PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 92, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 9)

ANEXO I
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
DA NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1º O Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, Autarquia Federal
criada pela Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, vinculada ao Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com sede e foro no Distrito Federal, tem por
finalidade principal executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade
industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica, e pronunciar-se
quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados,
convênios e acordos sobre propriedade industrial.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO
Art. 2º O INPI tem a seguinte estrutura organizacional:
I - Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Presidente:
1. Gabinete - GAB
2. Diretoria Executiva - DIREX
2.1 Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico - CGPE
2.1.1 Divisão de Planejamento e Desempenho - DPLAD
2.1.2 Divisão de Gerenciamento de Projetos - DIGEP
2.2 Coordenação-Geral da Qualidade e Excelência - CQUAL
2.2.1 Divisão de Escritório de Processos e Riscos - DIEPR
2.2.2 Divisão de Conformidade e Pesquisas - DICPE
2.2.3 Divisão de Escritório para Excelência - DIEEX
2.3 Coordenação-Geral de Economia e Inovação - CGEI
2.3.1 Coordenação de Inteligência em Propriedade Industrial e Inovação -
COIPI
2.3.1.1 Divisão de Observatórios em Propriedade Industrial - DIOPI
2.3.1.2 Divisão de Estudos em Propriedade Industrial e Inovação - DEPIN
2.3.2 Coordenação de Inteligência de Mercado - COMEC
2.3.2.1 Divisão de Indicadores e Estatísticas - DIEST
2.3.2.2 Divisão de Monetização da Propriedade Industrial - DIMPI
2.3.3 Divisão de Análise Econômica - DIECO
2.4 Coordenação-Geral de Relações Internacionais - CGINT
2.4.1 Divisão de Relações Bilaterais - DIRBI
2.4.2 Divisão de Relações Multilaterais - DIREM
2.5 Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade
- CGREC
2.5.1 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de
Nulidade de Marcas - COREM
2.5.2 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de
Nulidade de Patentes - COREP
2.5.3 Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de
Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros - CORED
2.5.4 Divisão de Apoio de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade
- DAREC
2.5.5 Divisão de Governança Setorial de Recursos e Processos Administrativos
de Nulidade - DIGOV/CGREC
2.6 Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial,
Negócios e Inovação - CGDI
2.6.1 Superintendência Regional Norte - SRPI/N
2.6.2 Superintendência Regional Nordeste - SRPI/NE
2.6.2.1 Serviço de Difusão Regional da Bahia - SEDIR/BA
2.6.2.2 Serviço de Difusão Regional do Ceará - SEDIR/CE
2.6.2.3 Serviço de Difusão Regional da Paraíba - SEDIR/PB
2.6.3 Superintendência Regional Centro-Oeste - SRPI/CO
2.6.3.1 Serviço de Difusão Regional de Goiás - SEDIR/GO
2.6.4 Superintendência Regional Sul - SRPI/S
2.6.4.1 Serviço de Difusão Regional do Paraná - SEDIR/PR
2.6.4.2 Serviço de Difusão Regional do Rio Grande do Sul - SEDIR/RS
2.6.5 Superintendência Regional Sudeste - SRPI/SE
2.6.5.1 Serviço de Difusão Regional do Espírito Santo - SEDIR/ES
2.6.5.2 Serviço de Difusão Regional de Minas Gerais - SEDIR/MG
2.6.6 Divisão de Apoio à Disseminação e Desenvolvimento da Propriedade
Industrial - DIADD
2.6.7 Divisão de Cooperação Nacional - DICOP
2.6.8 Serviço de Suporte à Atuação Regional - SESAR
3. Coordenação-Geral de Comunicação Social - CGCOM
3.1 Divisão de Comunicação Integrada - DICOM
3.2 Divisão de Promoção e Eventos - DIPRE
4. Coordenação de Inteligência, Mediação e Combate à Falsificação -
CODIN
II - Órgãos Seccionais:
1. Ouvidoria - OUVID
1.1 Divisão de Relacionamento e Defesa do Usuário - DIRDU
1.2 Divisão de Ouvidoria Interna e Transparência - DOINT
1.3 Divisão de Gestão da Integridade Pública - DIGIP
2. Procuradoria Federal Especializada - PFE
2.1 Coordenação-Geral Jurídica de Propriedade Industrial - CGPI
2.2 Coordenação-Geral de Matéria Administrativa - CGMA
2.3 Coordenação-Geral de Contencioso - CGCONT
2.4 Coordenação-Geral de Ações Judiciais Prioritárias - CGAP
2.5 Divisão de Governança Setorial - DIGOS
3. Auditoria Interna - AUDIT
3.1 Divisão de Acompanhamento Operacional - DIOPE
3.2 Divisão de Acompanhamento de Gestão - DIAGE
4. Corregedoria - COGER
4.1 Divisão de Supervisão Correcional - DISCO
4.2 Divisão de Investigação e Responsabilização Disciplinar - DINVE
5. Diretoria de Administração - DIRAD
5.1 Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas - COGEP
5.1.1 Coordenação de Assistência e Desenvolvimento de Pessoas - COADE
5.1.1.1 Divisão de Saúde Ocupacional - DISAO
5.1.1.2 Divisão de Carreira e Desempenho - DCADE
5.1.2 Coordenação de Gestão de Benefícios de Pessoal - COBEP
5.1.2.1 Divisão de Informações Funcionais e Pagamento de Pessoal Ativo -
DIPEA
5.1.2.2 Divisão de Informações Funcionais e Pagamento de Aposentadorias e
Pensões - DIPAP
5.1.3 Coordenação de Governança em Gestão de Pessoas - CGOV
5.1.3.1 Divisão de Planejamento e Gestão Estratégica da Força de Trabalho -
DIGET
5.1.3.2 Divisão de Processos Seletivos e Movimentações - DISEM
5.1.3.3 Divisão de Legislação de Pessoal - DILEG
5.1.4 Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento de
Pessoas - ACAD
5.1.4.1 Divisão de Inovação e Extensão em Propriedade Intelectual - DIEPI
5.1.4.2 Divisão de Pós-Graduação e Pesquisa - DIPGP
5.1.4.3 Biblioteca de Propriedade Intelectual e Inovação - BIBLI
5.1.4.4 Centro de Educação Corporativa - CETEC
5.2 Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura - CGLI
5.2.1 Coordenação de Engenharia e Arquitetura - CENGE
5.2.1.1 Divisão de Engenharia - DIENG
5.2.1.2 Divisão de Arquitetura e Segurança do Trabalho - DIARQ
5.2.2 Coordenação de Aquisições, Licitações e Contratos - COLIC
5.2.2.1 Divisão de Processos de Aquisição - DIPRA
5.2.2.2 Divisão de Contratos Administrativos - DICAD
5.2.3 Coordenação de Prestação de Serviços, Materiais e Patrimônio -
COPEM
5.2.3.1 Divisão de Patrimônio e Suprimentos - DIPAS
5.2.3.2 Divisão de Serviços e Gestão Predial - DISEP
5.2.3.3 Divisão de Logística - DILOG
5.2.4 Coordenação de Gestão Documental - COGED
5.2.4.1 Divisão de Protocolo e Expedição - DIPEX
5.2.4.2 Divisão de Arquivo Geral - DIARG
5.2.5 Divisão de Apoio à Gestão - DAGES
5.3 Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças - CGOF
5.3.1 Coordenação de Finanças - COFIN
5.3.1.1 Divisão de Execução Financeira - DIEFI
5.3.1.2 Divisão de Análise Financeira - DIAFI
5.3.2 Coordenação de Contabilidade - COCTB
5.3.2.1 Divisão de Informações de Custos - DIINC
5.3.3 Coordenação de Orçamento e Preços - COORC
5.3.3.1 Divisão de Receita e Preços - DIREC
5.3.3.2 Divisão de Despesa - DIDES
5.4 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI
5.4.1 Coordenação de Soluções de Tecnologia da Informação I - CTIC I
5.4.1.1 Divisão de Soluções de Tecnologia da Informação I - DTIC I
5.4.1.2 Divisão de Soluções de Tecnologia da Informação II - DTIC II
5.4.2 Coordenação de Soluções de Tecnologia da Informação II - CTIC II
5.4.2.1 Divisão de Soluções de Tecnologia da Informação III - DTIC III
5.4.2.2 Divisão de Plataformas - DIPLA
5.4.3 Coordenação de Contratações de Tecnologia da Informação - CCONT
5.4.3.1 Divisão de Contratações de Tecnologia da Informação - DCONT
5.4.4 Coordenação de Segurança da Informação - COSEG
5.4.5 Coordenação de Gestão de Dados e Inteligência Artificial - CODIA
5.4.6 Divisão de Governança e Gestão de Tecnologia da Informação -
DIGOV/CGTI
5.4.7 Divisão de Atendimento de Usuários de TIC - DIAD
5.5 Divisão de Governança Setorial de Administração - DIGOV/DIRAD
III - Órgãos Específicos Singulares:
1. Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de
Circuitos Integrados - DIRPA
1.1 Coordenação-Geral de Patentes I - CGPAT I
1.1.1 Divisão de Patentes I - DIPAT I
1.1.2 Divisão de Patentes II - DIPAT II
1.1.3 Divisão de Patentes III - DIPAT III
1.1.4 Divisão de Patentes IV - DIPAT IV
1.1.5 Divisão de Patentes V - DIPAT V
1.1.6 Divisão de Patentes VI - DIPAT VI
1.2 Coordenação-Geral de Patentes II - CGPAT II
1.2.1 Divisão de Patentes VII - DIPAT VII
1.2.2 Divisão de Patentes VIII - DIPAT VIII
1.2.3 Divisão de Patentes IX - DIPAT IX
1.2.4 Divisão de Patentes X - DIPAT X
1.2.5 Divisão de Patentes XI - DIPAT XI
1.2.6 Divisão de Patentes XII - DIPAT XII
1.2.7 Divisão de Patentes XIII - DIPAT XIII
1.3 Coordenação-Geral de Patentes III - CGPAT III
1.3.1 Divisão de Patentes XIV - DIPAT XIV
1.3.2 Divisão de Patentes XV - DIPAT XV
1.3.3 Divisão de Patentes XVI - DIPAT XVI
1.3.4 Divisão de Patentes XVII - DIPAT XVII
1.3.5 Divisão de Patentes XVIII - DIPAT XVIII
1.3.6 Divisão de Patentes XIX - DIPAT XIX
1.3.7 Divisão de Patentes XX - DIPAT XX
1.4 Coordenação-Geral de Patentes IV - CGPAT IV
1.4.1 Divisão de Patentes XXI - DIPAT XXI
1.4.2 Divisão de Patentes XXII - DIPAT XXII
1.4.3 Divisão de Patentes XXIII - DIPAT XXIII
1.4.4 Divisão de Patentes XXIV - DIPAT XXIV
1.4.5 Divisão de Patentes XXV - DIPAT XXV
1.4.6 Divisão de Patentes XXVI - DIPAT XXVI
1.5 Coordenação-Geral de Informação Tecnológica de Patentes - COGIT
1.5.1 Divisão de Saneamento de Informação Tecnológica de Patentes -
DISIT
1.5.2 Divisão de Padrões, Classificação e Informação Tecnológica de Patentes
- DPCIT
1.5.3 Divisão de Dados e Indicadores de Patentes - DIDAP
1.6 Coordenação-Geral de Apoio Técnico Administrativo de Patentes -
CGTAP
1.6.1 Divisão de Transferências, Alterações, Anotações e Certidões - DITAC
1.6.2 Divisão de Controle de Pagamentos de Anuidade e Exame - DICAE
1.6.3 Divisão de Exame Administrativo de Patentes - DEXAP
1.6.4 Divisão de Análise de Petições Administrativas - DIANP
1.7 Coordenação-Geral de Governança Setorial de Patentes, Programas de
Computador e Topografia de Circuitos Integrados - CGGOV/DIRPA
1.7.1 Divisão de Gestão por Processos e Sistemas - DIPRO
1.7.2 Divisão de Gestão do Conhecimento e Normatização - DICON
1.7.3 Divisão de Gestão de Relacionamento - DIREL
1.8 Coordenação do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e
Registros de Programa de Computador e Topografia de Circuitos Integrados - CPCTR
1.8.1 Divisão de Programas de Computador e Topografias de Circuitos
Integrados - DIPTO
1.8.2 Divisão Internacional do Tratado de Cooperação em Matéria de
Patentes - DIPCT
2. Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas -
DIRMA
2.1 Coordenação-Geral de Marcas I - CGMAR I
2.1.1 Divisão de Exame Técnico de Marcas I - DIMAR I
2.1.2 Divisão de Exame Técnico de Marcas II - DIMAR II
2.1.3 Divisão de Exame Técnico de Marcas III - DIMAR III
2.1.4 Divisão de Exame Técnico de Marcas IV - DIMAR IV
2.1.5 Divisão de Exame Técnico de Marcas V - DIMAR V
2.2 Coordenação-Geral de Marcas II - CGMAR II
2.2.1 Divisão de Exame Técnico de Marcas VI - DIMAR VI
2.2.2 Divisão de Exame Técnico de Marcas VII - DIMAR VII
2.2.3 Divisão de Exame Técnico de Marcas VIII - DIMAR VIII
2.2.4 Divisão de Exame Técnico de Marcas IX - DIMAR IX
2.2.5 Coordenação do Protocolo de Madri - COMAD
2.2.5.1 Divisão de Exame Técnico de Marcas X - DIMAR X
2.3 Coordenação-Geral de Indicações Geográficas - CGIG
2.3.1 Divisão de Exame Técnico de Indicações Geográficas - DIGEO
2.4 Coordenação-Geral de Desenhos Industriais - CGDIN
2.4.1 Divisão de Exame Técnico de Desenhos Industriais - DIEDI
2.5 Coordenação-Geral de Processamento Administrativo - CGPA
2.5.1 Divisão de Anotações e Gestão Bibliográfica - DIATI
2.5.2 Divisão de Gestão e Manutenção de Registro - DIGEM
2.5.3 Divisão de Exame Formal - DIFOR
2.5.4 Divisão de Apoio ao Processamento Administrativo - DAPRO
2.6 Coordenação-Geral de Normatização e Conformidade - CGNOC
2.6.1 Divisão de Normatização Técnica - DINOT
2.6.2 Divisão de Harmonização Interna, Conformidade e Capacitação Técnica
- DIHAC
2.6.3 Divisão de Assuntos Legislativos - DIALE
2.7 Coordenação-Geral de Governança Setorial de Marcas, Desenhos
Industriais e Indicações Geográficas - CGGOV/DIRMA
2.7.1 Coordenação de Gestão do Relacionamento - COREL
2.7.1.1 Divisão de Relacionamento e Atendimento aos Usuários - DAREL
2.7.2 Coordenação de Gestão de Regras de Negócio e Automação - COGEN
2.7.2.1 Divisão de Gestão dos Sistemas de Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas - DISID
2.7.3 Divisão de Gestão por Processos - DIGES
3. Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia - CGTEC
3.1 Coordenação de Análise de Contratos I - COTEC I
3.2 Coordenação de Análise de Contratos II - COTEC II
3.3 Coordenação Administrativa de Contratos de Tecnologia - COACT
CAPÍTULO III
DA DIREÇÃO E NOMEAÇÃO
Art. 3º O INPI é dirigido por seu Presidente e por quatro Diretores.
Art. 4º As nomeações para os cargos em comissão e as designações para as
funções de confiança integrantes da Estrutura Regimental do INPI serão efetuadas na
forma da legislação.
§ 1º O Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada será indicado
pelo Advogado-Geral da União, na forma estabelecida no § 3º do art. 12 da Lei nº
10.480, de 2 de julho de 2002.
§ 2º O Auditor-Chefe será designado e dispensado na forma estabelecida no
§ 5º do art. 15 do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000.
§ 3º O Corregedor terá sua indicação submetida previamente à apreciação do
órgão central do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, na forma
estabelecida no § 1º do art. 8º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
§ 4° O Ouvidor terá sua nomeação e exoneração submetidas à aprovação da
Controladoria-Geral da União, na forma estabelecida no § 1º do art. 11 do Decreto nº
9.492, de 5 de setembro de 2018.
CAPÍTULO IV
DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES
Art. 5º Ao Gabinete - GAB compete:
I - assistir o Presidente do INPI em sua representação política e social;
II - ocupar-se das relações públicas e do preparo e despacho do expediente
da Presidência;
III - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
IV - providenciar o atendimento às consultas e aos requerimentos
encaminhados por órgãos do legislativo e executivo; e
V - exercer outras competências que lhe forem cometidas pelo Presidente do
INPI.
Art. 6º À Diretoria-Executiva - DIREX compete:
I - assistir o Presidente do INPI na definição e coordenação da
implementação das diretrizes e prioridades institucionais;
II - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas aos sistemas federais
de planejamento, de organização e de inovação institucional no âmbito do INPI;
III - assistir o Presidente do INPI na coordenação dos processos de
planejamento, monitoramento, avaliação e revisão da estratégia do Instituto;
IV - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas ao sistema de
gestão da qualidade do INPI;
V - fornecer subsídios ao Presidente do INPI para auxiliar na tomada de
decisão sobre recursos e processos administrativos de nulidade, interpostos na forma da
legislação que trata da propriedade industrial;
VI - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas à promoção da
propriedade industrial, no âmbito nacional, incluindo a gestão das unidades regionais do
INPI;
VII - supervisionar e coordenar as atividades que auxiliem a atuação
institucional do INPI, em âmbito internacional, em articulação com Ministério de
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e
VIII - supervisionar e coordenar as atividades relacionadas à produção de
estatísticas oficiais sobre propriedade industrial, à elaboração de estudos e relatórios em
economia da propriedade industrial, à geração de inteligência de mercado e à gestão da
política de preços do INPI.
Art. 7º À Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico - CGPE compete:
I - orientar e coordenar o processo de planejamento da estratégia;
II - orientar e coordenar os processos de monitoramento, avaliação e revisão
da estratégia;
III - orientar e coordenar o processo de gerenciamento de projetos
estratégicos;
IV - orientar e coordenar o processo de alteração da estrutura organizacional; e
V - orientar e coordenar o processo de elaboração do Relatório de Gestão da
Prestação de Contas.
Art. 8º À Divisão de Planejamento e Desempenho - DPLAD compete:
I - estruturar e executar as atividades de planejamento da estratégia;
II - estruturar e executar as atividades de monitoramento, avaliação e revisão
de indicadores e metas institucionais;
III - estruturar e executar as atividades de alteração da estrutura
organizacional; e
IV - estruturar e executar as atividades de elaboração do Relatório de Gestão
da Prestação de Contas.
Art. 9º À Divisão de Gerenciamento de Projetos - DIGEP compete:
I - estruturar e executar as atividades de planejamento, monitoramento,
avaliação e revisão de projetos estratégicos;
II - promover o desenvolvimento de competências em gerenciamento de
projetos, em colaboração com a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica de Pessoas;
III - avaliar a maturidade institucional em gerenciamento de projetos.
Art. 10. À Coordenação-Geral da Qualidade e Excelência - CQUAL compete:
I - coordenar a implantação, manutenção, monitoramento e avaliação do
Sistema de Gestão da Qualidade do INPI e do Modelo de Excelência da Gestão;
II - coordenar o processo de Gestão do Relacionamento com as partes
interessadas do INPI, incluindo a proposição de políticas, diretrizes, procedimentos,
metodologias e ferramentas;
III - Atuar como Escritório de Processos, Escritório de Riscos e Escritório para
a Excelência da Gestão do INPI coordenando e assessorando tecnicamente a implantação
dos modelos de gestão por processos, riscos e excelência da gestão;
IV - coordenar o monitoramento das experiências dos usuários, das pesquisas
de percepção e avaliações da qualidade dos serviços do INPI no âmbito do Sistema de
Gestão da Qualidade; e
V - definir e revisar a Cadeia de Valor dos processos do INPI.
Art. 11. À Divisão de Escritório de Processos e Riscos - DIEPR compete:
I - desenvolver e disseminar políticas, metodologias, procedimentos e
ferramentas para a gestão por processos e gestão de riscos do INPI;
II - coordenar o planejamento e o gerenciamento de projetos de melhoria de
processos; e
III - assessorar tecnicamente as unidades na gestão por processos e na gestão
dos riscos, oferecendo suporte necessário para sua efetiva implementação;
Art. 12. À Divisão de Conformidade e Pesquisas - DICPE compete:
I - desenvolver e disseminar políticas, metodologias, procedimentos e
ferramentas para a gestão dos processos de revisão da qualidade dos exames, dos
processos do sistema de padronização de documentos e dos processos de gestão de
pesquisas de percepção e avaliações da qualidade dos serviços do INPI no âmbito do
sistema de gestão da qualidade;
II - coordenar o planejamento e o gerenciamento de projetos de revisão da
qualidade dos exames e de pesquisas de percepção e avaliações da qualidade dos
serviços do INPI no âmbito do sistema de gestão da qualidade; e
III - assessorar tecnicamente as unidades do INPI na gestão dos processos e
projetos de revisão da qualidade dos exames, padronização de documentos e pesquisas
de percepção sobre a qualidade dos serviços, oferecendo suporte necessário para sua
efetiva implementação.
Art. 13. À Divisão de Escritório para Excelência - DIEEX compete:
I - desenvolver e disseminar políticas, metodologias, procedimentos e
ferramentas para a gestão dos processos do Sistema de Gestão da Qualidade do INPI,
dos processos de Gestão do Relacionamento com as partes interessadas e do Modelo de
Excelência da Gestão do INPI;
II - coordenar o planejamento e o gerenciamento de projetos e ações para
realização de Diagnóstico de Maturidade da Gestão do INPI, de acordo com o Modelo
de Excelência da Gestão, e para avaliação e reconhecimento de melhores práticas de
gestão nacionais e internacionais; e
III - assessorar tecnicamente as unidades do INPI na gestão dos processos e
projetos do Sistema de Gestão da Qualidade, dos processos de Gestão do
Relacionamento com as partes interessadas e do Modelo de Excelência da Gestão
oferecendo o suporte necessário para sua efetiva implementação e assessorar
tecnicamente nas implementações de melhorias para elevar o nível de maturidade da
gestão do INPI.
Art. 14. À Coordenação-Geral de Economia e Inovação - CGEI compete:
I - atuar como unidade de inteligência estratégica dedicada ao
desenvolvimento de negócios e do mercado de propriedade industrial no Brasil,
fundamentada na produção e disseminação de informações sobre ativos de PI e na
integração das suas dimensões econômica, tecnológica e comercial;
II - planejar, coordenar e supervisionar a produção e disseminação das
estatísticas e indicadores oficiais de propriedade industrial e inovação do INPI;
III - planejar, coordenar e supervisionar a produção e disseminação de
relatórios e estudos econômicos sobre o impacto e o valor da inovação impulsionada
pela PI sobre o desenvolvimento nacional e a competitividade de empresas e setores
produtivos no País;
IV - planejar, coordenar e supervisionar a produção e disseminação de
estudos, trabalhos e observatórios relacionados à inteligência em propriedade industrial
e inovação, visando à promoção do desenvolvimento nacional e do uso qualificado do
sistema brasileiro de propriedade industrial;
V - planejar, coordenar e supervisionar a produção e disseminação de
estudos, metodologias e ferramentas de inteligência de mercado, visando à mensuração
do impacto das ações do INPI na economia e a promoção dos mecanismos de
monetização e gestão estratégica dos direitos de PI no Brasil; e
VI - subsidiar a representação e o posicionamento institucional do INPI em
foros interinstitucionais e no processo legislativo, relativos a políticas de
desenvolvimento industrial, inovação e PI, inclusive quanto à avaliação dos impactos
econômicos de projetos de lei que proponham alterações na legislação de propriedade
intelectual no País.
Art. 15. À Coordenação de Inteligência em Propriedade Industrial e Inovação
- COIPI compete:
I - responder pelas atividades relacionadas à inteligência em propriedade
industrial e inovação, visando à promoção do desenvolvimento tecnológico, da inovação
e do uso qualificado do sistema de propriedade industrial;