC compete estruturar a operação
e executar as atividades de previsão e monitoramento da receita; e de execução da
Política de Preços.
Art. 98. À Divisão de Despesa - DIDES compete estruturar a operação e
executar atividades de planejamento e monitoramento da despesa.
Art. 99. À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI compete:
I - estabelecer diretrizes para o planejamento, a supervisão e o
monitoramento das atividades de proteção de ativos, identificação e adoção de
tecnologias emergentes, contratações, convênios e projetos, intercâmbio de dados e
demais temas relacionados à Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC do INPI;
II - alinhar estratégias, políticas, produtos e serviços de TIC às necessidades do
negócio e às políticas governamentais;
III - instituir e promover o modelo de governança de TIC, norteando seu uso
estratégico e alinhado às melhores práticas e à harmonia entre as áreas usuárias;
IV - articular temas relacionados à TIC com outros órgãos do Poder Executivo
Federal ou demais Poderes; e
V - fixar premissas para a proposta de Plano Diretor de Tecnologia da
Informação e Comunicação (PDTIC), bem como acompanhar sua execução.
Art. 100. Às Coordenações de Soluções de Tecnologia da Informação - CTIC
competem:
I - supervisionar a execução de projetos e serviços de TIC, abrangendo o
desenvolvimento, manutenção e implantação de soluções, a administração de dados e
bancos de dados, e a gestão da infraestrutura tecnológica;
II - estabelecer diretrizes, políticas e padrões de aceitação para soluções de
TIC, assegurando o alinhamento normativo e a qualidade técnica das entregas
realizadas;
III - sistematizar e documentar os processos de trabalho das equipes de TIC
visando à racionalização de recursos, à maximização do valor das entregas e à
disseminação contínua de competências técnicas e gerenciais; e
IV - propor e avaliar a incorporação de novas tecnologias e serviços de TIC,
garantindo soluções atualizadas e compatíveis com as necessidades finalísticas do INPI.
Art. 101. Às Divisões de Soluções de Tecnologia da Informação - DTIC
competem:
I - propor, modelar, desenvolver, implantar e manter soluções de TIC e bancos
de dados;
II - planejar, configurar e gerenciar a arquitetura e o ambiente de
soluções;
III - monitorar as soluções em ambiente de produção;
IV - manter atualizada a documentação técnica de sistemas, códigos e
projetos, observando os padrões e normas estabelecidos;
V - prospectar novas tecnologias para subsidiar o planejamento da
modernização, integração e reuso de recursos de TIC, com apoio da DCONT; e
VI - zelar pelo cumprimento dos padrões de segurança e normas vigentes em
todos os produtos digitais sob sua responsabilidade, apoiando tecnicamente ações de
controle, investigações, correições e auditorias internas ou externas.
Art. 102. À Divisão de Plataformas - DIPLA compete:
I - definir, planejar, implantar, sustentar e monitorar a arquitetura das
plataformas de TIC, assegurando o uso adequado da infraestrutura básica e atendendo
aos requisitos de padronização, racionalização e atualização tecnológica frente às
necessidades atuais e potenciais;
II - prover e gerenciar plataformas de TI com foco em disponibilidade,
escalabilidade, resiliência e sustentabilidade, garantindo que as mudanças e configurações
ocorram de forma planejada, consistente e harmônica;
III - manter atualizada a documentação técnica, observando os padrões e
normas estabelecidos; e
IV - prospectar novas tecnologias para subsidiar o planejamento da
modernização, integração e reuso de recursos de TIC, com apoio da DCONT.
Art. 103. À Coordenação de Contratações de Tecnologia da Informação -
CCONT compete:
I - gerenciar o plano de contratações de TIC do INPI, coordenando, orientando
e supervisionando a elaboração dos processos de aquisição de bens e contratação de
serviços de TIC, garantindo a conformidade técnica e o alinhamento estratégico; e
II - elaborar e acompanhar a execução do orçamento do INPI relativo às
rubricas TIC, assegurando o controle financeiro e a disponibilidade orçamentária de
recursos para as atividades e projetos planejados.
Art. 104. À Divisão de Contratações de Tecnologia da Informação - DCONT
compete:
I - atuar, mediante designação, no planejamento das contratações e na
fiscalização de contratos de TIC, bem como na composição de equipes de apoio para
subsidiar os pregoeiros durante as sessões licitatórias; e
II - apoiar as Divisões de Soluções de Tecnologia da Informação na prospecção
de tecnologias para fundamentar o planejamento da modernização, compatibilidade,
integração e reuso dos recursos de TIC, visando à otimização da manutenção e evolução
tecnológica do Instituto.
Art. 105. À Coordenação de Segurança da Informação - COSEG compete:
I - planejar, executar, acompanhar e supervisionar as atividades, programas e
projetos de TIC, garantindo o estrito cumprimento da Política de Segurança da
Informação e Comunicações (POSIC) e a gestão estratégica de incidentes;
II - zelar pelo cumprimento dos padrões de segurança e normas vigentes em
todas as soluções de TIC, apoiando tecnicamente ações de controle, investigações,
correições e auditorias internas ou externas;
III - promover e gerenciar políticas de backup com capacidade e abrangência
necessárias para assegurar a integridade e a pronta recuperação de dados, serviços e
ambientes tecnológicos;
IV - treinar e conscientizar o corpo funcional sobre cibersegurança e boas
práticas no tratamento de incidentes;
V - propor, acompanhar e apoiar a conformidade do Instituto com a legislação,
normas e diretrizes aplicáveis à segurança da informação e à proteção de dados pessoais,
em articulação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais; e
VI - definir, acompanhar e avaliar indicadores e métricas de segurança da
informação, elaborando relatórios técnicos e gerenciais para subsidiar as tomadas de
decisão.