ARESTO Nº 1.794, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 4)

Recorrente: FEDERAL EXPRESS CORPORATION
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.676.486/0005-06
Número do Processo: 25353.185310/2026-63
Expediente: 0463997/26-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0842944/26-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A. R. S. TRANSPORTES RAPIDOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.103.868/0001-97
Número do Processo: 25353.189447/2026-97
Expediente: 0465253/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0856336/26-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A. R. S. TRANSPORTES RAPIDOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.103.868/0001-97
Número do Processo: 25353.189457/2026-22
Expediente: 0465158/26-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0856802/26-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A. R. S. TRANSPORTES RAPIDOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.103.868/0001-97
Número do Processo: 25353.189541/2026-46
Expediente: 0465450/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0858489/26-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C R VERTUAN INDÚSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E
NUTRACÊUTICOS - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.362.538/0001-09
Número do Processo: 25351.575112/2020-12
Expediente: 4828605/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 431/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 02.060.549/0001-05
Número do Processo: 25351.383082/2020-10
Expediente: 4836435/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 432/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 66.437.831/0001-33
Número do Processo: 25351.547025/2020-75
Expediente: 4834600/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 434/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IND E COM DE PRODS ALIMS VALERIANO V O E CIA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.165.028/0001-53
Número do Processo: 25351.462943/2020-25
Expediente: 0889296/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 435/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAPITAL INVESTIMENTOS HOLDING LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.518.879/0001-38
Número do Processo: 25351.688823/2020-56
Expediente: 0109586/24-7
Área de origem: GGTOX
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 436/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L3J AMERICA LATINA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.094.724/0001-06
Número do Processo: 25351.575127/2020-81
Expediente: 0518334/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 437/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.186996/2021-15
Expediente: 1024835/23-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 438/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.291921/2020-74
Expediente: 1019431/23-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 449/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.373191/2020-29
Expediente: 1019387/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO, para revisar de ofício e tornar nula a decisão inicial, acompanhando a
posição do relator descrita no Voto nº 450/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.478565/2020-00
Expediente: 2619972/21-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 451/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.509594/2020-12
Expediente: 4818277/22-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 452/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.509594/2020-12
Expediente: 4860189/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 452/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.512311/2021-09
Expediente: 0515590/23-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 453/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.603852/2020-56
Expediente: 4830941/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 454/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET
CNPJ/CPF/Passaporte: 03.361.252/0001-34
Número do Processo: 25351.723466/2020-80
Expediente: 4895328/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 455/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRITION IMPORT - COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.291.376/0001-04
Número do Processo: 25351.997797/2020-54
Expediente: 4907205/22-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 427/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NUTRITION IMPORT - COMÉRCIO ATACADISTA DE SUPLEMENTOS
LTDA. - ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 08.291.376/0001-04
Número do Processo: 25351.711351/2020-42
Expediente: 0506751/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 440/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRUPO MULTILASER S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 59.717.553/0001-02
Número do Processo: 25351.586188/2020-73
Expediente: 0517751/23-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 441/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60
Número do Processo: 25743.859559/2021-19
Expediente: SEI 2646297
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 416/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS
MEDICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.933.144/0001-29
Número do Processo: 25351.444076/2021-27
Expediente: SEI 3553338
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por
insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 420/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.296.295/0001-60
Número do Processo: 25351.444076/2021-27
Expediente: SEI 2925184
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 418/2026 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOFITUS LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.108.922/0001-66
Número do Processo: 25351.736372/2020-71
Expediente: 0143084/23-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa,
acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 423/2026 -
SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MCCAIN DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 68.090.240/0005-91
Número do Processo: 25353.326161/2026-07
Expediente: 0679094/26-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0864863/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDKAYA PRODUTOS E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 28.604.566/0001-41
Número do Processo: 25353.327500/2026-64
Expediente: 0681956/26-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0865011/26-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROQUILIMP PRODUTOS QUIMICOS LIMPEZA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.412.875/0001-09
Número do Processo: 25351.353240/2024-31
Expediente: 1180892/24-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0851051/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ECOMASTER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.642.412/0001-49
Número do Processo: 25351.678277/2023-98
Expediente: 1192442/24-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0851205/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VCA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 19.493.561/0001-06
Número do Processo: 25351.400478/2024-62
Expediente: 1199971/24-3
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0851211/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIDNEI PIRES DE MORAES LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 44.472.655/0001-38
Número do Processo: 25351.839928/2023-22
Expediente: 1213014/24-7
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0854133/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORMILIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.388.156/0001-30
Número do Processo: 25351.617648/2023-65
Expediente: 1220569/24-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0854501/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FLUIDRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 09.364.298/0001-93
Número do Processo: 25351.512100/2023-20
Expediente: 1219767/24-7
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0855412/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUIMIAGRI AMBIENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE
DESINFESTANTES DOMISSANITARIOS LTDA. ME
CNPJ/CPF/Passaporte: 27.774.585/0001-53
Número do Processo: 25351.783196/2023-17
Expediente: 1219079/24-3
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0855488/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 59.557.124/0001-15
Número do Processo: 25351.406900/2024-93
Expediente: 1254037/24-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0861541/26-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLEAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 61.153.250/0001-56
Número do Processo: 25351.434316/2024-28
Expediente: 1503242/24-2
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0862736/26-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.233.103/0001-64
Número do Processo: 25351.417591/2024-87
Expediente: 1357512/24-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0865745/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROLINK INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 01.140.700/0001-44
Número do Processo: 25351.425845/2024-31
Expediente: 1425108/24-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0865769/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65
Número do Processo: 25351.452863/2024-95
Expediente: 1672921/24-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0865782/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65
Número do Processo: 25351.452881/2024-77
Expediente: 1675048/24-0
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0865922/26-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 21.051.983/0001-65
Número do Processo: 25351.452882/2024-11
Expediente: 1675078/24-6
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0865935/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA COMERCIO E ENGARRAFADORA DE ALCOOL
ABSOLUTO LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 07.002.177/0001-76
Número do Processo: 25351.309436/2018-40
Expediente: 0970639/24-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0866956/26-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.V. ARAUJO SOARES DE OLIVEIRA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.657.516/0001-27
Número do Processo: 25351.346406/2024-62
Expediente: 1026218/24-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0871987/26-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C.V. ARAUJO SOARES DE OLIVEIRA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 05.657.516/0001-27
Número do Processo: 25351.346849/2024-53
Expediente: 1025966/24-4
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0872385/26-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JACOBSEN PROTEÇÃO E DECORAÇÃO DE METAIS LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 80.863.350/0001-10
Número do Processo: 25351.293555/2024-11
Expediente: 1061071/24-3
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0872386/26-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CITROMAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. EPP
CNPJ/CPF/Passaporte: 00.187.467/0001-92
Número do Processo: 25351.578533/2019-61
Expediente: 1086049/24-1
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0872477/26-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MVS QUIMICA LTDA.
CNPJ/CPF/Passaporte: 23.446.872/0001-83
Número do Processo: 25351.189310/2024-91
Expediente: 1143598/24-5
Área de origem: GGCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0872389/26-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.