PORTARIA Nº 6.961, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 (parte 3 de 9)

Código: 810775
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690017/2025
Interessado: NSIMBA MARIA DIATUNGUA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, IV do
Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de endereço, nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020 atualizado e Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e Estadual dos locais onde residiu.
Código: 809269
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688614/2025
Interessado: MARIA ESTHER ANAVIA SEGALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; do inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando, pois, falta a
Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem.
Código: 812197
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691374/2025
Interessado: MAYAR AKDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
reside no endereço declarado e não se encontra em território nacional, não atendendo às
exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 796166
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676347/2025
Interessado: CHRISTIAN MAURICIO MEDINA MOLINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; do inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da
Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem e o documento
de viagem internacional.
Código: 813743
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692863/2025
Interessado: THIBAULT ETIENNE JEAN ANTOINE BRICHEUX
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou os antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e antecedentes
da Justiça Estadual com os dados corretos, não atendendo aos requisitos previstos no Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017.
Código: 810031
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689308/2025
Interessado: CHRISTELLE NSIMBA NKWANGU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 inciso
III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 22, art. 234 inciso III do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 814996
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694100/2025
Interessado: VICTOR QUIN MEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017 e dos arts. 238 e 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, em razão da não
apresentação dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao
pedido de naturalização, da situação cadastral do CPF, das certidões de distribuição criminal das
Justiças Estadual e Federal, da certidão de antecedentes criminais do país de origem,
devidamente legalizada ou apostilada, da cópia de todas as páginas do documento de viagem
internacional.
Código: 815388
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0694464/2025
Interessado: SASHWATH KIDAMBI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e Art. 7º e §2º da Portaria 623/2020.
Código: 817495
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0696518/2025
Interessado: AYUB ABDUL CADAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 813409
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692543/2025
Interessado: DJEMSON MONEXANT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso, art. 65
da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623
de 13 de novembro de 2020.
Código: 824252
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703040/2026
Interessado: EMMANUEL AUGUSTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Comprovante de avaliação
presencial de proficiência em língua portuguesa, foi notificado a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017.
Código: 802502
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682344/2025
Interessado: MARELINES DIAZ MARCANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de situação cadastral CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro
anos, Copia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de comunicação
em português valido, foi notificada a complementar e não respondeu às exigências dentro do
prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV, V do Decreto
9.199/2017.
Código: 823077
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701992/2026
Interessado: JUAN MANUEL OTALORA VILLAMIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos I, II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, o Verso da RNM, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal a Legalização
ou Apostile da certidão de antecedente criminal do país de origem, a cópia de todas as páginas
do documento de viagem internacional do passaporte.
Código: 823724
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702572/2026
Interessado: FERNANDO RUBEN VILLALBA ACEVEDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, dos locais onde residiu, a
Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada, a cópia de todas
as páginas do documento de viagem internacional do passaporte.
Código: 827228
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705920/2026
Interessado: JUAN CARLOS ESCOBAR BELLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, cópia completa do documento de viagem internacional, carteira de registro nacional
migratório e documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, nos
termos do art.5 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e
V do Decreto 9.199/2017.
Código: 827240
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705932/2026
Interessado: NAJEH JAMMAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou comprovante de residência dos últimos 04 anos e documento
original certidão criminal do país de origem ou certidão do Conare atualizada referente ao
amparo legal.
Código: 827398
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706090/2026
Interessado: MOUSSA YOUSSEF HAIDAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze)anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da justiça Federal do TRF-3ª abrangência Seção Judiciaria e
Juizado Espacial Federal de São Paulo, a Certidão de antecedente criminal do país de origem
legalizada.
Código: 827503
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706184/2026
Interessado: MARIA CATALINA CARDENAS DIAZ PEIXOTO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze)anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal a Certidão de antecedente
criminal do país de origem legalizada e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado, a
cópia de todas as páginas do documento de viagem internacional.
Código: 827578
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0706259/2026
Interessado: JAMESLEY ERAUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 828143
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706804/2026
Interessado: ANIA SANCHEZ VALLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15
(quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização.
Código: 828424
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707078/2026
Interessado: KEINY KATIUSKA RIVAS TROMPIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 828011
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706680/2026
Interessado: DAYMILIS KARINA SANCHEZ FARFAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, Antecedentes
criminais do pais de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020,
não atendendo aos requisitos previstos no Art. 65, inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
inciso II, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 822658
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0701597/2026
Interessado: LAURENCIA HELENE AURELIE DENOEUD RAMOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a
falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Legalização ou Apostile da
certidão de antecedente criminal do país de origem, e todas as páginas do documento de
viagem internacional do passaporte.
Código: 829055
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707680/2026
Interessado: SEBASTIAN PASCAL DUFFE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 828124
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706787/2026
Interessado: LUIS ENRIQUE SILVESTRE GUERRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei
nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 238 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15
(quinze) anos, de residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização.
Código: 829529
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708104/2026
Interessado: RODNEL FEVRIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II, III da Lei nº 13.445/2017; art. 234 incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou Comprovante de residência dos 04 anos anteriores, avaliação
presencial do documento de Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa,
cópia completa do documento de viagem internacional, ainda que vencido.
Código: 829640
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0708215/2026
Interessado: MARIA MARTA PERTUZ GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual, Copia
completa do documento de viagem internacional, Comprovante de situação cadastral do CPF
Antecedentes criminais do pais de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, não atendendo aos requisitos previstos no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 833353
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0711798/2026
Interessado: LUCIANA ANDREA GIORDANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 835222
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713661/2026
Interessado: GILDAS MBEMYA TETAPING
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso IV
da Lei nº 13.445/2017; art. 234 inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado apresentou certidão criminal do país de origem fora do prazo de validade e
ausentou-se do país posteriormente.
Código: 836230
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0714636/2026
Interessado: EMERLYS ALEJANDRA FARIAS CABELLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou Comprovante de endereço nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020
atualizado, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado e Comprovante de comunicação em português, nos termos do
art°5 da Portaria N°623 de 2020, não atendendo aos requisitos previstos no Art. 65, incisos II, III
e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 839334
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0717646/2026
Interessado: JUDSON DERISIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu
nos últimos quatro anos.
Código: 839274
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0717587/2026
Interessado: SONY DELICE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 839387
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0717698/2026
Interessado: NORA ALEJANDRA PATRICIA REBOLLAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 839987
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718280/2026
Interessado: JOSEPH ANTHONY PAREDES MEDINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos II, III e IV do art. 234 do Decreto nº 9.199,
de 2017, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de residência nos
termos do art. 56 da Portaria nº 623, de 2020, comprovante de reabilitação, certidões de
antecedentes criminais dos locais onde residiu e documento válido que comprove sua
capacidade de se comunicar em língua portuguesa.
Código: 839381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0717692/2026
Interessado: YVENSON SAINT JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.