PORTARIA Nº 6.961, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 (parte 7 de 9)

Código: 864865
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742643/2026
Interessado: DIEGO ALEJANDRO FERNANDEZ MARSET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, c/c arts. 227 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, tendo em vista que o interessado foi notificado e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e
comprovantes de residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização,
nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 865243
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743017/2026
Interessado: JULIO CESAR CESPEDES PAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas , art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 864870
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742648/2026
Interessado: LULA MONTINARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas , art. 65 inciso III
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, art. 234 inciso III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 864715
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0742495/2026
Interessado: CLAUDY ZEPHIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e
traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos
quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 866792
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0744540/2026
Interessado: BRUNO ALFREDO VARELA DA SILVA SA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual dos locais onde residiu, não apresentou comprovantes de residência dos últimos
quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020
e a cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 866485
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0744246/2026
Interessado: LUIS OSMAR GONZALEZ OHEP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 867100
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0744846/2026
Interessado: BURAQ AHMED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. art. 221, 234 inciso II do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta da comprovação de residência por prazo indeterminado com redutor e a
coleta biométrica.
Código: 867119
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0744865/2026
Interessado: HANI SALEM MOHAMMED ALJABRY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta
dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de
naturalização, (sendo um comprovante por anos, faltando dos anos de 2023 e 2024).
qCódigo: 867470
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0745215/2026
Interessado: AMERICO ANTONIO MACEDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, art. 221 e 237 inciso I do Decreto 9.199/2017.
Código: 867432
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0745177/2026
Interessado: LUIS FERNANDO MARIN SEPULVEDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do inciso II do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, Art 233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 867644
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0745389/2026
Interessado: CASILDA RAMONA FLORES RIVEROS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017;
dos arts. 238 e inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, e
a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3ª abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial
Federal do Mato Grosso do Sul.
Código: 868451
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0746182/2026
Interessado: LOUDINA FRANCOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não adquiriu residência
no país por prazo indeterminado antes de completar 10 anos de idade, e, portanto, não atende às
exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 868256
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0745989/2026
Interessado: LUCIANO MARTIN GENNARO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017;
dos arts. 238 e inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que falta os
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização e a
Tradução do Apostile realizado no Brasil por tradutor público juramentado.
Código: 867522
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0745267/2026
Interessado: MALICK DIAGNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos.
Código: 867033
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0744779/2026
Interessado: JACQUES YVES GEORGES PETIT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 869706
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0747427/2026
Interessado: LAURA LIDIA HERRERA BENITEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não
apresentou a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, certidão de
nascimento de filha brasileira e comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores
ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 870220
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0747936/2026
Interessado: DAYRANA DINARVIS BETANCOURT NUNEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 870388
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0748104/2026
Interessado: KEHINDE MOROHUNDIYA ADEDOKUN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde
residiu, comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado de
comprovação que sabe se comunicar em língua portuguesa.
Código: 870693
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0748407/2026
Interessado: MBAYE LO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou certificado emitido por instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, com
nota satisfatória de aprovação e comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 870888
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0748602/2026
Interessado: DAVID GABRIEL CAMPO HERRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 855242
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733209/2026
Interessado: JEAN JOHNSON DESIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº
13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não
apresentou a certidão original de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizada
ou apostilada e traduzida no Brasil, por tradutor público juramentado e comprovante de
residência dos últimos 04 anos.
Código: 872580
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0750269/2026
Interessado: DANIELA PRIETO DIAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos III e IV da Lei nº
13.445/2017; art. 234 incisos III e V , tendo em vista que a interessada não apresentou documento
válido de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e apresentou Certidão
criminal do país de origem fora do prazo de validade e não apresentou declaração de ausência
criminal.
Código: 873270
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0750955/2026
Interessado: LUDSHINA VERONA JEDA CLEMENT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos I e II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017; do art. 221, do Decreto 9.199/2017, considerando que a requerente é menor de
idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o
requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 874698
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0752365/2026
Interessado: JERSON IVAN TORRES JIMENEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça
Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, Cópia completa do documento de viagem internacional e
Comprovante de capacidade de comunicação em português, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 875161
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0752818/2026
Interessado: RAYDIRI RACHELL JIMENEZ MADERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de residência dos últimos 04 anos, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
não atendendo ao requisito previsto no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 875553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0753210/2026
Interessado: JUAN IVAN COBO QUISBERT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017;
dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando falta dos comprovantes
de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a Situação
cadastral do CPF, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão de antecedente
criminal do país de origem legalizada ou apostilada, o documento de viagem internacional e a
coleta biométrica.
Código: 875991
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0753637/2026
Interessado: PAULO ALEXANDRE DA SILVA MUNHEIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017;
dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização, a
Certidão criminal da justiça Estadual de São Paulo e Mato Grosso do Sul, e Certidão Federal do
TRF-3ªabrangênciaSeçãoJudiciariaeJuizadoEspecialFederaldeSãoPauloeMatoGrossodoSul,
e a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada.
Código: 876019
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0753666/2026
Interessado: WANDJIE SIEWE JONATHAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do
art. 221 e 239 inciso III do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos, de
residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização, não apresentou Certidão
de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem,
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado.
Código: 870145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0747862/2026
Interessado: LI-JU PENG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual dos locais onde residiu, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de
residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56
da Portaria 623/2020, a cópia integral do documento de viagem internacional e não apresentou
certificado, emitido por Instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que
sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 877209
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0754841/2026
Interessado: KINCY GABY MERVILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221 e incisos III e IV do 234, do Decreto 9.199/2017, considerando não
possui 04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, e falta o comprovante de língua
portuguesa válido, e a Certidão criminal da justiça Estadual 1° grau do Paraná e Justiça Federal do
TRF-3ª abrangência Seção Judiciaria e Juizado Espacial Federal de São Paulo.
Código: 865702
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0743470/2026
Interessado: AHED SUFIAN MOHAMMAD YOUSEF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos
arts. 238 e incisos I, II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes
de residência dos últimos 15 (quinze)anos, anterior ao pedido de naturalização, a RNM em frente
e verso, a Situação cadastral do CPF, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão de
antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor
público juramentado, a cópia de todas as páginas do passaporte e a coleta biométrica.
Código: 878300
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0755921/2026
Interessado: ZAHABIE SOBHI OMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do
art. 221 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por
prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização e a coleta biométrica.
Código: 878880
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0756489/2026
Interessado: ABDELHALIM ABDELHAFIZ IBRAHIM ALI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017; art. 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado
apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem sem legalização e não apresentou comprovante de residência 04 anos atualizado.
Código: 878043
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0755664/2026
Interessado: KAREN ISABEL CASTILLO MORALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, não possui 04 anos de residência indeterminada no
país e não reúne condições para redução de prazo, não apresentou Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 879115
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0756709/2026
Interessado: MARIO FAUSTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta
dos comprovantes de residência dos últimos 04 (quatro) anos, a Declaração de prova presencial, a
Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão de antecedente criminal do país de
origem legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, e a cópia
de todas as páginas do passaporte.
Código: 880631
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0758195/2026
Interessado: DUTRICHE BRADLEY REMY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários,
comprovante de residência atualizado, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.