PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 9)

II - coordenar e acompanhar as demandas no âmbito do INPI relativas a
estudos, trabalhos e observatórios relacionados à inteligência em propriedade industrial
e inovação, em cooperação com as unidades finalísticas do INPI, demais áreas
pertinentes e parceiros externos;
III - coordenar as ações de disseminação e promoção do uso estratégico da
informação tecnológica e da inteligência em propriedade industrial e inovação;
IV - conduzir e coordenar as atividades de inteligência em propriedade
industrial e inovação articuladas entre o INPI e outros escritórios de patentes, bem
como em fóruns interinstitucionais e internacionais, visando promover o uso estratégico
e disseminação da informação sobre diferentes direitos de propriedade industrial;
V - coordenar e acompanhar a elaboração de estudos, trabalhos e
observatórios de inteligência em propriedade industrial e inovação, para subsidiar a
tomada de decisão, as políticas públicas, o planejamento institucional e a
regulamentação, sob demanda do INPI, de instituições parceiras ou de entidades do
governo; e
VI - orientar e coordenar a elaboração e a execução de atividades de
cooperação técnica interna e de acordos de cooperação técnica nacionais e
internacionais, quando relacionadas a estudos, trabalhos e observatórios envolvendo
análise de dados e inteligência em propriedade industrial e inovação.
Art. 16. À Divisão de Observatórios em Propriedade Industrial - DIOPI
compete:
I - propor, estruturar e implementar observatórios em propriedade industrial,
compreendendo a coleta, organização e análise sistemática de dados relativos aos
diferentes ativos de PI, em cooperação com as unidades finalísticas do INPI, demais
áreas pertinentes e parceiros externos;
II - disseminar e promover o uso estratégico da informação tecnológica e da
inteligência analítica em propriedade industrial com base nos observatórios em
propriedade industrial;
III - participar das atividades relativas aos observatórios em propriedade
industrial articuladas entre o INPI e outros escritórios de PI, bem como em fóruns
interinstitucionais e internacionais, visando promover o uso estratégico e disseminação
da informação sobre diferentes direitos de propriedade industrial;
IV - propor e elaborar observatórios em propriedade industrial para subsidiar
a tomada de decisão, as políticas públicas, o planejamento institucional e a
regulamentação, sob demanda do INPI, de instituições parceiras ou de entidades do
governo; e
V - participar da elaboração e da execução de atividades de cooperação
técnica interna e de acordos de cooperação técnica nacionais e internacionais, quando
relacionadas a observatórios em propriedade industrial.
Art. 17. À Divisão de Estudos em Propriedade Industrial e Inovação - DEPIN
compete:
I - propor e elaborar estudos e trabalhos de inteligência analítica em
propriedade industrial e inovação, a partir da coleta, organização e análise sistemática
de dados relativos aos diferentes ativos de PI, em cooperação com as unidades
finalísticas do INPI, demais áreas pertinentes e parceiros externos;
II - disseminar e promover o uso estratégico da informação tecnológica e da
inteligência analítica em propriedade industrial, com base nos estudos e trabalhos de
inteligência analítica em propriedade industrial e inovação;
III - participar das atividades relativas a estudos e trabalhos de inteligência
analítica em propriedade industrial e inovação articuladas entre o INPI e outros
escritórios de PI, bem como em fóruns interinstitucionais e internacionais, visando
promover o uso estratégico e disseminação da informação sobre diferentes direitos de
propriedade industrial;
IV - propor e elaborar estudos e trabalhos relacionados à inteligência
analítica em propriedade industrial e inovação, para subsidiar a tomada de decisão, as
políticas públicas, o planejamento institucional e a regulamentação, sob demanda do
INPI, de instituições parceiras ou de entidades do governo; e
V - participar da elaboração e da execução de atividades de cooperação
técnica interna e de acordos de cooperação técnica nacionais e internacionais, quando
relacionadas a estudos e trabalhos envolvendo análise de dados e inteligência em
propriedade industrial e inovação.
Art. 18. À Coordenação de Inteligência de Mercado - COMEC compete:
I - responder pelas atividades relacionadas à inteligência de mercado em
propriedade industrial, compreendendo a definição de escopos analíticos, a articulação
de processos de coleta, tratamento e análise de informações, a disseminação qualificada
dos resultados e o apoio técnico à tomada de decisão institucional;
II - coordenar e acompanhar a produção e disseminação sistemática das
estatísticas e indicadores oficiais de PI e inovação do INPI;
III - coordenar e acompanhar a produção, integração e disseminação de
estudos e análises sobre o valor econômico da PI, bem como metodologias e
ferramentas para sua efetiva monetização pelo setor produtivo;
IV - subsidiar tecnicamente a representação do INPI em fóruns nacionais e
internacionais relacionados à monetização e gestão estratégica da propriedade industrial; e
V - orientar e coordenar a elaboração e execução de atividades de
cooperação técnica interna e de acordos de cooperação técnica nacionais e
internacionais, quando relacionadas à gestão e uso de dados estatísticos e à geração de
inteligência de mercado em PI.
Art. 19. À Divisão de Indicadores e Estatísticas - DIEST compete:
I - produzir e divulgar sistematicamente as estatísticas oficiais de propriedade
industrial e os indicadores de inovação do INPI, com base em dados do Instituto e
fontes externas qualificadas;
II - planejar, aperfeiçoar e documentar as metodologias de produção das
estatísticas e indicadores de PI e inovação do INPI, assegurando alinhamento a padrões
e recomendações nacionais e internacionais, bem como transparência, reprodutibilidade
e consistência analítica;
III - integrar o processo de governança de dados do INPI, assegurando
consistência, integridade, interoperabilidade e rastreabilidade das estatísticas;
IV - participar da elaboração e da execução de atividades de cooperação
técnica interna e de acordos de cooperação técnica nacionais e internacionais, quando
relacionadas a trabalhos envolvendo produção e análise de indicadores e estatísticas em
propriedade industrial e inovação; e
V - apoiar tecnicamente o levantamento e análise de dados no âmbito dos
projetos desenvolvidos pela Coordenação-Geral de Economia e Inovação.
Art. 20. À Divisão de Monetização da Propriedade Industrial - DIMPI
compete:
I - propor e desenvolver estudos, metodologias, modelos analíticos,
plataformas e ferramentas voltados à mensuração do valor econômico e à monetização
e gestão estratégica da propriedade industrial pelo setor produtivo;
II - propor e elaborar diagnósticos, estudos de caso e evidências analíticas
sobre os efeitos econômicos da propriedade industrial na competitividade empresarial,
no desempenho setorial, na inovação e no desenvolvimento econômico;
III - apoiar tecnicamente a formulação, avaliação e aperfeiçoamento de
políticas públicas, instrumentos regulatórios e iniciativas institucionais relacionadas à
monetização da propriedade industrial no Brasil;
IV - promover ações e instrumentos de sensibilização, capacitação e
disseminação de metodologias e boas práticas em valoração da PI junto a setores
estratégicos, instituições públicas e privadas e a sociedade em geral; e
V - participar da elaboração e da execução de atividades de cooperação
técnica interna e de acordos de cooperação técnica nacionais e internacionais, quando
relacionadas a trabalhos envolvendo a monetização da PI e o uso econômico dos ativos
intangíveis.
Art. 21. À Divisão de Análise Econômica - DIECO compete:
I - propor e elaborar estudos e trabalhos sobre o impacto econômico da
inovação impulsionada pela PI sobre o processo de desenvolvimento nacional e a
competitividade de empresas e setores produtivos;
II - desenvolver e gerir modelos analíticos e prospectivos para projeção da
demanda por ativos de propriedade industrial, integrando informações econômicas,
tecnológicas e de mercado, de modo a subsidiar o planejamento estratégico e a
formulação de políticas institucionais;
III - propor e elaborar relatórios periódicos reunindo informações estatísticas
de propriedade industrial no Brasil com base nos dados produzidos pelo INPI;
IV - orientar e coordenar a elaboração e a execução de atividades de
cooperação técnica interna e de acordos de cooperação técnica nacionais e
internacionais, quando relacionadas ao desenvolvimento de estudos econômicos em
propriedade industrial e inovação;
V - apoiar tecnicamente o levantamento de subsídios para o posicionamento
institucional e a representação do INPI em foros técnicos, interinstitucionais e no
processo legislativo, com base em análises econômicas relativas à propriedade industrial;
e
VI - integrar o processo de planejamento das bases de dados e informações
estatísticas de propriedade industrial do INPI.
Art. 22. À Coordenação-Geral de Relações Internacionais - CGINT compete:
I - negociar e coordenar a realização de programas e acordos de cooperação
técnica e de intercâmbio com instituições internacionais nos temas relativos à
propriedade intelectual e à difusão tecnológica;
II - acompanhar, em articulação com as diversas áreas da entidade, a
alocação dos recursos indispensáveis ao cumprimento de compromissos internacionais
demandados pela Presidência do INPI;
III - identificar, em articulação com as diversas áreas do INPI, potenciais
parceiros para a cooperação internacional, em linha com as diretrizes preestabelecidas
em âmbito bilateral, regional, inter-regional, multilateral e plurilateral;
IV - propor e coordenar a contribuição do INPI na elaboração da posição do
Brasil em temas de propriedade intelectual discutidos nos foros internacionais;
V - organizar, apoiar e assessorar a representação técnica do INPI e de seus
dirigentes nas missões internacionais;
VI - coordenar o apoio técnico do INPI ao Governo Federal nas negociações
da agenda de propriedade intelectual, no âmbito dos acordos de livre comércio; e
VII - elaborar a agenda internacional do Presidente e dos Diretores do INPI,
tanto em matéria bilateral quanto multilateral, assim como de outros participantes, por
determinação da Alta Administração.
Art. 23. À Divisão de Relações Bilaterais - DIRBI compete:
I - elaborar, em articulação com as diversas áreas do INPI, a contribuição da
entidade à posição do Brasil em temas de propriedade intelectual discutidos em suas
relações bilaterais, além de apoiar a representação do Instituto nesses foros; e
II - implementar, acompanhar e fiscalizar acordos de cooperação técnica
entre o INPI e instituições congêneres em outros países, instrumentos de intercâmbio de
caráter bilateral, seus respectivos planos de trabalho e outras atividades relativas aos
temas de propriedade intelectual que lhe forem atribuídas para suporte à cooperação
internacional.
Art. 24. À Divisão de Relações Multilaterais - DIREM compete:
I - propor, em articulação com as diversas áreas do INPI, a contribuição da
entidade à posição do Brasil em temas de propriedade intelectual discutidos em foros
multilaterais, além de apoiar a representação do Instituto nesses foros; e
II - implementar, acompanhar e fiscalizar acordos de cooperação técnica e
instrumentos congêneres com organismos multilaterais, seus respectivos planos de
trabalho e outras atividades relativas aos temas de propriedade intelectual que lhe
forem atribuídas para suporte à cooperação internacional.
Art. 25. À Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de
Nulidade - CGREC compete:
I - coordenar, orientar e supervisionar a instrução técnica dos recursos e dos
processos administrativos de nulidade no âmbito da propriedade industrial e intelectual
cuja competência de registro seja atribuída ao INPI;
II - fornecer subsídios técnicos para a decisão do Presidente do INPI nos
recursos e nos processos administrativos de nulidade, interpostos na forma da legislação
vigente de propriedade industrial e intelectual;
III - promover a sistematização, a organização e a atualização das decisões
administrativas de segunda instância, com vistas à consolidação dos precedentes
administrativos; e
IV - propor o aperfeiçoamento das diretrizes de instrução e dos
procedimentos de exame de recursos e processos administrativos de nulidade,
interpostos na forma da legislação vigente de propriedade industrial e intelectual.
Art. 26. À Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de
Nulidade de Marcas - COREM compete:
I - instruir tecnicamente os recursos e os processos administrativos de
nulidade relativos a registros de marcas;
II - emitir manifestações técnicas em matéria de sua competência, inclusive
para subsidiar a atuação institucional em demandas judiciais;
III - supervisionar o conjunto de recursos e processos administrativos de
nulidade de sua competência e orientar tecnicamente a atuação interna; e
IV - contribuir para o aperfeiçoamento técnico da atuação institucional em
matéria de recursos e de processos administrativos de nulidade de marcas.
Art. 27. À Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de
Nulidade de Patentes - COREP compete:
I - instruir tecnicamente os recursos e os processos administrativos de
nulidade relativos a patentes;
II - emitir manifestações técnicas em matéria de sua competência, inclusive
para subsidiar a atuação institucional em demandas judiciais;
III - supervisionar o conjunto de recursos e processos administrativos de
nulidade de sua competência e orientar tecnicamente a atuação interna; e
IV - contribuir para o aperfeiçoamento técnico da atuação institucional em
matéria de recursos e de processos administrativos de nulidade de patentes.
Art. 28. À Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de
Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros - CORED compete:
I - instruir tecnicamente os recursos e os processos administrativos de
nulidade relativos a desenhos industriais, contratos de tecnologia, indicações geográficas
e aos demais registros de competência administrativa do INPI;
II - emitir manifestações técnicas em matéria de sua competência, inclusive
para subsidiar a atuação institucional em demandas judiciais;
III - supervisionar o conjunto de recursos e processos administrativos de
nulidade de sua competência e orientar tecnicamente a atuação interna; e
IV - contribuir para o aperfeiçoamento técnico da atuação institucional em
matéria de recursos e de processos administrativos de nulidade nos temas de sua
competência.
Art. 29. À Divisão de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de
Nulidade - DAREC compete:
I - prestar apoio administrativo às atividades da Coordenação-Geral e das
Coordenações Técnicas de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade;
II - instruir os recursos de matéria administrativa relacionados às
competências das Coordenações Técnicas de Recursos e Processos Administrativos de
Nulidade;
III - apoiar a gestão e o acompanhamento dos recursos e dos processos
administrativos de nulidade, no âmbito de suas atribuições; e
IV - contribuir para o levantamento de dados operacionais e informações
gerenciais relativos às atividades da CGREC.
Art. 30. À Divisão de Governança Setorial de Recursos e Processos
Administrativos de Nulidade - DIGOV/CGREC compete:
I - monitorar e consolidar estatísticas e indicadores de desempenho
referentes às atividades da CGREC;
II - atuar como ponto focal da CGREC no relacionamento institucional com as
demais Unidades do INPI;
III - assessorar a CGREC no planejamento setorial e no monitoramento de
suas ações estratégicas; e
IV - prestar suporte à sistematização, à organização e à atualização das
decisões administrativas de segunda instância.
Art. 31. À Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial,
Negócios e Inovação - CGDI compete:
I - planejar e coordenar a atuação regional do INPI no território nacional,
incluindo a articulação regional do INPI com os atores do Sistema Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação;
II - planejar e coordenar, em âmbito nacional, as ações e estratégias de
disseminação, mentoria e cooperação técnica do INPI, impulsionando o desenvolvimento
tecnológico e econômico do país através da inovação e do uso estratégico da
propriedade intelectual;
III - Apoiar e realizar a gestão da Política de Inovação do INPI; e
IV - coordenar a execução de outras atividades finalísticas do INPI realizadas
por suas unidades subordinadas.
Art. 32. Às Superintendências Regionais compete:
I - articular a interação do INPI com os atores regionais do Sistema Nacional
de Ciência e Tecnologia e Inovação;
II - coordenar e executar as ações de disseminação, mentoria e cooperação
técnica;
III - coordenar e executar o atendimento ao público em âmbito regional;
IV - coordenar e executar outras atividades finalísticas do INPI, incluindo o
exame de pedidos de propriedade intelectual;
V - representar institucionalmente o INPI; e
VI - executar as atividades administrativas, operacionais e de manutenção da
unidade regional, inclusive o acompanhamento da execução de contratos locais, sem
prejuízo das competências da sede.
Art. 33. Aos Serviços de Difusão Regional compete:
I - articular a interação do INPI com os atores locais do Sistema Nacional de
Ciência e Tecnologia e Inovação;
II - coordenar, supervisionar e executar outras atividades finalísticas do INPI,
incluindo o exame de pedidos de propriedade intelectual;
III - supervisionar e executar as ações de disseminação, mentoria e
cooperação técnica;
IV - representar institucionalmente o INPI; e
V- executar as atividades administrativas e operacionais, inclusive o
acompanhamento da execução de contratos locais, sem prejuízo das competências da
sede.
Art. 34. À Divisão de Apoio à Disseminação e Desenvolvimento da
Propriedade Industrial - DIADD compete:
I - produzir conteúdos instrucionais, materiais de apoio e referenciais técnicos
destinados às atividades de disseminação, mentoria e cooperação técnica;
II - apoiar e executar as ações de disseminação, mentoria e cooperação
técnica; e
III - organizar e manter mecanismos de gestão do conhecimento na CGDI.
Art. 35. À Divisão de Cooperação Nacional - DICOP compete:
I - propor, negociar e supervisionar a execução dos instrumentos de
cooperação técnica nacional.
Art. 36. Ao Serviço de Suporte à Atuação Regional - SESAR compete:
I - apoiar a gestão administrativa da CGDI e suas unidades subordinadas,
incluindo planejamento e acompanhamento de contratações, fiscalização de contratos,
planejamento orçamentário e planejamento de tecnologia da informação;
II - supervisionar a operação de sistemas administrativos, incluindo a gestão
de diárias e passagens; e
III - desenvolver ferramentas de gestão e assegurar a atualização e a
disponibilização de informações de desempenho das atividades da CGDI e de suas
unidades subordinadas.
Art. 37. À Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCOM compete:
I - planejar, coordenar e executar a Política de Comunicação do INPI;
II - desenvolver, coordenar e supervisionar as ações de promoção e de
patrocínio do INPI;
III - promover as ações de divulgação interna e externa do INPI, nas diversas
ferramentas de comunicação institucional, e o relacionamento com a imprensa;
IV - assessorar a Presidência em assuntos relacionados à comunicação e à
realização de eventos;
V - estabelecer e supervisionar as regras de uso da identidade institucional
do INPI, bem como promover ações de comunicação concernentes ao seu uso indevido
ou inadequado;
VI - planejar, coordenar e supervisionar as ações estratégicas de comunicação
sobre o sistema de propriedade industrial e as atividades do INPI; e
VII - fomentar a adoção da Linguagem Simples nas comunicações
institucionais, em colaboração com as instâncias competentes.
Parágrafo único. No exercício das suas competências, a Coordenação-Geral de
Comunicação Social observará as políticas e diretrizes definidas pelo Governo Federal.
Art. 38. À Divisão de Comunicação Integrada - DICOM compete:
I - planejar e executar as ações de comunicação do INPI voltadas às partes
interessadas do Instituto, em colaboração com as instâncias competentes;
II - assessorar os porta-vozes autorizados do INPI em assuntos relativos à
comunicação e aos contatos com os órgãos de imprensa;
III - planejar e executar as ações de comunicação digital do INPI, em parceria
com a Divisão de Promoção e Eventos;
IV - produzir e editar conteúdos sobre o sistema de propriedade industrial e
as atividades do INPI, a serem divulgados pela imprensa, internet, redes sociais e demais
ferramentas de comunicação do Instituto, nos âmbitos interno e externo ao INPI;
V - planejar e executar, em colaboração com as instâncias competentes,
ações para ampliar o fluxo interno de informações; e
VI - supervisionar a publicação de conteúdos no portal e na intranet do INPI,
orientando os demais setores quanto às boas práticas de comunicação.
Art. 39. À Divisão de Promoção e Eventos - DIPRE compete:
I - planejar, executar e supervisionar as ações de promoção do INPI;
II - planejar, executar e supervisionar, em colaboração com as instâncias
demandantes, a participação do INPI em eventos;
III - definir, executar e supervisionar as ações de publicidade sobre os serviços
e as ações do INPI para o cidadão;
IV - definir, executar e supervisionar as ações de patrocínio do INPI, em
conformidade com os normativos do Governo Federal;
V - planejar, coordenar e controlar a execução das atividades de cerimonial da
Presidência; e
VI - zelar pelo uso correto da identidade institucional do INPI em documentos
oficiais e materiais de divulgação.
Art. 40. À Coordenação de Inteligência, Mediação e Combate à Falsificação -
CODIN compete:
I - assessorar o Presidente e as unidades da estrutura regimental do INPI nos
assuntos relativos à prevenção e ao combate à falsificação de direitos de propriedade
intelectual concedidos pelo INPI, dispostos no art. 2º da Lei 9.279, de 14 de maio de
1996, e temas correlatos;
II - exercer a atividade técnica em atos que visem reunir, analisar e monitorar
informação com potencial ou em interface com crimes de violação de propriedade
intelectual, assim como regular, inspecionar e executar ações direcionadas ao combate à
falsificação de direitos de propriedade intelectual, bem como no que tange às ações de
cumprimento dos incisos IV e V do art. 2º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, no
que couber;
III - atuar na resolução de conflitos em processos de propriedade intelectual
concedidos pelo INPI nas matérias de competência desta Coordenação e consoante
determinado pelo Presidente do INPI;
IV - gerenciar o Diretório Nacional de Combate à Falsificação, nos termos da
Resolução CNCP nº 01, de 02 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Combate
à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça e Segurança
Pública;
V - gerenciar o observatório de infrações de direitos de propriedade
industrial;
VI - planejar, coordenar e executar a Política de Prevenção e Combate à
Falsificação do INPI, observando a proteção dos direitos relativos à propriedade industrial,
considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país,
incluindo a realização de estudos e pesquisas respectivos a essas matérias;
VII - planejar, coordenar e executar conjuntamente, quando for o caso, com
as unidades do INPI, ações de inspeção de alta complexidade, no que couber ao INPI;
VIII - colaborar com as entidades do poder público, intervenientes na
promoção de exportações e na defesa comercial, no que se refere ao combate à violação
dos direitos da propriedade intelectual de competência do INPI;
IX - realizar a interlocução e ações de cooperação com outros órgãos e
entidades do poder público na área de inteligência, mediante troca de dados,
informações e conhecimentos relacionados a crimes de propriedade intelectual e temas
conexos; e
X - representar o INPI no Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN, conforme
determinado pelo Presidente.
Art. 41. À Ouvidoria - OUVID compete:
I - promover a participação dos usuários na gestão do INPI;
II - planejar, coordenar e monitorar o atendimento às manifestações de
Ouvidoria e de acesso à informação, e adotar medidas para proteção da identidade dos
denunciantes;
III - organizar e interpretar o conjunto das manifestações recebidas, bem
como das informações produzidas no âmbito da Ouvidoria, inclusive sobre integridade
pública, e sugerir a implementação de ações de melhoria às unidades e à alta
administração do INPI;
IV - promover, uma vez esgotados os demais canais de resolução internos do
INPI, a resolução pacífica de conflitos nas relações de trabalho e na prestação de serviços
do INPI, com a designação de agente de ouvidoria para a condução do processo;
V - conduzir as atividades de gestão da integridade do INPI, em articulação
com as áreas responsáveis por funções de integridade;
VI - exercer as competências de unidade setorial do Sistema de Ouvidoria do
Poder Executivo Federal no âmbito do INPI;
VII - exercer as competências de unidade setorial do Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal no âmbito do
INPI; e
VII - promover e apoiar ações institucionais relacionadas à privacidade e à
proteção de dados pessoais, prestando suporte ao exercício das atribuições do
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Art. 42. À Divisão de Relacionamento e Defesa do Usuário - DIRDU
compete:
I - promover o tratamento de manifestações de Ouvidoria de autoria de
usuários externos, e notificar o Ouvidor sobre manifestações críticas, capazes de suscitar
risco à governança, transparência, credibilidade ou imagem institucional;
II - acompanhar o desempenho e propor o aperfeiçoamento dos serviços
prestados pelo INPI;