RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.085, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 (parte 8 de 11)

Seção IX
Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas
Art. 30. A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal
de Cargas possui a seguinte estrutura:
I - Gabinete, ao qual compete:
a) prestar serviço de apoio técnico-administrativo e executar as atribuições
previstas no art. 14, no âmbito da Superintendência;
b) subsidiar tecnicamente a Superintendência com informações para
acompanhar a implementação das recomendações efetuadas pela Auditoria Interna;
c) apoiar a Superintendência na instrução e acompanhamento dos acordos de
cooperação técnica e outros instrumentos congêneres;
d) propor, em articulação com as Gerências, medidas que visem assegurar a
competitividade dos serviços de transporte rodoviário de cargas;
e) apoiar, em articulação com as Gerências, as autoridades competentes nas
questões relativas ao transporte rodoviário internacional de cargas, com informações
técnicas e participação, quando necessário, nas reuniões com representantes de governos
estrangeiros, em especial do Mercado Comum do Sul; e
f) propor, em articulação com as Gerências, ações para o desenvolvimento
ambiental, social e de governança no âmbito do transporte rodoviário e multimodal de
cargas.
II - Gerência de Inteligência de Mercado e Tecnologia do Transporte Rodoviário
e Multimodal de Cargas, à qual compete:
a) realizar a gestão dos dados referentes aos serviços de transporte rodoviário
de cargas;
b) acompanhar o mercado de transporte multimodal e rodoviário nacional e
internacional de cargas;
c) acompanhar as ações e estudos de modernização e inovação do transporte
rodoviário e multimodal de cargas;
d) gerir projetos relacionados ao desenvolvimento de ferramentas
tecnológicas, sistemas internos, automação de processos e modernização da
Superintendência;
e) acompanhar os estudos para o desenvolvimento ambiental, social e de
governança no âmbito do transporte rodoviário e multimodal de cargas;
f) subsidiar a Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e
Multimodal de Cargas na elaboração de análise de impacto regulatório e avaliação de
resultado regulatório;
g) subsidiar a Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário
e Multimodal de Cargas na atualização dos coeficientes dos pisos mínimos de frete;
h) planejar e propor estratégias de compartilhamento de dados no âmbito da
Superintendência;
i) dar suporte analítico para tomada de decisão à Superintendência; e
j) propor diretrizes para produção, atualização, modernização e
disponibilização de informações dos sistemas da Superintendência.
III - Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e
Multimodal de Cargas, à qual compete:
a) propor a habilitação e autorizar a operação de fornecedoras de vale-pedágio
obrigatório;
b) efetuar o registro de transportadores rodoviários no Registro Nacional dos
Transportadores Rodoviários de Cargas;
c) propor a habilitação e registrar os operadores de transporte multimodal;
d) propor a habilitação, registrar e atuar nas questões relativas ao transporte
internacional rodoviário e multimodal de cargas;
e) atuar junto aos organismos internacionais, em convenções, acordos e
tratados, bem como junto aos demais órgãos e entidades da Administração Pública
brasileira nas questões relativas ao transporte internacional rodoviário e multimodal de
cargas;
f) propor regulamentações dos serviços de transporte multimodal e rodoviário
nacional e internacional de cargas;
g) propor regulamentações do documento eletrônico de transporte;
h) propor regulamentações do transporte rodoviário de produtos perigosos,
em articulação com as demais unidades organizacionais competentes; e
i) propor regulamentações para o desenvolvimento ambiental, social e de
governança no âmbito do transporte rodoviário e multimodal de cargas.
§ 1º Subordinadas à Gerência de Inteligência de Mercado e Tecnologia do
Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, instituem-se:
I - Coordenação de Tecnologia e Inovação Aplicadas ao Transporte Rodoviário
e Multimodal de Cargas, à qual compete:
a) subsidiar e apoiar o desenvolvimento e implementação de ferramentas
tecnológicas aplicadas ao transporte de cargas;
b) analisar e gerir pedidos de ajuste ou suporte realizados pela
Superintendência, Gerências e transportadores referentes ao uso de sistemas
informatizados e tecnologias aplicadas aos serviços de transporte rodoviário e multimodal
de cargas;
c) assessorar o planejamento e execução de demandas corretivas e evolutivas
dos sistemas da Superintendência;
d) propor ações, com vistas à implementação de soluções de modernização e
inovação do transporte rodoviário e multimodal de cargas; e
e) propor a atualização e modernização dos sistemas de transporte rodoviário
e multimodal de cargas à unidade de tecnologia da informação e participar de seu
desenvolvimento.
II - Coordenação de Gestão de Dados e Acompanhamento de Mercado, à qual
compete:
a) produzir informações operacionais, táticas e estratégicas referentes aos
serviços de transporte rodoviário e multimodal de cargas, com o apoio das demais
unidades da Superintendência;
b) propor ações que visem ao acompanhamento dos fretes praticados no
transporte rodoviário de cargas;
c) subsidiar com dados e informações os processos de revisão normativa, em
especial na análise de impacto regulatório e avaliação de resultado regulatório;
d) calcular os coeficientes dos pisos mínimos de frete a fim de subsidiar a
Gerência de Regulação e Governança do Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas;
e) realizar a gestão sobre a disponibilização de dados, observando-se a Lei de
Acesso à Informação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o Plano de Dados
Abertos da ANTT;
f) implementar e manter plataformas de visualização de dados para produção
de análises;
g) articular junto à Ouvidoria a estruturação e disponibilização dos dados
abertos; e
h) propor ações para a obtenção de informações de banco de dados de
organismos nacionais e internacionais.
III - Coordenação de Projetos de Transporte e Logística, à qual compete:
a) propor a realização de estudos para promoção da modernização e inovação
do transporte rodoviário e multimodal de cargas;
b) propor ações para o acompanhamento de assuntos estratégicos de
transporte e logística em âmbito nacional e internacional;
c) elaborar os estudos e apoiar, no âmbito da Superintendência, os projetos e
ações que promovam o desenvolvimento ambiental, social e de governança no âmbito do
transporte rodoviário e multimodal de cargas;
d) promover estudos sobre a integração logística nacional e internacional,
inclusive intermodal, ao longo de eixos ou fluxos de produção;
e) produzir estudos, monitoramento de tendências, análises de riscos e
análises competitivas sobre o mercado de transportes terrestres;
f) atuar em projetos relacionados com transporte rodoviário e multimodal de
cargas, em articulação com outras Superintendências; e
g) elaborar estudos para apoiar os projetos e regulamentações, no âmbito da
Superintendência.
§ 2º Subordinadas à Gerência de Regulação e Governança do Transporte
Rodoviário e Multimodal de Cargas, instituem-se:
I - Coordenação de Transporte Rodoviário Nacional de Cargas, à qual
compete:
a) autorizar a operação e acompanhar as atividades das fornecedoras de vale-
pedágio obrigatório;
b) propor regulamentações para o vale-pedágio obrigatório;
c) supervisionar a execução das atividades de inscrição e de manutenção de
transportadores no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas;
d) propor regulamentações para os serviços de transporte rodoviário nacional
de cargas, em articulação com outras áreas da Superintendência;
e) propor regulamentações para a implantação da Política Nacional do Piso
Mínimo de Frete; e
f) propor regulamentações para o documento eletrônico de transporte e ações
para sua implementação no âmbito do transporte rodoviário de cargas.
II - Coordenação de Transporte Rodoviário Internacional de Cargas, à qual
compete:
a) propor regulamentações para os serviços de transporte rodoviário
internacional de cargas;
b) coordenar as atividades de habilitação de transportadores rodoviários
internacionais de cargas;
c) atuar junto aos organismos internacionais, em convenções, acordos e
tratados, bem como junto aos demais órgãos e entidades da Administração Pública
brasileira nas questões relativas ao transporte internacional rodoviário de cargas e de
produtos perigosos; e
d) apoiar a Superintendência na articulação junto aos organismos
internacionais, em convenções, acordos e tratados, bem como junto aos demais órgãos e
entidades da Administração Pública brasileira nas questões relativas ao transporte
internacional rodoviário e multimodal de cargas.
III - Coordenação de Transporte Multimodal de Cargas e Logística Integrada, à
qual compete:
a) propor regulamentações para os serviços de transporte, com vistas ao
fomento do transporte multimodal de cargas;
b) articular com entidades de classe, transportadores, embarcadores, agências
reguladoras de outros modos de transporte, órgãos públicos e demais entidades
envolvidas com a movimentação de bens, para promover o transporte multimodal;
c) coordenar as atividades de registro e habilitação de operadores de
transporte multimodal;
d) apoiar as autoridades competentes nas questões relativas ao transporte
multimodal de cargas, com informações técnicas e participação, quando necessário, nas
reuniões com representantes de Estados estrangeiros;
e) organizar e manter o cadastro de dutovias e de empresas proprietárias de
equipamentos e instalações de transporte dutoviário, articulando junto a outros órgãos,
visando à análise sistêmica e multimodal do transporte dutoviário;
f) propor regulamentações para o transporte rodoviário de produtos
perigosos;
g) propor regulamentações para o desenvolvimento ambiental, social e de
governança no âmbito do transporte rodoviário e multimodal de cargas; e
h) promover ações, iniciativas e projetos relacionados à segurança no âmbito
do transporte rodoviário de cargas.
Seção X
Superintendência de Tecnologia da Informação
Art. 31. A Superintendência de Tecnologia da Informação possui a seguinte
estrutura:
I - Gabinete, ao qual compete:
a) prestar serviço de apoio técnico-administrativo e executar as atribuições
previstas no art. 14, no âmbito da Superintendência;
b) disseminar as boas práticas em governança de tecnologia da informação e
comunicação e de gerenciamento de projetos;
c) acompanhar e monitorar as metodologias e os processos de governança em
tecnologia da informação e comunicação;
d) elaborar a proposta orçamentária de tecnologia da informação e
comunicação e acompanhar a execução orçamentária da Superintendência;
e) mensurar e divulgar as metas e os indicadores de tecnologia da informação
e comunicação;
f) apoiar na elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e
Comunicação; e
g) acompanhar os projetos de transformação digital, em articulação com as
Gerências da Superintendência.
II - Gerência de Infraestrutura, Cibersegurança e Operações, à qual compete:
a) suprir, planejar e acompanhar a implantação dos recursos de tecnologia da
informação;
b) suprir e dar suporte às unidades organizacionais da ANTT com recursos de
informática necessários ao desenvolvimento das atividades finalísticas e de gestão interna;
c) operacionalizar tecnologicamente as normas de segurança da informação,
bem como as diretrizes da ANTT;
d) dar sustentação à infraestrutura tecnológica; e
e) dar suporte aos usuários de recursos de informática e comunicação.
III - Gerência de Tecnologia e Soluções Digitais, à qual compete:
a) liderar a estratégia de tecnologia e transformação digital da ANTT e
promover a modernização contínua dos serviços e processos institucionais por meio de
soluções digitais inovadoras, seguras e eficientes;
b) gerenciar o portfólio de projetos de criação, evolução e sustentação de
produtos e soluções digitais, e assegurar o alinhamento com os objetivos estratégicos da
ANTT;
c) planejar, desenvolver, implantar e gerir o ciclo de vida dos sistemas de
informação, plataformas digitais e demais soluções tecnológicas da ANTT;
d) suprir e dar suporte às unidades organizacionais da ANTT com soluções
digitais necessárias ao desenvolvimento das atividades finalísticas e de suporte, e
promover a experiência do usuário e a entrega contínua de valor;
e) propor a formulação de diretrizes e políticas de interoperabilidade,
integração de dados e serviços digitais, visando à conectividade entre a sede da ANTT e
suas Unidades Regionais, bem como entre órgãos da Administração Pública Federal,
empresas públicas e privadas;
f) definir e governar a arquitetura de soluções tecnológicas, plataformas de
dados e sistemas de informação, com foco em inovação, confiabilidade, escalabilidade e
melhoria dos processos de negócios;
g) estabelecer e manter metodologias, frameworks e boas práticas de
desenvolvimento de software, engenharia de dados e gestão de produtos digitais, bem
como normas e padrões que assegurem a qualidade e melhoria contínua dos
processos;
h) promover a governança tecnológica e de dados no âmbito da ANTT,
garantindo a conformidade com regulamentações, políticas de segurança da informação,
privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
i) fomentar a cultura de inovação digital, o uso de tecnologias emergentes,
como inteligência artificial, computação em nuvem e analytics, e a tomada de decisão
orientada a dados (data-driven) em toda a ANTT; e
j) coordenar a operação e a confiabilidade dos ambientes tecnológicos,
garantindo a disponibilidade, o desempenho e a resiliência dos serviços digitais da
ANTT.
IV - Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional, à qual
compete:
a) monitorar as condições e o tratamento de situações críticas nas
infraestruturas e serviços regulados pela ANTT;
b) prover condições para execução de fiscalização com apoio de tecnologia das
infraestruturas e serviços regulados;
c) operacionalizar e manter a sala de monitoramento do Centro Nacional de
Supervisão Operacional, assegurando o pleno funcionamento de suas operações e a
adequada supervisão das infraestruturas e serviços regulados pela ANTT;
d) processar, armazenar e garantir a integridade, qualidade e disponibilidade
dos dados, de forma a auxiliar na regulação e fiscalização dos serviços relacionados às
atribuições legais da ANTT;
e) fornecer suporte e recursos para atender às demandas de informações
estratégicas da ANTT;
f) promover a inovação tecnológica na ANTT;
g) estabelecer e institucionalizar a Política de Governança e Uso de Inteligência
Artificial da ANTT, definindo diretrizes, princípios, processos de governança, critérios de
priorização, requisitos de segurança, ética, transparência e conformidade regulatória para
a adoção de soluções de inteligência artificial no âmbito da ANTT;
h) definir diretrizes e promover a interoperabilidade e o intercâmbio de
informações entre órgãos e entidades, estabelecendo políticas, padrões e mecanismos de
integração institucional que assegurem a governança, a qualidade e a disponibilidade dos
dados corporativos; e
i) apoiar a ANTT na automação e melhoria de processos de negócios e fluxos
de decisão.
§ 1º Subordinadas à Gerência de Infraestrutura, Cibersegurança e Operações,
instituem-se:
I - Coordenação de Infraestrutura e Plataformas, à qual compete:
a) administrar, prover e dar suporte tecnológico ao ambiente de infraestrutura
de redes de dados e comunicação, mensageria, sistemas, servidores corporativos e
armazenamento de dados, garantindo a consecução das atividades finalísticas e
administrativas da ANTT;
b) manter a sustentação das aplicações desenvolvidas ou mantidas no
ambiente da ANTT, promovendo atualizações e melhoria contínua dos processos;
c) monitorar o ambiente computacional visando a assegurar maior
disponibilidade dos serviços e rápida resposta a incidentes;
d) adotar mecanismos de segurança da informação de forma a assegurar a
integridade, disponibilidade e confidencialidade das informações custodiadas frente a
ataques e vulnerabilidades;
e) administrar e implantar as políticas de backup e de gestão de continuidade
de negócios, a fim de mitigar os riscos e manter a integridade dos dados;
f) administrar e gerenciar os sistemas de bancos de dados, seguindo padrões
definidos pelas melhores práticas e customizados às necessidades da ANTT; e
g) administrar, prover e dar suporte tecnológico ao ambiente de computação
em nuvem.
II - Coordenação de Serviços e Suporte de Tecnologia da Informação, à qual
compete:
a) acompanhar e executar os serviços de atendimento aos usuários, referentes
aos ativos de tecnologia, comunicação e serviços de impressão;
b) elaborar, executar, acompanhar e controlar as atividades referentes aos
serviços de telefonia VoIP, fixa, móvel e impressão corporativa;
c) analisar e solucionar eventos e incidentes na infraestrutura que suporta os
ativos de tecnologia, comunicação e serviços de impressão;
d) administrar e gerenciar o acesso de usuários à rede de dados;
e) realizar o atendimento das solicitações de suporte ao usuário da rede
corporativa e fazer testes de aceitação de equipamentos de informática;
f) prover serviço de atendimento de chamados e requisições para suporte aos
usuários no uso dos recursos e serviços de tecnologia da informação e comunicação;
g) disponibilizar equipamentos de informática e de comunicação; e
h) monitorar o cumprimento dos indicadores de níveis de serviços, a fim de
assegurar a qualidade do atendimento aos usuários.
§ 2º Subordinadas à Gerência de Tecnologia e Soluções Digitais, instituem-se:
I - Coordenação de Engenharia de Plataforma e Confiabilidade, à qual
compete:
a) definir a arquitetura, projetar, construir, implantar e evoluir as plataformas
tecnológicas que sustentam os sistemas finalísticos e institucionais da ANTT, assegurando
sua modernização contínua e aderência às melhores práticas de engenharia de
software;
b) promover a confiabilidade, disponibilidade e desempenho dos sistemas e
serviços digitais, estabelecendo e monitorando indicadores de nível de serviço e atuando
na prevenção e resposta a incidentes tecnológicos;
c) orientar e executar o levantamento, a especificação e a validação de
requisitos de software e aplicativos, assegurando a qualidade técnica no desenvolvimento
e na homologação de soluções tecnológicas;
d) controlar, orientar e executar a instalação, configuração e implantação dos
sistemas de informação desenvolvidos ou adquiridos, assegurando a disponibilidade,
escalabilidade e continuidade do acesso às informações;
e) gerenciar os processos de configuração, versionamento, integração contínua e entrega
contínua de software, promovendo automação e padronização no ciclo de vida das aplicações;
f) promover a integração e a interoperabilidade entre as soluções tecnológicas
corporativas, preservando a coesão do ecossistema digital da ANTT; e
g) fomentar práticas de observabilidade, automação e engenharia de
resiliência, reduzindo falhas operacionais e acelerando a recuperação de serviços em caso
de incidentes.
II - Coordenação de Produtos e Experiência Digital, à qual compete:
a) conceber, planejar e gerir o ciclo de vida dos produtos digitais da ANTT,
desde a ideação até a evolução contínua, assegurando a entrega de valor aos usuários
internos e externos;
b) definir e manter roadmaps de produtos digitais, priorizando funcionalidades
e evoluções com base em dados de uso, necessidades de negócio e feedback dos
usuários;
c) estabelecer padrões, diretrizes e boas práticas de experiência do usuário e
design de interfaces, assegurando que as soluções digitais sejam intuitivas, acessíveis e
centradas no usuário;
d) implementar e aprimorar metodologias ágeis de desenvolvimento de
produtos, promovendo ciclos iterativos de descoberta, validação e entrega;
e) acompanhar, monitorar e avaliar indicadores de desempenho, qualidade e
satisfação dos produtos digitais, promovendo a melhoria contínua baseada em
evidências;
f) conduzir pesquisas com usuários, testes de usabilidade e análises de jornada,
visando a aperfeiçoar continuamente a experiência digital oferecida pela ANTT;
g) avaliar e recomendar tecnologias, ferramentas e plataformas que
potencializem a qualidade, a inovação e a competitividade dos produtos digitais;
h) articular-se com as demais unidades organizacionais para efetivar o
alinhamento dos produtos digitais às necessidades institucionais e regulatórias; e
i) promover a cultura de produto e experimentação, incentivando a
prototipação rápida, a validação de hipóteses e a tomada de decisão orientada a
dados.
§ 3º Subordinadas à Gerência do Centro Nacional de Supervisão Operacional,
instituem-se:
I - Coordenação de Estratégia e Governança de Dados, à qual compete:
a) desenvolver, estruturar e manter os modelos multidimensionais;
b) disponibilizar repositório único com as informações existentes nos bancos de
dados transacionais da ANTT ou de fontes de dados entregues pelas unidades
organizacionais;
c) elaborar mapas que agilizem o processo de integração das estruturas de
dados;
d) realizar a gestão sobre a estruturação e a disponibilização de dados abertos,
mantendo a conformidade com o Plano de Dados Abertos da ANTT e de acordo com as
diretrizes aprovadas no Comitê de Governança Digital;
e) analisar as bases de dados para fins de qualificação dos dados junto às
unidades organizacionais;
f) extrair, transformar e carregar dados para fins de construção de visões ou
geração de relatórios para os diversos níveis de decisão da ANTT;
g) administrar a qualidade dos dados capturados pelos sistemas de informação
em uso na ANTT, buscando garantir autenticidade, precisão, acessibilidade, segurança e
autoridade;
h) coordenar a automatização do processo de planejamento, implementação e
controle das atividades para efetuar consistência de dados replicados em diferentes
contextos, que represente o dado na forma consistente e íntegra;
i) automatizar o processo de limpeza e qualidade de dados em tempo real para
os diversos sistemas que utilizam os sistemas corporativos da ANTT; e
j) disponibilizar novos serviços para pesquisa e inclusão de dados nos cadastros
da ANTT, independente de plataforma ou arquitetura tecnológica.
II - Coordenação de Integração de Dados e Inteligência Artificial, à qual
compete:
a) acompanhar e visualizar as câmeras das concessionárias, permitindo às
unidades finalísticas a possibilidade de avaliar em tempo real o cumprimento das
obrigações definidas pela ANTT, conforme contratos de concessão;
b) coordenar a execução dos serviços relativos ao tratamento e à estruturação
de dados para análise e otimização de gestão;
c) atender as áreas finalísticas da ANTT em relação às demandas internas de
estruturação de dados para regulação e fiscalização;
d) fornecer informações para tomada de decisão de acompanhamento de
obras, nível de conformidade de programas de exploração da rodovia, monitoramento de
serviços e movimentação, e emissão de alertas para as áreas clientes;
e) administrar, gerenciar, modelar e manter o banco de dados não
transacionais e informação da ANTT e dar suporte às áreas de extração;
f) implantar e administrar o repositório de metadados e o dicionário de dados
corporativos utilizado pelos sistemas de informação;
g) coordenar a execução dos serviços relativos à automação de soluções da
rede de equipamentos físicos incorporados a sensores, software e outras tecnologias com
o objetivo de conectar e trocar dados com outros dispositivos e sistemas pela internet;
h) coordenar a execução dos serviços relativos à automação analítica de vídeo
monitoração para aferição de indicadores e coleta de dados e informações; e
i) realizar análise preditiva sobre a base histórica de informações dos setores
regulados.
Seção XI
Superintendência de Gestão Administrativa
Art. 32. A Superintendência de Gestão Administrativa possui a seguinte
estrutura:
I - Gabinete, ao qual compete:
a) prestar serviço de apoio técnico-administrativo e executar as atribuições
previstas no art. 14, no âmbito da Superintendência; e
b) coordenar o atendimento das demandas oriundas do Ministério Público, do
Poder Judiciário e da Defensoria Pública, assim como o atendimento das demandas da
Procuradoria, da Auditoria e da Ouvidoria.
II - Gerência de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade, à qual
compete:
a) acompanhar o Plano Plurianual, analisar e acompanhar as informações do
Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento;