PORTARIA Nº 6.961, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 (parte 5 de 9)

Código: 853316
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731325/2026
Interessado: SHABNAM SHANGARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II, III,IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu; Comprovante de residência dos últimos 04 anos,
Certidão de Casamento, Documento que comprove União Estável ou Certidão de Nascimento
de filho brasileiro e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 853358
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731367/2026
Interessado: VERONICA SOFIA ORJUELA CRISTANCHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, não possui 04 anos
de residência indeterminada no país, não apresentou Comprovante de situação cadastral do
Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, Comprovante de residência, Comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa, Cópia do documento de viagem internacional, ainda que
vencido, observadas as regras do Mercosul.
Código: 853360
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731369/2026
Interessado: MAMADOU MOUSSA NDOYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou certificado válido junto com a avaliação presencial, emitido por
instituição de Ensino Superior, credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar
em Língua Portuguesa.
Código: 853367
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0731376/2026
Interessado: KATERINE DEL VALLE RODRIGUEZ REGALADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, não apresentou, Certidão de antecedentes criminais emitida pelas Justiças
Federal e Estadual dos locais onde residiu após completar a maioridade civil; Comprovante de
residência, Documento que comprove que o requerente possui a naturalização provisória, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 853493
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731501/2026
Interessado: MITCHELINA ANELIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, que a requerente não apresentou Comprovante de residência, nos termos do
art. 56 da Portaria nº 623/202.
Código: 853498
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731506/2026
Interessado: ALEJANDRO HERNAN HUAYCHO CONDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221, 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a faltas dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior
ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual, a Certidão de antecedente
criminal do país de origem legalizada ou apostilada e traduzido no Brasil por tradutor público
juramentada e a coleta biométrica.
Código: 853533
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731539/2026
Interessado: SANTOS FLORES COLQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que
não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de
naturalização, e não apresentou a situação cadastral do CPF, a certidão criminal da justiça
Estadual e Federal de onde reside, a Legalização ou Apostile e a tradução publica juramentada
da certidão de antecedente criminal do país, e a coleta biométrica.
Código: 853556
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731562/2026
Interessado: DAYSI LIDIA CONDE KANTUTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221, 238 e incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior
ao pedido de naturalização, não apresentou comprovante de residência, Certidão criminal da
justiça Estadual, a Legalização ou Apostile e tradução publica juramentada da Certidão de
antecedente criminal do país de origem legalizada, o Documento de viagem internacional e a
coleta biométrica.
Código: 853147
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731163/2026
Interessado: MUSSA MUSTAFA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal do TRF-3ª abrangência Seção
Judiciaria e Juizado Espacial Federal de São Paulo, e a Certidão de antecedente criminal do país
de origem legalizada ou apostilada.
Código: 853479
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731487/2026
Interessado: JEAN DANIEL VITAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a
certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e
traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de residência dos últimos
quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020 e a cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 854497
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732485/2026
Interessado: AGAR CARLA MOLINA PIZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 233, 239 incisos II e III , §2º do Decreto 9.199/2017, considerando que
se extrapolou em saídas esporádicas do território nacional, por período superior ao permitido
na legislação, não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas 13 CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos
locais onde residiu , Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido
pelo país de origem, legalizado/apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público
juramentado, Comprovante de residência dos últimos 15 anos e a coleta biométrica.
Código: 849593
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0727700/2026
Interessado: JONKAYRE YUNAMI PARRA REVETTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal 1º
gráu seção Judiciária Juizado Especial federal de São Paulo, Certidão de antecedentes criminais
ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado.
Código: 853126
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731145/2026
Interessado: ELIZANGELA CRISTINA VIRGILIO DA COSTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 854967
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732937/2026
Interessado: MARIA MAMANI MAMANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221, 238 e inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
que não possui 15 (quinze) anos, de residência de prazo indeterminado anterior ao pedido de
naturalização, não apresentou a Legalização ou Apostile e tradução publica juramentada da
Certidão de antecedente criminal do país de origem e a coleta biométrica.
Código: 854971
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732941/2026
Interessado: JAMALALDIN HILAL MOHAMAD DARNASSER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que não apresentou os
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização.
Código: 855233
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733200/2026
Interessado: FRANCISCO ANTONIO CUNHA BORTAGARAY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 227 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que foi
notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e
coleta biométrica, não apresentou os comprovantes de residências dos últimos 15 (quinze)
anos, anterior ao peido de naturalização, (de 2012 até 2026), e a Certidão criminal da justiça
Estadual, (certidão negativa), e a coleta biométrica.
Código: 855785
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733730/2026
Interessado: OLENA BANDURINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado ou
apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de
residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art.
56 da Portaria 623/2020 e a cópia integral do documento de viagem internacional.
Código: 856709
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0734642/2026
Interessado: INASS EL SAYED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou a certidão atualizada de antecedentes criminais emitido pelo
país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público
juramentado e não apresentou certificado válido, emitido por instituição de Ensino Superior,
credenciado pelo MEC, comprovando que sabe se comunicar em Língua Portuguesa.
Código: 856603
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0734536/2026
Interessado: BERTHONY LOUIS JEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão original de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem, legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor
público juramentado e não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro anos,
anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020.
Código: 856835
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0734763/2026
Interessado: OLGA LUCIA MONDRAGON BERNAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que não
apresentou os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal de São Paulo, local onde
residiu.
Código: 856920
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0734845/2026
Interessado: SANA DRAME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso
III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou comprovante de residência dos últimos 04 anos atualizado e
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa.
Código: 808006
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687483/2025
Interessado: EVELINE FERVILLON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 856529
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0734461/2026
Interessado: JAMES LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido.
Código: 857129
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735050/2026
Interessado: THEOMA AUGUSTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de comunicação em português válido.
Código: 857204
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735125/2026
Interessado: OMAR ALKALLAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
atende ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não possuir
residência por prazo indeterminado tempo suficiente e não apresentou Certidão da Justiça
Federal.
Código: 857363
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735284/2026
Interessado: MONDLANE SALES AFRICANO JEREMIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 856510
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0734442/2026
Interessado: YANN JACK MARC FRANCOIS CHALONO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando aa falta
dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização e o Apostile da Certidão de antecedentes criminal do país de origem.
Código: 857760
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735668/2026
Interessado: HELENE ALIDOR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF atualizado; Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu atualizados, Comprovante de residência 04 anos
atualizado, avaliação presencial Comprovação de que sabe comunicar-se em língua
portuguesa.
Código: 857826
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735734/2026
Interessado: ANA VERONICA GOMES SIVADA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020 e Antecedentes criminais da Justiça Federal , Certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no
Brasil, por tradutor público juramentado, foi notificada a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 857455
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735370/2026
Interessado: MOR THIORO SECK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
seção Judiciária Juizado Especial Federal e Estadual Ações Criminais de São Paulo e apostila
original da Certidão criminal do país de origem.
Código: 858075
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735968/2026
Interessado: MODOU MBOUP
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 858081
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0735974/2026
Interessado: CRISTIANO QUICHINDO QUITUXE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de
20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 840056
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718348/2026
Interessado: CALEB BAZILE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso IV do 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que não possui 04 (quatro) anos, de residência por prazo indeterminado anterior
ao pedido de naturalização, e nem condição especial de redução, e falta a a Certidão criminal
da justiça Federal do TRF-3ª abrangência Seção Judiciaria e Juizado Especial Federal de São
Paulo, e a coleta biométrica.
Código: 857144
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0735065/2026
Interessado: JUANA INES TAMANI LOMAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que
não possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de
naturalização, e não apresentou a Certidão de antecedente criminal do país de origem
legalizada, o documento de viagem internacional e a coleta biométrica.
Código: 853680
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731682/2026
Interessado: ROLMAN FARFAN MENACHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, legalizado ou
apostilado e traduzido no Brasil, por tradutor público juramentado, comprovantes de
residência dos últimos quinze anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art.