PORTARIA Nº 6.961, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 (parte 8 de 9)

Código: 877444
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0755073/2026
Interessado: JOSE CARLOS FERREIRA CORREIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Carteira de Registro Nacional Migratório, Comprovante da situação cadastral do CPF,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do
documento de viagem internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 881091
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0758644/2026
Interessado: SYLVIO SAINT LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 875755
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0753410/2026
Interessado: WEB JOHNSON FRANCOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende ao requisito
previsto nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não possuir residência por prazo
indeterminado tempo suficiente e não apresentou Certidão criminal da Justiça Estadual e
Federal.
Código: 876005
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0753651/2026
Interessado: SONSONN PLAISIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 876555
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0754196/2026
Interessado: WASIM AL SHEBLI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais em que
residiu no Brasil e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada ou
apostilada.
Código: 881794
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0759338/2026
Interessado: ASHLEY VALENTINA OSORIO GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade.
Código: 881965
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0759509/2026
Interessado: CORRADO PICCINELLI DORIA LAMBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não reside no endereço
declarado e não se encontra em território nacional, não atendendo às exigências contidas no art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 882217
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0759757/2026
Interessado: DAVID MANZINI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 880634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0758198/2026
Interessado: ELMER WILLIAM QUINTANA CORREA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos
arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de
residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Situação cadastral
do CPF, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal.
Código: 877266
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0754898/2026
Interessado: HERIBERT JOSE GREGORIO MARTINEZ GUILLEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de situação
cadastral do CPF, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 ,
Copia completa do documento de viagem internacional e não possui prazo de residência
suficiente, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 883999
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0761498/2026
Interessado: SANDIA LEONARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 879915
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0757495/2026
Interessado: ELDIER MERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; dos incisos III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do
Documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a Certidão de antecedente
criminal do país de origem legalizada e tradução realizada no Brasil por tradutor público
juramentado, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, Situação Cadastral do CPF e a coleta
biométrica.
Código: 884670
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0762157/2026
Interessado: CARVENSCLEY STALLENS JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade e não apresentou comprovante de residência válido.
Código: 878469
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0756089/2026
Interessado: KSENIIA MEDNIKOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou,
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu se ausentou do Brasil, documento
original da Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem, excedeu o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida nos
incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 885369
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0762843/2026
Interessado: YVENAITCHINA STALLENS JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do art.
65 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que a requerente não possui 04 anos de residência
indeterminada no país e não reúne condições para redução de prazo, não apresentou cpf, ant.
estadual/federal, antec. Haiti, endereço anual.
Código: 862241
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740043/2026
Interessado: GIVELAINE BAZIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, não apresentou
comprovante de endereço dos últimos 04 anos, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 886069
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0763525/2026
Interessado: JEROME DOMINIQUE SOUTY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do
inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta Legalização ou Apostile da
Certidão de antecedente criminal do país de origem.
Código: 886223
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0763665/2026
Interessado: DENIS SIDJEY FERNANDES VILHETE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 818924
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697936/2026
Interessado: JORGE LEONARDO SALAZAR ARANGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
como, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência dos últimos 04 anos, Cópia completa do
documento de viagem internacional e Comprovante de capacidade de comunicação em
português, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 839282
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0717595/2026
Interessado: XIOMARA JINESKA FINOL LEAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 819491
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698482/2026
Interessado: LISMARYS ANDREINA MOTA GOMEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, requerente não possui 04 anos de
residência indeterminada no país e não reúne condições para redução de prazo.
Código: 890508
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0767873/2026
Interessado: SAID DENI ALROMHIN ABREU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV art.
65 da Lei nº 13.445/2017, não possui 04 anos de residência indeterminada no país e não reúne
condições para redução de prazo, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu.
Código: 837829
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0716196/2026
Interessado: ZARA MARCELA ARGUELLO MUNOZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
Documento oficial de identidade; Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças
Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a maioridade civil; Comprovante de
residência; Documento que comprove que a requerente possui a naturalização provisória,
descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 892443
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0769796/2026
Interessado: EUDLIN VOLTIUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, requerente não possui 04 anos de residência indeterminada no
país, não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual
dos locais onde residiu, Comprovante de residência, documento válido para redução de prazo.
Código: 892970
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0770315/2026
Interessado: LEON JOSE DE JESUS GUEVARA AGUIRRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade.
Código: 893140
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0770483/2026
Interessado: PATRICE ALEXANDER THIMO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade.
Código: 894287
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0771611/2026
Interessado: MARVENS JEANNOT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017,
tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10
(dez) anos de idade.
Código: 894471
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0771791/2026
Interessado: LOURDES GOMEZ GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II e IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 e 235 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
requerente não possui prazo mínimo requerido de residência indeterminada no país, apresentou
certidão criminal do país de origem fora do prazo de validade.
Código: 780733
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0661406/2025
Interessado: RUMISIO CORREIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 893606
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0770944/2026
Interessado: GUSTAVO ALBERTO CEJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 844172
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722383/2026
Interessado: NICOLE ANTONELLA LEIVA GUILLEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor de idade e
portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito
previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 895050
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0772366/2026
Interessado: LIOR CASTILLO SERRANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência no
país por prazo indeterminado, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do
art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 898721
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0775997/2026
Interessado: ANDRES EDUARDO GONZALEZ JIMENEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 898808
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0776084/2026
Interessado: GIAN PIERRE LEON LARGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, portanto não
atende à exigência de ter capacidade civil segundo a lei brasileira, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 898523
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0775800/2026
Interessado: AMOAI SOILIN SALINAS FUENTES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III e IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, 234 incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a requerente não possui prazo mínimo exigido de residência indeterminada no país,
não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo
país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, cópia completa do documento
de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul.
Código: 899812
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0777073/2026
Interessado: WADNER BRUNY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 898816
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0776092/2026
Interessado: JHONS ALFONSO RESPLANDOR BRIZUELA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 877863
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0755488/2026
Interessado: ANATOLY DIDUKH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.