PORTARIA Nº 6.961, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 (parte 4 de 9)

Código: 800167
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680134/2025
Interessado: ABDELKRIM AMROUCHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de
endereço dos últimos 04 anos, Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa
e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 840253
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718543/2026
Interessado: GUSTAVE VILSAINT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando não apresentou os comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos,
anterior ao pedido de naturalização, o documento de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa valido, a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria
e Juizado Espacial Federal de São Paulo, e a biométrica.
Código: 840530
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718809/2026
Interessado: JULIO CESAR BENITEZ FABELO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que não apresentou o comprovante de residência, o documento de capacidade
de se comunicar em língua portuguesa valido, a certidão criminal da Justiça Estadual de São
Paulo ações criminais, e a coleta biométrica.
Código: 842172
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720447/2026
Interessado: KEVIN ANTONIO CHAVEZ LENS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que não apresentou o documento de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa valido, a Certidão criminal da justiça Estadual de ação criminal e a certidão da
justiça Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria e Juizado Espacial Federal de São Paulo
e a coleta biométrica.
Código: 842706
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720958/2026
Interessado: HELDER FERNANDES CARNEIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234 incisos II, IV e V
do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o requerente não apresentou; Certidão de
distribuição de ações criminais e certidão da Justiça Federal seção juizado especial Federal de
São Paulo, comprovante de residência e Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado.
Código: 842864
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0721112/2026
Interessado: NELSON TORRES GUERRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que foi notificado e não apresentou o documento Original da Certidão de
antecedente criminal do país de origem legalizado, e falta o documento de que se comunica em
língua portuguesa valido, comprovante de residência atualizado e a coleta biométrica.
Código: 843394
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0721619/2026
Interessado: JEMSY ETIENNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que não apresentou o documento de capacidade de se comunicar em língua
portuguesa valido, e a Certidão de antecedente criminal do país de origem vencida, não está
acompanhado da Declaração de não antecedente criminal em formulário especifico, e a coleta
biométrica.
Código: 843446
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0721670/2026
Interessado: MACODOU LAYE GADIAGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e III
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 227 e incisos II e III do 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que foi notificado, e não apresentou os comprovantes de residência dos últimos
04 (quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização e a Declaração de prova presencial do
curso de língua portuguesa e a coleta biométrica.
Código: 835141
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713586/2026
Interessado: RAPHEAL ADESOLA AGBOMOLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa de acordo com o
Art. 5º da Portaria 623/2020 e antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado.
Código: 844002
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722213/2026
Interessado: ROLBIDE PRESSOIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando foi
notificado, e não apresentou o comprovante de residência Atualizado, e a coleta biométrica.
Código: 842372
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720626/2026
Interessado: EMMANUELLA CHERUBIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art.
65daLeinº13.445/2017;dosarts.221eincisoIIdo234,doDecreto9.199/2017,considerando
que foi notificada e não cumpriu a exigência, não possui 04 (quatro) anos de residência por
prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização, não apresentou documento que
comprovem a condição de redutor e nem os comprovantes de residência, e a coleta
biométrica.
Código: 844382
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722593/2026
Interessado: LANDRE WERLY JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, Comprovante de situação cadastral do CPF, Comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos,
Cópia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de capacidade de
comunicação em português, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 813316
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692452/2025
Interessado: LOVELIE PIERRE JEAN BAPTISTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, comprovante de comunicação em português válido, foi
notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 844144
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0722355/2026
Interessado: HANNETTE BONGINI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão de antecedentes criminal do país de origem legalizada ou apostilada e
traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, a Certidão criminal da justiça Estadual de
Santa Catarina e Sergipe e Federal de Sergipe, e a cópia de todas as páginas do passaporte, e a
coleta biométrica.
Código: 839534
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0717844/2026
Interessado: GILBERT NONCENT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual de São Paulo, Atestado de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado e
traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e Cópia completa do documento de
viagem internacional, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 849346
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0727459/2026
Interessado: JEAN JESSYE HOFFMAN OTSUKA DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 850108
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728204/2026
Interessado: JOCELYN PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos
incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
comunicação em português valido, comprovante de residência dos últimos 04 anos.
Código: 850145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728240/2026
Interessado: CARMELITE PIERRE LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando que a requerente não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 04
(quatro) anos, anterior ao pedido de naturalização, documento de capacidade de se comunicar
em língua portuguesa valido, Certidão criminal da Justiça Federal do TRF-3º abrangência Seção
Judiciaria e Juizado Especial Federal de São Paulo.
Código: 850166
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0728261/2026
Interessado: ALINA TORRES PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 850363
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728445/2026
Interessado: DANNERYS JOSEFINA SIFONTES CEDENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, comprovante de endereço dos últimos 04 anos não atendendo
ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 850199
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728290/2026
Interessado: EMMANUEL MMADUABUCHI ANIECHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos III e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta do documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa
valido, a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria e Juizado
Especial Federal de São Paulo, e a coleta biométrica.
Código: 850806
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0728881/2026
Interessado: JUELSON JUVENCIO FERNANDES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
não apresentou comprovante de residência dos últimos 04 anos, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 227 , 234 inciso II do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 851242
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729305/2026
Interessado: MARIA ANGELA VELANDIA ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Comprovante de
regularidade do CPF e Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 849826
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0727926/2026
Interessado: FLIPPER JACK NUNEZ PEREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221 e inciso III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando não
possui 15 (quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de
naturalização e a Certidão de antecedente criminal do país de origem apostilado.
Código: 851136
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729199/2026
Interessado: JUAN JESUS SALGADO ALFONZO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, portanto não atende à exigência
contida no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, não possui 04 anos de residência
indeterminada no país e não reúne condições para redução de prazo.
Código: 851921
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729971/2026
Interessado: ABDOULAYE CISSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, não apresentou Certidão da Justiça Federal 1º
gráu de São Paulo, certidão da Justiça federal 2ª região do Espírito Santo e comprovante de
residência válido.
Código: 852222
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0730263/2026
Interessado: DANILO YANIER DE LA CRUZ HIDALGO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um adulto de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 851912
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729962/2026
Interessado: EDGAR CHOQUE CHOQUEVILLCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento dos
incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
comunicação em português válido, não apresentou apostila original da certidão criminal do
país de origem.
Código: 852312
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730353/2026
Interessado: FARAH OMARI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que
não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao
pedido de naturalização e a Tradução realizado no Brasil por tradutor público juramentado da
Certidão de antecedente criminal do país de origem.
Código: 852404
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730445/2026
Interessado: ANTONIO MANUEL BALALA NEVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 852574
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730614/2026
Interessado: ELISA ANTONELLA VALERO MÁRQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que a menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 852605
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730645/2026
Interessado: MOHAMMED MAETOUQ MOHAMMED ALBADRANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso III do art.
65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso III do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando que
não comprovou efetivamente a capacidade de se comunicar em língua portuguesa.
Código: 852622
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730662/2026
Interessado: NATHAN CHARITABLE DUVERNA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de
onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de comunicação em português válido e
Cópia completa do documento de viagem internacional, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 853058
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731084/2026
Interessado: DAVID MILIEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 853194
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0731208/2026
Interessado: FALLOU NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de endereço
dos últimos 04 anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.