PORTARIA Nº 6.961, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 (parte 6 de 9)

56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 858754
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0736620/2026
Interessado: KEVIN RONALDO GOITIA MENDOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 858904
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0736770/2026
Interessado: MANESE DESTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF atualizado, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu atualizados, Comprovante de residência 04 anos
atualizados e avaliação presencial do documento de comprovação de que sabe comunicar-se
em língua portuguesa.
Código: 854500
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732488/2026
Interessado: JEAN RENE PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes
criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por
tradutor público juramentado.
Código: 855832
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733777/2026
Interessado: FRANTZ AUGUSTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, não possui 04 anos de residência por prazo
indeterminado no país e mesmo com redutor por prole, não possui 01 ano de residência
indeterminada.
Código: 859132
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0736997/2026
Interessado: THIBAUD HERVE MARIE CESAR GINOUX DEFERMON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta
dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do Rio de Janeiro e São Paulo,
local onde residiu.
Código: 859195
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0737059/2026
Interessado: SAVERIO ESPOSITO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 859438
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737298/2026
Interessado: MIKHAEEL AL ASAAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, art. 234
inciso V do Decreto 9.199/2017.
Código: 857315
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735236/2026
Interessado: SARAID VALENTINA VEGAS TORREALBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 859578
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737431/2026
Interessado: ANTHONY HANNA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que não
possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de
naturalização, e falta os comprovantes de residência dos últimos 04 anos, para condição de
alteração para naturalização ordinário.
Código: 859833
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737683/2026
Interessado: HANS RAISCHMOND HEROLD QUINTERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão
de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no
Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos quinze anos,
anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e a cópia
integral do documento de viagem internacional.
Código: 859854
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737704/2026
Interessado: LUBNA SHIHADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos I, II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta
dos comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, o Verso da RNM, a Situação cadastral do CPF, a Certidão criminal da justiça
Estadual e Federal, a Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou
apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, a cópia de todas as páginas
do passaporte e a coleta biométrica.
Código: 847024
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0725162/2026
Interessado: ADRIANO FRANCISCO BOAVENTURA CASSULE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 e 237 do Decreto 9.199/2017.
Código: 860133
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737974/2026
Interessado: HASSAN YASSINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
atende ao requisito previsto nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não possuir
residência por prazo indeterminado tempo suficiente.
Código: 860359
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0738192/2026
Interessado: MOHAMAD MORHAF AL GHAZZI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
atende ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não possuir
residência por prazo indeterminado tempo suficiente.
Código: 859857
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737707/2026
Interessado: MARIE YVENA FENELON PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país
de origem, legalizado ou apostilado, comprovantes de residência dos últimos quatro anos,
anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020, a cópia
integral do documento de viagem internacional e não apresentou certificado válido,
comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 858299
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0736191/2026
Interessado: KATSIARYNA MAKARENKA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 859441
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0737301/2026
Interessado: CELANIE FRANCOIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, arts. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou
apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 860951
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0738775/2026
Interessado: NAHLA JANBAIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de
residência dos últimos 15 (quinze)anos, anterior ao pedido de naturalização.
Código: 862039
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0739846/2026
Interessado: MELISSA RITA REYES SALCEDO DE OLIVEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos
comprovante de residência dos últimos 15 (quinze)anos, anterior ao pedido de naturalização, a
Situação cadastral do CPF, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal a Certidão de
antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por
tradutor público juramentado e a coleta biométrica.
Código: 862028
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0739835/2026
Interessado: MARGARIDA CATEMBO FREITAS KISSAMINHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
atende ao requisito previsto nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não possuir
residência por prazo indeterminado tempo suficiente, não apresentou Comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes
criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de residência dos últimos
04 anos.
Código: 862126
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0739931/2026
Interessado: JOHN MAGNE BYGNES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de
residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de naturalização.
Código: 862292
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740094/2026
Interessado: CASIMIR BELLAMOUR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a
certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou
apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado e comprovantes de
residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art.
56 da Portaria 623/2020.
Código: 859074
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0736939/2026
Interessado: FLAVIO CESAR LUGO CAMPOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Comprovante de
capacidade de comunicação em português, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 860889
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0738713/2026
Interessado: ELDINE PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que a requerente não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual de
ações criminais, a a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria
e Juizado Especial Federal de São Paulo, a Certidão de antecedente criminal do país de origem,
e a cópia de todas as páginas do passaporte.
Código: 862460
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740261/2026
Interessado: ALI ALRIDA YASSINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, requerente não possui
04 anos de residência indeterminada no país e não reúne condições para redução de prazo.
Código: 862486
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740287/2026
Interessado: JEAN LUCSONNE SENAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no
Brasil, por tradutor público juramentado e comprovantes de residência dos últimos quinze
anos, anteriores ao pedido de naturalização.
Código: 862544
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0740343/2026
Interessado: RICARDO GASPAR TORMOS MOLLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 862736
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740530/2026
Interessado: MUSTAPHA AHMAD YAHIA SIDAOUI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, comprovante de situação cadastral do CPF, a Certidão criminal da justiça
Estadual e Federal dos locais onde residiu, a tradução realizada no Brasil por tradutor público
juramentado da Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada e a coleta
biométrica.
Código: 860201
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0738037/2026
Interessado: BIANCA VALENTINA SALAZAR AYOUBISSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 862499
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0740300/2026
Interessado: MAKENLOVE DORIVAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos inciso IV do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que não apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Certidão
de antecedente criminal do país de origem, a situação cadastral do CPF, a cópia de todas as
páginas do Passaporte e a coleta biométrica.
Código: 863390
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0741180/2026
Interessado: YULIANA JESUS CARPINTERO CHACON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 863418
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741208/2026
Interessado: PERCY GERMAN RIVERO AVILA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou os
últimos 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de
naturalização.
Código: 863341
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741131/2026
Interessado: LUIS GREGORIO RAMIREZ GOMEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de residência, nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e Antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, foi
notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 863770
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741556/2026
Interessado: AYMAN ZEINELABEDEN SHARAWY MOHAMED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos
Ii, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, art 234 incisos II, III e V do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, não apresentou Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou
apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Comprovante de
residência dos últimos 04 anos, avaliação presencial do documento Comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 863855
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0741641/2026
Interessado: HIPOLITO RODRIGUEZ FUNDORA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da
Certidão criminal da justiça estadual e Federal dos locais onde residiu, e a Legalização da
Certidão de antecedentes criminal do país de origem, cópia de todas as páginas do passaporte
e a coleta biométrica.