PORTARIA Nº 6.961, DE 24 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 9)

PORTARIA Nº 6.961, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização
provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da
Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei
nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ANDY BRIAN HIGUERA VELA, natural da Bolívia, nascido em 12 de maio de
2006, filho de CLAUDIO HIGUERA HERBAS e de GREGORIA AMPARO VELA RIVAS, residente
no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0661179/2025);
NOR AL DEIN AL MASRY, natural da Arábia Saudita, nascido em 2 de abril de
2008, filho de Aiman Al Masry e de Lina Alhussein, residente no estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0748063/2026);
PAOLA ASHLY MAMANI PINTO, natural da Bolívia, nascida em 10 de julho de
2007, filha de PAUL MAMANI DIVAPURI e de VERONICA PINTO CANCARI, residente no
estado de São Paulo (Processo nº 235881.0647869/2025) e
POLINA DEMIDOVA, natural da Bielorrússia, nascida em 22 de novembro de
2006, filha de SERGE DEMIDOV e de NATALLIA DEMIDOVA, residente no Estado de São
Paulo (Processo 235881.0669767/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Código: 149872
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0143569/2021
Interessado: PAULINO DE JESUS ESPINAL NUNEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de
situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, a certidão de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado,
comprovantes de residência dos últimos quatro anos, anteriores ao pedido de
naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria 623/2020 e não apresentou certificado
emitido por instituição de Ensino Superior, comprovando que sabe se comunicar em
Língua Portuguesa.
Código: 141463
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0135923/2021
Interessado: BORIS RENE ZENTENO LARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art(s). 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 330646
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0299220/2022
Interessado: DIVALLO FELIX KPADONOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente excedeu o prazo máximo de ausência do território nacional, descumprindo a
exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 383304
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0343403/2023
Interessado: RAQUEL CAMBARA PARABA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze)anos,
anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a
Certidão de antecedente criminal do país de origem legalizada, a situação cadastral do
CPF e a coleta biométrica.
Código: 454952
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0401599/2023
Interessado: SAMER OTHMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do art. 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando não apresentou os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze)
anos, anterior ao pedido de naturalização, (sendo um comprovante por ano), e a
Legalização ou Apostile da Certidão de antecedente criminal do país de origem da
Síria.
Código: 477505
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0419719/2023
Interessado: BERCEDELICE GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, comprovante comunicação em português, cópia
completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência, nos termos
do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos quatro anos, e
comprovante de situação cadastral do CPF foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 482088
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0423456/2023
Interessado: BLANCA LILIANA LARA CHACON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos,
anterior ao pedido de naturalização, a certidão criminal da justiça Estadual e Federal, de
onde reside, e a coleta biométrica.
Código: 483250
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0424431/2023
Interessado: MARIA LILY FRESCO ROSALES DE ALMEIDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou
os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual,
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623
de 2020 e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, Declaração
conjunta de ambos os cônjuges ou companheiros, sob as penas da lei, a respeito da
continuidade de efetiva união e convivência, foi notificada a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 514075
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0448501/2023
Interessado: RAFAEL DE DIOS DUPERET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 540592
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0468991/2024
Interessado: ILKA MARIA RAPP RUIZ GAMARRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s)
Art. 65, inciso II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, V do Decreto 9.199/2017; Art.
56 Item 6, 8, 9 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 543159
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0470968/2024
Interessado: YESMEED SIMON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro
anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 573709
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0495332/2024
Interessado: ARTUR DUDENKO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, Art. 234,
inciso V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes nos
item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 586600
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0505041/2024
Interessado: LUISA CAROLINA BOCARRUIDO LUNAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do art.
234, do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência, o
documento de capacidade de se comunicar em língua portuguesa, a Certidão criminal da
justiça Federal, o a certidão de antecedente criminal do país de origem, o documento de
viagem internacional e a situação cadastral do CPF.
Código: 600324
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0515458/2024
Interessado: JOSE LUIS APAESTEGUI HUANCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando.
Código: 631821
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0540992/2024
Interessado: AMNEH KHALED MUSTAFA ATIYEH EL ASMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e inciso III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze)anos, anterior
ao pedido de naturalização, a Certidão de antecedente criminal do país de origem
legalizada ou apostilada e traduzida no Brasil por tradutor público juramentado, o
documento de viagem internacional e a coleta biométrica.
Código: 572897
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0494581/2024
Interessado: EULIBETH ADRIANNY NUNEZ SANCHEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos
incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, III, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, considerando a falta comprovantes de residência, o documento
de capacidade de comunicar em língua portuguesa, a certidão criminal da justiça
Estadual e Federal, a Certidão de antecedente criminal do país de origem, a situação
cadastral do CPF e o documento de viagem internacional.
Código: 642805
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0548691/2024
Interessado: MARIELA OSINAGA MORON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do inciso V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta da Certidão de antecedente criminal do país de origem.
Código: 656877
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0558666/2024
Interessado: YASSER GHARIB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do inciso II do art. 239 do Decreto 9.199/2017, considerando
que apresentou a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal com o nome do
requerente divergente em relação ao RNM.
Código: 660417
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0561283/2024
Interessado: JOSE DANIEL RODRIGUEZ BOLIVAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 508399
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0443877/2023
Interessado: DEXI YAMILETH BELLORIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante
comunicação em português, cópia completa do documento de viagem internacional,
comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde
residiu nos últimos quatro anos, carteira de registro nacional migratório e comprovante
de situação cadastral do CPF foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017 c/c incisos I, II, III, V do art.234 do Decreto 9199/2017.
Código: 666813
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0566310/2024
Interessado: PATHY BISUKIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Certidão de reconhecimento do status de
refugiado emitida pelo CONARE atualizada, comprovante de comunicação em português
válido, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de
residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, de onde residiu nos últimos
quatro anos, antecedentes criminais da Justiça Estadual e comprovante de situação
cadastral do CPF, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro
do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 609815
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0523130/2024
Interessado: DEISY ENRIQUETA GUILLEN RIVERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017, por não ter apresentado cópia completa do documento de viagem
internacional, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, de onde residiu nos quatro anos anteriores ao pedido e antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado
atualizado.
Código: 676164
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0572875/2024
Interessado: WENDY JANVIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou comprovantes de residência dos últimos quatro
anos, anteriores ao pedido de naturalização, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 603809
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0518186/2024
Interessado: LUCY ARICARA MANUYAMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 227, 238 e inciso II do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando que foi notificado, e não compareceu a Polícia Federal, e falta
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, anterior ao pedido de
naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual e Federal, a Situação cadastral do
CPF e a cópia de todas as copias do passaporte, e a coleta biométrica.
Código: 676969
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0573484/2024
Interessado: JULIA MARIA ORLEANS DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente excedeu o prazo máximo de ausência do território nacional, descumprindo a
exigência prevista no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.233 do Decreto
9199/2017.
Código: 694035
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0587209/2025
Interessado: ANTONIO FRAGA FREITAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 602181
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0516873/2024
Interessado: JUANA MARIA ENRIQUEZ BERMEO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; do art. 238 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos
comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze)anos, anterior ao pedido de
naturalização e a cópia de todas as páginas do passaporte.
Código: 683499
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0578755/2025
Interessado: YHOSMER ALBERTO RANGEL GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado, Comprovante de situação cadastral do CPF,
Comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado,
cópia completa do documento de viagem internacional e o documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa e também não possui prazo de
residência suficiente, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 697574
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0590220/2025
Interessado: ISSA RASMI AQEEL TASHMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e incisos II e III do 239 do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos,
anterior ao pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Federal e Estadual de
São Paulo e a Certidão de antecedente criminal do país de origem, (foi emitida certidão
do Consulado da Jordânia em inglês) no qual é invalido.
Código: 698658
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0591103/2025
Interessado: HENRY IZUCHUKWU IHEZIE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende aos requisitos previstos no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 684084
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0579225/2025
Interessado: MOUAAD OUNKHIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos II, IV e V do art. 234, do Decreto 9.199/2017,
considerando a falta dos comprovante de residência dos últimos 04 (quatro) anos, anterior ao
pedido de naturalização, a Certidão criminal da justiça Estadual de Goiás e Mato Grosso, a
certidão Federal do TRF-3º abrangência Seção Judiciaria e Juizado Espacial Federal do Mato
Grosso do Sul, a Certidão de antecedente criminal do país de origem Legalizada ou Apostilada
e a cópia de todas as páginas do passaporte e a Situação cadastral do CPF.
Código: 695135
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0588155/2025
Interessado: FRANCISCO GARCIA GONZALEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,de17denovembro
de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67, da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 238 e
inciso III do 239 do Decreto 9.199/2017, considerando a falta dos comprovantes de residência dos
últimos 15 (quinze)anos, anterior ao pedido de naturalização, a Certidão de antecedente criminal do
país de origem e a cópia de todas as páginas do documento de viagem.