PORTARIA Nº 6.961, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 9)

Código:707771
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0598618/2025
Interessado:BRYANANTONIOMARQUEZMARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, cópia completa do documento de viagem
internacional, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, comprovante de situação cadastral do CPF, comprovante de residência,
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos e o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código:711330
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0601444/2025
Interessado:JACOBEDWINQUISPEACARAPI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art.
239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da certidão criminal da justiça Estadual de São Paulo
corretaeaSituaçãocadastraldoCPF.
Código:713007
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0602870/2025
Interessado:RAMONABELBURGOSAGUERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017;
dos incisos III e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta do Documento de que se
comunica em língua portuguesa, nos termos da legislação, a Certidão de antecedente criminal do país
de origem atualizada, e o documento de viagem internacional, e a coleta biométrica.
Código:714357
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0603982/2025
Interessado:MARGARITATERESARUPPERT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do
Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze)
anos, anterior ao pedido de naturalização.
Código:424885
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0377691/2023
Interessado:MUNAWWARAHMADSALIMABEDRABO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso
IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta da Certidão criminal da justiça Estadual do
Cartóriode2ºOfício.
Código:678620
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0574782/2024
Interessado:MAELYSEFRANCOISEAUDOUARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017,edosarts.221e233,§2º,edosincisosII,III,IVeVdoart.234doDecretonº9.199,de2017,
considerando a ausência de residência no Brasil por prazo indeterminado, dos comprovantes de
residência, da certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem, devidamente legalizado ou apostilado e traduzido no Brasil por tradutor público juramentado,
e de documento válido que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa.
Código:681630
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0577202/2025
Interessado:IWONAMARIASZMUCHROWSKA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e
incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos
últimos 15 (quinze)anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Federal, a
Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada ou apostilada, e a cópia de todas as
páginas do passaporte e a coleta biométrica.
Código:750085
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0634476/2025
Interessado:LAPHONTANPAPAYER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227, 234
incisosIIeIIIdoDecretonº9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:595620
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0511710/2024
Interessado:RUTHNORGAISSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos
incisos II e IV do art. 234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovante de residência
dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao pedido naturalização, e a certidão criminal da justiça Estadual
eFederaldeondereside.
qCódigo:756201
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0639706/2025
Interessado:AMALIACRISTALDOROMERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:483838
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0424868/2023
Interessado:FRANCISCOJAVIERGOYOBRITO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017.
Código:571057
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0493298/2024
Interessado:SALAHEDDINNAKCHBANDI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo
máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445,de2017,c/c§2º,art.233,doDecreto9.199/2017.
Código:758080
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0641297/2025
Interessado:ROGERFERNANDEZVEGAMATOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:757539
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0640856/2025
Interessado:MOUHCINEZOBAIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:763580
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0645921/2025
Interessado:JHOULAISIELAVEUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que
nãoapresentouoitem3(cópiadaCarteiradeRegistroNacionalMigratório)doAnexoIIIdaPortaria
623/2020.
Código:764603
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0646802/2025
Interessado:HASSANYASSINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:768161
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0649780/2025
Interessado:KELVINFRANCOSAMUELCAMISANNEYRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:773538
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0654576/2025
Interessado:DARLENESTHERRIBERATAPEOSI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:777050
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0657943/2025
Interessado:MELOUDENACIUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não conseguiu se comunicar durante o
atendimento presencial/entrevista, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da
Leinº13.445/2017.
Código:777683
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0658553/2025
Interessado:BUBABALDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Cópia completa do documento
de viageminternacional, Comprovantede situaçãocadastral doCPF eCarteira deRegistro Nacional
Migratório, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65
daLeinº13.445/2017,Art.234,incisosI,II,IVeVdoDecreto9.199/2017.
Código:780492
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0661182/2025
Interessado:MARIAGABRIELAAYALASTONE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da
Leinº13.445/2017.
Código:779803
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0660555/2025
Interessado:ANAMERCEDESDELACRUZPUNTIEL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos
arts. 221 e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que o requerente não possui
residência no Brasil por prazo indeterminado.
Código:779648
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0660400/2025
Interessado:CHRISTOPHERNOELREYESRODRIGUES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017, e dos incisos II, III e IV do art. 234 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que o requerente,
regularmente notificado para complementar a documentação necessária à instrução do processo, não
atendeu às exigências no prazo previsto, permanecendo ausentes as certidões de antecedentes
criminais emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, a cópia integral do
documento de viagem internacional, documento válido que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa e a certidão de casamento atualizada ou escritura pública de união estável
atualizada.
Código:783529
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0664103/2025
Interessado:ABBASIBRAHIMMOULHEM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do
Decreto nº 9.199/2017 por não apresentar comprovação da efetiva residência pelo período de 15 anos
nopaís.
Código:787754
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:Naturalizar-senº235881.0668230/2025
Interessado:RONNYDAVIDPEREZCUBA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto,
não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:788273
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0668715/2025
Interessado:MARCELORODOLFOCHARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:794506
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0674737/2025
Interessado:ESRAFATIH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017, do art.
234incisosII,IVeVdoDecreto9.199/2017.
Código:795400
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0675589/2025
Interessado:YENNERGUSTAVOMORENOHERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários como,
Comprovante de situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado, Copia completa do documento de viagem internacional e Comprovante de residência
nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos II, IV e V do art.
234doDecretonº9.199,de2017.
Código:794543
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0674774/2025
Interessado:RUZELATRINIDADAMARISTAALVAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e
incisos II e III do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando que não possui 15, (quinze) anos, de
residência por prazo indeterminado anterior ao pedido de naturalização, falta a certidão criminal da
justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu, a Legalização ou Apostile e tradução publica
juramentada da certidão de antecedente criminal do país de origem, a cópia de todas as páginas do
documento de viagem internacional.
Código:796032
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0676213/2025
Interessado:MARIEANGESOUFFRANCE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos
arts. 233 e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que a requerente não possui
residência no Brasil por prazo indeterminado.
Código:796811
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0676978/2025
Interessado:MOHAMADHAWI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em
portuguêsválido.
Código:801267
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0681172/2025
Interessado:SERGIODASILVAFRAGAO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para
conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017,e§2º,art.7ºdaPortarianº623de13denovembrode2020.
Código:802014
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0681899/2025
Interessado:MARCELLUBIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) incisos II e III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos
últimosquatroanos.
Código:802553
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0682395/2025
Interessado:SERIGNEFALLOUMBAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que
o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código:803258
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0683031/2025
Interessado:PREMJASONMARIANDSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos II e
III do art. 239 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando que a certidão de antecedentes criminais ou
documento equivalente emitido pelo país de origem, apresentada pelo requerente, não atende aos
requisitos de validade, e a ausência das certidões de antecedentes criminais emitidas pela Justiça
Federal e pela Justiça Estadual dos locais onde residiu.
Código:803302
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0683075/2025
Interessado:FANNYCALLAUMENACHO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017, e dos incisos II e
III do art. 239 do Decreto nº 9.199, de 2017, considerando a ausência dos comprovantes de residência
referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, da certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, apresentada em desconformidade com os
requisitos de validade, e da certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal.
Código:797286
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0677418/2025
Interessado:JUANCARLOSMONGEZDURAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não antecedente criminais do país de
origem legalizado/apostilado, e portanto não atende ao requisito previsto no Art. 65, inciso IV da Lei
13.445/2017;Art.234,incisoV,doDecreto9.199/2017.
Código:804968
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0684661/2025
Interessado:WILLSCHINWEAUSTINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623,de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUniãode17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e dos arts. 238 e 239,
inciso II, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista a ausência dos comprovantes de residência
referentes aos últimos 15 (quinze) anos anteriores ao pedido de naturalização, bem como a ausência
da Certidão Criminal da Justiça Federal, documentos necessários à instrução do processo de
naturalização.
Código:809059
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0688409/2025
Interessado:JHORGELYSNERIMARYEPEZSALAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no Art. 65, incisos III, IV da
Lei13.445/2017;Art.234,incisoIII,VdoDecreto9.199/2017.
Código: 810602
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689861/2025
Interessado: ELSON JUNIOR STRIEDER GALEANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.